Foto: Camila Queiroz A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de Lei 21.935/2016, de autoria do governador Rui Costa (PT), que eleva a Comarca de Guanambi, no sudoeste baiano, de entrância intermediária para entrância final. Para que ocorra a mudança, é necessário que haja um forte movimento forense nas cidades que fazem parte da comarca, bem como um elevado número de feitos de jurisdição contenciosa. A deputada estadual Ivana Bastos (PSD), que votou pela aprovação do projeto, destacou que a alteração revela a importância social, política e econômica de Guanambi como cidade polo regional. “Guanambi e região cumprem os requisitos necessários para que a comarca seja alçada ao nível de entrância final, por isso a Lei chega em boa hora. Os merecidos ganhos funcionais, tanto para a carreira do Ministério Público como para Magistratura, certamente contribuirão em efetividade, otimização e celeridade na prestação jurisdicional para todos os que recorrem ao poder judiciário”, disse.
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