O Senado aprovou nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais. O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara. “Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”. O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso. Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior. Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será adiado “de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais”, de acordo com decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério da Educação (MEC).  decisão ocorre depois de o governo enfrentar questionamentos judicias cobrando o adiamento da prova por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19, que levaram escolas a suspender as aulas presenciais. O debate sobre o adiamento da prova chegou ao Congresso: na terça-feira (19), o Senado aprovou projeto que adia Enem, e o texto seguiu para avaliação da Câmara dos Deputados.

Os dois meses em que morou embaixo de uma lona há 17 anos contrastam com a situação atual da aspirante da Polícia Militar Andreia Guimarães Tavares, 32 anos, que mora com a família, em Goiânia. A vida da ex-doméstica mudou muito desde que se formou em direito e passou no concurso da corporação. O marido, o gari José Francisco Barros, 37, teve papel fundamental nesta guinada: pegava livros que tinham sido jogados no lixo e levava para a esposa estudar. De acordo com o G1, natural do Pará, o casal chegou na capital goiana em 2003. Na bagagem, trazia os sonhos de uma vida melhor. No colo, o filho recém-nascido, atualmente com 16 anos. O começo foi bem mais complicado do que eles imaginavam. José arrumou um emprego logo no início, mas até o salário sair, eles se viraram como dava. Algum tempo depois, eles conseguiram alugar um cômodo. Quando o filho completou 6 anos, passou a ficar em uma creche. Andreia, então, foi trabalhar como doméstica para ajudar o marido nas despesas.

O Ministério da Educação (MEC) liberou no início da noite desta terça-feira, 28, o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava suspenso por ordem judicial. Na tarde desta terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a um pedido do governo Bolsonaro para que as informações fossem divulgadas. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. Segundo o MEC, mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas este ano. Quem não for contemplado agora, poderá participar da lista de espera da segunda chamada, entre 29 de janeiro e 4 de fevereiro. De acordo com a Agência Brasil, o ministério informou também que estarão abertas hoje à noite as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira (31). O MEC decidiu prorrogar o prazo por mais um dia, sábado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem. Por meio de nota, a pasta acrescentou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) permanece com o cronograma atual, com inscrições de 5 a 12 de fevereiro.

O Ministério da Educação (MEC) pretende descartar 2,9 milhões de livros que nunca foram entregues aos alunos de escolas públicas. As informações foram publicadas pelo jornal “O Estado de São Paulo” neste sábado (11). Comprado em gestões anteriores do MEC, o material tem edições que teriam vencido, entre 2005 e 2019, e estariam desatualizadas para o uso. O custo de todos esses livros seria de cerca de R$ 20 milhões. O processo para se desfazer do material começou no fim do ano passado. Na época, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) alertou para a necessidade de reduzir o estoque de livros, que está armazenado em um depósito alugado dos Correios, em Cajamar, em São Paulo. O FNDE não respondeu diretamente sobre o descarte. O órgão informou que publicará na semana que vem uma norma sobre a chamada “reserva técnica” do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

Em todo o Brasil, as escolas públicas mais concorridas sempre têm fila na hora da matrícula. E nem todo mundo consegue entrar. Em Boa Vista, os pais estão usando uma estratégia extrema para assegurar vagas. De acordo com o Jornal Nacional, a recepcionista Talita Brilhante passa o dia ao telefone tentando garantir uma vaga para o filho de 6 anos na rede municipal de ensino de Boa Vista. As matrículas são feitas pela central telefônica da prefeitura para evitar filas nas portas das escolas. Mas quem disse que ela consegue? Em um único dia foram mais de 300 ligações e sempre estava ocupado. Os pais não enfrentam problemas apenas na rede municipal de ensino de Boa Vista. Quem pretende matricular o filho numa escola estadual usa uma estratégia radical: acorrentar uma cadeira na frente da escola em que pretende a vaga. Nas cadeiras, os nomes dos alunos, a numeração por ordem de chegada e até o número de telefone dos pais. Segundo a Secretaria da Educação, serão 12.400 vagas para o ensino médio e o fundamental em Boa Vista. As matrículas iniciam na segunda-feira (6), mas tem quem chegou até antes da virada do ano. Quem está no começo da fila está confiante, mas quem não conseguiu garantir um bom lugar fica preocupado. No caso das escolas municipais, a Secretaria de Educação de Boa Vista disse que a central telefônica fica congestionada por causa do número elevado de ligações. A secretaria informou que está tomando as providências para acelerar o atendimento.

