O empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC e da empresa Viação Expresso Santo André, preso hoje na operação Carbono 14, na 27ª fase da Lava Jato, teria recebido, segundo o procurador do Ministério Público Federal Diogo Castro, R$ 6 milhões dos R$ 12 milhões obtidos em negócios que envolvem a Petrobras e o Banco Schahin. Os repasses tiveram como intermediários o pecuarista José Carlos Bumlai e o frigorífico Bertin, até chegar à empresa Expresso Santo André, de Ronan Pinto. Segundo o procurador, essas operações financeiras foram citadas pelo publicitário Marcos Valério em 2012, e puderam ser confirmadas a partir das quebras dos sigilos fiscais e bancários dos investigados. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Bumlai teria usado contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, investigados que assinaram acordos de delação premiada revelaram que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT, e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009. O ex-secretário geral do PT, Sílvio José Pereira, investigado também no caso do Mensalão, teria sido principal articulador do PT com Marcos Valério.
Assim como em várias cidades do país, o movimento Frente Brasil Popular realizou na noite da última quinta-feira (31), em Brumado, uma mobilização em prol da democracia e contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O movimento, que contou com a participação de professores, estudantes, lideranças políticas e partidárias, dirigentes sindicais e ativistas de movimentos sociais, foi realizado na área de convivência da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) com o lema “não vai ter golpe”. Durante o evento, os manifestantes confeccionaram cartazes que expressavam repúdio à Rede Globo e às mobilizações da câmara dos deputados referente ao processo de impeachment.
Dentre os palestrantes da noite, o professor de Direito, Paulo Cezar Martins, que se apresentou como vítima da ditadura, tendo sido, segundo ele, violentado durante o regime militar. Ele enfatizou que sua presença “não era em defesa da presidente Dilma, mas sim pela democracia e pelo respeito à constituição”. “Por acaso Dilma está neste momento no governo. Sequer voltei em Dilma ou no PT, mas estou pronto para fazer o sacrifício necessário em defesa da ordem constitucional e pela plenitude das instituições democráticas. O impeachment é um golpe, pois estão forjando um processo mentiroso. O impeachment em si não é um atentado, mas o atentado é a forma como estão conduzindo esse processo”, pontuou o professor.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou Resolução que estabelece normas para a apresentação das contas mensais e anuais das prefeituras e câmaras municipais. A partir da decisão, as entidades deverão, obrigatoriamente, apresentar suas contas por meio eletrônico, através do sistema e-TCM. Segundo especificado, as contas mensais devem ser prestadas até o último dia do mês subsequente, e as anuais deverão ser encaminhadas às câmaras municipais até o dia 31 de março. O legislativo brumadense disponibilizou na quinta-feira (31) as contas públicas da Prefeitura Municipal de Brumado e da Casa Legislativa, referentes ao exercício de 2015. O Edital de Disponibilidade informa que as contas estão disponíveis fisicamente na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Brumado, e por meio eletrônico, através do sistema e-TCM no link e.tcm.ba.gov.br. Durante o prazo legal para apreciação das mesmas (sessenta dias), serão disponibilizados microcomputadores no Infocentro da Câmara Municipal de Brumado, localizado na própria sede do legislativo.
