O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu na última sexta-feira (16) o pedido de registro de candidatura de Misael Rosa de Almeida (PT) para o cargo de vereador nas eleições 2020 em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que afirmava que o candidato encontra-se inelegível porque é Dirigente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes) e foi afastado do seu cargo no dia 12 de agosto de 2020, ou seja, aproximadamente três meses antes do pleito eleitoral, que ocorrerá no dia 15 de novembro. Todavia, conforme o postulado no artigo 1º, inciso II, alínea “g”, da LC 64/90, os que ocupam direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, devem se afastar dentro de quatro meses anteriores ao pleito, ou seja, o impugnado deveria ter-se afastado das suas funções sindicais até o dia 14 de julho de 2020. “São inelegíveis os que tenham, dentro dos quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social. No presente caso o candidato é dirigente do referido sindicato e não cumpriu a formalidade inerente à desincompatibilização. Portanto, com fundamento no art. 1º, II, “g”, da LC 64/90 – Lei das Inelegibilidades, julgo procedente a impugnação e indefiro o pedido de registro de candidatura de Misael Rosa de Almeida”, sentenciou Genivaldo.

Um homem identificado como Albertino José dos Santos Filho, 48 anos, morreu na noite da última sexta-feira (16), na comunidade de Lagoa da Cruz, zona rural da cidade de Caturama, a 144 km de Brumado. Segundo informou a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, o corpo da vítima foi encontrado em decúbito dorsal, aparentando uma lesão provavelmente provocada por golpe de faça na região peitoral. Ainda de acordo com a polícia, próximo do corpo havia uma faca, provavelmente a arma do crime. Albertino foi encontrado em frente a uma residência, que é da suposta autora do crime. Moradores da localidade informaram a polícia que a vítima estava em desentendimento constante com a acusada do crime. A Polícia Militar isolou o local do crime. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Filho foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar o crime.

O candidato a vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, teve a sua candidatura indeferida pela justiça eleitoral de Brumado, na noite da última sexta-feira (16). A decisão foi proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que opinou pelo indeferimento do registro de Bonelly. O MPE solicitou a impugnação afirmando que o candidato encontra-se inelegível por ser responsável por doação eleitoral em excesso, tida por ilegal em decisão proferida por órgão colegiado na data de 07/05/2014, no bojo do Processo nº 23-66.2013.6.05.0090, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o qual seguiu o rito previsto no art. 22 da LC nº 64/1990. Jesus interpôs agravo ao Tribunal Superior Eleitoral, o qual foi improvido. O MPE sustentou, que em 2012, Elizeu teria apresentado declaração de imposto de renda à Receita Federal informando que auferiu rendimento bruto no valor de R$ 18 mil e fez uma doação para a campanha de Aguiberto Lima Dias (PSL), a prefeitura de Brumado, no valor de R$ 15 mil, sendo que nos termos do art. 23, § 1º, I da Lei nº 9.504/97, o limite de doação a ser observado pelo recorrente seria de R$ 1,8 mil, restando evidente a sua extrapolação. “São inelegíveis, para qualquer cargo, a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de oito anos após a decisão. Enfim, diante da norma prevista no art. 1º, I, “p”, da Lei Complementar 64/90 – Lei das Inelegibilidades, alternativa não resta senão julgar procedente a impugnação e indeferir o pedido de registro de candidatura de Alberto Eliseu de Jesus”, sentenciou Guimarães.

