Na sessão legislativa desta sexta-feira (10), os representantes Antonito Junior e Denise Carolline usarão a Tribuna Livre para tratar sobre o Termo de Liquidação e Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do município. Em seguida, serão apresentados: o Projeto de Decreto Legislativo 010/2017, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense para Ana Cristina Vilasboas Lêdo; e o PL 040/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Brumado, na administração direta, autarquias e de economia mista, assim como as prestadoras de serviços no Polo Industrial do Município de Brumado - BA e dá outras providências.  Em votação única, estarão: o Projeto de Decreto Legislativo 008/2017 e 009/2017, que dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Brumadense para Igor Eduardo dos Santos Araújo e para Sônia Assunção de Santana Novais, respectivamente. Em única discussão e votação, haverá a Moção de Pesar em razão do falecimento do senhor Cosme José da Silva, bem como várias indicações parlamentares.

Três irmãos, que têm 9, 11 e 13 anos, foram encontrados dormindo sozinhos dentro de um chiqueiro, no bairro da Várzea, em Cruzeiro do Sul, interior do Acre. Eles foram resgatados pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (8) após uma denúncia. O local onde as crianças foram encontradas fica cerca de 20 metros da casa da família. Ao G1, o Conselho Tutelar informou que ainda não vai se pronunciar sobre o caso, pois está apurando as informações. A mãe dos irmãos, que prefere não se identificar, disse que os filhos estavam sumidos desde a manhã de quarta (8) e que é comum eles saírem de casa sem avisar. “Eles não obedecem. Quando chegam da escola, falo para entrarem e eles correm e não entram mais”, afirmou. A mãe conta que não tem mais controle sobre os filhos e que é hipertensa. “Eu estou muito transtornada porque eles saem assim. Nunca fui bandida e agora a polícia invadiu minha casa, porque eles somem pelo mundo”, reclama. A PM disse que a denúncia partiu de vizinhos que viram as crianças no chiqueiro e ficaram indignados. No local, há um esgoto a céu aberto que fica em um terreno na frente da casa. A mãe não foi levada para a delegacia, mas a PM orientou que ela comparecesse na manhã desta quinta (9) para ser ouvida. A Polícia Civil está investigando o caso.

Moradores do povoado da Lagoa da Pedra, no município de Brumado, estão revoltados com a construção de um barramento para captar água de um rio que passa pela comunidade para uma propriedade particular. Com o barramento, os moradores acreditam que será cortado o fluxo do rio e, nos períodos de chuva, a comunidade ficará prejudicada. A captação também pode afetar os pequenos produtores e a biodiversidade da região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Charles Granger, esclareceu que só tomou conhecimento da obra depois que a mesma já havia sido executada. Ele argumentou que o barramento em si não é o causador da atual seca na localidade, porém ressaltou que, devido ao seu dimensionamento, poderá causar um grave dano ambiental e até econômico às comunidades ribeirinhas da região. Diante das denúncias dos populares, a secretaria acionou o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Inema) com o intuito de verificar se existe licenciamento para execução da obra. “Já passamos as coordenadas ao Inema. O que esperamos agora é um posicionamento do órgão quanto ao dimensionamento da obra e a autorização para a mesma. É uma obra de grande monta e com grande movimentação de terra, o que pode agravar ainda mais as carências do meio ambiente, principalmente no que tange à captação de recursos hídricos”, pontuou o secretário.

