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07/Out/2015 - 17h00

Prefeito de Jussiape é multado em R$ 41 mil pelo TCM

Prefeito de Jussiape é multado em R$ 41 mil pelo TCM Foto: Reprodução

O prefeito da cidade de Jussiape, Gilberto dos Santos Freitas (PSC), o Bel, teve as contas relativas ao exercício financeiro de 2014 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, a relatoria imputou multa de R$ 5 mil ao gestor pelas ressalvas contidas no relatório e outra de R$ 36 mil, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela não adoção de medidas visando à redução da despesa total com pessoal. No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicando 56,48% da Receita Corrente Líquida em despesa com pessoal. Desta forma, o município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito, já que a despesa com pessoal apurada neste último período correspondeu a 60,44% RCL.

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