Os conselheiros tutelares esclareceram diversas dúvidas acerca do tema debatido. (Foto: Divulgação). Buscando ajudar no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes e resguardar os direitos infanto-juvenis, o Conselho Tutelar de Brumado (CTB) promoveu nesta terça-feira (23) uma palestra sobre o tema para os funcionários da empresa Intercement. Durante a palestra, o CTB esclareceu que o termo “abuso sexual” corresponde ao ato sexual obtido por meio de violência, coação irresistível, chantagem, ou como resultado de alguma condição debilitante ou que prejudique razoavelmente a consciência e o discernimento, tal como o estado de sono, de excessiva sonolência ou torpeza, ou o uso bebidas alcoólicas e/ou de outras drogas, anestesia, hipnose, etc. No caso de sexo com crianças ou com adolescentes abaixo da idade de consentimento (a qual varia conforme a legislação de cada país), o abuso sexual é legalmente presumido, independentemente se houve ou não violência real. O evento faz parte do Programa Na mão certa, que tem como objetivo mobilizar governos, empresas e organizações do terceiro setor em torno do enfrentamento mais eficaz da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Essa foi a primeira apresentação de um ciclo de palestras que será promovido pelo Conselho Tutelar na empresa.
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