A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) recomendou aos promotores eleitorais em todo o estado que utilizem o aplicativo “Pardal”, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para receber denúncias feitas por cidadãos sobre irregularidades em propagandas, compra de votos ou crimes eleitorais durante as eleições. Com a recomendação, além de contar com a Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (SAC-MPF), que já recebe denúncias de forma presencial, por meio de site e aplicativo disponível para iOS e Android, os promotores deverão acessar também as denúncias feitas por meio do sistema do TSE. O aplicativo é gratuito e, além de acessado pelo site, pode ser baixado por meio das lojas virtuais Google Play e Apple Store. Para o registro de ocorrências, o cidadão deverá preencher formulário informando, obrigatoriamente, nome e CPF. Na recomendação, o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, frisou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já efetuou o cadastro de todos os promotores eleitorais.
Achei Sudoeste © 2024 - Todos os direitos reservados.
