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29/Set/2016 - 18h30

Governo quer que servidor público se aposente mais tarde

Governo quer que servidor público se aposente mais tarde Foto: Reinaldo Canato/Veja

A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer (PMDB), a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim como na iniciativa privada. A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. De acordo com a Veja, a nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria. Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. A ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.

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