O governo vai liberar R$ 800 milhões adicionais em recursos para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV), informa reportagem publicada neste sábado, 20, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, a liberação da verba ocorre após pressão das construtoras que atuam no programa de habitação popular, que ameaçavam parar com as obras em maio. A maior pressão vinha das empresas que atuam na faixa 1, que se destina a famílias com renda até R$ 1,8 mil por mês, segmento em que 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com o texto, os R$ 800 milhões trarão algum alívio, uma vez que, segundo as empresas, há R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas “não afastam as incertezas para empreendimentos a partir de junho”. Empresários relataram ao jornal que a situação é “dramática” e que as construtoras suspenderam a busca por novos terrenos e estão revendo a estratégia para futuros lançamentos. Um deles afirmou que a situação é de “caos” porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% da participação que tem no programa.

O secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (17) que negocia alterações no texto da reforma da Previdência para facilitar a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A votação na CCJ estava marcada para esta quarta. Na última segunda (15), porém, o governo anunciou um acordo para adiar para a próxima semana. Mesmo assim, deputados aliados se articularam para tentar antecipar a votação. Mas a votação ficou para a próxima semana. “Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo. Mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, afirmou o secretário. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira, ou segunda-feira, na terça-feira a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito”, acrescentou. Rogério Marinho deu as declarações após se reunir com parlamentares de partidos como PRB, PP e PSL.

Um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará foi aprovado nesta terça-feira (16) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os novos valores passam a ser cobrados a partir do dia 22. Os consumidores residenciais baianos serão impactados por um reajuste médio de 6,22%, segundo a Agência Brasil. Para os consumidores atendidos em baixa tensão, o aumento médio, residenciais e comerciais será de 6,67%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão, industriais, o aumento será de 5,09%. A empresa atende 6 milhões de unidades consumidoras. De acordo com a Aneel, a revisão tarifária periódica “reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica”.

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro. Com isso, deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022.

O valor do salário mínimo a ser proposto pelo governo para o ano que vem deverá ter correção pela inflação, mas não aumento real. A proposta para o salário mínimo estará contida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que tem de ser enviado ao Congresso Nacional, de acordo com a lei, até 15 de abril de cada ano, ou seja, nesta segunda-feira (15). Segundo o G1, desde 2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma Rousseff – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A mudança, se confirmada, ajudará o governo a economizar recursos e conter o avanço do déficit público, já que os benefícios pagos pela Previdência não podem ser menores que o valor do mínimo. Atualmente, o salário mínimo, que serve de referência para cerca de 48 milhões de pessoas, está em R$ 998.

A rentabilidade dos bancos em 2018 foi a mais alta em sete anos, voltando a níveis pré-crise, segundo o Banco Central (BC). O retorno sobre o patrimônio líquido do sistema bancário, que mostra o percentual de lucro com relação ao total investido pelos acionistas dos bancos, alcançou 14,8% em dezembro, no melhor fechamento anual desde 2011, quando foi de 16,5%, de acordo com o Banco Central. Segundo o diretor de fiscalização do BC, Paulo Souza, com esse resultado, as instituições brasileiras ficam na média da rentabilidade mundial. A melhoria foi influenciada pelo forte recuo nas despesas de provisão, que trata-se de uma receita que fica reservada para um gasto já previsto, segundo Souza. Em 2016, essa linha somou 120 bilhões de reais, montante que caiu para 85 bilhões de reais em 2017 e para cerca de 65 bilhões de reais no ano passado. Esse instrumento é utilizado pelos bancos como precaução para atrasos ou calote nos pagamentos. Segundo ele, a despesa de provisão deve agora se manter nessa faixa, a não ser que medidas estruturais, de melhoria no ambiente de garantias, levem a uma redução na inadimplência. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já chegou a afirmar que, embora o lucro dos bancos seja crescente, a rentabilidade no Brasil já foi bem maior, na casa de 19% a 20% ao ano, quando a Selic também era mais alta. Hoje, a taxa básica de juros está na sua mínima histórica de 6,5%.

