O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (12) a favor da tese de que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado. Após seis votos a favor dessa tese e três contra o julgamento foi suspenso por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli e deve ser retomado na próxima quarta-feira (18). Além de Toffoli, falta o voto de Celso de Mello. De acordo com o G1, os seis ministros que formaram a maioria consideraram que essa dívida declarada, mas não paga por empresários, pode implicar processo criminal por apropriação indébita, com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Todos os seis entenderam que é preciso ser comprovado o dolo, intenção deliberada de não pagar o tributo.

Três adolescentes são suspeitos de estuprar de um menino de sete anos dentro do Centro Municipal Professor Paulo Freire, no bairro Urbis IV, na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O caso aconteceu na quarta-feira (11), mesmo dia do aniversário da vítima. Segundo informações dos familiares, a vítima contou ao irmão, que tem 10 anos, e estuda na mesma escola, que os três adolescentes, também aluno da instituição, que não tiveram as idades reveladas, trancaram ele no banheiro e cometeram o crime. “O sentimento é de revolta, de insegurança, porque a gente confia os nossos filhos em uma escola e a gente espera que no mínimo haja um pouco de cuidado, de alguém que possa tomar conta e no momento não tinha ninguém. Se fosse para ter feito algo pior, teriam feito e ninguém teria visto”, lamentou a mãe do menino ao G1. O garoto também disse ao irmão que os adolescentes chegaram a ameaçá-lo, caso ele contasse sobre o abuso para a família dele. O crime foi registrado na delegacia de Vitória da Conquista, horas depois que o irmão do menino decidiu contar sobre a situação para os pais. De acordo com a mãe da criança, o filho, que é alegre e comunicativo, chegou da escola “retraído” e com medo. A criança foi levada para o Hospital Esaú onde recebeu atendimento e foi medicada, e depois foi levada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) onde fez exames de corpo de delito. Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que a criança e a família dela estão sendo acompanhadas pelo Conselho Tutelar, serviço social e de psicologia do município. “O conselho tutelar junto com a rede de proteção para garantir a vítima e sua família um apoio psicológico e um apoio social e também a questão de segurança se sofrer alguma ameaça podem ser inseridos no programa de proteção à testemunhas e também a questão da responsabilização das pessoas que cometeram esse ato”, explicou o promotor de justiça Marcos Passos.

Na sessão da última quinta-feira (12), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou pela rejeição das contas da prefeita Elen Zite Pereira dos Santos (PDT), de Anagé, a 85 km de Brumado, referentes ao exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a gestora descumpriu o percentual máximo para despesa total com pessoal, de 54%. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a prefeita em R$ 5 mil pelas irregularidades identificadas na prestação de contas. Também imputou uma segunda multa no valor de R$ 21,6 mil, que corresponde a 12% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal. O gasto total com pessoal alcançou o percentual de 57,27% da receita corrente líquida do município, extrapolando, assim, o limite máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação do município atingiu o montante de R$ 45.904.170,06, enquanto as despesas realizadas alcançaram a importância de R$ 48.473.026,49, ocasionando um déficit de R$2.568.856,43. O relatório técnico também apontou a omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; ausência da devida documentação probatória dos lançamentos relativos a diversas Variações Patrimoniais Aumentativas; saldo bancário insuficiente para cobrir as obrigações assumidas; tímida cobrança da Dívida Ativa; e contratos fragmentados de serviços de transporte (R$ 841 mil) e de compra de medicamentos para a Secretaria de Saúde (R$ 1.374,000,00). Sobre às obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,03% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo ao mínimo de 25% e investiu 16,92% dos impostos e transferências em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados na remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, a porcentagem de 74,56%, acima do mínimo exigido de 60%. Cabe recurso da decisão.

