O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma eventual tentativa de volta da CPMF não passa pela Câmara “em hipótese nenhuma”. A equipe econômica defende um tributo que taxe operações financeiras, nos moldes que a CPMF, extinta em 2007, fazia. A proposta deve estar no texto de reforma tributária a ser apresentado pelo governo nas próximas semanas. “A única certeza que eu tenho —e falo com toda liberdade, até porque o presidente da República também já falou, não fica parecendo que é um conflito meu com a equipe econômica— é que nós não vamos retomar a CPMF na Câmara em hipótese nenhuma”, disse Maia, durante participação em evento do Banco Santander, em São Paulo. “Nós comandamos o fim da CPMF, eu era o presidente nacional do DEM em 2007, o DEM comandou isso, não é na minha presidência na Câmara dos Deputados que eu vou recriar esse imposto, que é ruim, que é cumulativo, que é ruim para a sociedade. Essa é a única certeza”, garantiu. Nesta segunda-feira, o secretário da Receita, Marcos Cintra, tem defendido a criação de um tributo sobre movimentações financeiras ou sobre pagamentos, na mesma “espécie” da CPMF. A alíquota giraria em 2% e, segundo Cintra, ajudaria na queda de um imposto de valor agregado (IVA) menor. Na sexta-feira, ao deixar o Palácio da Alvorada, Bolsonaro foi indagado se haveria a criação de um imposto sobre movimentação financeira, e respondeu que, em relação à CPMF, que disse que era sobre o que poderia falar, não haveria a recriação.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (9) no “Diário Oficial da União” resolução que lista uma série de ações para diminuir o prazo de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como pedidos de aposentadoria e pensões. De acordo com o presidente do INSS, Renato Vieira, a intenção do órgão é zerar a fila de espera de cerca de 1,3 milhão de processos que superaram o prazo regular de 45 dias. “É um conjunto de medidas pensadas, todas conectadas, para que haja um aumento de produtividade e redução do tempo de espera para concessão de benefícios”, explicou. Atualmente, informou Vieira, o INSS recebe de 900 mil a 1 milhão de pedidos de benefício por mês, e o tempo médio de concessão é de cerca de 70 dias. O objetivo é que o prazo regular de 45 dias passe a ser respeitado, e que sejam colocados em dia os processos atrasados até o fim de 2019. Ao adequar a concessão de benefícios ao prazo regular de 45 dias, o INSS também quer diminuir gastos, pois, quando o pedido dos trabalhadores é deferido, é necessário pagar correção monetária sobre o prazo excedente.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 9, que seu governo não trará de volta a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto extinto em 2007 que tributava qualquer transação financeira no país. A proposta de reforma tributária em estudo pelo governo prevê a criação de um imposto semelhante. “Já falei que não existe CPMF”, afirmou ele, na saída do Palácio da Alvorada. “O que ele (Marcos Cintra, secretário da Receita Federal) quer mexer (é) tudo proposta. Não vai depois dizer lá na frente que eu recuei. (O objetivo) é facilitar o Imposto de Renda”, acrescentou o presidente. De acordo com a Veja, o projeto em estudo pelo governo prevê o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), com alíquota de 0,5%, que funcionaria como a extinta CPMF. Esse imposto, derrubado em 2007, tributava, em 0,38%, toda e qualquer transação financeira do país. O plano do governo é usar o novo tributo para desonerar a folha salarial, reduzir as alíquotas de Imposto de Renda (IR) ao teto de 25% para pessoas físicas e empresas e aumentar a faixa de isenção do IR de dois para cinco salários mínimos. O presidente também disse que algumas deduções do IR devem acabar. “Nós sabemos também que não são todos, mas muita gente arranja nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso aí simplificando.” Caso as mudanças não saiam do papel, Bolsonaro disse que pediu à equipe econômica que pelo menos corrija a faixa inferior pela inflação. Questionado se a proposta de reforma tributária do governo vai conter um imposto sobre movimentação financeira, Bolsonaro respondeu: “CPMF posso dizer que não”.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 8, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto contém o aumento do salário mínimo dos atuais 998 reais para 1.040 reais no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação de 4,2% prevista pelo governo. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores. A LDO é o texto base para que o governo elabore a proposta orçamentária do próximo ano. Caso o salário mínimo seja aprovado, será a primeira vez que o valor ultrapassará o patamar dos 1.000 reais. Do outro lado, ele não representa ganhos reais com relação ao valor de 998 reais neste ano. Ou seja, apenas foi reajustado pela inflação. Até janeiro deste ano, vigorava regra que leva em conta o resultado do Produto interno bruto (PIB), que é a soma dos bens e dos serviços produzidos no país, de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa medida permitia que, nos momentos de crescimento da economia, o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir as desigualdades e estimulando o consumo das famílias. Quando tinha recessão, como em 2015 e 2016, não houve aumento real. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que um novo ganho real só deve ocorrer caso as reformas propostas pelo governo sejam aprovadas que, na visão dele, devem regularizar as contas públicas. O texto aprovado na Comissão Mista de Orçamento também definiu meta fiscal de déficit de até 124,1 bilhões de reais em 2020. Nesse ano, o valor foi de 139 bilhões de reais. Caso o governo não cumpra a meta fiscal, pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,19% em julho, segundo divulgou nesta quinta-feira (8) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da aceleração em relação ao mês anterior (0,01%), trata-se da menor taxa para julho desde 2014, quando ficou em 0,01%. De acordo com o G1, com o resultado, o índice acumula alta de 2,42% em 7 meses. Em 12 meses, recuou para 3,22%, ante os 3,37% registrados em junho, permanecendo bem abaixo da meta de 4,25% definida pelo governo para o ano, o que deve reforçar as apostas de novos cortes na taxa básica de juros, atualmente em 6% ao ano – o menor valor da série histórica.