A Petrobras anunciou alta de 5,74% no preço do diesel nas refinarias a partir desta sexta-feira, 12. Os valores foram de 2,1432 reais para 2,2662 reais por litro, conforme tabela disponível no site da empresa. É o primeiro reajuste desde 22 de março e o maior valor do combustível desde 27 de outubro do ano passado, quando era cotado a 2,3606 reais por litro. De acordo com a Veja, no mês passado, a Petrobras, a pedido do governo diante de ameaça de greve dos caminhoneiros, estendeu o prazo de reajuste do combustível. A companhia se comprometeu a não fazer reajustes inferiores a 15 dias. Anteriormente, a empresa adotava uma política de mantê-los estáveis por curtos períodos de tempo de até sete dias. O custo na refinaria corresponde a cerca de 54% dos preços que chegam ao consumidor final. Segundo a petroleira, ela continuará a utilizar mecanismos de proteção, como o hedge com o emprego de derivativos, cujo objetivo é preservar a rentabilidade de suas operações de refino. A Petrobras tem informado que sua política de preços busca a paridade de importação, tendo como referência indicadores internacionais como câmbio e petróleo, em busca de rentabilidade. Eventuais perdas com a manutenção dos preços seriam evitadas com hedge.

O governo federal anunciou oficialmente nesta quinta-feira (11) que a partir deste ano pagará um 13º para os beneficiários do Bolsa Família. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro que foi incorporada às metas para os 100 dias de governo, celebrados pela manhã em cerimônia no Palácio do Planalto. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que uma medida provisória ainda será publicada para viabilizar o pagamento, a ser realizado em dezembro. Ele não informou quando a MP será publicada.

De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo pretende reduzir pela metade o preço do gás de cozinha em dois anos. Segundo ele, para conseguir a redução, será preciso quebrar o monopólio do refino e da distribuição. Ao participar da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em Brasília, Guedes disse que o monopólio da Petrobras no refino do gás torna o preço do produto mais caro no Brasil. "Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar na metade do preço na casa do trabalhador brasileiro. Vamos quebrar esses monopólios e vamos baixar o preço do gás e do petróleo com a competição”, declarou.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, durante cerimônia nesta segunda-feira (8) no Palácio do Planalto, a lei que altera as regras para a inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo. Colocada entre as prioridades da agenda econômica do governo de Michel Temer, a proposta foi aprovada em definitivo pelo Congresso em março deste ano, já na administração de Bolsonaro. O texto da nova lei teve origem no Senado, foi modificado na Câmara e precisou passar por nova análise dos senadores, concluída no mês passado. O cadastro positivo existe desde 2011. É um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), com pontuações para quem mantém as contas em dia. De acordo com o G1, a legislação anterior previa que a inclusão do nome dos “bons pagadores” no cadastro só poderia ser feita com autorização expressa e assinada do cadastrado. O projeto aprovado pelo Congresso estende ao cadastro positivo a mesma regra do cadastro negativo: as instituições financeiras podem incluir, automaticamente, informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

O Brasil caiu em 2018 da 26ª posição para o 27º lugar entre os maiores exportadores do mundo, segundo relatório anual divulgado nesta terça-feira (2) pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Em vendas, entretanto, houve um aumento de 10% na comparação com o ano anterior, com o Brasil se beneficiando principalmente da alta do preço das commodities. De acordo com os números oficiais do Ministério da Economia, em todo ano passado, as exportações brasileiras somaram US$ 239,523 bilhões, ante US$ 217,739 bilhões em 2017. O Brasil foi superado no ranking neste ano pelo Vietnã e continua atrás de economias como Malásia, Polônia e Tailândia. Em 2016, o Brasil ficou no 25º lugar. A liderança do ranking segue com a China, que também registrou em 2018 um avanço de 10% nas exportações, com vendas no valor de US$ 2,48 trilhões. Na sequência, estão Estados Unidos (US$ 1,66 trilhão), Alemanha, Japão e Holanda. Os EUA foram, por outro lado, o maior importador global, com um valor de US$ 2,61 trilhões, enquanto a China ocupou o segundo lugar com US$ 2,13 trilhões em compras, seguida por Alemanha, Japão e Reino Unido.

