Nos próximos trinta dias, as operadoras de telefonia TIM e Vivo terão que pagar as multas aplicadas pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, por causa de irregularidades em promoções. As penalidades haviam sido aplicadas as duas empresas em 2013, mas elas recorreram da determinação. Após análise, o governo manteve as multas. A decisão foi publicada ontem (19) no Diário Oficial da União. De acordo com a Revista Época, a TIM recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão por “suposta enganosidade” na promoção Namoro a Mil. A empresa não demonstrou de forma adequada as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais, segundo o Ministério da Justiça. A multa da Vivo foi R$ 2,2 milhões, por irregularidades nas promoções Vivo de Natal e Final de Semana Grátis. Segundo a decisão, as duas empresas violaram os princípios da boa-fé e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.
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