Termina nesse sábado (2) o prazo para filiação partidária dos pretensos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições municipais de 2016. O desrespeito ao prazo poderá tornar o candidato inelegível. Os candidatos também devem obedecer aos prazos de desincompatibilização, que, em algumas situações, se encerra seis meses antes do pleito. Ou seja, também no sábado. Em geral, os prazos para desincompatibilização variam de três a seis meses antes da data definida para o primeiro turno das eleições, a depender do cargo ocupado pelo candidato. Para disputar a eleição a prefeito ou vice-prefeito, todos os que ocupam as funções já mencionadas devem deixar o respectivo cargo até quatro meses antes das eleições, dia 2 de junho. Já os parlamentares que desejarem disputar outro cargo não precisam deixar o Congresso Nacional e nem as assembleias legislativas. Vereadores também podem concorrer à reeleição, ou ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, em outubro, sem sair do cargo. No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para consultar os prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, basta acessar o link “Prazos de Desincompatibilização”, na aba “Área Jurídica”, e pesquisar o cargo eletivo almejado, com base na especificação do posto ou função ocupada atualmente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado é responsável pela morte de detentos dentro de presídios, caso o dever de proteger as pessoas encarceradas não for cumprido. A decisão foi tomada, de forma unanimidade, durante o julgamento que condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização à família de um detento que morreu enforcado. A decisão teve a repercussão geral reconhecida e será aplicada em 108 processos da mesma natureza. O caso aconteceu na Penitenciária Estadual de Jacuí. A necropsia confirmou a causa da morte (asfixia mecânica), mas não conseguiu concluir se houve homicídio ou suicídio. Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a responsabilidade civil do Estado existe mesmo em casos de suicídio. O relator ainda citou a jurisprudência do STF e que a Constituição Federal assegura aos presos à integridade física e moral.
Após a medida de proibir motociclistas de estacionarem no entorno da Praça Capitão Francisco de Souza Meira, a Praça da Matriz, em Brumado, populares entraram em contato com o site Brumado Notícias apontando que houve falha e arbitrariedade da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes. Segundo eles, não há no local sinalização informando que o estacionamento é exclusivo para carros. Além disso, os populares chamam a atenção para o fato de que ambulantes ocupam algumas vagas do estacionamento como ponto comercial para expor seus produtos. Os motociclistas também cobram a sinalização horizontal e vertical do estacionamento para motos, que será no entorno da agência do Banco do Brasil. “Como podem nos notificar e proibir se não há um sinalização informativa ou proibitiva no local? É nisso que consideramos que o órgão está falhando e agindo de modo arbitrário”, argumentaram.
Nossa reportagem ouviu o superintendente de trânsito, Clidemar Amorim, e o mesmo esclareceu que os agentes de trânsito não estão multando e nem notificando os motociclistas, mas sim estão fazendo um trabalho educativo para informar como será o modelo de estacionamento na localidade. Amorim ainda apontou que o desenho do estacionamento da praça já denuncia que se trata de um estacionamento em ângulo para carros. No entanto, ele garantiu que tão logo o setor, juntamente com a secretaria de infraestrutura, conclua as lombofaixas irá dar maior atenção aos estacionamentos envolvendo as praças e o centro comercial. “O próprio meio-fio é uma sinalização de trânsito a ser respeitado, mas, de qualquer forma, nós vamos instalar sim a sinalização complementar. Estamos buscando a organização e educação do nosso trânsito e para isso precisaremos do apoio da população para receber como positivas as necessárias mudanças que estão sendo adotadas”, declarou o superintendente.
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Mesmo tendo no momento 15 anos de idade, o jovem que completar 16 anos até o dia 2 de outubro de 2016, data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições 2016, pode solicitar o primeiro título do eleitor a fim de participar do pleito deste ano. O prazo final para o alistamento eleitoral é dia 4 de maio. Nesta data ocorrerá o fechamento do cadastro eleitoral em todo o país, sendo, portanto, data limite, para que todos os eleitores façam qualquer tipo de solicitação junto à Justiça Eleitoral. O prazo final não deve ser confundido com a data que marca o fim da “Semana do Jovem Eleitor”. Embora a campanha coordenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termine nessa sexta-feira (1º), a data limite para todos os eleitores - inclusive os jovens de 16 e 17 anos - solicitarem qualquer serviço à Justiça Eleitoral é 4 de maio. Em Brumado, o adolescente deve comparecer ao cartório da 90ª Zona Eleitoral, que, além da cidade, atende os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras, com documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de quitação militar, no caso dos que sejam do sexo masculino.