Sete em cada dez (68%) universidades federais têm desempenho nas faixas 4 e 5 no Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). Essas são as mais altas taxas de desempenho. O IGC é um indicador de qualidade mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão que faz parte do Ministério da Educação (MEC). Cada universidade é avaliada com nota de 1 a 5. Ela é baseada em dois critérios: a nota que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) atribui à cada curso de pós-graduação da instituição e a média de cada curso do Conceito Preliminar de Curso (CPC), que também é mensurado pelo Inep. O CPC também é uma reunião de diferentes variáveis: o Conceito Enade tem 20% do peso; a porcentagem de professores com mestrado ou doutorado corresponde a 30% da nota; a percepção do estudante resulta em 15% do índice; e, por fim, o Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), que mede a evolução do aluno comparando a nota dele do Enem com a do Enade, tem 35% de peso no CPC. De acordo com o jornal o Globo, as 13 federais que conquistaram a nota máxima(5) no IGC são as universidades de São Carlos, Viçosa, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Lavras, além do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), o Instituto Militar de Engenharia (IME), a Fundação de Ciências da Saúde de Porto Alegre e a do ABC.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) vai abrir, no dia 16 de dezembro, as inscrições para o vestibular 2020, que devem ser feitas exclusivamente pela internet. O prazo termina no dia 9 de janeiro do ano que vem. A universidade oferece 709 vagas para os 47 cursos de graduação, no primeiro período letivo de 2020 e 477 para o segundo período. Metade das vagas é disputada em ampla concorrência e a outra metade é destinada aos candidatos cotistas. Além disso, a universidade disponibiliza três vagas adicionais para quilombolas, indígenas ou pessoas com deficiência, em cada curso. Entre as opções, estão 22 licenciaturas e 25 bacharelados, distribuídos nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. A lista completa de graduações disponíveis por campus pode ser conferida no site da Uesb, no qual o edital também está disponível. As provas serão aplicadas nos dias 2 e 3 de fevereiro, nos três campis. Os candidatos vão fazer provas objetivas e uma redação. As provas objetivas serão divididas em português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira), língua estrangeira, matemática, ciências humanas (História, Geografia e Conhecimentos Contemporâneos) e ciências da natureza (Física, Química e Biologia). No ato de inscrição, o candidato deve escolher a opção de língua estrangeira: Inglês, Francês ou Espanhol.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou na segunda-feira, 25, o ID Estudantil, aplicativo para emitir a carteirinha estudantil digital criada pelo governo. O documento é voltado para alunos do Ensino Fundamental até os pós-graduandos e dá direito a meia-entrada em show, teatro e outros eventos culturais. A plataforma já está disponível nas lojas Google Play e App Store. A carteirinha emitida pelo governo será gratuita para os estudantes — mas tem um custo para o pagador de imposto de 15 centavos por carteirinha.  Antes do lançamento do MEC, o modelo padronizado era emitido por entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundarista (Ubes), mediante pagamento. O MEC informa que a emissão de carteirinhas pelo governo “não tira a prerrogativa de outras entidades”. O documento poderá ser emitido ainda por: entidades estudantis, diretórios centrais dos estudantes, centros e diretórios acadêmicos, entre outros.

O Programa Oportunidades Acadêmicas, oferecido há 13 anos pelo EducationUSA, órgão oficial do governo americano, abre inscrições no próximo dia 19 para estudantes brasileiros do Ensino Médio que desejam estudar nos Estados Unidos. As inscrições se encerrarão no dia 13 de janeiro de 2020. De acordo com a Agência Brasil, o programa é exclusivo para estudantes de baixa renda, sem condições financeiras para ingressar em universidades americanas, mas que tenham desempenho em seus colégios acima da média e que apresentem um diferencial em relação aos demais alunos. Os alunos devem ter notas muito boas na escola, bom nível de inglês e mostrar perfil de liderança em suas comunidades. Uma vez selecionados, eles terão todas as despesas relacionadas à candidatura pagas pelo programa, incluindo material de estudo para testes, visto, transporte (passagem aérea) para deslocamentos de cidades do interior para capitais onde há centros aplicadores de provas do programa no Brasil, acomodação para a realização das provas, alimentação, além de isenção de várias taxas referentes ao envio de documentos de aplicação, tradução de documentos acadêmicos e provas. Os estudantes interessados devem preencher um formulário online em inglês no site, e enviar documentos que comprovem seu bom desempenho acadêmico, além de outros relativos à condição financeira da família. Os estudantes de baixa renda já graduados que quiserem fazer pós-graduação, mestrado ou doutorado nos Estados Unidos também são contemplados pelo programa. Para esses, as inscrições serão abertas até o final do ano. A data, contudo, ainda não foi definida.

