Servidores vinculados ao SUS deverão realizar registro eletrônico de frequência, especialmente médicos e odontólogos, em 23 dos 42 municípios que receberam a recomendação na região. O Ministério Público Federal – MPF vai fiscalizar as licitações para aquisição dos equipamentos. Dos 42 municípios oficiados pelo órgão em Guanambi para adoção de registro de ponto eletrônico para servidores do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial médicos e odontólogos, 23 já responderam informando que acatarão a recomendação. Além do registro eletrônico da frequência, as instituições públicas de saúde, como hospitais e postos de saúde, deverão disponibilizar os horários de atendimento dos profissionais para consulta dos cidadãos no local de atendimento, e tais horários devem ser divulgados também na internet para amplo acesso. Para viabilizar a adoção do ponto eletrônico, diversos municípios pediram prazo para aquisição dos equipamentos necessários. Os prazos foram concedidos e as licitações para a compra dos equipamentos necessários poderão ser fiscalizadas pelo MPF. Para as Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde que receberam as recomendações, enviadas em dezembro passado, e ainda não deram resposta ao MPF, será concedido novo prazo de 10 dias para que respondam ao ofício. Após o decurso deste prazo, o MPF passará a adotar as medidas legais cabíveis em relação às que não responderem ou que optarem por não acatar as recomendações.
Achei Sudoeste © 2024 - Todos os direitos reservados.