O plenário da Câmara terminou nesta quinta-feira a votação do projeto que proíbe a progressão de pena para condenados por assassinato de policiais. Com isso, a pessoa deve cumprir a pena integralmente em regime fechado. Atualmente, a progressão de pena permite ao condenado passar aos regimes semiaberto e aberto de acordo com comportamento e tempo de cadeia. De acordo com a Agência Brasil, deputados contrários a matéria argumentaram que o Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a não progressão de pena, o que, em tese, pode derrubar a eficácia da lei no futuro. Na mesma matéria foi aprovado um destaque do PMDB que aumenta o tempo para progressão de pena de condenados em crimes hediondos, como homicídio, tortura, tráfico de drogas ou terrorismo. Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos prevê o cumprimento de dois quintos da pena se o preso for réu primário e de três quintos se for reincidente. O destaque propõe metade da pena se réu primário e de dois terços se reincidente para poder progredir do regime fechado o semi-aberto. Durante a semana, a Câmara se concentrou em projetos sobre segurança pública. Foram aprovados, por exemplo, o fim dos atenuantes de pena para menores de 21 anos e a obrigatoriedade de instalação, por operadoras de celular, de bloqueadores de sinal em presídios.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) havia lançado uma meta para inaugurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) de Brumado até o dia 15 de novembro, porém mais uma vez os trâmites burocráticos atrapalharam os planos do gestor. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o prefeito alegou que só na semana passada recebeu a última parcela da verba do governo federal para aquisição dos aparelhos para equipar a unidade. O administrador visitou o prédio e providenciou algumas alterações para atender a demanda da unidade, que funcionará com o aval de emergência local, uma vez que o Hospital Professor Magalhães Neto entrará para o Consórcio Regional de Saúde. Dentre as modificações a serem realizadas está a ampliação da recepção; para tanto será necessário quebrar a parede onde se encontra a porta de entrada. A prefeitura já removeu a placa inaugural que havia sido instalada pelo ex-prefeito Aguiberto Lima Dias, que no dia 29 de dezembro de 2016 realizou a solenidade de entrega do prédio ao município. Com a licitação em andamento e as obras a serem executadas na unidade, desta vez, o prefeito preferiu não estabelecer uma nova meta para inauguração, levando ainda em consideração não saber da agenda do governador Rui Costa, que pretende estar no município durante a solenidade inaugural.

O presidente Michel Temer (PMDB) publicou com vetos, no Diário Oficial da União, a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver “risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes”.  Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime. De acordo com a Agência Brasil,  entre as diretrizes está a de salvaguardar a integridade física, psíquica e emocional da mulher vítima desse tipo de violência; a garantia de que em nenhuma hipótese ela ou suas testemunhas tenham contato direto com investigados, suspeitos ou pessoas a eles relacionados; e a “não revitimização” do depoente, de forma a evitar “sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo”.

Na última quarta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, com os votos da maioria dos conselheiros, as contas da Prefeitura Municipal de Caculé, relativas ao exercício financeiro de 2016. O prefeito José Roberto Neves (DEM), o Beto Maradona, foi multado em R$ 2 mil por irregularidades como a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, baixa cobrança da dívida ativa tributária e irregularidades em procedimentos licitatórios. Mas suas contas referentes a 2016 foram aprovadas. Ainda cabe recurso da decisão.

Após avaliação, o Ministério da Saúde incluiu o medicamento memantina para casos de Alzheimer moderados e graves no SUS. A inclusão foi oficializada nesta quinta-feira (9) em publicação no Diário Oficial. O medicamento já é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A memantina age impedindo a ação do excesso do glutamato nos neurônios. Altos níveis do composto facilitam a entrada do cálcio nas células neuronais, levando-os à morte. O medicamento foi indicado para casos moderados e graves. Não há indicação para casos leves. Para os casos graves, o composto deve ser combinado com medicamento inibidor de colinesterase, substância que inibe a ação de enzimas que destroem a acetilcolina, neurotransmissor atuante na memória. Já nos casos leves, a memantina pode ser usada isoladamente. De acordo com o G1, a recomendação da incorporação no SUS foi feita por comissão de avaliação em julho desse ano. O relatório concluiu que “apesar do tamanho do efeito ser pequeno, ele é significativo e influencia favoravelmente a qualidade de vida dos doentes e cuidadores”, diz. O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa que acomete 33% dos indivíduos com mais de 85 anos e compromete de mais de 35 milhões de pessoas no mundo. A condição leva ao declínio de habilidades cognitivas, como a memória e orientação no tempo e no espaço. Há também mudanças na personalidade e no comportamento, bem como prejuízos na habilidade de realizar funções diárias. 