O índice de inadimplência medido pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostrou que o número de brasileiros com contas em atraso caiu 027% em novembro em comparação com o mesmo período de 2018. Segundo as entidades é a primeira vez em mais de dois anos que há uma queda no indicador. A última havia sido em setembro de 2017. Mesmo assim, ainda há 61,5 milhões de brasileiros com pendências financeiras e o nome negativado. De acordo com a Veja, segundo o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a recuperação econômica do país, mesmo que tímida, tem contribuído para a queda da inadimplência. “Além do fator conjuntural, o dado coincide com acontecimentos como a liberação dos recursos do FGTS e a realização de diversos feirões de renegociação de dívidas, que impulsionaram a recuperação de crédito no mercado”, afirma o Pellizzaro Junior. A abertura por idade mostra que, em novembro, a inadimplência recuou em três faixas etárias: queda de -21,6% entre os jovens de 18 a 24 anos; queda de -11,0% entre que têm de 25 a 29 anos e retração de -3,2% considerando as pessoas de 30 a 39 anos. Já entre a faixa de 40 a 49 anos houve uma estabilidade (0,7%). Nas demais faixas houve alta, como o avanço de 1,6% entre 50 e 64 anos e o crescimento de 3,8% considerando os idosos de 65 anos ou mais.

O prefeito da cidade de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (11). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a multa foi em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2018. O conselheiro Fernando Vita relatou as contas. Apesar das irregularidades detectadas, as contas foram aprovadas com ressalvas. O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 94.135.186,61 e promoveu despesas no total de R$ 98.016.000,01, o que resultou em deficit de R$ 3.880.813,40. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, correspondeu a 58,05% da receita corrente líquida, desrespeitando, assim, o percentual máximo de 54%. No entanto, a prefeitura ainda dispõe de prazo legal para a recondução dos gastos ao limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seu parecer, o conselheiro Fernando Vita apontou, como ressalvas, apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades; ausência de documentos exigidos e considerados essenciais pelas normas e resoluções do TCM; e a baixa cobrança da dívida ativa do município. Durante a análise das contas da prefeitura de Matina, foi constatado que o município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$ 27.864.383,29 e promoveu despesas no total de R$ 27.991.280,19, o que resultou em déficit de R$ 126.896,90. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2018, correspondendo a 55,76% da receita corrente líquida. Cabe recurso da decisão.

A Justiça Federal em Brasília decidiu na quarta-feira, 11, revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com a Veja, na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu o juiz. Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Na última quinta-feira (12), um caminhão baú desgovernado atingiu um lava jato e uma casa na cidade de Ituaçu, a 98 km de Brumado. O acidente aconteceu na BA-142, no trecho que liga o município a Barra da Estiva, local já conhecido pele expressivo número de acidentes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o tenente Ferraz, da 34ª CIPM, informou que o veículo descia a serra próximo à cidade quanto perdeu o controle e acabou invadindo o lava a jato e a residência. “Três pessoas que estavam no local se feriram, juntamente com o motorista da caçamba. Todos estão fora de perigo, foram apenas danos materiais”, disse. O Tenente afirmou ainda que, a princípio, se sabe que o condutor teria perdido os freios no final da serra, já chegando na cidade. A Polícia Militar chegou imediatamente ao local, prestando os primeiros socorros. Muitos moradores lotaram a praça próximo ao acidente.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira (12) proposta de resolução que proíbe a retirada, nas pesquisas eleitorais para as eleições municipais de 2020, do nome de candidato “sub judice”, aquele que concorre pendente. O TSE começou a analisar as primeiras minutas sobre as próximas eleições. Na sessão desta quinta, foram aprovadas quatro propostas, incluindo a que trata das pesquisas eleitorais. O relator das instruções é o ministro Luís Roberto Barroso. A resolução sobre pesquisas prevê que, a partir das publicações dos editais de registros de candidatos, “os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas”. Já o candidato com registro indeferido, cancelado ou não conhecido, “somente poderá ser excluído da lista quando cessada a condição 'sub judice'”, ou seja, quando seu registro for julgado em definitivo. Se a condição 'sub judice' se encerrar durante a coleta de dados, o prosseguimento da pesquisa não será impedido, “porém, deverão ser feitas eventuais ressalvas na divulgação dos resultados”, diz a resolução. De acordo com o G1, também foram aprovadas as propostas de resoluções com o cronograma operacional do cadastro eleitoral, com a atualização das datas para as próximas eleições; sobre os modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança e sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

De acordo com relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), divulgado na quarta-feira (11), sete barragens na Bahia estão com estruturas comprometidas. Os reservatórios de Paramirim, Rio de Contas e Ibiassucê fazem parte da lista. Entre as irregularidades apontadas: erosões, rachaduras, buracos, infiltrações, corrosão de tubulações, presença de vegetações, afundações e fissuras. O relatório divulgado tomou como base dados de 2018. Segundo a ANA, o número de barragens com problemas cresceu em relação a anos anteriores. Em 2017, eram 45 e, em 2016, 25. Ao todo, 68 barragens em todo país apresentaram problemas.