Um flagrante de crueldade e maus-tratos a animal foi registrado por policiais rodoviários federais nesta sexta-feira (16), em Ribeira do Pombal, no interior da Bahia, distante 280 quilômetros de Salvador. Equipe da PRF realizava fiscalização na altura do quilômetro 04 da BR-410, quando visualizaram um casal arrastando um cachorro amarrado em uma moto Honda/Pop na rodovia. Prontamente, a equipe deu ordem de parada ao condutor, porém, o comando não foi atendido. De forma covarde, o homem empreendeu fuga e saiu arrastando o animal pela estrada. Foram feitas várias tentativas de parada e o motoqueiro prosseguia em fuga e em alta velocidade. O animal estava com uma corda no pescoço e foi arrastado por cerca de 300 metros. Vale ressaltar que o dia estava ensolarado e a pista abrasiva. Logo em seguida, os policiais conseguiram interceptar a motocicleta e salvar o cachorro. A primeira providência foi prestar os primeiros socorros. O cachorro apresentava ferimentos expostos e foi levado para atendimento de profissionais. Ele estava bastante assustado, exausto e com semblante de dor. Foi dada voz de flagrante delito ao casal, um homem de 28 anos e uma mulher de 18 anos de. Idade. Eles foram presos e irão responder pelo crime de maus-tratos, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda. A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.

Nesta sexta-feira, 16 de outubro, o município de Brumado registra 2089 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O total de notificações suspeitas é de 6898. Entre os diagnósticos: 12 internações, 22 óbitos, 223 pacientes em tratamento e 1844 recuperados. No momento, 148 ainda aguardam resultado laboratorial e 4493 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou a abertura de sua agência em Brumado e mais 49 cidades, neste sábado (19) para dar continuidade ao calendário de benefícios emergenciais. Das 8h às 12h, a unidade vai realizar os pagamentos em espécie do auxílio emergencial, para nascidos em janeiro, além do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para aniversariantes de maio. Ao todo, 9 milhões de pessoas podem ser atendidas, sendo 3,9 milhões para o auxílio emergencial e 5,1 milhões para o saque do Fundo de Garantia. De acordo com nota da Caixa, todas as pessoas que chegarem no horário de funcionamento das agências devem ser atendidas. A proposta, de acordo com o banco, serve para evitar que beneficiários tenham que chegar muito cedo aos locais de saque. Um total de R$ 5,8 bilhões serão liberados entre os benefícios emergenciais.

O candidato Fabrício Abrantes (DEM) teve o seu pedido de registro de candidatura deferido para disputar a prefeitura do município de Brumado. A decisão do juiz Genialdo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, foi publicada na tarde desta sexta-feira (16). Abrantes terá como vice, o médico oftalmologista Aurino Rocha (Podemos). Fabrício é o cabeça de chapa da coligação “Um novo caminho para Brumado”. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o democrata terá um limite de gastos para o pleito majoritário de R$ 333.150,11.

Neste sábado (17), é o “Dia D” das campanhas de vacinação contra a poliomielite e da multivacinação. A ação tem como objetivo imunizar pessoas que não conseguiram ir aos postos de saúde do município de Brumado durante a semana. As unidades funcionarão das 8h às 17 horas para atender a população. Deverão ser vacinadas contra a poliomielite crianças com menos de cinco anos. Já a multivacinação acontece para que crianças e adolescentes com até 15 anos possam atualizar a caderneta vacinal. Diminuir o risco de transmissão de doenças imunopreveníveis é o principal objetivo das campanhas. A meta do Ministério da Saúde (MS) é vacinar 3495 crianças contra a poliomielite em Brumado. É importante que o público-alvo das campanhas compareça aos serviços de saúde com a caderneta de vacinação para que os profissionais possam avaliar se há alguma vacina pendente. A população deve procurar uma unidade de saúde do seu bairro. Durante a campanha, todas as vacinas previstas no calendário de vacinação estarão disponíveis.

O juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, deferiu as candidaturas de Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, e de Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) para a disputa pela prefeitura municipal de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado. Ambos já estão aptos para disputar as eleições 2020, que ocorrerão em 15 de novembro. O candidato a vice-prefeito na chapa de Beto de Preto Neto, Gonçalo Pessoa dos Santos (PT), também foi deferido pela justiça eleitoral. Já Paulo César Reis Paca (PL), candidato a vice-prefeito na chapa da atual prefeita de Malhada de Pedras, ainda aguarda o seu pedido de registro ser julgado pela 90ª Zona Eleitoral. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os candidatos ao executivo têm, cada um, teto limite de gasto de R$ 123.077,42.