A balança comercial brasileira registrou superávit de 4,990 bilhões de dólares em março, informou nesta segunda-feira, 1°, o Ministério da Economia. O valor é o pior para o mês desde 2016, quando o saldo foi positivo em 4,430 bilhões de dólares. O desempenho, pela média diária, é 22,3% inferior ao alcançado em igual mês do ano passado, de 6,420 bilhões de dólares. Segundo o governo, o superávit de março de 2019 é resultado de 18,120 bilhões de dólares em exportações e de 13,130 bilhões de dólares em importações. De acordo com a Veja, as exportações caíram 1% em março na comparação com o mesmo mês de 2018. Já as importações aumentaram 5,1% em relação a março do ano anterior.

A taxa de desemprego no Brasil subiu para 12,4% no trimestre encerrado em fevereiro, atingindo 13,1 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o instituto, a alta representa a entrada de 892 mil pessoas na população desocupada.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) bloqueou ao todo 529.317 benefícios de aposentados e pensionistas referentes à folha de pagamentos de março por eles não terem feito a prova de vida, segundo balanço divulgado pelo governo na terça-feira 26. A comprovação de que o beneficiário está vivo é obrigatória para continuidade dos pagamentos. A medida provisória 871/19, conhecida como MP do pente-fino, determinou a suspensão automática dos benefícios para segurados que ficaram mais de 12 meses sem comprovar que estavam vivos. Antes os bancos tinham calendários diferenciados, levando em conta, por exemplo, a data do aniversário dos segurados para realizar os bloqueios. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) estimava que 1,334 milhão de aposentadorias e pensões pudessem ser suspensas na folha de março devido à falta de comprovação. Além dos bloqueios por causa da falta de prova de vida, a MP do pente-fino determinou que cerca de 3 milhões de benefícios com suspeitas de fraude serão verificados e podem ser cancelados. Entre eles estão aposentadorias, pensões e auxílios por invalidez.

A economia brasileira gerou 173.139 empregos com carteira assinada em fevereiro deste ano, segundo números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia. O saldo positivo é a diferença entre as contratações (1.453.284) e as de demissões (1.280.145) no período. Trata-se do melhor resultado para meses de fevereiro desde 2014, quando foram criados 260.823 empregos formais. É o melhor saldo para esse mês em cinco anos. Após três anos seguidos de demissões, a economia brasileira voltou a gerar empregos com carteira assinada em 2018, quando foram abertas 529.554 vagas formais, de acordo com dados oficiais.

Pela quarta semana consecutiva, analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central reduziram a previsão de crescimento da economia brasileira este ano. Segundo projeções compiladas pelo Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, 25, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2019 deve ser de 2%. A revisão é o resultado de uma semana marcada pela quebra da expectativa dos investidores sobre a aprovação da reforma da Previdência, graças a ruídos entre o presidente da República Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. O recuo nas previsões foi pequeno, de 0,01 ponto porcentual, mas consolida uma expectativa no mercado de crescimento mais lento da economia. Neste ano, os economistas ouvidos pelo BC já chegaram a prever o PIB em 2,57%, na segunda semana do governo Jair Bolsonaro. No fim do ano passado, a expectativa para o crescimento da economia em 2019 era de 2,55%. Os economistas também baixaram a previsão do PIB para 2020: de 2,80% para 2,78%. O PIB é a soma de todos os produtos e serviços produzidos no Brasil em um ano e mede o valor da economia. Em 2018, o crescimento foi de 1,1%, mesmo patamar de 2017.