As contas de luz ficam um pouco mais baratas a partir desta sexta-feira (1º). Com a entrada em vigor da bandeira tarifária, este mês não haverá custo adicional para os consumidores. Até março, estava em vigor a bandeira amarela, que estabelece uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. Esta é a primeira vez desde que o sistema de bandeiras entrou em vigor, em janeiro de 2015, que a bandeira cai para verde. A passagem significa que a situação da produção de energia do país está mais favorável. Segundo a Aneel, houve aumento de energia disponível com redução da demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. A eliminação da cobrança extra em abril não significa que o sistema de bandeiras tarifárias será abolido. Se no futuro o governo necessitar ligar mais usinas térmicas novamente, a cobrança será retomada. Em 2015, os brasileiros pagaram um total de R$ 14,712 bilhões a mais nas contas de luz devido à cobrança da bandeira tarifária.
Devido às fortes chuvas do início do ano, os estragos nas estradas vicinais de Brumado foram grandes, fazendo com que, em alguns locais, as condições de trafegabilidade ficassem muito comprometidas. Diante disso, a prefeitura elaborou um planejamento de recuperação dando prioridade aos locais mais atingidos e que são rota para os ônibus que fazem o transporte escolar. O prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT), juntamente com o secretário municipal de infraestrutura, André Cardoso, definiram o cronograma de obras, que vem sendo executado de forma ampla, buscando atender a grande demanda, já que a malha viária vicinal do município é extensa. Os serviços estão em ritmo intenso e, nesta última semana, foram realizados nas comunidades de Ubiraçaba, Samambaia, Lagoa de São João, Boi Morto, Agristin, Floresta, Furado de Maria Nova. Nas proximidades da sede do município, equipes recuperaram a estrada que liga o Apertado do Morro à Fazenda Lamarão, Cachoeira e demais localidades da região. Os serviços estão em fase final, mas a manutenção das estradas deve continuar.
Os preços dos remédios poderão subir até 12,5% a partir desta sexta-feira (1º). Resolução da Câmara de regulação do Mercado de Medicamrntos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 12,5% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A regulação é válida para um universo de mais de 9 mil medicamentos com preços controlados pelo governo. O setor já contava com um reajuste de até 12,5%, de forma a compensar a inflação do período e o aumento de custos provocado pela alta do dólar e aumentos no valor da energia elétrica. Segundo a Interfarma, a associação que representa laboratórios farmacêuticos do país, é a primeira vez em mais de 10 anos que o governo autoriza um reajuste anual de preços acima da inflação. Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,36%.
Em encontro solene realizado em uma casa de eventos na noite da última quinta-feira (31), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, o médico Alessandro Lôbo, oficializou seu ingresso no Partido Republicano Brasileiro (PRB) e lançou sua pré-candidatura ao executivo municipal. Além do vereador, os deputados estaduais Luciano Ribeiro (DEM), Sildevan Nóbrega (PRB) e Rosana Chaves, presidente do partido no município, formaram a mesa solene. O evento contou ainda com a presença de vários vereadores, lideranças políticas locais, correligionários e convidados. O deputado Sidelvan e Rosana Chaves deram as boas vindas a Alessandro Lôbo e aos novos filiados do partido, alguns já se posicionando para disputar o pleito eleitoral para a casa legislativa.
“Quero desejar boas vindas e dizer que é com muita honra que o temos como o pré-candidato a prefeito, pois ele tem um projeto de mudança para a população”, disse o deputado. Em seu discurso, o democrata Luciano Ribeiro garantiu apoio ao médico e prometeu ser um aliado na Assembleia Legislativa da Bahia, caso confirme sua eleição. “Estarei em sua campanha defendendo sua candidatura e espero que ela prospere. Quero aqui lhe dizer que estarei com meu partido e meu mandato trabalhando para sua candidatura, pois vejo na sua pessoa uma forma de administração pública voltada para a população”, afirmou o parlamentar.
