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07/Dez/2016 - 14h30

Ministro do STF cobra da Câmara comissão do impeachment de Temer

Ministro do STF cobra da Câmara comissão do impeachment de Temer Foto: Reprodução

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a Câmara dos Deputados sobre a demora da casa legislativa para instalar uma comissão para analisar pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) apresentado em por um advogado em dezembro do ano passado. Em abril, o magistrado concedeu uma liminar ao advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, autor do pedido de afastamento do peemedebista, determinando que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse uma comissão especial na Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Marra recorreu ao STF porque Cunha havia rejeitado abrir processo de impedimento contra Temer com a justificativa de que não havia indício de crime por parte do peemedebista. De acordo com o G1, a Câmara, no entanto, ignorou a ordem judicial de Marco Aurélio Mello e nunca instalou a comissão. No mês passado, o advogado mineiro enviou um documento ao STF questionando o fato de a decisão do magistrado não ter sido cumprida pela direção da Câmara. Marco Aurélio determinou terça-feira (6) que a mesa diretora da Câmara informe por que não cumpriu o prazo de 48 horas previsto no regimento interno para a indicação dos integrantes da comissão especial após a instalação do colegiado.

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