Foto: Reprodução O Ministério Público da Bahia expediu recomendação aos empresários, comerciantes, ao 17º Batalhão de Polícia Militar de Guanambi (17ª BPM), à 22º Coorpin – Polícia Civil de Guanambi e ao Departamento Municipal de Trânsito, para combater a poluição sonora no município. No pedido, o MP afirma que é possível se observar nas ruas e avenidas da cidade veículos equipados com som automotivo potente, incomodando moradores, vizinhos e transeuntes. No documento, os membros do MP recomendam aos empresários e comerciantes que se abstenham de utilizar equipamentos sonoros ou permitir em seus estabelecimentos a utilização de sons de veículos capazes de perturbar a paz e o sossego público. Os empresários são orientados a pedir o proprietário ou condutor de veículo que reduza os ruídos, e caso a medida não surta efeito, suspender o fornecimento de bebidas ou comidas, acionando a Polícia Militar de imediato, para que haja responsabilização criminal. É recomendado que a Polícia Militar adote medidas administrativas para intensificar o combate ao abuso de instrumentos sonoros, bem como acionar os agentes de trânsito com a finalidade de multar imediatamente o proprietário que estiver com aparelhagem sonora em volume superior a 80 decibéis; e caso não portem decibelímetros, eles devem advertir o proprietário do veículo que esteja abusando da utilização de som automotivo em locais públicos, fechados ou não, de modo a perturbar o sossego da vizinhança. O motorista e o veículo podem ser conduzidos para delegacia em caso de descumprimento. A Coorpin deverá instaurar inquérito para apurar o crime previsto na Lei de Crimes Ambientais ou Termo Circunstanciado de Ocorrência para apuração da contravenção penal. Por fim, o Departamento Municipal de Trânsito deverá multar o proprietário que estiver com aparelhagem sonora, utilizando veículos de qualquer espécie, em volume superior a 80 decibéis.
Achei Sudoeste © 2024 - Todos os direitos reservados.
