Na última terça-feira (30), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra os prefeitos Alan Lacerda Leite (PV), de Licínio de Almeida; Isaac Calvacante de Carvalho (PCdoB), de Juazeiro; Raimundo Nonato Hora Filho (PSD), de Itaparica; e João Almeida Mascarenhas Filho (PP), de Itaberaba. O recebimento da denúncia na Primeira Câmara Criminal do TJ significa que foi aberto o processo judicial contra os quatro gestores. Segundo a denúncia, Alan Leite, de Licínio de Almeida, gastou mais de R$ 3 milhões na contratação ilegal de 396 servidores sem o devido concurso público nos anos de 2009, 2010 e 2011. Já Isaac de Carvalho, de Juazeiro, é acusado por cometer graves irregularidades no remanejamento de recursos orçamentários durante o exercício fiscal de 2010, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões. Prefeito de Itaparica, Raimundo Nonato é denunciado de se valer de decreto “indevido” de estado de emergência, de 16 de janeiro de 2012, para realizar irregularmente sem licitação, a contratação direta de prestadores de serviços e de fornecedores de produtos. Segundo a ação penal, o prefeito chegou a suspender pagamentos de despesas empenhadas para logo em seguida solicitar dotação orçamentária para contratação de cantores e bandas para apresentação nas festas da Lavagem do Beco, em 28 de janeiro de 2012, e de Iemanjá, em 02 de fevereiro do mesmo ano. Por fim, João Almeida Filho, de Itaberaba, é acusado por falsidade ideológica, ao assinar três escrituras públicas de negócios jurídicos no valor aproximado de R$ 108 mil, para construção e compra de imóveis que jamais ocorreram.
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