A entidade deve ser composta de no mínimo um representante de associação comercial ou industrial, um advogado e um assistente social. (Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias). Em entrevista concedida ao site Brumado Notícias na tarde desta terça-feira (27), o Juiz Genivaldo Alves Guimarães, falou sobre a formação do Conselho da Comunidade na comarca de Brumado. A criação de um Conselho da Comunidade está prevista no art. 80 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1989), que estabelece a criação de um Conselho em cada comarca. O Conselho seria mais um órgão previsto na Lei de Execução Penal, a exemplo do Ministério Público, Juízo da Execução e Conselho Penitenciário, que buscam garantir que, caso considerado culpado, o condenado cumpra sua pena de acordo com a lei. Segundo Guimarães, a entidade deve ser composta de no mínimo um representante de associação comercial ou industrial, um advogado e um assistente social. “Essas pessoas, cujos nomes eu ainda vou relacionar através de uma Portaria, terão uma equipe que irão realizar algumas tarefas, entre elas visitar a carceragem, entrevistar os detentos e identificar as suas necessidades, verificar a situação processual dos presos e fiscalizar se as penas estão sendo cumpridas de acordo com a legislação pertinente, apresentar relatórios ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar no sentido de arrecadar recursos para a prestação de assistência aos detentos”, resumiu Guimarães. De acordo com o juiz, o Conselho da Comunidade busca auxiliar o Juízo da Execução na correta aplicação da Lei de Execução Penal. Guimarães ainda salientou que o órgão também é considerado uma ponte entre os detentos e a comunidade, que atua no sentido de promover a ressocialização desses indivíduos. Na próxima semana, a Portaria com os nomes dos membros integrantes do Conselho da Comunidade deverá ser divulgada. A partir daí, os trabalhos do Conselho terão início em Brumado.
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