Após o Banco Central cortar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 4,5% ao ano, a Caixa anunciou nesta quinta-feira (12) que reduzirá as taxas do crédito imobiliário e do cheque especial. A taxa do crédito imobiliário cairá de 6,75% ao ano mais Taxa Referencial (TR) para 6,5% ao ano mais TR. De acordo com o Valor, o juro do cheque especial para quem tem conta salário no banco sofrerá um corte de 4,99% ao mês para 4,95% ao mês. Para quem não tem conta salário, a taxa do cheque especial será reduzida de 8,99% ao mês para 8% ao mês. A redução dos juros do crédito imobiliário valerá a partir da próxima segunda-feira (16), e a do cheque especial, a partir de 2 de janeiro.

Através das redes sociais, o brumadense Sávio Correia Teixeira, 22 anos, residente em Pedra Preta, busca ajuda para realização de um tratamento de saúde. Ele foi diagnosticado com paraparesia dos membros inferiores, predomínio distal com sinais de lesão paramidal, necessitando de avaliação e exames específicos. “Meus pais, nesse momento, não têm recursos suficientes para bancar o meu tratamento e os exames custam muito caro. O meu pai é um excelente profissional no ramo industrial e se encontra desempregado no momento, mas mesmo assim vem fazendo tudo por mim, minha irmãzinha caçula e meu irmão especial. O estado e o município não vêm cumprindo com sua obrigação na realização dos exames que foram solicitados há mais de três meses, mesmo com ação judicial”, relatou. Segundo Sávio, a sua situação piora a cada dia e ele está ficando com a locomoção bastante comprometida. Quem puder colaborar com o seu tratamento, pode depositar qualquer quantia nas seguintes contas: Conta Poupança – Banco Itaú - Sávio Correia Teixeira - Agência 6783 – Conta 08159-6.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (12) que o Brasil está a caminho de um "upgrade" pelas agências de classificação de risco. Guedes deu a declaração ao comentar a revisão da perspectiva da nota de crédito do Brasil, de estável para positiva, anunciada pela agência Standard & Poors nesta quarta-feira (11). O rating brasileiro permaneceu em BB-. A mudança da perspectiva deixa o Brasil mais próximo de subir na classificação concedida pela agência nos próximos meses. A economia brasileira ainda está dois degraus distantes grau de investimento, sob a classificação da S&P. De acordo com o G1, a marca, perdida em 2015, é uma espécie de “selo de bom pagador” que assegura a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros. “Então, a expectativa nossa é que estamos já a caminho do 'upgrade'. Isso normalmente leva dois anos, mas acho até que vamos conseguir antecipar. Se mantivermos nosso ritmo de reformas, o Brasil vai retomar o crescimento acelerado muito rapidamente”, afirmou o ministro a jornalistas. Para Guedes, a Standard & Poors “está só percebendo a efetividade das reformas que estamos implementando”.

O prefeito da cidade de Livramento de Nossa Senhora, José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, viajou para a Flórida, na cidade de Orlando, nos Estados Unidos, de férias sem comunicar oficialmente a viagem. Também não investiu a vice-prefeita Joanina Sampaio (Rede) como substitua ao cargo durante o período. Segundo a Lei Orgânica do Município, o prefeito necessitaria de uma licença da Câmara Municipal para se ausentar do município por mais de 10 dias úteis, “sob pena de perda do cargo e do mandato”. De acordo com o Mandacaru da Serra, devido à situação, os vereadores da oposição, Márcio Alan e Josemar Miranda, protocolaram uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) requerendo uma investigação acerca do caso. Até o momento, o prefeito não se manifestou sobre o assunto.

A reportagem do site Achei Sudoeste esteve na comunidade do Jatobá, na zona rural de Brumado, onde os moradores denunciaram um matadouro clandestino de porcos, cabras e bodes. No local, quatro famílias estão tendo de conviver com uma quantidade insuportável de moscas que são atraídas pelo matadouro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, uma moradora disse que o lugar funciona há mais de seis anos sem que ninguém faça qualquer intervenção. Os proprietários do matadouro, segundo ela, já disseram que vão acabar com a atividade ilegal várias vezes, porém nunca cumprem o combinado. “Fora as moscas, tem o mau cheiro insuportável. Nessa época de calor, é complicado. Não podemos receber visitas, as crianças já deram diarreia, ânsia de vômito e dor de cabeça. Também tem muito urubu na região”, contou.