Já o pré-candidato fez um discurso inflamado, convocando a população a mudar o foco dos dois grupos que governaram a cidade nas últimas décadas, apontando que a população conviveu debaixo da ditadura e troca de favores, propondo em sua proposta um novo modelo de gestão para a cidade. “Há mais de quatro décadas nossa cidade vem sendo dirigida por dois grupos políticos que se alternam no poder. Sou grato a todos os grupos políticos que já governaram Brumado, mas chega uma hora que é preciso mudar, a hora é agora, temos que mudar a forma de governar nossa cidade. Vamos fazer um governo de união, de responsabilidade, um governo participativo, com o principal objetivo de cuidar das pessoas, com mais emprego, saúde, educação, é isso que precisamos em nossa cidade. E é por tudo isso que lanço minha pré-candidatura à prefeitura de Brumado”, declarou Lôbo.
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), incluindo a Vara do Trabalho de Brumado, implementa medidas para a redução das despesas de custeio e fixa o turno único de funcionamento das unidades do TRT5, na capital e no interior: das 8 às 15h30, de segunda a sexta-feira, em caráter excepcional, no período de 4 de abril a 19 de dezembro de 2016. As audiências já designadas em horário distinto poderão ser realizadas até 29 de abril, data em que se uniformizará o expediente. Também até 19 de dezembro, o atendimento ao público na Vara do Trabalho de Brumado será realizado das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira. As medidas objetivam reduzir despesas em razão dos elevados cortes no orçamento da instituição, com redução de 31,99% no orçamento de custeio e de 92,00% nos recursos de investimentos previstos. Várias ações estão sendo adotadas pelo TRT5-BA para garantir a todo o seu jurisdicionado o pleno acesso à Justiça, apesar dos cortes no orçamento de 2016 da Justiça do Trabalho. Além do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), que funciona 24 horas, inclusive nos finais de semanas e feriados, foi implantado há dois meses o Alvará Eletrônico, que possibilita o pagamento de créditos trabalhistas sem a necessidade de comparecimento do beneficiário às Varas do Trabalho, e está sendo desenvolvido um aplicativo mobile, a ser lançado em breve, que reunirá os principais serviços da área judiciária.
O Juiz de Direito da Segunda Vara Cível de Guanambi, Almir Edson Lélis Lima, acatou a solicitação do Ministério Público e atendeu ao pedido de liminar determinando que a Embasa suspenda imediatamente a cobrança da taxa de esgoto no valor de 80%. De acordo com a decisão, a partir do dia 04 de abril, a empresa deve passar a emitir as faturas de consumo de água no município de Guanambi obedecendo a lei municipal, que estabeleceu a cobrança da taxa no valor máximo de 40%. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 25 mil.
O tempo de curagem do asfalto utilizado para instalar as lombofaixas em Brumado já foi completado, mas os equipamentos só devem começar a receber a devida pintura e sinalização no próximo sábado (2). A informação foi confirmada ao site Brumado Notícias pelo secretário de infraestrutura do município, André Cardoso. O secretário explicou que pretendia iniciar as pinturas no meio da semana, mas a empreiteira responsável pela obra justificou que no sábado a movimentação no trânsito é menos intensa na região da Praça Coronel Zeca Leite, por onde começará as pinturas no período da manhã. Até lá os cones continuarão sendo utilizados como sinalizadores nos trechos mais críticos da cidade.
Um bebê com menos de 1 mês de vida deu entrada na UPA da Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, com suspeita de ter contraído a gripe H1N1. Sem estrutura suficiente para atender a criança, a equipe médica improvisou com um balde de margarina, usado como uma espécie de capacete no lugar onde deveria estar um CPAP, equipamento comumente empregado para tratar distúrbios respiratórios. De acordo com o G1, a médica que fez o atendimento preferiu não se identificar, mas explicou que o recém-nascido precisava ficar internado em uma UTI. Sem vaga em nenhuma unidade, ela resolveu isolar o bebê em uma sala da pediatria para evitar o contato com outros pacientes. Agora, o bebê está entubado na UPA em ventilação mecânica. O secretário municipal de saúde informou que não houve irregularidade na medida tomada pela equipe médica, apesar de não ser o recomendado.
