Presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual. Para eventos de lazer, meia-entrada será limitada a 40% do total. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR). O Estatuto da Juventude foi sancionado nesta segunda-feira (05) pela presidente Dilma Rousseff (PT) no Palácio do Planalto. O documento, que prevê direitos para jovens de 15 a 29 anos, teve os artigos 11º e 45º vetados pela Presidente. O primeiro tratava da meia passagem para estudantes em transporte interestadual, independente da finalidade da viagem. Desse artigo, Dilma manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais. O segundo ponto vetado se referia aos recursos extra-orçamentários para o transporte público. Através do estatuto, os jovens de baixa renda e estudantes terão o direito garantido de meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país, desde que comprovada a matrícula em instituição através de carteirinha estudantil expedida por entidades estudantis filiadas às organizações nacionais. Entretanto, tais regras não servirão para os jogos da Copa do Mundo de 2014 e nem às Olímpiadas, já que as entradas são reguladas pela Lei Geral da Copa. A nova lei ainda delimita a quantidade de ingressos destinados aos jovens, 40% do total. Outros pontos da lei são: garantia de direitos básicos aos jovens e a criação de conselhos estaduais e municipais de juventude.
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