Foto: Giselle Quintão Na última semana, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), o deputado Luciano Ribeiro (DEM) falou sobre o momento político do país e sobre o impeachment. Luciano destacou que o impeachment não é golpe, uma vez que é constitucional. “Golpe seria se estivesse ferindo a constituição do país, o que não é o caso”, reiterou. Para ele, o impeachment é mais um ato de julgamento político que jurídico, já que o poder de decisão é deslocado para o Congresso Nacional, mais especialmente para o Senado. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo Ribeiro, cabe apenas julgar se o Legislativo está a cumprir o direito a ampla defesa e o devido processo legal. O parlamentar citou o exemplo do ex-presidente Fernando Collor, que, mesmo tendo renunciado ao cargo, sofreu impeachment no congresso e, passado tempo do processo, foi julgado inocente pelo Supremo Tribunal. “Cada um tem seu posicionamento, e o defende, mas não se pode denominar de golpe um ato constitucional. Não se pode desconsiderar 367 votos a favor do impeachment”, disse o parlamentar, que aproveitou o momento para lembrar que todo partido tem responsabilidade sobre o seu vice. “O PT escolheu Temer e agora alega que o vice deles é uma ameaça para a população. Ora, que assumam mais esta culpa”.
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