A OAB Nacional ingressou, na quinta-feira (31), com um pedido de liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal requerendo o reconhecimento da inviabilidade da oferta de cursos de Direito a distância. Assinam a peça o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.  No pedido de medida cautelar, a Ordem apresenta dois argumentos principais: a inexistência de regulamentação específica que autorize a oferta de cursos de Direito a distância e a incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da graduação jurídica, que tem a prática como eixo nuclear. Felipe Santa Cruz alerta que, no caso da graduação em Direito, a atual regulamentação das diretrizes curriculares se refere exclusivamente à modalidade presencial de ensino. “Não há previsão legal para cursos de Direito a distância. Além da ausência de regulamentação específica, a centralidade da prática jurídica para a formação profissional em Direito se incompatibiliza com a oferta virtual. Sendo assim, os pedidos de credenciamento e de autorização de cursos a distância em Direito não possuem base legal, o que veda seu processamento pelo Ministério da Educação”, ressalta. Na peça, a OAB também argumenta que há um crescimento acentuado da oferta de cursos de graduação a distância, favorecido pela flexibilização das regras em 2017, especialmente pelo Decreto 9.057/2017 e pela Portaria Normativa nº 11/2017 do MEC. Além disso, a Ordem ressalta que a oferta crescente de graduações a distância está concentrada na rede privada de ensino, que tem contribuído para o encolhimento do ensino presencial e para uma queda de qualidade da educação superior. Para a Ordem, o incentivo a programas de ensino a distância tem o escopo de expandir e democratizar o acesso à educação superior. Entretanto, os benefícios da educação a distância só podem ser auferidos quando respeitadas as exigências pedagógicas para a prática da modalidade, dentre as quais a garantia de padrão de qualidade, critério que não pode ser medido na modalidade a distância no caso do curso de Direito.

Nesta terça-feira (15), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) abriu as inscrições para o vestibular 2020. A instituição oferece 6.321 vagas, sendo 4.021 para cursos de graduação na modalidade presencial e 2.300 à distância. As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de novembro, exclusivamente pela internet. A taxa é de R$ 100. As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas no edital do processo seletivo (clique aqui).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas da rede pública de educação. O veto está publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9, e se dá, segundo explicação do governo, porque cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita. “A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, argumenta a Presidência da República, que consultou os ministérios da Saúde e da Educação. De acordo com a Veja, o projeto aprovado que determina que as escolas públicas ofereçam serviços de psicologia foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados e aguardava sanção presidencial. A medida, caso fosse aprovada, valeria para a educação básica e os ensinos fundamental e médio. De acordo com o texto do projeto, os estudantes seriam atendidos por equipes multiprofissionais — formadas por especialistas de diferentes áreas complementares. “As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais”, complementa o texto.

A Faculdade Pitágoras de Brumado abriu vagas para novas turmas dos cursos de Direito, Engenharia Civil, Engenharia de Produção e Engenharia Mecânica. O processo seletivo para 2020.1 será realizado nos dias 24 e 26 de outubro. As inscrições podem ser feitas pelo site www.faculdadepitagoras.com.br ou através dos telefones (77) 3453-1246 ou (77) 98123-9486, (77) 98124-5622.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) vai abrir inscrições para isenção da taxa de inscrição do vestibular 2020, no dia 15 de outubro. Os interessados terão até o dia 28 do mesmo mês para fazer o pedido, exclusivamente pela internet. O edital também está disponível no site da instituição. A seleção da isenção é voltada para pessoas que ainda não tenham o diploma de graduação, não estejam matriculadas em instituições de ensino superior e já tenham cursado ou estejam cursando o 3º ano do Ensino Médio ou equivalente. Depois de se inscrever, todos os concorrentes devem, obrigatoriamente, entregar a documentação comprobatória solicitada no edital, no prazo de 1º a 11 de novembro, na Comissão Permanente do Vestibular (Copeve) dos campi de Itapetinga, Jequié ou Vitória da Conquista. Podem concorrer à isenção, os candidatos às cotas raciais e de escola pública e às cotas adicionais, ou seja, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O processo também é aberto a estudantes de cursos pré-vestibulares comunitários e populares sem fins lucrativos, servidores da Uesb e seus dependentes; servidor de empresa terceirizada que esteja servindo a Universidade; estagiários da Universidade; e servidores de outras Universidades Estaduais da Bahia e seus dependentes, como especifica o referido Edital. Quem precisar buscar mais informações com a instituição, deve entrar em contato com a Copeve pelos telefones (77) 3261-8604, em Itapetinga; (73) 3528-9695, em Jequié, e (77) 3424-8757, em Vitória da Conquista, ou pelo e-mail [email protected].

