O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baixou a Resolução nº 030/2020 no sentido de limitar a quantidade de pessoas em eventos políticos nesse período de campanha. Somando esforços com a Justiça Eleitoral, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, a 141 km de Brumado, tem atuado para combater as práticas irregulares e que vão de encontro ao determinado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, disse que alguns municípios ainda insistem em realizar aglomerações acima do limite permitido, bem como utilizar paredões de som e trios elétricos nos eventos de campanha política. “Na semana passada, apreendemos dois trios elétricos que estavam fazendo a campanha dos candidatos de oposição e situação no município de Matina. Colocamos à disposição da Justiça Eleitoral. Também estamos fazendo um levantamento dos municípios que têm utilizados os paredões de som para combater essa prática”, citou. 

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a Major Cleise Costa, comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), chamou a atenção da comunidade de Livramento de Nossa Senhora e região, bem como de coligações, partidos e candidatos, com relação à pandemia. Segundo ela, 2020 é um ano atípico em razão do coronavírus e o alto número de infectados e mortos em todo país. “Nesse bojo, existe o exercício democrático da eleição, do voto e a campanha eleitoral. Os candidatos, apoiadores e o povo devem se adequar às resoluções sanitárias baixadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nossa maior preocupação tem sido equacionar o comportamento dos eleitores e candidatos nesse período de muita precaução”, alertou. A Major disse ainda que o principal é garantir o bem estar e a vida da população através de um amplo trabalho de prevenção, que precisa contar com a colaboração de todos. “A população não está entendendo ainda que não é o momento. Só com a vacina a população retomará essa tradição de festejar. O povo precisa entender que é o principal componente para o acatamento das resoluções do TRE-BA”, pontuou.

Na quarta-feira (21), durante patrulhamento na cidade de Piripá, a 131 km de Brumado, policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram informados sobre intenso tráfico de drogas em uma localidade da cidade. Ao chegarem no local, um indivíduo tentou fugir, mas foi contido pelos policiais. Com ele, foram encontrados 02 pacotes de cocaína e R$ 50 em espécie. O suspeito, que já havia sido preso por tráfico, negou que comercializava drogas, mas um familiar confirmou que ele não somente traficava, como também possuía armas de fogo. Em buscas no imóvel onde se encontrava, foram encontradas mais drogas, 01 revólver, 02 simulacros, munição e dinheiro. Diante do flagrante, ele admitiu a propriedade do ilícito e indicou o nome do "fornecedor". Em poder do suspeito, foi encontrada a quantia de R$ 572, além de 10 porções de cocaína e 23 buchas de maconha. O mesmo possuía um mandado de prisão em aberto no Estado de São Paulo. Ambos foram conduzidos para o Disep, em Vitória da Conquista, juntamente com todo o material apreendido.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante da 34ª CIPM, Major Mário Cabral, relatou que, em alguns municípios vizinhos a Brumado, a desobediência às recomendações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem levado à PM a atuar de forma mais enérgica. “Tudo está sendo documentado e levado ao conhecimento do Ministério Público e do Judiciário para que sejam tomadas as providências dentro do âmbito eleitoral. Estamos trabalhando para manter a ordem”, declarou. Em algumas cidades da área de abrangência da 34ª CIPM, como, por exemplo, em Aracatu e Malhada de Pedras, o Major relatou que a polícia já teve de suspender/conter eventos de campanha em razão do descumprimento das determinações. As aglomerações e a utilização de paredões de som são algumas das irregularidades observadas durante as campanhas na região. “No geral, estamos conseguindo controlar essas situações. Trabalhamos com diálogo, mas, se necessário for, vamos fazer as apreensões e conduções. Iremos atuar conforme a lei. A PM está aqui para proteger a população”, pontuou. 