A Executiva Nacional do Democratas (DEM) decidiu proibir a formação de coligações com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) nas eleições municipais deste ano. O presidente da legenda na Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia, disse que pode haver exceções para permitir a coligação, mas a Executiva Nacional terá que ser consultada. Em Brumado, o partido se posicionou por meio do vereador Weliton Lopes, que disse ter uma boa relação com o PT e o PCdoB, mas que segue a orientação do DEM e do deputado Luciano Ribeiro (DEM). Na cidade, o PT e o PCdoB tem pré-candidatos à prefeitura: Edmundo Pereira e Édio Pereira. Já Lopes busca a viabilização de uma possível candidatura do presidente da Câmara de Brumado, vereador Alessandro Lôbo (PRB).
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de Teori Zavascki de retirar as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça Federal de Curitiba. No dia 22 de março, Zavascki havia determinado, em caráter liminar, que o juiz federal Sérgio Moro remetesse todos os procedimentos judiciais que envolvessem o petista, por envolverem pessoas com foro privilegiado. A decisão foi tomada após Moro derrubar o sigilo de interceptações telefônicas de Lula, que envolviam conversas com ministros e até com a presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, Zavascki defendeu que comunicação de presidentes são uma questão de “segurança nacional”. O relator já foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Como o ministro Gilmar Mendes está em Portugal, os seis votos constituem maioria.
Conforme já havia sido divulgado pelo site Brumado Notícias, os ex-prefeitos Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, e Emerson José Osório Pimentel Leal (PDT) se reconciliaram politicamente. Os políticos confirmaram na última quinta-feira (31) a reaproximação com vistas as eleições 2016. Ambos se reuniram e anunciaram oficialmente o apoio duplo. Leal esclareceu que continua na base da administração do atual prefeito, Paulo César Cardoso de Azevedo (PRP), o Dr. Paulo, que, segundo ele, não concorrerá à reeleição. Já Carlão fez inúmeras críticas a atual gestão, deixando bem claro que há uma disparidade significativa em relação ao seu discurso e o de Emerson no que se refere ao assunto. Com o anúncio, novas “surpresas” podem surgir no cenário político da capital da manga e do maracujá.
Através da diretoria da Vigilância Epidemiológica, a Secretaria Estadual de Saúde emitiu alerta epidemiológico para todas as secretarias de saúde e vigilâncias municipais referente à gripe H1N1. O alerta chama a atenção para o período sazonal de transmissão do vírus, que ocorre em meados do mês de maio. Apesar disso, houve aumento das ocorrências durante o mês de fevereiro desse ano. O vírus traz consigo a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que leva a morte caso não seja diagnosticada e tratada em tempo hábil. O alerta apresenta ainda o relatório em que foram notificados 26 casos de H1N1 na Bahia até o dia 09 de março deste ano, tendo sido 8 confirmados, todos na capital. Destes, dois casos evoluíram para óbito. Os sintomas da doença são: febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta, além de cefaleia, mialgia e artralgia (dor em uma ou mais articulações). Para bebês com menos de seis meses de vida, o sintoma é a febre de início súbito. Dentre as mediadas preventivas apontadas pelo informe da secretaria estadual está a higienização e lavagem constante das mãos, principalmente antes de manipular ou ingerir alimentos, proteger a tosse e espirro com lenço descartável, e manter o ambiente bem ventilado.