A justiça eleitoral deferiu a candidatura do médico Geraldo Leite Azevedo (PP), o doutor Geraldo, para a prefeitura de Brumado. A decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta sexta-feira (16). O vice, José Ribeiro Neves (PT), também teve o seu registro deferido pela justiça. Azevedo é o cabeça de chapa da coligação “Um novo tempo para Brumado”. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Leite terá um limite de gastos para o pleito majoritário de R$ 333.150,11.

Ilhéus, no litoral Sul da Bahia, e Seabra, na Chapada Diamantina, são apontadas como as melhores cidades do estado para envelhecer. É o que mostra um indicador elaborado pelo Instituto de Longevidade Mongeral Aegon. A maior parte das cidades do Brasil com melhores condições de vida para idosos estão localizadas no estado de São Paulo. Na Bahia, 16 cidades participaram da análise no grupo de cidades maiores, e 58 entre as menores. O ranking é formado a partir do Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade (IDL). O indicador considera dimensões como cuidados de saúde, bem-estar, finanças, habitação, educação e cultura, além de indicadores gerais de desemprego, expectativa de vida e violência. Ilhéus aparece com o melhor Índice de Desenvolvimento Urbano para Longevidade e se destaca entre as cidades grandes da Bahia. O IDL da cidade do litoral sul é de 102. Salvador aparece em seguida na lista baiana com 157.A pior cidade da Bahia, entre as incluídas no estudo, é Camaçari. Que ficou com IDL 269. Entre as menores, Seabra aparece com o melhor indicador e 345 no IDL geral. Seguida por Guanambi (350), Itapetinga (354), Brumado (367), Santo Antônio de Jesus (368), Jacobina (370), Santaluz (372), Livramento de Nossa Senhor (373), Amargosa (378), Senhor do Bonfim (384), Cruz das Almas (385) e Macaúbas (386).  Na última posição neste grupo aparece Entre Rios com IDL Geral 586. Para a pesquisa foram selecionadas as mil cidades mais populosas do Brasil. Para a análise elas foram divididas em dois grupos: as 300 maiores e as 700 menores. Devido a falta de dados disponíveis para as análises comparativas, o número de cidades avaliadas caiu de mil para 876, que foram divididas em 280 cidades maiores e 596 menores, explica reportagem da Agência Brasil.

Na região eleitoral de Barra da Estiva, que abrange também os municípios de Ibicoara e Iramaia, os candidatos, partidos e coligações firmaram um acordo para realização virtual das campanhas (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a promotora de justiça Maria Salete Jued Moyses explicou que, em razão da grave crise sanitária causada pelo novo coronavírus, o órgão propôs a mudança para propaganda através de plataforma virtual e todos os candidatos aceitaram. “A forma de exercer o direito deles de divulgar o trabalho e angariar votos seria através de comícios, passeatas e carretas. Porém, a preocupação da saúde pública é a aglomeração de mais de 100 pessoas. Seria impossível cumprir a determinação da Secretaria de Saúde evitando a aglomeração de mais de 100 pessoas nesse tipo de propaganda eleitoral. Como em comícios, carreatas e passeatas os candidatos iriam fazer esse controle?”, questionou. A promotora exaltou a consciência e compreensão dos candidatos e coligações em prol da preservação da vida, que é o mais importante, em detrimento da divulgação eleitoral. 