A Bahia não aderiu ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC). A proposta do projeto é instalar 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54. Para o ano que vem, o orçamento para o programa é de R$ 54 milhões, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras pequenas intervenções. Segundo o MEC, 15 estados e o Distrito Federal aderiram ao programa. No Nordeste, só o Ceará aceitou. Em nota, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que não houve adesão das escolas estaduais e que está buscando, junto ao MEC, maiores informações sobre os aspectos pedagógico e financeiro do programa. Atualmente, a rede estadual de ensino da Bahia conta com 1.163 escolas e 711 anexos, sendo 14 delas geridas pela Polícia Militar da Bahia (PM), o que representa 1,2% das unidades escolares da rede. O MEC informou nesta terça-feira (1) que vai abrir um novo período para adesão – desta vez, voltado para os municípios. Prefeituras terão de 4 a 11 de outubro para solicitar a participação. “[A seleção é] para todos os municípios, de estados que aderiram e de estados que não aderiram. Definiremos com base em critérios técnicos”, explicou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

De acordo com uma entrevista publicada nesta segunda-feira, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pretende estimular a contratação de professores universitários e técnicos pelo regime CLT e não mais por meio de concursos públicos. A informação é do jornal O Estado de São Paulo. Ao jornal, Weintraub argumentou que é preciso cortar o gasto na folha de pagamento, o que chamou de “bomba-relógio”. Da forma como ocorre hoje, candidatos aos cargos devem passar por concurso e, após este processo, têm estabilidade no cargo. A proposta de Weintraub valeria para a entrada nas universidades que aderirem ao Future-se, plano do Ministério da Educação (MEC) para financiar as universidades públicas que prevê captação de recursos junto à iniciativa privada. A adesão ao programa é facultativa. Segundo a proposta do governo, no Future-se, os contratos de novos professores e técnicos seriam intermediados por Organizações Sociais (OSs). Weintraub afirmou que estes profissionais, apesar de serem admitidos por regime de CLT, permaneceriam tendo estabilidade. Mesmo sem muito detalhamento sobre as novas formas de contratações, a ideia é o servidor ter a permanência atrelada ao desempenho.

As aulas de pós-graduação do curso de MBA em Gestão de Pessoas, da Faculdade Pitágoras de Brumado, serão iniciadas nos dias 28 e 29 deste mês. Com duração de apenas 10 meses, o curso destina-se a profissionais graduados que buscam aperfeiçoamento dos conhecimentos diante das exigências do atual mercado de trabalho, bem como a profissionais que atuam ou pretendem atuar em posições de decisão e que tenham interesse na área de Recursos Humanos. O curso será realizado na modalidade presencial com encontros mensais. Alunos formados pela rede Kroton Educacional (Pitágoras, Unopar, Anhanguera, Unime, Uniderp, Fama e UNIC) ou servidores públicos e empresas conveniadas terão 30% de desconto em todo o curso. Para realizar a matrícula, clique aqui e acesse o link ou ligue (77) 3453-1246 ou (77) 98124-5622.

