Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias A partir de abril, os contribuintes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) em Brumado e região serão atendidos na unidade do SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão, que fica localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu. A medida visa otimizar as atividades da pasta. Além disso, as atividades de fiscalização deixarão de ser feitas pela Inspetoria da Fazenda de Brumado, que será extinta, passando a ser centralizadas em Vitória da Conquista, município onde está instalada a Diretoria de Administração Tributária da região Sul (DAT-Sul). Na unidade da Sefaz, no SAC de Brumado, os contribuintes têm acesso aos seguintes serviços: Ato Declaração de Isenção/ Imunidade ICMS/IPVA/ITD; Autorização para Confecção de Nota Fiscal via PAIDF; Baixa de IPVA; Cadastro - Produtor Rural; Cancelamento de NF - PAIDF; Consultas Cadastrais; Emissão de Nota Fiscal Avulsa; ITD - Cálculo, Emissão de Dae e Liberação de Guia; Levantamento da Situação Cadastral; Protocolo de Restituição de ICMS / IPVA / ITD / TAXA; Protocolização de Regimes Especiais; Protocolização de Termos de Acordo; Recebimento Docs Fiscais Não Utilizados (vencidos); Senha Internet (via Termo de Responsabilidade) e outras (Informações/Orientações).
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