O comércio baiano faturou R$ 8,9 bilhões em agosto, em um crescimento de 9,7% na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, que foram analisados pela Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (Fecomércio-BA). Essa é a segunda alta consecutiva, embora no acumulado do ano o saldo ainda seja negativo, de retração de 12,5%. A Fecomércio-BA acredita na recuperação do comércio devido ao auxílio emergencial, que injetou um montante acumulado de R$ 17 bilhões no Estado. O mês de agosto foi destaque foi para o segmento de eletrodomésticos e eletrônicos que apontou forte alta de 74% na comparação anual. Já a segunda maior elevação no mês foi do setor de móveis e decoração de 51,5%. Neste caso, ainda há uma perda de 2,6% no acumulado de janeiro a agosto. As lojas de materiais de construção tiveram alta de 36,3% na comparação com agosto de 2019. No ano, o resultado é positivo em 8,9%. Parte do resultado está relacionado ao aumento de preços dos produtos de construção civil, como por exemplo o cimento e o tijolo. As atividades de consumo básico como supermercados e farmácias seguem com saldos positivos. O primeiro, por sua vez, registrou crescimento anual de 8,3% e o segundo, 2,5%. Entretanto, o setor de farmácias sofreu um pouco mais na crise e acumula perda no ano de 1,8%, enquanto os supermercados sobem 5,6%. No caminho inverso à média estão três atividades: concessionárias e veículos (-27,2%), vestuário, tecidos e calçados (-19,2%) e “outras atividades” (-12,4%). “Outras atividades” estão relacionadas a baixa demanda de combustíveis para veículos e vestuário com a situação das pessoas ficando mais em casa.

Nos últimos dias, houve um pico de crescimento dos casos de coronavírus na cidade de Livramento de Nossa Senhora. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de saúde do município, Gerardo Júnior, culpou o relaxamento social e os eventos de campanha eleitoral como causas do aumento. “Temos mais de 200 casos. Para um município do nosso porte e com a pujança do nosso comércio, consideramos ainda poucos casos, dentro da normalidade. Estamos no pico da pandemia, já era esperado esse crescimento”, destacou. O secretário disse que a pasta tem alertado a comunidade que os cuidados devem ser mantidos e reforçados a fim de que possa ser feito o controle da curva de progressão da doença. “Em uma democracia não podemos prender as pessoas, embora a polícia tenha realizado ações mais enérgicas. Creio que em dezembro a curva comece a melhorar”, estimou Júnior. 

Um incêndio destruiu um galpão de material reciclável na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, na noite de terça-feira (13). Ninguém ficou ferido. O caso aconteceu no bairro Lagoa das Flores. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo começou por volta das 19h, e só foi controlado às 22h. As equipes precisaram usar 45 mil litros de água durante a operação. De acordo com o G1, ainda não há informações sobre o prejuízo que o fogo deixou. Os bombeiros informaram que uma perícia vai apontar as causas do incêndio.

Nesta quinta-feira (15), operação conjunta realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM) resultou na apreensão de cerca de 80 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, uma carreta, licença de Marigá/PR, estava trafegando pela BR-122, sentindo Minas/Bahia, desviando dos postos fiscais, quando foi abordada na entrada de Palmas de Monte Alto pelas guarnições. O material foi encontrado na carroceria do veículo. O motorista de 34 anos, morador do Bairro Beija Flor, em Guanambi, foi preso em flagrante e apresentado na sede da 22ª Coorpin para ser autuado pelo crime de contrabando. A carga deverá ser incinerada pela Receita Federal.

Suspensas desde o mês de março por causa da pandemia, as visitas sociais serão retomadas a partir do próximo dia 19 no Sistema Penitenciário da Bahia. A retomada seguirá os protocolos estabelecidos na 4ª Fase do Plano de Retomada das Visitas, com regras e medidas sanitárias específicas evitar a propagação da Covid-19. O retorno das visitas sociais foi decidido em reunião do Comitê Interinstitucional, mediante avaliação da situação epidemiológica no Estado e da Secretaria de Administração Penitenciária. Segundo o superintendente de Administração Penitenciária do Estado da Bahia (Seap), ao longo desses sete meses, não houve nenhum óbito entre pessoas privadas de liberdade. “Após criteriosa avaliação dos boletins epidemiológicos da Secretaria Estadual de Saúde, vimos a possibilidade de implantarmos a 4ª Fase do Plano de Retomada das Visitas quinzenalmente, no período das 8h às 12h. Sendo permitido apenas 1 visitante por pessoa privada de liberdade, com idade entre 18 e 59 anos. O visitante será analisado clinicamente, com aferição de temperatura”, destacou. Após a semana de visitação (19 a 23 de outubro), o Sistema Penitenciário será monitorado ao longo de 15 dias consecutivos e, não existindo disseminação da doença na Unidade Prisional, será estabelecida uma nova semana de visitação (09 a 13 de novembro).

O promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura do Ministério Público Eleitoral (MPE), em Brumado, emitiu parecer contrário à Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), ajuizada, em 04 de outubro de 2020, pela Coligação “Um Novo Tempo Para Brumado”, encabeçada pela chapa majoritária do candidato a prefeito de Geraldo Leite Azevedo (PP) e do vice José Ribeiro Neves (PT), contra Eduardo Lima Vasconcelos (PSB), candidato ao cargo de prefeito de Brumado (veja aqui). A coligação havia argumentado que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregularidade na aplicação de recursos da prefeitura de Brumado durante os mandatos do atual gestor. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em seu parecer opinativo Millen, observou que, em nenhum caso aventado, houve irregularidade insanável, por ato doloso de improbidade administrativa, mas sim, por inobservância das regras formais. Em todos os casos, as contas foram desaprovadas, inicialmente, por documentos faltantes, os quais foram anexados posteriormente, regularizando-as. Segundo Moura, houve apenas mera irregularidade na prestação inicial de contas, não configurando improbidade administrativa em sua forma dolosa. “Diante do exposto, o Ministério Público pugna pela improcedência da ação, em razão da ausência de motivo ensejador de indeferimento do registro de candidatura de Eduardo Vasconcelos pelos fatos e fundamentos trazidos na exordial”, escreveu o promotor.  O pedido do registro de candidatura será julgado nas próximas horas pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, em Brumado.

Dois homens foram presos por porte ilegal de arma, na BR-101, no trecho da cidade de Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano, no final da tarde de quarta-feira (14). Duas pistolas, carregadores e munições foram apreendidos com a dupla. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os suspeitos têm 26 e 32 anos. Não há detalhes sobre parentesco entre os dois. Eles foram abordados em uma fiscalização na altura do Km 265. Os dois apresentaram nervosismo e se contradisseram nas respostas dadas aos agentes. Os policiais, então, resolveram vistoriar o veículo e encontraram as duas pistolas, sendo uma calibre 9 mm e a outra 380 mm. Foram encontradas também 16 munições e cinco carregadores. Os dois foram presos e levados para a delegacia da cidade, onde o caso foi registrado.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou às coligações e partidos políticos dos municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras evitarem a realização de eventos políticos presenciais que promovam aglomerações por conta da pandemia (veja aqui). O MP recomendou ainda que, nas carreatas, deverão ser transportadas no máximo quatro pessoas por veículo, dando preferência a carros abertos; utilização obrigatória de máscaras de proteção e álcool em gel 70%, em especial quando as pessoas compartilharem objetos como microfones ou canetas; e evitar a distribuição de materiais impressos, como santinhos e folders, dando preferência ao marketing digital. O MP expediu também recomendações aos agentes das Polícias Militar e Civil dos Municípios para que apreendam as pessoas que foram encontradas com fogos de artifício; destruam os fogos de artifício utilizados irregularmente e, em caso de flagrante de qualquer pessoa que, ao soltar fogos de artifício provoque poluição sonora, conduzi-la à Delegacia de Polícia para autuação. As autoridades policiais devem ainda apreender veículos que estejam circulando com propagandas eleitorais sonoras, como jingles, músicas, quando não estiverem acompanhando passeatas, carreatas ou comícios; e encaminhar os condutores de tais veículos à Delegacia de Polícia para autuação.

