Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias Uma discussão polêmica se acendeu esta semana na Câmara de Vereadores de Brumado, referente ao projeto de Lei 023/2016, oriundo da prefeitura, que trata da proibição de funcionamento de estabelecimentos que utilizam a mão de obra infantil ou de adolescentes no âmbito do município. O projeto entrou em primeira votação, mas o vereador Weliton Lopes (DEM) levantou questionamentos quanto à eficácia da proposta, tendo em vista que, em muitos casos, os menores simplesmente acompanham os pais, pois não têm com quem ficar em casa. Mesmo respeitando os direitos da criança e do adolescente, o vereador observou que o projeto de lei, uma vez aprovado e sancionado, poderá ser uma ferramenta prejudicial para o comércio local, pois, se o empresário ou ambulante estiver acompanhado do filho durante o exercício da função, terá cassado o direito de exercer sua atividade e ainda pagará multa, que pode ser definida entre R$ 10 e R$ 100 mil. O vereador também frisou que a lei proposta pelo poder executivo ameaça e pode extinguir os estágios de laboratórios acadêmicos e empregos para adolescentes no município. Lopes propôs um debate mais profundo na presença de representantes do conselho tutelar e da vara da infância e da juventude.
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