A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) divulgou nesta quarta-feira (20) a tabela de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2018. A redução média, levando em consideração todos os tipos de veículos, é de 3,16%, tomando por base os cálculos da Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe). O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, e a frota tributável da Bahia é de cerca de 1,9 milhão de veículos. A redução mais significativa é de 6,8%, para os caminhões. O IPVA dos automóveis registra queda de 3,7%; o das motos, de 2,25%; o de ônibus e micro-ônibus, de 4,36%; e o de veículos utilitários, de 3,82%. A pesquisa foi realizada Fipe com base nos preços praticados em outubro de 2017. A portaria que oficializa os prazos para quitação do IPVA 2018 foi publicada também no Diário Oficial do Estado.

O vereador Elias Pereira, o Piau, dedicou seu último pronunciamento do ano na Câmara de Vereadores de Brumado, na quarta-feira (20), para anunciar que está abandonando a bancada de oposição e se unindo à base aliada do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). O parlamentar declarou que estava se curvando aos empenhos da Administração em prol do crescimento do município e das comunidades que formam a sua base eleitoral. “O prefeito tem olhado com muita sensibilidade para o Bairro Baraúnas, bem como para a nossa comunidade de Itaquaraí e aos mais humildes do município. Dessa forma, me junto a esse grupo acreditando que unidos vamos fazer muito pelo povo brumadense”, pontuou. O próprio prefeito, que esteve presente à sessão de encerramento do ano, recepcionou o vereador em sua base aliada no parlamento local. O gestor, que já tinha maioria absoluta na Câmara, agora conta com 11 vereadores em sua base, enquanto a bancada de situação se mantém apenas com os vereadores José Ribeiro Neves (PT) e Edmilson Aguiar (PV), o Lek Cabeleireiro. 

“É importante que tenhamos nessa casa a palavra da objeção, que leva os projetos para os campos de debates, nos ajudando a ajustar nossos projetos visando melhorias para a comunidade. Defendo que toda a unanimidade é burra. Porém, também sabemos valorizar aqueles que compartilham conosco dos interesses de fazer nossa cidade crescer e prosperar e dessa forma damos as boas vindas ao vereador Elias Piau, que entendeu a nossa proposta de direcionar e projetar Brumado para o futuro”, completou o prefeito. As especulações anteriormente anunciadas sobre a possível migração do vereador se concretizaram. Agora, a perspectiva é de que o mesmo também decole do Partido Verde e com pouso no Partido Comunista do Brasil (PC do B), a convite do vice-prefeito Édio Pereira e do deputado federal Daniel Almeida. Porém, para não sofrer sansões da justiça eleitoral, o vereador só deverá realizar essa migração no próximo ano, durante o período de transição partidária.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) convoca oito estagiários aprovados no processo seletivo para vagas de nível médio e para vagas nas áreas de Direito e Jornalismo. Para a unidade em Salvador são convocadas as estudantes Giovanna Martins Sampaio, de Direito, e Raquel Moreira Saraiva, de Jornalismo. Os estudantes de Direito Thayna Oliveira, Linda Ohanna e Pedro Carneiro Carmo foram convocados para Ilhéus e Ana Luisa Meireles Barbosa, para Guanambi, respectivamente. Millena Fernanda de Sousa Ferreira e George de Oliveira Almeida são convocados para o estágio em nível médio nas PRMs Campo Formoso e Irecê, respectivamente. Os candidatos habilitados deverão comparecer à respectiva unidade para a qual concorreram à vaga no dia 10 de janeiro de 2018, às 14h – exceto em Irecê, na qual o convocado pode comparecer entre 8 e 12 de janeiro –, portando os documentos constantes nos Editais de Convocação, que podem ser encontrados na página do candidato.

