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07/Ago/2015 - 00h00

Uesb tem contas desaprovadas pelo TCE e gestor é multado

Uesb tem contas desaprovadas pelo TCE e gestor é multado Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) desaprovou a prestação de contas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), referentes ao ano de 2012, e aplicou multa no valor de R$ 1 mil ao gestor Paulo Roberto Pinto Santos. A decisão se deve à “recorrência da fragmentação de despesas, indícios de simulação de competitividade em processo de dispensa de licitação, inexistência de cotação e estimativa de preços em materiais adquiridos, ausência de alvará de funcionamento dos credores e funcionamento irregular dos estabelecimentos cujas atividades são inerentes à área de saúde”. O conselheiro Gildásio Penedo votou pela desaprovação e acatou manifestação da conselheira Carolina Costa, que pediu expedição de recomendações ao gestor atual da Uesb para que sejam evitadas a repetição das ocorrências identificadas no relatório de auditoria. Carolina Costa, que também votou pela desaprovação, propôs que o valor da multa, estabelecido inicialmente pelo conselheiro relator em R$ 2,5 mil, fosse ampliado para R$ 8 mil. O conselheiro Pedro Lino acompanhou Carolina Costa. Os conselheiros João Bonfim, revisor do processo, e Marcus Presídio votaram pela aprovação das contas da Uesb com recomendações e ressalvas, além da aplicação de multa de R$ 1 mil ao gestor. O voto do conselheiro presidente Inaldo Araújo, que também se manifestou pela desaprovação, desempatou o valor da multa, que acabou fixado em R$ 1 mil.

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