Outra moradora da localidade relatou que nem o ventilador da conta de espalhar as moscas, que invadem todos os cômodos. “Pelo pouco que a gente sabe, ele tem açougue na cidade. Já procuramos eles, mas são de pouca conversa. A gente se cansou dessa situação. Não podemos nem tomar um café que cai mosca”, denunciou. Os moradores estão tendo de utilizar veneno para matar as moscas. Nossa reportagem esteve na propriedade onde, supostamente, funciona o matadouro, porém ninguém se dispôs a atender a nossa equipe. No local, observamos a movimentação de algumas pessoas e o som dos animais mantidos em cativeiro.

Sete em cada dez (68%) universidades federais têm desempenho nas faixas 4 e 5 no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Essas são as mais altas taxas de desempenho. O IGC é um indicador de qualidade mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão que faz parte do Ministério da Educação (MEC). Cada universidade é avaliada com nota de 1 a 5. Ela é baseada em dois critérios: a nota que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) atribui à cada curso de pós-graduação da instituição e a média de cada curso do Conceito Preliminar de Curso (CPC), que também é mensurado pelo Inep. O CPC também é uma reunião de diferentes variáveis: o Conceito Enade tem 20% do peso; a porcentagem de professores com mestrado ou doutorado corresponde a 30% da nota; a percepção do estudante resulta em 15% do índice; e, por fim, o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que mede a evolução do aluno comparando a nota dele do Enem com a do Enade, tem 35% de peso no CPC. De acordo com o jornal o Globo, as 13 federais que conquistaram a nota máxima(5) no IGC são as universidades de São Carlos, Viçosa, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Lavras, além do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Instituto Militar de Engenharia (IME), a Fundação de Ciências da Saúde de Porto Alegre e a do ABC.

Durante abordagens de rotina na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado, o Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) parou um veículo com três ocupantes por volta de 20h30 de quarta-feira (11). No carro, foi encontrada uma pistola calibre 380 com um carregador contendo 17 munições. O condutor, identificado como André Pereira, disse ser caçador, atirador e colecionador, porém estava com a documentação vencida e não tem autorização para portar a arma. O indivíduo e todo material foram apresentados na delegacia de Guanambi.

O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo. Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500. Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020. De acordo com a Veja, o aumento foi oficializado com a sanção, com vetos, nesta quinta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do FGTS. Com a sanção, a medida é convertida em lei. Bolsonaro vetou quatro trechos da MP. Um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três à concessão de benefícios.

A coleta de lixo na cidade de Brumado será antecipada no próximo sábado (14). De acordo com a RB, empresa responsável pelo serviço, a coleta ocorrerá às 16h. Segundo o comunicado, a alteração do horário no referido dia se deve à confraternização de final de ano dos funcionários da empresa, inclusive os garis. A RB agradece a compreensão da comunidade brumadense.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unamidade nesta quarta-feira (11) permitir a revisão de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em regra mais favorável ao segurado, a fim de permitir um benefício maior no caso de quem contribui para a Previdência desde antes do Plano Real, de 1994. De acordo com o G1, a lei que fixa os benefícios do INSS, de 1991, foi alterada em 1999 e estabeleceu que a aposentadoria passaria a ser calculada com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o tempo de contribuição. Mas a lei instituiu uma regra de transição: os que ingressaram no sistema da Previdência antes de 1999 teriam o benefício calculado pela média aritmética simples dos 80% maiores salários durante todo o período de contribuição desde julho de 1994. O objetivo da regra foi considerar somente os salários em reais – antes de 1994, houve outras moedas, como cruzeiro real ou cruzado. Os ministros atenderam ao recurso de um beneficiário da Previdência para impedir a aplicação da regra de transição porque, no caso dele, considerar todos os salários resultaria em um benefício maior. O segurado apresentou cálculos e argumentou que queria a aplicação de “princípios constitucionais da isonomia” para que pudesse valer a norma mais favorável.