Um menino de 14 anos morreu na noite de quarta-feira (21) após pegar o carro escondido dos pais e sofrer um acidente na BR-174, em Pontes e Lacerda, a 487 km de Cuiabá (MT). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o adolescente estava sozinho no veículo, que foi parar embaixo do caminhão. O acidente foi por volta de 23h, no km 7, depois da ponte do Rio Guaporé. De acordo com a polícia, o motorista do caminhão afirmou que viu o carro se aproximando na contramão e que tentou evitar a batida. O carro conduzido pelo menino atingiu o caminhão de frente. O garoto morreu antes de ser socorrido. O motorista do caminhão não se feriu. A perícia esteve no local do acidente e colheu as primeiras informações. O acidente será investigado pela Polícia Civil, que vai apurar a responsabilidade dos pais do menino e como a vítima teve acesso ao veículo.

No próximo dia 29 de outubro, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) irá realizar um leilão das motocicletas apreendidas durante a Operação Kadron ao longo de um ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 17º BPM, Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, contou que em torno de 397 motos serão leiloadas. No total, mais de 500 veículos foram apreendidos no período devido à direção perigosa e perturbação do sossego público (veja aqui). No entanto, alguns condutores conseguiram sanar as irregularidades e pendências administrativas e, portanto, tiveram os veículos restituídos. 

O candidato a vereador Edilvan Messias dos Santos, o 'Vanzinho de Altos Mares' (PSD), foi preso com R$ 15,3 mil escondidos na cueca em Carira na quarta-feira (21). A informação da Polícia Militar é que a suspeita é de compra de votos. A PM foi informada que pessoas estavam em dois veículos, sendo um deles conduzido pelo candidato acompanhado pela companheira. Após abordagem, a polícia encontrou uma grande quantidade de material de propaganda eleitoral no carro. Ao revistar o candidato, segundo a polícia, foi encontrada uma sacola plástica guardada na cueca dele com células de dinheiro. “Segundo o suspeito, ele estava no povoado fazendo sua campanha eleitoral juntamente com o candidato a prefeito, que ainda informou que essa quantia em dinheiro era para comprar um veículo e que havia recebido esse dinheiro hoje no município de Itabaiana”, informou a comunicação da PM. Após o flagrante, o material foi apreendido e o a suspeito conduzido até a delegacia e liberado em seguida. Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil, que irá investigar o caso. O G1 tentou contato com o vereador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Na tarde desta quinta-feira (22), um veículo da prefeitura de Tanhaçu se envolveu em um acidente no Km 344 da BA-142, no entroncamento de acesso à cidade de Contendas do Sincorá. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, Jonathas Santana Costa Souza, de 25 anos, funcionário público da prefeitura, morreu na colisão. Ele dirigia o veículo oficial da prefeitura de Tanhaçu. Os feridos, identificados como Adilson Carlos Santos Santana, 33 anos, Renilton Pereira de Jesus, 21 anos, Kaíque Souza Santana, 15 anos, e Maria do Carmo Aguiar, foram encaminhados pelo Samu 192 para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado, e para o Hospital Geral de Vitória da Conquista. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo da vítima fatal foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado para ser necropsiado.

O empresário Anízio de Faria se surpreendeu recentemente com um gesto de honestidade que vivenciou em Itapuranga, no centro goiano. Ele havia perdido a carteira com documentos e R$ 8 mil, mas a recebeu de volta, sem nada faltando, das mãos do cortador de cana Odair José Ferreira. Segundo Anízio, era fim da tarde de domingo (18) quando se sentou em um banco em frente ao seu supermercado e ali ficou pouco antes de ir embora para casa. Sem perceber, ele deixou a carteira “recheada” no local. “No outro dia de manhã, ele me chamou e me avisou que achou a carteira no banco. Ele viu nos documentos que era minha e me devolveu. Eu acho que é raro uma coisa dessas. Fiquei surpreso! Ele é um cara muito bom, um exemplo”, contou ao G1. Também de acordo com o empresário, foi um susto saber que havia deixado a carteira ali e que passou perto de ficar sem todo o dinheiro. “É um lugar muito movimentado de manhã, passa muita gente. Se tivesse perdido, estaria enrolado. Eu tinha muitos compromissos [de pagamento] para segunda-feira", completou, aliviado. Como Odair estava a caminho do trabalho, Anízio pediu para conversar com ele à tarde, porque queria agradecê-lo. “Eu ofereci para ajudá-lo de alguma forma [com dinheiro] como gesto de gratidão, mas ele não quis. Consegui dar as coisas para ele fazer um churrasco em casa. Foi um gesto de gratidão, mas ele merece muito mais”, concluiu.

A pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça determinou que os partidos Socialista Brasileiro e Democratas do município de Caculé, a 100 km de Brumado, não realizem eventos de propaganda eleitoral presenciais por conta da pandemia do coronavírus. Além disso, os partidos não poderão realizar passeatas em dissonância com as normas sanitárias previstas no Parecer Técnico do Comitê Estadual em Emergência em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Na decisão, o juiz eleitoral Tadeu Santos Cardoso determinou ainda que os Comandos da Polícia Militar tenham ciência da proibição para, em caso de descumprimento, proceder com a documentação dos atos em fotos e vídeos, enviando-os ao MPE.

Um funcionário de uma academia de ginástica foi preso suspeito de usar o local de trabalho para vender cocaína em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. As informações são do G1. Conforme a 10ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), a prisão ocorreu no fim da tarde de quarta-feira (21). O homem foi preso quando chegava na academia. Com ele foram encontradas várias petecas de cocaína e também dinheiro que, segundo a polícia, foi originado da venda da droga. Já na casa dele, que fica nas proximidades da academia, cocaína e uma balança de precisão foram achados. Ainda de acordo com a polícia, ele encaminhado para o presídio da cidade.

Deflagrada na cidade de Guanambi há um ano, a Operação Kadron tem o objetivo de retirar de circulação as motocicletas que realizam direção perigosa e utilizam a descarga conhecida como “kadron”, as quais promovem a perturbação do sossego público. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, informou que, nesse período, mais de 500 motos foram apreendidas na cidade de Guanambi devido às irregularidades. “Isso trouxe um impacto, não só da questão do meio ambiente e da poluição sonora, como também nos índices de criminalidade, pois muitas dessas motos eram utilizadas para cometimento de assaltos, tráficos de drogas e homicídios. Conseguimos ter uma redução significativa nos números de crimes na cidade”, declarou. 

Em parceria com a Justiça Eleitoral, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Brumado, tem atuado para fazer valer as regras durante as campanhas eleitorais no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante da 34ª CIPM, Major Mário Cabral, disse que a polícia trabalha no sentido de garantir e reforçar a segurança da população nos eventos de campanha. “Constantemente, temos nos reunido com o Ministério Público e o Judiciário para alinharmos, juntamente com as coligações, a melhor forma de a PM trabalhar e colaborar para que essa eleição seja a mais tranquila possível”, afirmou. Especificamente com relação a Brumado, o Major comentou que a campanha está transcorrendo de forma tranquila, sem ocorrências relevantes. 

