Foto: Reprodução O 13º salário foi instituído em 1962 e está garantido no artigo 7º da Constituição Federal. Boatos nas redes sociais dão conta de que o fim do benefício já teria sido aprovado pelos deputados federais. Desde 2010, o texto que divulga a suposta extinção do benefício circula na internet, ganhando destaque especialmente nos períodos eleitorais. Com a intenção do governo de apresentar um projeto de reforma trabalhista, as especulações ganham ainda mais força. Apesar dos boatos, nenhuma votação dessa natureza teve início no Congresso Nacional. Muitos juristas interpretam que, assim como os Direitos Individuais, o 13º salário é uma cláusula pétrea, que não pode ser tocada. Em tese, uma emenda constitucional poderia suprimir o benefício, mas a mesma teria de ser aprovada duas vezes na Câmara dos Deputados e duas vezes no Senado por três quintos dos parlamentares em cada sessão. A exigência demandaria longa discussão e negociação, com pressão intensa da sociedade.
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