Foto: Tudo FM Em entrevista a Tudo FM (ouça), o advogado criminalista e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), brumadense Maurício Vasconcelos, disse que é “radicalmente contra” a redução da maioridade penal. Vasconcelos citou a pesquisa do Datafolha sobre o tema, que revelou que 87% dos brasileiros são favoráveis ao projeto. Para o advogado, a porcentagem reflete a desinformação da população com relação ao assunto. Ele pontuou que o Brasil possui hoje a terceira maior população carcerária do mundo e que o sistema carcerário brasileiro está falido. O conselheiro ainda colocou que o direito penal do país considera que os menores de 18 anos são inimputáveis por não terem capacidade de discernimento do caráter criminoso e, segundo ele, é justamente nessa posição que reside a polêmica. Maurício defende que já existe uma ampla legislação que assegura medidas socioeducativas para os menores infratores e que essas medidas representam, de acordo com ele, penas, as quais podem chegar a até três anos em regime fechado. Para o conselheiro, além de aumentar a população carcerária, a redução da maioridade penal vai entregar os adolescentes aos “doutores do crime”.
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