Após três meses de queda, arrecadação do governo federal registrou alta real de 5,36% em fevereiro sobre igual período do ano passado, atingido patamar recorde de 115,062 bilhões de reais, segundo dados da Receita Federal divulgados nesta quinta-feira, 21. O desempenho é o mais forte para o mês desde 2007, quando tem início a nova  série da Receita, e foi influenciado pelo forte crescimento de impostos recolhidos de empresas no período. Em fevereiro, a arrecadação com Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)/Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) teve alta de 37,45% sobre o mesmo período de 2018, num acréscimo de 5,817 bilhões de reais. De acordo com a Veja, a Receita apontou que houve recolhimento atípico de 4,6 bilhões de reais de IRPJ/CSLL no mês, mas não deu explicações imediatas. “Uma análise completa do resultado das empresas só pode ser feita a partir do fechamento do trimestre, depois do mês de março”, afirmou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias. No recolhimento do IRPJ/CSLL das empresas por estimativa mensal, houve uma alta de 69,68% entre as empresas não financeiras em fevereiro sobre o mesmo mês de 2018, equivalente a um aumento de 5,292 bilhões de reais. Malaquias disse ainda não ser possível identificar o que causou esse movimento. Para 2019, a meta de déficit primário é de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência). O governo vem reiterando que irá cumpri-la e que buscará, inclusive, zerar o rombo neste ano. Para tanto, depende de receitas extraordinárias que seguem envoltas em incertezas. Até o dia 22 deste mês, o governo deverá atualizar as perspectivas para 2019 em seu relatório bimestral de receitas e despesas, e a expectativa é que faça contingenciamento de recursos para se precaver de eventuais frustrações de receita.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manteve nesta quarta-feira (20) a taxa básica de juros da economia brasileira estável em 6,5% ao ano. A decisão foi tomada por unanimidade. Pela oitava vez seguida, a taxa Selic segue nesse patamar, o menor da série histórica, com início em 1986. No comunicado divulgado junto com a decisão, o Copom informou que "indicadores recentes da atividade econômica apontam ritmo aquém do esperado", apesar da economia brasileira seguir em processo de recuperação gradual. No texto, o comitê afirma ainda que a “a continuidade do processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para a manutenção da inflação baixa no médio e longo prazos, para a queda da taxa de juros estrutural e para a recuperação sustentável da economia”. O comunicado aponta ainda que os próximos passos da política monetária continuarão dependendo da “evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação”. A manutenção dos juros também confirmou a expectativa de grande parte dos economistas das instituições financeiras. Até o momento, a previsão é de que a taxa Selic permanecerá estável em 6,5% ao ano até o fim de 2019.

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, anunciou nesta quarta-feira (20) que as contas de energia ficarão, em média, 3,7% mais baratas em 2019 e 1,2% em 2020. De acordo com o G1, isso será possível porque o governo e a agência fecharam acordo com bancos para antecipar a quitação de um empréstimo feito em 2014 para ajudar as distribuidoras de energia a pagar o custo extra gerado pelo uso mais intenso de termelétricas. Naquele ano, o país sofreu com a falta de chuvas, que reduziu drasticamente o nível dos reservatórios de hidrelétricas, e foi preciso acionar mais usinas térmicas. O problema é que a energia gerada por elas é mais cara, porque o processo é feito por meio da queima de combustíveis como óleo e gás natural. Em 2015, a Aneel informou que o empréstimo para socorrer as distribuidoras custaria R$ 34 bilhões aos consumidores. Desse total, R$ 12,8 bilhões se referiam a juros.

Projeções da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia indicam que, sem a reforma da Previdência, já em 2023, a dívida bruta do país, indicador utilizado pelas agências de classificação de risco para a avaliação das notas de crédito dos países, vai atingir 102,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que a dívida pública vai superar o conjunto de todos os bens produzidos pelo país no ano. De acordo com o G1, entre 2013 e 2018, a dívida bruta do governo passou de 51,5% para 76,7% do PIB. “O endividamento crescente aumenta a desconfiança dos credores, que passam a exigir prazos mais curtos e juros maiores para continuar financiando o déficit, piorando a qualidade da dívida. É o futuro preocupado em saber quem vai pagar a conta”, afirmou a secretaria no documento. “O ajuste em direção ao equilíbrio fiscal torna-se mais duro e difícil de ser obtido, reduzindo ainda mais a capacidade presente e futura do governo em destinar recursos para investimentos programas sociais. A solvência do Estado demandará sacrifício de todos”, completou a secretaria, em outro trecho.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destina 15% de seu orçamento, o equivalente a R$ 92 bilhões, apenas para o pagamento dos benefícios concedidos judicialmente. Para controlar essa expansão e fechar brechas para fraudes, o governo quer retirar da Constituição Federal a determinação de que ações judiciais contra o INSS podem ser julgadas em varas estaduais, quando não há existência de vara federal na cidade. Além disso, o julgamento das ações sobre acidente de trabalho contra o órgão, que atualmente é atribuição dos juízes estaduais, também será transferido para a Justiça Federal. Essas mudanças constam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, que trata da reforma da Previdência Social. Se aprovada, uma lei posterior deverá ser criada para regulamentar as hipóteses em que processos de competência da Justiça Federal poderão ser julgados pela Justiça Estadual. Enquanto isso, vão vigorar regras de transição. Em entrevista ao Valor, o presidente do INSS, Renato Vieira, disse que as varas federais, que já são responsáveis por julgar ações contra União, autarquias federais e empresas públicas, têm expertise e, em muitos casos, uma interpretação já unificada a respeito de processos relacionados à Previdência Social, o que não acontece na Justiça Estadual.