Nesta quinta-feira, 21 de outubro, o município de Brumado registra 2219 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O total de notificações suspeitas é de 7244. Entre os diagnósticos: 10 internações, 25 óbitos, 244 pacientes em tratamento e 1950 recuperados. No momento, 95 ainda aguardam resultado laboratorial e 4493 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Uma criança de 11 anos foi morta com golpes de foice na cabeça, em um distrito de Feira de Santana, no interior da Bahia, nesta quarta-feira (21). Segundo o delegado Felipe Ghiraldelli, responsável pelas investigações, o crime ocorreu durante um assalto. De acordo com o G1, Kaíque Soares Queiroz foi morto na Fazenda Caldeirão, na localidade Água Grande, no distrito Maria Quitéria, por volta de 8h30. De acordo com o delegado, o criminoso conseguiu levar um celular e uma carteira da criança com cerca de R$ 300. Ainda conforme o delegado Felipe, pouco antes do crime, o garoto havia saído de casa com o objetivo de procurar algumas cabras que seriam de alguns dos parentes dele. Ele estava no matagal com um aparelho celular e com a certeira, e não apareceu mais até ser achado morto. Segundo a Polícia Civil, o suspeito do crime, que tem 20 anos e mora em um imóvel vizinho a da vítima, saiu de casa no mesmo horário que o garoto para capinar um terreno. Antes do corpo de Kaíque ser encontrado, ele teria chegado a ir em casa, com as roupas sujas de sangue e com R$ 300 além do celular da vítima, mas fugiu ao ser interrogado por familiares. Ainda de acordo com a polícia, o suspeito tem passagens pela polícia por furto e roubo e estava preso na Mata Escura, de onde saiu há três meses. O corpo da criança foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. Não há informações sobre o enterro. A polícia faz rondas na localidade para achar o suspeito do crime.

As contas relativas ao exercício de 2019 do prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), o Léo Gambá, apresentaram como ressalvas questionamentos quanto a disponibilização pública das contas anuais; publicidade dos decretos de créditos suplementares “em data muito superior à sua edição”; baixa cobrança da Dívida Ativa; e falhas envolvendo a realização de procedimentos licitatórios, inclusive a utilização injustificada de pregão presencial em detrimento do eletrônico. Segundo informou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao site Achei Sudoeste, foi obedecido o limite máximo para despesa com pessoal, que representou 50,23% da receita corrente líquida, e os índices para investimento em educação (25,93%), saúde (16,48%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (71,33%). O gestor foi multado em R$ 4,2 mil. O relator, conselheiro substituto Alex Aleluia destacou, em seu voto, que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,50, abaixo da meta projetada de 4,90. Esse índice foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), não houve registro de notas, pois o número de participantes foi insuficiente para que os resultados fossem divulgados. Cabe recurso da decisão.

Uma pessoa foi presa após ser achada pela polícia dentro de um galpão usado para desmanche de veículos em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, nesta quarta-feira (21). De acordo com o G1, o local, que fica nas proximidades do bairro Lagoa das Flores, foi identificado após investigações da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos da cidade. Dois veículos roubados estavam dentro do galpão, além de um motor de um caminhão. O delegado Ney Brito, responsável pelas investigações, falou sobre o caso. “"Nós temos duas carretas já identificadas. Uma que foi roubada em Oliveira dos Brejinhos, registrado ocorrência em Ibotirama, e a outra no estado de Minas Gerais. Esse é um trabalho para tentar diminuir o roubo de veículos na rodovia, e também o roubo de cargas”, disse. Todos os veículos achados foram encaminhados para o pátio da Polícia Civil. A pessoa que foi presa deve responder pelo crime de receptação qualificada.

Em 2004, foi instituída a Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT) a ser comemorada, em âmbito nacional, no mês de outubro, com objetivo de popularizar a ciência junto às comunidades, principalmente entre jovens e crianças. Desde então, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) estabelece, anualmente, os temas de relevância social para que as diversas instituições construam atividades que reflitam criticamente sobre o tema. Este ano, o tema é “Inteligência Artificial: nova fronteira da ciência”. Em Brumado, o Ifba promoverá o evento nos dias 29 e 30 de outubro, em formato webinar, com transmissão online pelo canal do youtube “TV IFBA Brumado”. A programação prevê discussões interdisciplinares que perpassam a história da Inteligência Artificial, sua relação com a neurociência, sua aplicabilidade no cotidiano da sociedade e nos diversos setores produtivos. 

