Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA completou 25 anos no dia 13 julho e, em alusão à data, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Chico Xavier promoveu uma audiência pública com o tema a “Redução da Maior Idade Penal". Presentes ao evento, professores, educadores, representantes de órgão ligados à criança e ao adolescente e ainda treinador e alunos do Tiro de Guerra, que ouviram atentamente a palestra de duas horas conduzida pelo advogado Tadeu Azevedo Ventura. Ele destacou as vantagens pregadas por alguns doutrinadores favoráveis à PEC, que propõe a redução da maior idade penal de 18 para 16 anos e ao mesmo tempo mostrou os aspectos negativos do projeto que ainda tramita no congresso nacional. O advogado disse que o projeto tem sido aceito apenas “por políticos inescrupulosos que se aproveitam da situação para fazer uma média com a sociedade, para satisfação de quem apenas visa empurrar o lixo para debaixo do tapete”. Tadeu fez um comparativo com países europeus, que outrora haviam adotado a lei da maior idade penal para menos de 18 anos. Segundo ele, ao não verem resultados satisfatórios, esses países recuaram com a lei.
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias O palestrante, que se posiciona contrário à PEC, declarou que “a redução da maior idade penal serviria apenas para transformar o menor infrator em bandido”. Ventura também apresentou no evento um relatório em que o país aparece em quarto lugar no ranking carcerário no mundo, com uma população de mais 560 mil presos. Caso a proposta de redução da maior idade penal seja aprovada, 32 mil menores serão encarcerados com os adultos. “Estaríamos formando 32 mil bandidos, pois eu não tenho dúvida de que a verdadeira escola do crime está no sistema penitenciário brasileiro”, declarou o advogado ao site Brumado Notícias, pontuando em seguida que “o problema não está na idade penal, mas sim na falta de aplicação das próprias leis elaboradas pelo país. A lei existe, mas a federação não criou a devida estrutura para essas leis funcionarem. Aqui, ao invés de encaminhar o jovem para recuperação e ressocialização, mandam para a cadeia, onde recebem pós-graduação no crime”, finalizou Azevedo.
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