A Promotoria de Justiça expediu as recomendações eleitorais a fim de orientar a conduta dos partidos, coligações e candidatos dos municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras em respeito às normas sanitárias e de sossego público durante o período de propaganda eleitoral. Segundo as recomendações, considerando a pandemia do coronavírus, os candidatos devem evitar a realização de eventos políticos presenciais que promovam aglomerações de pessoas, visto que dificultam o distanciamento social de 1,5 metros. Além disso, as regras sanitárias de uso das máscaras de proteção e do álcool gel 70% devem ser obedecidas. No documento, a promotoria também orienta os candidatos, partidos e coligações quanto ao uso de fogos de artifício e carros de som. Aqueles que estiveram sendo utilizados em desacordo com a legislação serão apreendidos. O descumprimento das recomendações poderá levar à propositura de ações inibitórias ou representações eleitorais pelo Ministério Público a fim de suspender a realização de eventos que coloquem em risco a saúde das pessoas e responsabilizar os organizadores ou beneficiários da propaganda eleitoral irregular.

Nesta quinta-feira, 15 de outubro, o município de Brumado registra 2070 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O total de notificações suspeitas é de 6850. Entre os diagnósticos: 11 internações, 21 óbitos, 24’ pacientes em tratamento e 1807 recuperados. No momento, 95 ainda aguardam resultado laboratorial e 4493 já foram descartados. De acordo com a secretaria de saúde do município, o 22º óbito foi da ex-vice-prefeita Cristina Gondim (PSDB), 68 anos (veja aqui). As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu nesta quinta-feira (15) o pedido de registro de candidatura de Sidnei Santos Coqueiro (Republicanos) para o cargo de vereador nas eleições 2020 em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que afirma que o candidato encontra-se inelegível por ter sido definitivamente condenado pela prática de furto qualificado, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). De acordo com a decisão, o MPE esclareceu que a pena imposta foi extinta em 10 de julho de 2013, por isso o candidato está inelegível, tendo em vista que ainda não transcorreu o prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da pena, conforme art. 1º, I, e, da LC nº 64/1990. O candidato foi citado e não contestou o parecer ministerial. “Pelo exposto, decreto a revelia, e, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo RMPE, observado o disposto no art. 1º, I, “e”, 2, da LC 64/90 – Lei das Inelegibilidades, julgo procedente a impugnação e indefiro o pedido de registro de candidatura de Sidinei Santos Coqueiro”, sentenciou Guimarães.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu nesta quinta-feira (15) o pedido de registro de candidatura de Vagner Rocha Mota (PCdoB) para o cargo de vereador nas eleições 2020 em Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendia o indeferimento da candidatura, pois o candidato encontra-se inelegível por ter sido definitivamente condenado pela prática de crime de tortura mediante sequestro, agravado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido. De acordo com a decisão, não obstante os argumentos do impugnado, o trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu em 18 de novembro de 2012. A extinção da pena, pelo cumprimento, ocorreu em 5 de agosto de 2016. Ainda que se considerasse aquele prazo por ele pretendido, não teriam transcorrido os oito anos previstos na Lei das Inelegibilidades, que deve ser interpretada conforme a Constituição. Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum. “Enfim, rejeito a arguição de inconstitucionalidade e, considerando que a condenação do ora candidato foi pelo crime de tortura mediante sequestro, agravada por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa do ofendido (art. 1º, inciso I, “a”, §4º, III, da Lei 9.455/97 c/c art. 61, II, “a” e “c”, Código Penal), e que a pena foi extinta em 05 de agosto de 2016, não tendo, portanto, transcorrido oito anos desde o cumprimento, observado o disposto no art. 1º, I, “e” da LC 64/90 – Lei das Inelegibilidades, julgo procedente a impugnação e  indefiro o pedido de registro de candidatura de Vagner Rocha Mota”, sentenciou.