De acordo com a resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada no dia 21 de novembro de 2013, ônibus, bicicletas e embarcações do Programa Caminhos da Escola, adquiridos por prefeituras e governos em todo o país, devem ser usados, exclusivamente, no transporte de estudantes das redes públicas, limitando o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais - ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino. Em flagrante desrespeito à resolução, no último final de semana, o site Achei Sudoeste registrou dois ônibus das cidades de Oliveira dos Brejinhos e Ituaçu transportando irregularmente garotos para um teste de futebol em Brumado.

A seletiva para as divisões de base do Clube de Regatas Vasco da Gama aconteceu no Estádio Municipal Gilberto Cardoso. Embora seja uma atividade esportiva, não se trata de complemento escolar, mas sim particular, visando interesses do clube de futebol. Inclusive, os garotos que passaram pela peneira tiveram de pagar taxa de inscrição para o teste. Outro agravante foi a falta da placa policial traseira do veículo de Oliveira dos Brejinhos. Este transportou 14 garotos para o município e apenas um despertou o interesse do clube, que o encaminhou ao Santa Cruz Futebol Clube, do estado de Pernambuco.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) esteve na comunidade de Curralinho, zona rural de Brumado, a fim de verificar no local a necessidade de ampliação da passagem molhada que faz a ligação da cidade com o município de Ituaçu. Na oportunidade, o prefeito da cidade de Ituaçu, Adalberto Luz (PSB), celebrou com o prefeito Eduardo Vasconcelos um acordo para ampliação da referida passagem, visto que a obra beneficiará os dois municípios. Além desta conquista, a Administração Municipal tem dinamizado a sua atuação no meio rural através da abertura de cacimbas, limpeza de tanques e patrolamento de estradas vicinais. A obra da passagem molhada de Curralinho será viabilizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Em Rio de Contas, o Açude Brumado, também conhecido como Barragem Luiz Vieira, tem apenas 17.675.900 m³, o equivalente a 16,83% de sua capacidade total. O nível é um dos menores já registrados na barragem. Mesmo com as chuvas dos últimos dias, o volume acumulado não é suficiente para mudar o quadro de seca que atinge o município de Livramento de Nossa Senhora e região. De acordo com o Portal Livramento, até o fim do período chuvoso, no mês de março de 2018, a esperança é de que o volume da barragem aumente significativamente a fim de não prejudicar a fruticultura irrigada da manga e do maracujá nos municípios de Dom Basílio e Livramento.

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou a prestação de contas da prefeitura de Dom Basílio, de responsabilidade de João Dias Pereira (PMDB), o João Careca, referentes ao exercício de 2016. As contas apresentaram uma indisponibilidade financeira na ordem de R$ 1.094.052,64 para pagamento das despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que comprometeu o equilíbrio financeira das contas públicas. O relatório técnico também registrou irregularidades como a tímida cobrança da dívida ativa, omissão de documentos quando da disponibilização pública e contratação de servidores sem a realização de concurso público. O ex-prefeito, João Dias Pereira, foi multado em R$ 3 mil e terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$ 771,70, com recursos pessoais, em razão de pagamento ao secretário municipal acima do limite estabelecido na legislação. Ainda cabe recurso da decisão.

O servidor público Genivaldo de Jesus Azevedo, que presidiu o diretório municipal do Partido dos Trabalhadores do Brasil (PTdoB) em Brumado, abandonou a sigla e poderá lançar candidatura a deputado federal nas eleições de 2018 pelo Rede Sustentabilidade. O site Achei Sudoeste apurou que, desde as eleições municipais, já havia um grande atrito entre o político e o diretório estadual do PTdoB, que por pouco não conseguiu anular a sua candidatura a prefeito nas eleições de 2016. Nos últimos meses, inclusive, vem sendo travada uma batalha judicial entre as partes: a Justiça condenou o partido a indenizar Genivaldo Azevedo em cerca de R$ 10 mil. Nossa reportagem tentou contato com o servidor para falar sobre sua possível pré-candidatura à Câmara Federal, porém o mesmo preferiu não se pronunciar. Contatos próximos ao político confirmam que ele já teria rejeitado propostas de algumas siglas que o convidaram, dentre as quais o PTC e o PMDB, e que o mesmo está bem encaminhado a figurar no Rede para levar adiante seu projeto de disputa nas eleições do próximo ano.

