Com o objetivo de viabilizar a destinação adequada de resíduos sólidos, o Ministério Público Estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Brumado. O TAC visa ainda a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, autora do TAC, o município se comprometeu a apresentar ao MP, até o dia 20 de dezembro de 2016, o referido plano, realizando audiências públicas a fim de promover a participação pública nas discussões do seu conteúdo. Além disso, até o dia 1º de março de 2016, o município implementará a coleta seletiva dos resíduos para promover o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos sólidos. De acordo com a promotora, o município incentivará a organização de cooperativas de catadores, aptas a realizar a triagem dos materiais passíveis de reciclagem.