Os prefeitos da microrregião de Brumado estão endossando um pacote de pedidos elaborados pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), o qual será entregue ao governador Rui Costa (PT) nesta quinta-feira (21). O intuito é o atendimento de algumas demandas para região, dentre as quais a construção do anel rodoviário interligando as BA-262 e 148 à BR-030, em Brumado, ampliando a malha viária de escoamento e centralizando o município como eixo comercial regional, além da construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia, a inauguração do presídio e as obras do esgotamento sanitário de Brumado. O maior apelo dos gestores será pela aceitação da formação do consórcio regional de saúde a fim de que seja construída a policlínica regional em Brumado. O vice-prefeito do município, Édio Pereira (PCdoB), se tornou um articulador para reunir as assinaturas dos 21 prefeitos da regional a serem apresentadas ao governador. Uma reunião entre os gestores municipais e o chefe do administrativo estadual no gabinete do prefeito brumadense, após a solenidade de inaugurações, pontuará a formação do consórcio, a qual deverá ser anunciada abertamente a convidados durante um almoço fechado na Vila Catiboaba. Otimista, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos disse ao site Achei Sudoeste que a região será agraciada com um dos maiores e mais bem equipados investimentos na saúde que vem sendo aplicados em todo o estado.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (20) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Ótimo/bom: 6%; Regular: 19%; Ruim/péssimo: 74%; Não sabe/não respondeu: 2%. Na última pesquisa, feita em setembro, o governo do presidente Michel Temer atingiu o maior patamar de avaliação “ruim/péssimo” de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em março de 1986, com o percentual de reprovação de 77%. Antes desse resultado, o pior nível havia ficado em 70% nas avaliações de julho deste ano (governo Temer) e de dezembro de 2015 (governo Dilma Rousseff). O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 7 e 10 de dezembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios. O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Os atendimentos oftalmológicos na Feira de Saúde e Cidadania começaram nesta quinta-feira (21), mas já conta com uma grande procura pelos brumadenses, que desde o início desta quarta-feira (20) marcavam seus lugares, formando uma grande fila na frente da Biblioteca Jarbas Passarinho, na Avenida Otávio Mangabeira. A ansiedade para serem atendidos pelo projeto promovido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), tem sido tão grande que alguns dos pacientes até marcaram seus lugares com pedra enquanto retornaram para suas residências em busca de mantimentos e agasalhos para passarem a noite no local. A meta do projeto é atender 2 mil pacientes de oftalmologia durantes os dois dias restantes da feira no município.

Um produtor rural da cidade de Anadaraí, na região da Chapada Diamantina, instalou um biodigestor na propriedade dele que transforma o estrume do porco em gás de cozinha. A criação de suínos de seu Antônio Gomes de Lima fica em Umburanas, na zona rural do município. A atividade começou há três anos. Antes o produtor rural já trabalhava com o cultivo de produtos agrícolas. Preocupado com o que fazer com a grande quantidade de dejetos produzida pelos animais, seu Antônio teve a ideia de instalar o biodigestor e ainda gerar uma economia no orçamento, já que usa o gás produzido pelo equipamento para cozinhar, quando está na propriedade. “[Pensei] tenho que fazer alguma coisa pra dar sumiço nesses dejetos”, conta seu Antônio. No sistema usado por seu Antônio, os dejetos dos animais são direcionados para um tanque, que armazena tudo por algumas horas ou dias. O biodigestor é fechado, ou seja, não permite a entrada de ar. É dentro dele que ocorre a fermentação ou a degradação da matéria. Em alta temperatura, o resíduo orgânico produz bactérias que geram acetato, um tipo de ácido, que gera o gás metano, o biogás. Com o sistema, seu Antônio economiza não compra o gás de cozinha convencional, vendido a cerca de R$ 70 o botijão. “Eu não tenho mais esse problema. Me livrei da conta de gás, agora eu quero me livrar da conta de luz”, disse ao G1.

Os prefeitos de Brumado, Malhada de Pedras, Tanhaçu e Ituaçu se articularam e assinaram um documento de solicitação para construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia, elevando a sua capacidade de 16 milhões de m³ para 32 milhões de m³. Os prefeitos entenderam que a proposta de construção da adutora para abastecer os municípios de Tanhaçu e Ituaçu merece uma atenção que não coloque em risco o abastecimento, utilizando apenas a capacidade atual do manancial. O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), que encabeçou o documento, acredita que, com a afirmação dos demais gestores, o governador Rui Costa (PT) irá se sensibilizar e atender aos anseios da região no que se refere às ações de convivência com a seca.

Foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (19) o Convênio de Cooperação Técnica e Financeira para a construção de quatro praças públicas nas localidades de Limeira, Conceição, Oiteirinho e Gurunda, no município de Igaporã. O investimento, de aproximadamente R$ 674 mil, será viabilizado através de emenda da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e do apoio do Governo do Estado, junto à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Segundo a deputada, a conquista é resultado do esforço coletivo entre o mandato parlamentar, o prefeito Sully Fagundes e o governador Rui Costa. “Unimos forças e conquistamos essa obra que garantirá um espaço de lazer, de confraternização, de prática de esportes, dentre tantos outros benefícios para o município”, destacou Bastos.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (psB) fez seu pronunciamento durante o encerramento do ano legislativo. Na oportunidade, ele agradeceu o posicionamento harmônico com os vereadores, direcionando suas palavras nominalmente a cada parlamentar, destacando suas indicações e os projetos executivos aprovados em plenário. O prefeito considerou que o ano começou cambaleante, mais aos poucos a Administração Municipal conseguiu firmar os passos e dar andamento aos seus projetos. Com a inauguração da UTI no Hospital Professor Magalhães Neto, o prefeito declarou que está encerrando o ano com chave de ouro. “Mesmo diante dos altos e baixos, podemos dizer que foi um ano coroado com êxito para o nosso município”, pontuou.

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Os retoques finais que restavam aos 20 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal, no Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado, foram concluídos essa semana e os equipamentos estão prontos para começar a atender à comunidade e microrregião. As últimas imagens de como ficaram o interior da unidade, até mesmo com paredes e divisórias plotadas e decoradas, viralizaram nas redes sociais e ganharam a aprovação popular. Muitos populares teceram elogios ao empenho do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), sua equipe de governo, bem como ao governador Rui Costa (PT) e à secretaria estadual de saúde. 

A UTI será operacionalizada por uma empresa privada que contará com cerca de 150 profissionais, entre médicos, fisioterapeutas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e serviços gerais. A inauguração acontece nesta quinta-feira (21) e, assim que a solenidade for concluída pelo governador, as áreas já serão higienizadas para começar a receber os primeiros pacientes. Com os leitos avançados, o hospital brumadense eleva a sua capacidade para 120 leitos e o prefeito declarou que o projeto é ampliar a oferta geral para 200 leitos nos próximos anos, com várias especialidades de alta complexidade.  

Após a sessão ordinária que debateu a pauta da semana, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, transformou o evento em um ato solene que marcou o encerramento do ano legislativo. Durante a solenidade, estiveram presentes o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e o vice Édio Pereira. Os parlamentares aproveitaram a oportunidade para resumir as atividades parlamentares ao longo do ano. Na sequência, foi apresentado um slide dos trabalhos desenvolvidos no período, envolvendo principalmente as melhorias administrativas e obras internas no prédio. Em seguida, foi concedida a palavra ao prefeito, que direcionou a atenção nominalmente a cada vereador, resumindo as suas atuações. O gestor elogiou bastante a base aliada e também falou da importância da oposição para ajudar no amadurecimento da gestão, defendendo a liberdade de expressão. Ao final, o prefeito recebeu das mãos dos parlamentares o cheque simbólico da devolução de R$ 300 mil da Câmara ao Município. Vasconcelos agradeceu e declarou que o reembolso será aplicado na saúde e em obras estruturais. O presidente do legislativo finalizou a sessão anunciando que, durante o recesso parlamentar, serão continuadas as obras de reforma da plenária legislativa. Ele ainda desejou felicitações de Natal e Ano Novo aos munícipes. 

Publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (19), a Lei nº 1.823 reformula a Lei 1.520, de 16 de janeiro de 2008, que disciplina a concessão de Benefícios Eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte e situação de vulnerabilidade temporária, no âmbito do município de Brumado. Caracteriza-se como Benefício Eventual a modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário, que integra as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), compondo-se de: benefício natalidade, benefício alimentação, benefício viagem e benefício funeral. Fazem jus aos benefícios famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A comprovação desta condição será realizada por preposto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Cidadania (Sesoc), através de visita domiciliar.  

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, a Capitã Leila Souza Gonçalves Silva foi nomeada para assumir o comando do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) em Brumado. Ela estava lotada no 17º Batalhão em Guanambi, mas foi exonerada da função. O centro atenderá todas as cidades que compõem a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e a 46ª CIPM, realizando a gestão de ocorrências de urgência e emergência através de um sistema de comunicação e de videomonitoramento.

A Desembargadora Carmem Lúcia, do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu em parte o pedido liminar, determinando a imediata reintegração dos servidores empossados no concurso público nº 01/2015, da Prefeitura Municipal de Tanque Novo, os quais haviam sido dispensados após decisão judicial. Segundo a determinação, eles deverão ser reintegrados nos seus respectivos cargos, com o restabelecimento de suas respectivas remunerações, até novo pronunciamento. “Ainda que a regularidade do certame em apreço esteja sob discussão, resta assegurado aos servidores, notadamente àqueles que já se encontram no exercício de cargo público, o direito de somente serem afastados administrativamente mediante prévio procedimento administrativo, no bojo do qual seja assegurado aos mesmos o exercício do contraditório e ampla defesa”, sentenciou a desembargadora.

