Proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o projeto de lei que torna obrigatório o uso do farol baixo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto prevê que o uso do recurso - até então apenas obrigatório em túneis - se torne obrigatório durante todo o dia. O descumprimento da norma será considerado infração média, com multa de R$ 85 e perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação. O objetivo da medida é diminuir os índices de acidentes.