Na última quarta-feira (11), uma audiência pública promovida pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) debateu o papel de meninas e mulheres em posições de liderança. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Giovana Lélis, psicóloga no Cras Irmã Dulce, disse que a audiência é uma das atividades do Desafio Cinco, proposto pelo Selo Unicef, que visa promover a educação para a cidadania democrática. “É um desafio dentre oito que foram propostos. Brumado hoje conta com o Núcleo de Cidadania dos Adolescentes. São jovens dos diversos bairros do município que se mobilizam para realizar as atividades propostas”, afirmou. Segundo Lélis, conquistar o Selo Unicef significa uma série de benefícios para a comunidade, principalmente para as crianças e adolescentes. Brumado está inscrito na edição 2017-2020 do Selo Unicef, necessitando cumprir todos os desafios com pontuação coerente para ser aprovado e condecorado.

Uma carga com 9,6 mil garrafas de whisky falsificado, que estava sendo transportada escondida em caminhão-baú, foi apreendida na tarde de quarta-feira (11), na BR-116, em trecho da cidade de Jequié, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Rodoviária federal (PRF), a apreensão ocorreu na altura do Km-677. Durante a abordagem, os policiais questionaram o condutor sobre o tipo de carga que estava carregando. Segundo a PRF, o homem, de 58 anos, apresentando contradição e nervosismo, respondeu que levava sal da cidade de Mossoró (RN) para São Paulo (SP). Ao realizarem uma vistoria no compartimento de carga do veículo, os agentes federais localizaram atrás das sacas de sal e caixas vazias para transporte de frutas, 800 caixas de whisky falsificado, contendo 12 garrafas em cada uma. O motorista assumiu a propriedade da bebida e informou que adquiriu cada caixa, contendo 12 unidades, pela quantia de R$ 50, na cidade de Mossoró (RN) e que venderia o produto na capital paulista. Ele ainda disse que pagou R$ 500 a um motorista para seguir viagem na frente e informar a existência de policiamento no caminho. Além da carga falsificada, os policiais realizaram procedimento de identificação veicular e constataram que o veículo era um clone de outro carro idêntico, com ocorrência de furto na cidade de Betim (MG). Ainda segundo a PRF, com o motorista do caminhão, foram encontrados dois celulares e a quantia de R$ 2.843, em espécie. Ele foi preso e encaminhado à delegacia civil, juntamente com o veículo, a carga, os dois celulares e quantia em dinheiro que portava.

No início da manhã desta quinta-feira (12), uma casa pegou fogo na Rua C, no Brisas I, em Brumado. Embora os vizinhos e o carro da brigada de incêndio da empresa Magnesita tenham contido as chamas, boa parte da residência foi destruída. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vizinho Gracivaldo Amorim de Souza disse que subiu no telhado da casa para jogar baldes d'água a fim de impedir que o fogo se espalhasse para as casas próximas. “Foi uma aflição tão grande. Todo mundo ficou desesperado”, contou.

Verônica Santos, que mora em frente ao imóvel, relatou que foi uma cena de terror ver os vizinhos pedindo socorro. “A gente sente muito porque ela é uma pessoa muito guerreira, batalhadora, que atualmente está desempregada. Ela perdeu tudo, foi terrível. Ainda não sabemos o que aconteceu, se foi um curto circuito”, lamentou. Apesar da gravidade do ocorrido, ninguém se feriu durante o incêndio. 

A moradora criticou o fato de a cidade ainda não dispor de uma Brigada do Corpo de Bombeiros para atuar com agilidade nesses casos. “A cidade não tem Corpo de Bombeiros, então tudo é mais difícil. Foi a comunidade jogando balde de água e o carro pipa que ajudou a apagar as chamas se não o fogo teria atingido as outras casas”, declarou.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), rejeitou as contas de 2018 do prefeito Otaviano Joaquim Filho (DEM), o popular Tavim da cidade de Botuporã, a 170 km de Brumado. Segundo o TCM, o prefeito teria feito extrapolado no percentual máximo para despesa com pessoal – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Tavim teria gasto com um total de despesa com pessoal alcançando o montante de R$21.043.336,94, representando 60,10% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Otaviano Joaquim Filho em R$43.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$ 5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou a existência de déficit orçamentário, baixa cobrança da dívida ativa tributária e apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais. Cabe recurso da decisão.

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