O governo Jair Bolsonaro pretende implantar o modelo cívico-militar em 216 escolas até 2023, sendo 54 por ano. As regras para adesão ao programa das unidades de ensino dos estados e Distrito Federal foram definidas nesta quinta-feira, 5, em decreto assinado pelo presidente. A implementação do projeto era uma das bandeiras de Bolsonaro na campanha eleitoral. Ao lembrar que no Distrito Federal algumas escolas recusaram o modelo militar, o presidente Bolsonaro disse ao governador Ibaneis Rocha (MDB): “Me desculpa, não tem de aceitar, tem de impor”. A fala do presidente contraria um dos requisitos para adesão ao programa – que é justamente realizar consultas públicas com a população. Em tese, a adesão é voluntária. De acordo com o a Veja, os estados e o DF têm de 6 a 27 de setembro para indicar duas escolas que poderão receber o projeto já no primeiro semestre letivo de 2020. Os colégios devem ter de 500 até mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou alunos de ensino médio. A ideia é que os militares atuem em tutorias e na área administrativa. De acordo com o governo, os militares não devem substituir professores em salas de aula. Devem ser contratados militares da reserva, por meio de processo seletivo. A duração mínima dos serviços é de 2 anos, prorrogável por até dez. O contrato com os militares da reserva pode ser cancelado a qualquer momento. Os profissionais vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Estados podem destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração da escola. O Ministério da Educação repassará verba ao governo, que investirá na infraestrutura das unidades escolares, material escolar e reformas. Segundo o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, devem ser usados, na primeira fase, 540 militares da reserva para atuar em 30 escolas. Em julho, o ministério havia divulgado meta de criar 108 escolas cívico-militares em regiões mais carentes ao lançar uma carta de compromissos com a educação básica. Ao destacar que a meta foi dobrada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que pretende terminar o mandato com 10% das escolas do país sob gestão cívico-militar.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciou nesta segunda-feira (4) o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil a partir deste mês. É o terceiro comunicado do tipo neste ano. Ao todo, a Capes vai deixar de oferecer cerca de 11 mil bolsas e não serão aceitos novos pesquisadores neste ano. O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta tarde que, em 2020, a Capes só terá metade do Orçamento de 2019. Na proposta de orçamento para 2020, a perda prevista para todo o MEC é de 9%. A crise no financiamento das pesquisas afeta também o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência. O CNPq também suspendeu a concessão de novas bolsas e os atuais bolsistas ainda correm risco de não receber a partir de setembro.

Ao final de 2020 expira-se a lei que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – um dos principais mecanismos de financiamento da educação. Como é um fundo provisório, se não for prorrogada a lei, ele será extinto. O Fundeb não cria recursos novos. Ele apenas redistribuiu o que já deve ser gasto.  Mas, ao fazê-lo, afeta o orçamento de estados e municípios e, consequentemente, o financiamento das escolas e o salário dos professores. Daí a intensa mobilização de grupos que defendem os vários interesses envolvidos. De acordo com a Veja, a falta de liderança do governo federal na questão deixou o protagonismo por conta do legislativo, mas diversos grupos da sociedade – particularmente os organismos internacionais, ONGS e setores da área acadêmica – vêm se movimentando. Alguns deles, apresentando estudos ou mesmo propostas concretas. Para dar publicidade e voz a esses grupos e estimular os debates, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, por iniciativa do Deputado Gastão Vieira, realizou dois seminários. Em síntese, o relatório confirma que a principal contribuição do Fundeb é reduzir a desigualdade entre os municípios – embora de forma limitada. No entanto, o Fundeb não contribuiu para aumentar a eficiência ou a qualidade. Restam, portanto, enormes desafios pela frente. Hoje realiza-se o segundo evento, que irá apresentar um apanhado de diversas sugestões que vêm sendo discutidas – formal e informalmente, e que contêm importantes contribuições para enriquecer o debate. Diferentemente do evento anterior, que analisou o passado, neste evento serão apresentadas propostas para articular de forma mais eficaz o financiamento da educação com a promoção da equidade, da eficiência e da qualidade.