Alexandre de Lima Cunha, de 23 anos, morreu na noite desta terça-feira (19) após coagir um policial militar com um simulacro de arma de fogo. O policial reagiu ao assalto e efetuou disparos que atingiram o assaltante e seu comparsa, um menor de 17 anos, que está hospitalizado. Alexandro veio a óbito no local, na Rua Alvino Caetano, na Vila Presidente Vargas. De acordo com a polícia, o próprio policial à paisana teria acionado o Samu 192, além das polícias civil, militar e técnica. Ainda segundo o levantamento da polícia, os acusados estavam a bordo de uma motocicleta roubada, bem como tinham em seu poder dois aparelhos celulares também roubados com a arma de brinquedo. Alexandre já possuía passagens por assaltos à mão armada. O inquérito policial está em andamento no intuito de esclarecer os fatos.

O Ministério Público do Estado da Bahia não terá expediente entre os próximos dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2018 em razão do recesso forense, que ocorrerá no mesmo período. Procuradores e promotores de Justiça trabalharão em regime de plantão, conforme escala publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O expediente dos serviços administrativos considerados essenciais e/ou que não admitam interrupção obedecerá à escala de plantão organizada pela Superintendência de Gestão Administrativa, publicada também no DJE.

O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da sua Executiva Municipal, fez um balanço de seus investimentos e obras em prol da cidade. Tendo como principais interlocutores junto aos governos federal e estadual os deputados Waldenor Pereira e Zé Raimundo, o PT listou um grande número de obras e benefícios que vêm sendo realizados no município durante os últimos anos. Entre estes, a sigla enumerou: os 20 leitos de UTI; a ampliação do Hospital Municipal para implantação da UTI, com investimentos de R$ 4 milhões; a construção do presídio; a construção de 400 moradias por meio do Programa Minha Casa Minha Vida; a implantação do curso de Direito da Uneb; a criação do novo campus da Uneb; a construção e implantação da unidade do Ifba; a construção da Barragem de Cristalândia; extensões de energia elétrica em 95% do município; extensões de adutoras para comunidades rurais; implantação de diversos sistemas simplificados de abastecimento nas comunidades rurais por meio da CAR; construção de Passagens Molhadas no meio rural; construção do novo estacionamento da Feira Livre Municipal; construção de mais de 4 mil cisternas para consumo humano nas comunidades rurais; entre outros. 

O conselheiro Gildásio Penedo Filho foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para o biênio 2018-2019, por unanimidade de votos. A eleição ocorreu em sessão plenária na terça-feira (19), em Salvador. O atual presidente do órgão é Inaldo da Paixão Santos Araújo, que também foi eleito na sessão como corregedor, membro da diretoria. Também foi escolhido os conselheiro Marcus Presídio para vice-presidente, e -, como corregedor. Os dois foram eleitos com quatro e cinco votos, respectivamente. De acordo com o G1, na mesma sessão foram eleitos o conselheiro João Evilásio Bonfim, para o cargo de ouvidor do TCE-BA, e Antonio Honorato de Castro Neto, como diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).

Na terça-feira (19), foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto de elevação da Comarca de Brumado à entrância especial. Agora, será aguardada a promulgação pelo governador Rui Costa, com posterior publicação no Diário Oficial. Somaram forças para aprovação do projeto o presidente do legislativo brumadense, vereador Léo Vasconcelos (PDT), o presidente da OAB-Brumado, Osvaldo Laranjeiras, o prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) e o secretário de Agricultura do Estado, deputado estadual licenciado Vitor Bonfim (PDT), que inclusive esteve presente na sessão acompanhando os trabalhos. “É uma vitória histórica do povo de Brumado, que, agora, poderá contar com uma comarca muito mais ampla e com muito mais qualidade em seus serviços. Temos muito a agradecer ao secretário de Agricultura, Vitor Bonfim, que através de seu empenho e prestígio junto ao Tribunal de Justiça e do governador nos possibilitou a elevação à entrância especial”, destacou o presidente do legislativo.