No próximo sábado (11) a pediatra Tatianne Chácara Pires, volta a atender na Clínica Mais Vida em Brumado, após licença. Em sua especialidade, a pediatra destaca a importância dos pais manterem constante acompanhamento do crescimento pôndero estatural assim como o do desenvolvimento neuropsicomotor, especialmente nos primeiros anos de vida, visando intervenção precoce quando necessária. A pediatra ressalta ainda a importância  da consulta pediátrica no pré-natal para esclarecimento de primeiros cuidados com o bebê, com ênfase nas orientações sobre amamentação. Faz parte ainda do seguimento pediátrico o monitoramento do calendário vacinal e informações sobre dieta adequada para cada fase objetivando especialmente a prevenção de doenças. A prevenção é a melhor forma de cuidar da sua saúde! Para maiores informações, ligue: (77) 3441-4545 / (77) 9951-4755 / (77) 9180-9496.

O aumento no consumo e a redução no volume de água na Barragem de Cristalândia tem feito com que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) mantenha um controle mais rigoroso no abastecimento para os municípios de Brumado e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Secretário de Recursos Hídricos de Brumado, Charles Granger, declarou que a Embasa tem regrado água para abastecer os caminhões pipa da prefeitura, os quais são utilizados em casos de emergência para atender unidades básicas de saúde e famílias desassistidas pela operação pipa em algumas comunidades rurais. Segundo o secretário, a estatal não fala em racionamento, mas aplica uma política interna de controle no intuito de manter o abastecimento regular nos municípios assistidos. Até o momento, o setor de abastecimento do escritório regional em Brumado registrou uma redução de pouco mais de três metros no volume da barragem. Com as chuvas do período, a expectativa é que o volume total seja normalizado até o final do ano.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou, liminarmente, o bloqueio de R$ 20.045.417,80 em precatórios do Fundef recebidos pelo município de Paratinga. A decisão visa a impedir o uso do valor em outra finalidade que não na Educação, conforme previsão constitucional. De acordo com o MPF, o município de Paratinga ajuizou a ação de cobrança na Justiça Federal de Guanambi para que a União repassasse as diferenças devidas e não transferidas entre 1998 e 2002 dos recursos de complementação do Fundef - sucedido pelo atual Fundeb. A demanda foi julgada procedente e, em 11 de janeiro deste ano, o município teve acesso a R$ 20.045.417,80 a título de complementação do Fundef. Porém, a partir de representação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Paratinga, o MPF verificou que o prefeito Marcel Carvalho vem utilizando indevidamente o crédito público. Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, tanto o Fundef quanto o programa que o substituiu, o Fundeb, possuem o mesmo objetivo - promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica - e seus recursos não podem ser utilizados com outra finalidade, conforme definido na Constituição e na Lei nº 11.494/07.

Foi dado início na quarta-feira (08) a VII Edição dos Jogos Estudantis de Brumado, o JEB 2017, que conta com a participação de escolas municipais da sede e das comunidades rurais do município, além de duas escolas particulares convidadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer. O baleado foi a modalidade que abriu a competição na quadra esportiva do Cento Municipal Educacional Agamenon Santana. A partir desta quinta-feira (09), haverá disputas de handebol e futsal no Ginásio Poliesportivo Antônio Alves Ribeiro. Porém, a abertura oficial com a presença das autoridades locais acontecerá no próximo sábado (11). De acordo com a diretoria municipal de esportes, este ano, cerca de 350 alunos estão inscritos para representar as unidades de ensino no JEB, que vai até dia 15 de novembro.