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extingue 21 mil cargos comissionados e gratificações do serviço público federal. A medida era uma das prioridades listadas para os primeiros 100 dias de governo. O texto, publicado nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial da União, estima economizar 194,9 milhões de reais. Na prática, a maior parte dos cargos extintos não vai gerar demissão de trabalhadores. Isso porque muitas vagas são uma espécie de adicional pago ao servidor público concursado que passa a exercer determinada função escolhida por chefias ou é nomeado para cargo de confiança. O decreto estabelece a extinção imediata de 5.100 cargos e funções. Outras 12,4 mil deixarão de existir em 31 de julho. Já nas gratificações, 1.487 deixam de existir de imediato e outras 2.000 ficam vigentes até 30 de abril. Não há detalhamento de áreas em que os cortes foram feitos. Segundo o texto, “eventuais ocupantes das vagas ficam automaticamente dispensados ou exonerados”. O governo não informou qual o número de postos que já estavam desocupados.

A produção brasileira de veículos cresceu 29,9% em fevereiro na comparação com o mês anterior, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Foram 257,2 mil unidades produzidas, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Trata-se do maior volume para o mês desde 2014. Na comparação com fevereiro do ano passado, o aumento da produção foi de 20,5%. Parte da expansão, contudo, se deve à diferença de dias úteis, uma vez que o Carnaval do ano passado caiu em fevereiro, enquanto o deste ano foi em março.  o acumulado deste ano, a produção registra alta de 5,3% em relação ao primeiro bimestre do ano passado, com a produção de 455,3 mil unidades.

Os motoristas baianos que possuem veículos com placas de finais 1 e 2 podem ter 5% de desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em março, caso realizem o pagamento, em cota única, até os dias 28 (para placas de final 1) e 29 (para placas de final 2). O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). Outra opção para os proprietários de veículos é parcelar o imposto em três vezes, sem desconto. Para isso, é necessário pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 5% (ou seja, dia 28 para placa 1 e dia 29 para placa 2). O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, mediante a apresentação do número do Renavam. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2019. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. Já o seguro obrigatório deverá ser pago integralmente até o vencimento da primeira parcela do imposto, em caso de parcelamento do IPVA. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 31 de maio de 2019. Todas as informações poderão ser consultadas no site da Sefaz-BA ou por meio do call center da secretaria, que atende pelo número 0800 071 0071.

Uma das grandes novidades do Imposto de Renda deste ano é que os contribuintes precisam informar o CPF de todos os dependentes arrolados na declaração. A prática visa coibir fraudes como informar pessoas que não existem para aumentar a restituição. Quem usou essas táticas em anos anteriores está sujeito à revisão do fisco. Caso a fraude seja constatada, o contribuinte pode ser punido com multa de até 225% do imposto devido e até mesmo prisão. A pena prevista na Lei 8137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, é de dois a cinco anos de prisão para o caso de sonegação de imposto. Entre 2017 e 2018, quando a Receita passou a exigir a documentação de crianças com idades entre 8 e 12 anos, houve uma redução repentina de 863 mil dependentes. Com a nova exigência, é possível que haja mais contração.