A visita do governador Rui Costa (PT) ao município de Brumado está cercada de muita curiosidade e especulações referente aos pronunciamentos para novas obras estruturantes na cidade. Dentre as principais especulações, a comunidade se depara com a possível construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia, bem com o início da instalação do esgotamento sanitário. Quando aterrissou em Brumado, em outubro, a caminho do município de Dom Basílio, o site Achei Sudoeste indagou ao governador sobre o projeto da adutora para captação na Barragem de Cristalândia para abastecer a cidade de Tanhaçu e o chefe do executivo baiano respondeu que já existe o projeto para a elevação do barramento, orçado em R$ 20 milhões, porém não fez menção quanto ao início das obras. Alguns dias depois, a entrevista foi com o secretário de agricultura, o deputado estadual licenciado Vitor Bonfim, e o mesmo deixou escapar que o governador anunciaria o esgotamento sanitário de Brumado antes de findar seu atual mandato. Com essas deixas, as especulações ganham força quanto às possíveis surpresas a serem anunciadas pelo governador Rui Costa.

O presidente Michel Temer recebeu um passe de um homem que se identificou como pai de santo no palco da convenção nacional do PMDB. O babalorixá Pai Uzêda disse que fez um trabalho para eliminar uma “macumba” que tinha o objetivo de provocar a morte de Temer. Segundo reportagem do Bocão News, Temer foi recebido pelo pai de santo quando subiu ao palco do evento, em Brasília, nesta terça-feira (19). Ele abriu os braços enquanto o babalorixá passava folhas de guiné em seu corpo. “Fizeram um trabalho de vodu contra o presidente Temer. Por isso que ele teve a doença”, afirmou o pai de santo após o evento. “Jogaram pesado contra o presidente. O trabalho que foi feito contra o doutor Michel foi para ele morrer”. Ainda de acordo com a reportagem, Pai Uzêda disse ter sido contratado pelo presidente e pela primeira-dama Marcela Temer para o serviço. Consultado, o Palácio do Planalto não comentou. A direção do PMDB afirmou não ter contratado o pai de santo. O babalorixá afirmou que esteve no gabinete presidencial e na residência de Temer, no Palácio do Jaburu, para “defumar” o ambiente -quando ervas são queimadas para modificar a energia de um local. Temer passou por três cirurgias nos últimos meses: uma para reduzir o tamanho da próstata, uma desobstrução da uretra e uma angioplastia em três artérias coronárias. Ele já precisou cancelar compromissos e viagens oficiais por recomendação médica.

Dentre as obras mais aguardadas a serem inauguradas em Brumado, estão o presídio e a unidade do Centro Integrado de Comunicações (Cicom), porém os empreendimentos foram deixados na lista de espera do governador Rui Costa (PT), que nesta quinta-feira (21) visitará o município para inauguração dos 20 leitos de UTI no Hospital Professor Magalhães Neto. O governador trava uma batalha judicial com a Justiça Trabalhista por causa da manutenção das unidades prisionais no Estado. Enquanto a intenção da administração executiva é terceirizar os serviços, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entrou com uma ação impedindo o governo de privatizar as penitenciárias, alegando que o Estado está em débito com cerca de 1500 concursados que não foram convocados para assumirem seus postos de trabalho nas unidades prisionais. O processo tramita na justiça desde o mês de maio deste ano e impossibilita ao governador fazer a entrega da unidade brumadense, que tem capacidade para cerca de 590 detentos. No que diz respeito ao Cicom, o impasse está com a contratação ou efetivação da mão de obra operacional. O prédio já foi concluído e se encontra equipado com mobília e todos os aparelhos de vigilância instalados, aguardando apenas o ato inaugural para otimizar as ações da 34ª CIPM, da 20ª Coorpin e da 2ª CIPRv, com abrangência em 21 municípios da microrregião de Brumado.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu a prática de conduções coercitivas de investigados ou réus, para prestarem esclarecimentos à Justiça. Segundo a decisão do magistrado, a prática, comum em operações policiais, é uma “restrição severa da liberdade individual”. A decisão de Gilmar Mendes tem caráter liminar e atende ao pedido do Partido dos Trabalhadores (PT). O ministro fez uma lista de direitos previstos na Constituição que seriam prejudicados quando a pessoa é obrigada a depor. Gilmar Mendes cita os direitos a tempo de preparação da defesa, ao devido processo legal, à imparcialidade e à ampla defesa. Destacou também os direitos à liberdade de locomoção e de ausência ao interrogatório, entre outros. O ministro considera que a condução coercitiva para interrogatório, em fase de investigação, é inconstitucional se o alvo não tiver sido intimado antes.