Uma pesquisa obtida com exclusividade pelo G1 aponta que 58% dos entrevistados reprovam e 15% aprovam a atuação do governo federal na área de educação. Para 60%, a qualidade da educação no país é ruim ou péssima e 10% a consideram regular ou boa. O levantamento, feito em junho pela organização Todos pela Educação e pelo grupo Ideia Big Data, tem abrangência nacional e margem de erro de 3,15 pontos percentuais para mais ou para menos. As perguntas foram aplicadas via telefone fixo ou celular. O nível de confiança é de 95%. Os dados também indicam que as pautas que estiveram em debate nos primeiros meses de gestão do governo Bolsonaro são prioridade para a minoria dos entrevistados. Filmar professor em sala de aula, evitar “doutrinação”, focar em educação domiciliar e ampliar as escolas militares é importante para 6% deles. A maioria (52%) apontou que a prioridade do governo deveria ser ampliar vagas em creches, combater o analfabetismo e melhorar o salário e o trabalho dos professores.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será aplicado apenas em formato digital no ano de 2026, abandonando a versão em papel. A novidade começará a ser implementada em 2020 e a digitalização será gradativa. No próximo ano, estudantes de quinze capitais do país terão a opção de realizar 50 mil provas digitais em dois domingos consecutivos em outubro. Não há alterações na realização do Enem 2019. O Inep (órgão responsável pela prova), entretanto, não esclarece como esta mudança irá acontecer. Ao fazer o anúncio na manhã desta quarta-feira, 3, ele destacou apenas que haverá economia com a impressão de papel, uma vez que na edição de 2019 mais de 10,2 milhões de provas serão neste formato. De acordo com a Veja, em 2020 o Enem terá duas aplicações: a digital, nos dias 11 e 18 de outubro, e a regular, nos dias 1º e 8 de novembro. Uma reaplicação, em papel, acontecerá em dezembro para os estudantes prejudicados por problemas logísticos com a versão digital. Os resultados serão divulgados de forma conjunta. Já em 2021, serão feitas duas aplicações digitais em datas distintas, também opcionais, como forma de aprimoramento do ano anterior. Será mantida a aplicação regular e a reaplicação em papel. Entre 2022 e 2025, segundo o Inep, o “Enem Digital” será aprimorado, ainda de forma opcional aos participantes. Em 2026, no entanto, a previsão é que não tenha mais prova em papel e que o Enem aconteça em várias datas ao longo do ano. Segundo o Inep, os preparativos para a aplicação piloto no ano de 2020 já começaram, “com o desenvolvimento ou aquisição da plataforma digital e desenho da aplicação a partir de dados coletados pelo Censo Escolar”. O órgão informa que, com a digitalização, o Enem permitirá a utilização de questões com vídeos, infográficos e games.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, inicia suas inscrições nesta terça-feira, por meio do site fies.mec.gov.br. O prazo para se candidatar vai até 1º de julho. O fundo tem duas modalidades, com uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato, indo de 50% a 99% do valor total do curso. De acordo com o Jornal o Globo, na primeira modalidade, pode se inscrever quem tiver renda familiar mensal per capita de até três salários-mínimos (ou seja, de até R$ 2.994, somando todos os salários da casa). A segunda modalidade, denominada P-Fies, é destinada aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários-mínimos (R$ 4.990). Para cumprir os requisitos do programa, o candidato deve ter obtido no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não pode ter zerado a redação. A ordem de classificação no Fies segue a das notas no Enem. Quem for selecionado fará o contrato entre os dias 10 e 12 de julho. Já a chamada da lista de espera está programada para o período de 15 de junho a 23 de agosto.

Dados do suplemento de educação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados nesta quarta-feira, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam um retrato preocupante da escolarização no Brasil. De acordo com as estatísticas, 40% da população de 25 anos ou mais nem sequer concluíram o ensino fundamental. A taxa ajuda a compor um cenário mais amplo no qual mais da metade dessa população (52,6%) não completou a educação básica, ou seja, não chegou a se formar no ensino médio. Os dados são referentes ao ano de 2018 e, embora ainda mostrem um cenário negativo, apresentam evolução em relação ao alcançado em 2017 quando 40,9% da população não tinham o fundamental. Segundo o jornal O Globo, já o índice de pessoas que não terminaram a educação básica chegava a 53,8%.  Observando cada etapa da escolarização, o ensino superior foi a que apresentou maior evolução desde 2016, quando começou a ser divulgado o suplemento da educação da Pnad Contínua. Enquanto naquele ano, a taxa de pessoas com 25 anos ou mais com superior completo era de 15,3%, em 2018, chegou a 16,5%. Segundo o IBGE, o brasileiro cumpre em média 9,3 anos de estudo. Caso completasse todos os níveis de escolaridade até o superior, a média seria 16 anos. Há diferenças entre homens e mulheres nesse indicador. Enquanto o primeiro grupo estuda em média 9 anos, o segundo estuda 9,5 anos. O indicador também evidencia disparidades importantes entre negros e brancos. Enquanto os brancos têm, em média, 10,3 anos de estudo, os negros têm 8,4 anos. A região Nordeste é onde a população tem menos anos de estudo com 7,9 anos. Os habitantes da região Sudeste estão na ponta oposta com 10 anos de estudo.