Foto: Reprodução A Defensoria Pública do Estado Bahia (DP-BA), em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi a primeira a peticionar com base no novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor na última sexta-feira (18). A petição inaugural foi realizada na mesma data que o novo código passou a vigorar. Foram protocoladas duas ações cíveis e uma petição de Razões Finais. Desde o ano passado, a Defensoria estava se preparando para a vigência do novo código, com qualificações de defensores públicos, servidores e estagiários. Na cidade, foi realizado o projeto Sexta Jurídica, conduzido pela defensora pública Marta Cristina Almeida, e o curso de Elaboração de Petição com base no novo CPC, ministrado pela advogada Sabrina Dourado. Também houve outra formação, com 60 horas aula, além de curso voltado para servidores e estagiários promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (Esdep).
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