A coordenação de vacinação da Vigilância Epidemiológica de Brumado (Vigep) informou ao site Brumado Notícias que há 18 anos o município participa da campanha de vacinação sazonal de prevenção ao H1N1. O setor alertou que, embora não haja nenhuma notificação da doença na cidade, o município é vulnerável ao vírus, uma vez que há o deslocamento constante de munícipes para as regiões mais afetadas, como os estados da região sudeste do país. A Vigep adiantou que, assim como nos anos anteriores, o município fará parte da campanha nacional de vacinação no dia 30 de abril, atendendo primeiro a demanda do público alvo, formado por crianças de seis meses a menores de cinco anos, pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, mulheres que tenham até 45 dias pós parto, presos e funcionários do sistema prisional.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou Resolução que estabelece normas para a apresentação das contas mensais e anuais das prefeituras e câmaras municipais. A partir da decisão, as entidades deverão, obrigatoriamente, apresentar suas contas por meio eletrônico, através do sistema e-TCM. Segundo especificado, as contas mensais devem ser prestadas até o último dia do mês subsequente, e as anuais deverão ser encaminhadas às câmaras municipais até o dia 31 de março. O legislativo brumadense disponibilizou nesta quinta-feira (31) as contas públicas da Prefeitura Municipal de Brumado e da Casa Legislativa, referentes ao exercício de 2015. O Edital de Disponibilidade informa que as contas estão disponíveis fisicamente na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Brumado, e por meio eletrônico, através do sistema e-TCM no link e.tcm.ba.gov.br. Durante o prazo legal para apreciação das mesmas (sessenta dias), serão disponibilizados microcomputadores no Infocentro da Câmara Municipal de Brumado, localizado na própria sede do legislativo.
O prefeito Aguiberto Lima Dias desmentiu os boatos de que estaria insatisfeito no Partido Democrático Trabalhista (PDT) e poderia se filiar a outra legenda. Em contato com o gestor, ele classificou as especulações como maldosas. “Primeiramente, durante toda a minha vida pública, eu nunca autorizei ninguém a falar em meu nome sobre alguma atitude que iria ter que tomar, pois sempre que houve a necessidade disso eu vim a público e comuniquei os fatos”, disse. O prefeito destacou que, se houvesse qualquer resolução nesse sentido, já teria sido comunicada. “Eu não autorizei nenhum dos meus interlocutores a falar por mim, então, diante disso, posso afirmar que não existe base para tais colocações que só podem ser fruto de alucinação ou de mentes que só buscam me prejudicar, pois estou firme no PDT e não existiu, em momento algum, da minha parte, qualquer comentário no sentido de uma possível saída da legenda”, finalizou.
A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi acatada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória da Conquista e o órgão condenou a estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire por crime de falsidade. Ela ingressou no curso de Medicina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) por intermédio do sistema de reserva de cotas adicionais para o grupo de quilombolas. A jovem teria apresentado uma declaração falsa, da presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região, Maria Regina Bonfim, que informava que ela residia no Povoado Rocinha, em Livramento de Nossa Senhora. A estudante foi condenada a pena de dois anos de reclusão e ao pagamento de vinte dias/multa. Segundo a decisão, Maiara deverá iniciar o cumprimento da pena em regime aberto na Vara de Execuções Penais. Além disso, terá de prestar serviços comunitários e pena pecuniária, que consiste no pagamento de um salário mínimo vigente convertido na aquisição de cestas básicas a serem entregues a entidades públicas ou privadas com destinação social. O juiz Clarindo Lacerda Brito considerou que a Uesb é quem tem a atribuição de afirmar que, mesmo aqueles que não residem na comunidade quilombola, mas são remanescentes quilombolas, teriam direito ou não à vaga através do sistema de cotas. O parecer judicial diz que não cabe aos presidentes de Associações das Comunidades Quilombolas atestarem que determinada pessoa estaria dentro dos requisitos para preenchimento da vaga destinada à cota social.
O 1º Torneio de Futsal promovido pelo Sindicato dos Comerciários de Brumado será realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 22 de abril, na sede do sindicato, localizada na Rua São João, 46. O número é (77) 3441-3270. Somente os associados com carteirinha podem participar. Os três primeiros colocados serão premiados: 1º lugar - R$ 1 mil; 2º lugar - R$ 500 e 3º lugar - R$ 300. A melhor torcida também será premiada com R$ 500.