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A implantação do Centro Judiciário de Soluções Consensuais de Conflitos (Cejusc) está mexendo com os ânimos de alguns advogados do município de Brumado, que defendem que o órgão afetará seus honorários, visto que o mesmo passará a ofertar conciliações de conflitos sem custo dos processos. Para o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos, a interpretação é equivocada. “Há um erro de interpretação de alguns advogados que dizem que o Cejusc tira seu ganha pão, quando a proposta do órgão é puramente a especialização, que dá oportunidade para as pessoas se conciliarem ou buscar o consenso como forma de evitar o conflito”, argumentou. Em entrevista ao Achei Sudoeste, o gestor destacou que o Cejusc será um grande ganho para a comunidade em geral. A opinião foi reiterada pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Joanice Guimarães. “Alguns advogados não gostam de conciliações por temerem a redução em seus honorários. Mas eles vão resolver conflitos sem processos, o que exigirá mais qualificação dos mesmos e, dessa forma, a valorização dos seus serviços”, ponderou. Já o presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Osvaldo Laranjeiras, assegurou que a classe apoia todas as formas de solução de conflitos, desde que haja a participação efetiva dos advogados. “A constituição federal, no seu artigo 133, deixa bem destacado que o advogado é imprescindível na administração da justiça, seja em mediação ou conciliação. Dessa forma, esperamos que os advogados participem do modelo de conciliações proposto pelo Cejusc”. Laranjeiras adiantou em seguida que a OAB/Brumado promoverá uma palestra até o final deste mês a fim de debater o tema relacionado com a implantação do Cejusc na cidade e a postura a ser adotada no que se refere às especializações nas conciliações e seus honorários.

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Nos últimos meses, tem aumentado as reclamações das famílias assistidas pela Operação Pipa nas comunidades rurais do município de Brumado no que se refere à nova postura de atendimento nas localidades. O Exército decidiu cortar a entrega da água de residência em residência e adotou a política de despejar a água em uma casa denominada central de abastecimento em cada comunidade. A medida gerou várias queixas e cobranças por parte dos vereadores na Câmara Municipal. O assunto também não tem agradado a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário Charles Granger relatou que, em algumas situações, idosos são obrigados a se deslocar mais de 500 metros até a central de abastecimento. “São pessoas com muitas limitações que já tiveram uma vida sofrida ao longo dos anos e agora estão sendo obrigados a voltar a carregar latas d’água nas cabeças para não ficaram sem o precioso líquido. Estamos tentando resolver isso com o Exército, mas, infelizmente, ultimamente, o Exército não tem atendido ao município para tratar do assunto”, disse o secretário, desaprovando o que classificou como uma imposição que tem dificultado a vida dos ruralistas. O município tenta incluir 17 comunidades rurais que não são assistidas pela Operação Pipa. O secretário se reunirá com as equipes da defesa civil na próxima semana, em Salvador, para tratar da questão.

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Um caminhão baú caiu em uma ribanceira na BA-148, no trecho da Serra das Almas, entre os municípios de Livramento de Nossa Senhora e Rio de Contas. De acordo com o Livramento Manchete, o condutor perdeu o controle da direção em uma curva da rodovia, nas proximidades do Riacho do Bonito. Ele saiu da pista e caiu em uma ribanceira. O veículo foi retirado do local com a ajuda de um guincho. Apesar da gravidade do acidente, ninguém se feriu.

Os deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo estiveram no último sábado (4), no município de Iuiú, onde destinaram equipamentos para facilitar o acesso a água de comunidades da região do Médio São Francisco. Por meio de emenda parlamentar, eles entregaram 9 Km de tubos para extensão de redes de abastecimento e 360 caixas d’água para diversas comunidades rurais da região. Os deputados anunciaram ainda a liberação, nos próximos meses, de um trator com todos os implementos agrícolas para o município. A entrega foi realizada do distrito de Pindorama e contou com a presença de várias lideranças da região. O deputado Waldenor destacou que a agricultura familiar e o acesso à água precisam ser reforçados, bem como afirmou que o seu mandato e o do deputado Zé Raimundo estarão sempre trabalhando por mais equipamentos, obras e ações que tragam mais qualidade de vida aos pequenos produtores de Iuiú.