Amostras de combustíveis vendidos em três postos da cidade de Morro do Chapéu, no norte da Bahia, foram coletadas durante uma operação de combate a adulteração de combustível, na quarta-feira (21), segundo informações da Polícia Rodoviária Federal. A ação foi feita pela PRF, Polícias Civil e Militar, Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Agência Nacional de Petróleo (ANP), após denúncias de clientes tiveram problemas mecânicos nos carros depois de abastecerem nos estabelecimentos. Segundo a PRF, uma viatura da polícia civil, além do carro de um delegado e de escrivão da Polícia Civil na cidade também apresentaram problemas, como perda da capacidade de arranque e falhas de ignição, após serem abastecidos nos postos com suspeita de adulteração nos combustíveis. Ninguém foi preso na operação e os estabelecimentos continuam funcionando. No entanto, foram detectadas pela ANP irregularidades administrativas, que geraram multas que chegam a até R$ 35 mil aos donos dos estabelecimentos. De acordo com a PRF, foram coletadas amostras de gasolina e etanol que serão analisadas em laboratório para verificar se o combustível atende aos padrões exigidos pela ANP. Um inquérito policial foi aberto e as investigações continuam.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) indeferiu na última terça-feira (20) a candidatura de Avaí Caíres dos Santos (PP) ao cargo de vereador do município de Brumado, nas eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão ocorreu após um recurso eleitoral protocolado na corte baiana pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro de candidatura de Caíres. De acordo com o MPE, Avaí está inelegível por força de condenação, em decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, pela prática de crime de telecomunicação clandestina (art. 183 da Lei nº 9.472/1997), nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010. De acordo com a decisão do juiz José Batista de Santana Júnior, do TRE-BA, fixado que o crime pelo qual o recorrido sofreu condenação se enquadra no artigo 1º, I, “e” da Lei das Inelegibilidades, constata-se que, de fato, a pena imposta ao recorrente foi extinta em 08 de maio de 2017, não tendo transcorrido ainda o prazo de oito anos subsequentes à sua extinção, o que atrai a incidência da inelegibilidade suscitada. “Por essas razões, com fundamento no artigo 47, VIII do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e em consonância com o opinativo ministerial, dou provimento ao recurso para indeferir o pedido de registro de Avaí Caíres dos Santos”, sentenciou o magistrado.

Em frente à Escola Municipal Professora Eny Mafra, localizada na Rua da Abolição, no Bairro São Félix, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) iniciaram a construção de uma passagem elevada de pedestres. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, informou que mais de 40 faixas elevadas serão construídas em frente às escolas municipais a fim de garantir maior segurança viária aos alunos e à população em geral. “Fizemos um estudo de viabilidade técnica e de impacto viário para implantação dessas faixas de segurança viária. Essas obras versam sobre a redução de velocidade e a passagem segura em frente às unidades educacionais”, destacou. O comerciante Gilvan Silva Rocha, que possui um estabelecimento na via, comemorou a realização da obra. “Ficou bom. Agradeço muito o trabalho que está sendo feito nessa rua”, afirmou. 

Um relatório da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, obtido com exclusividade pelo RJ1, diz que o juiz João Amorim Franco fazia de suas decisões um balcão de negócios, vendendo sentenças por mais de R$ 1 milhão. Segundo uma delação premiada do perito Charles William - que foi preso num outro processo que envolvia venda de laudos favoráveis a empresas de ônibus - o Juiz João Amorim cobrava para nomear os peritos em processos. Charles afirmou que o juiz João Amorim disse que passaria a nomeá-lo como perito judicial sob a condição de que fosse repassado a ele 10% de todos os valores recebidos em razão das perícias. Na segunda (19), por 17 votos a 0, os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ decidiram pelo afastamento do juiz investigado. A defesa do juiz João Amorim nega as acusações. O relatório que pediu o afastamento do juiz foi detalhado em 167 páginas pelo desembargador Bernardo Garcez. O documento mostra provas colhidas contra o juiz ao longo dos últimos anos e que teriam transformado a 11ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em um local de negociações de sentenças. O perito, que se tornou colaborador da Justiça, conta que atuou como operador financeiro do esquema. Uma das sentenças vendidas, segundo o colaborador, foi para a Verolme Ishibrás, uma das empresas da Docas Investimentos S/A, que administra estaleiros e faz importações. Charles contou que o juiz João Amorim estabeleceu o preço de R$ 2,5 milhões para proferir uma sentença favorável à empresa e que Joel Fonseca, advogado da firma, fez uma contraproposta de R$ 1,35 milhão. Segundo o perito, o valor foi considerado baixo pelo magistrado, mas ele acabou aceitando.

A comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Cleise Costa, promoveu na última quarta-feira (21) uma videoconferência entre o juiz eleitoral Gleison Soares, a promotora eleitoral Guiomar Miranda e os Policiais Militares que trabalham nos quatro municípios que compõem a 101ª Zona Eleitoral: Livramento de Nossa Senhora, Dom Basílio, Rio de Contas e Jussiape. Na oportunidade, as autoridades eleitorais trataram sobre diversos aspectos pertinentes ao pleito, principalmente sobre as resoluções em vigor que recomendam medidas preventivas contra o coronavírus, as quais devem ser obedecidas pelos candidatos e eleitores, além de responderem a diversas dúvidas. A videoconferência rendeu frutos positivos, fazendo valer o entendimento de que as 03 esferas de trabalho durante o pleito eleitoral (Justiça, MP e PM) estão em consonância. No final, foi registrado pelo Juiz e Promotora que, juntos com a comandante da 46ª CIPM, farão uma Carta Conjunta, a qual será amplamente divulgada, no sentido de informar e orientar a população e os candidatos sobre recomendações importantes para esse período democrático. 

A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou na quarta-feira (21) a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo. A operação investiga um esquema de pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Paraná. As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e 2015. Fachin determinou o bloqueio e sequestro de R$ 1,1 milhão das contas de Collor e dos demais envolvidos nas irregularidades apuradas. Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política do senador Fernando Collor de Melo junto ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro na instalação do Porto Pontal do Paraná. Segundo a PF, em contrapartida, Collor receberia o pagamento de vantagens indevidas. João Carlos Ribeiro (PSC) é dono do porto e candidato a prefeito em Pontal do Paraná. Com dados do Coaf, os investigadores identificaram uma transferência bancária de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha, para advogado Luiz Alberto Spengler, que fez “sucessivas transferências em prol do Senador Fernando Collor”. De acordo com a investigação, o valor teve como destinatário o então senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor. Segundo a PF, uma das licenças emitidas pelo Ibama para o Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão.

As contas de 2019 do município de Aracatu, do prefeito Sérgio Silveira Maia (PSD), relatadas pelo conselheiro Fernando Vita, o conselheiro Raimundo Moreira acompanhou o voto pela aprovação com ressalvas, mas observou que a Instrução nº 03 do TCM deveria ser aplicada no cálculo da despesa com pessoal. Assim, para ele, com a instrução, os gastos com pessoal alcançam 50,65% da RCL, e não 53,18% como no voto do relator. Acompanharam a observação feita por Raimundo Moreira os conselheiros José Alfredo Dias, Cláudio Ventin e Alex Aleluia. O conselheiro Paolo Marconi seguiu relator – pela não aplicação da instrução. Foram apresentadas como ressalvas a insignificante cobrança da dívida ativa; déficit na execução orçamentária; falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas; e falhas técnicas na abertura e contabilização e publicação de créditos adicionais. Foram obedecidos os índices para investimento em educação (25,87%), saúde (16,97%) e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb (61,43%). O gestor foi multado em R$ 4 mil. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,70, abaixo da meta projetada de 5,10. Esse índice foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 4,20, atingindo a meta projetada de 4,10. O índice superou o IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas também foi inferior ao nacional, registrado em 4,60.