Aposentados, pensionistas e segurados que recebem de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber a primeira parcela do 13º salário junto com os benefícios de agosto, a partir do dia 26 deste mês. Quem recebe um salário mínimo do INSS, tem o dinheiro creditado antes. O pagamento é feito conforme calendário, respeitando o dígito final do cartão da aposentadoria ou outros benefícios, desconsiderando o dígito. O adiantamento é pago anualmente desde 2006 aos aposentados, mas, como não é lei, precisa ser autorizado pelo presidente anualmente por decreto. Na segunda-feira, Jair Bolsonaro assinou a MP autorizando o pagamento. Caso o Congresso vote a MP em um prazo de 120 dias, a política de adiantamento anual vira lei. Na primeira parcela, o trabalhador tem direito a 50% do valor do seu benefício. Ou seja, quem recebe um salário mínimo de aposentadoria (998 reais), terá uma parcela de 499 reais a mais na data do pagamento do benefício. A estimativa do governo é que o adiantamento do 13º salário do INSS injete 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre. O benefício deve ser pago a cerca de 30 milhões de beneficiários. De acordo com a Veja, a segunda parcela, segundo a medida provisória, será liberada na folha salarial do mês de novembro, a partir do dia 25.

O governo Bolsonaro decidiu tornar lei a antecipação anual da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação, que será feita por medida provisória assinada nesta segunda-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), deverá injetar 21,9 bilhões de reais na economia neste terceiro trimestre, atendendo cerca de 30 milhões de beneficiários. De acordo com a Veja, a MP tem vigência imediata após a publicação, mas depende do aval do Congresso em até 120 dias para vigorar definitivamente. De acordo com nota distribuída pelo Planalto, a medida provisória prevê a possibilidade de antecipação para a competência de agosto, com pagamento em setembro, de até 50% do chamado abono anual para quem durante o ano tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS. Não será necessário comparecimento a uma agência, pois o pagamento será feito diretamente na folha do beneficiário. Essa é mais uma medida tomada pela equipe econômica em uma tentativa de colocar mais recursos em comércio e serviços e acelerar a demanda no país para reaquecer a economia. Há dez dias, o governo anunciou a liberação para este ano de até 500 reais por conta do FGTS, em uma previsão de injetar outros 30 bilhões na economia. De acordo com a lei atual, o 13º de aposentados e pensionistas do INSS segue a mesma regra para pagamento do 13º da iniciativa privada até 30 de novembro e uma segunda, até 20 de dezembro. No entanto, quase todos os anos o governo antecipa o pagamento, mas isso era feito por um decreto presidencial.

Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central mantiveram pela terceira semana seguida a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019 em 0,82%. Os dados são do Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira, 5. A estimativa é a primeira após o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, reduzir a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 0,5 ponto percentual, de 6,5% para 6% na semana passada, e indicar mais reduções no radar, para tentar baratear o crédito e aquecer a economia. Em consequência, os analistas passaram a prever mais um corte na Selic. A estimativa é que a taxa feche o ano a 5,25%. Na semana passada, a projeção era de 5,5%. A projeção do PIB ainda está abaixo do crescimento do país nos últimos dois anos, que foi de 1,1% em 2017 e 2018. Porém, as previsões deixaram de ter viés de queda. De março a julho, a estimativa do PIB foi revista para baixo por 20 semanas seguidas, passando de 2,30% para 0,80%. Neste ano, a previsão já chegou a 2,57%. De acordo com a Veja, o PIB é a soma de todos os produtos e serviços produzidos no país em um determinado espaço de tempo e mede o desenvolvimento da economia.

Os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão começar no dia 13 de setembro. Essa é a data em que trabalhadores nascidos entre janeiro e abril poderão pegar uma parcela de até 500 reais de suas contas ativas e inativas. O calendário foi liberado nesta segunda-feira, 5. A medida faz parte da flexibilização das regras do Fundo de Garantia, anunciado pelo governo na semana passada. Os primeiros a receber são os trabalhadores que têm conta poupança no banco. De acordo com a Veja, o calendário do saque imediato, como a modalidade é chamada pelo Ministério da Economia e Caixa Econômica Federal, segue até março do ano que vem. Para os trabalhadores que não tem poupança na Caixa, o saque começa em 18 de outubro para os nascidos em janeiro. O trabalhador não precisa sacar o dinheiro imediatamente no momento da liberação. O dinheiro estará disponível para movimentação até o dia 31 de março de 2020. Os saques irão liberar uma cota de até 500 reais de contas ativas — de contratos de trabalho que estão vigentes — e  inativas para os trabalhadores. Caso a pessoa tenha menos que esse valor na conta, pode sacar integralmente. O limite é por conta. Ou seja, se o trabalhador tiver duas contas, por exemplo, poderá sacar até 1.000 reais, sendo 500 reais de cada. Para quem tiver conta poupança na Caixa, o depósito será feito automaticamente. Os correntistas que não desejarem sacar os valores deverão informar ao banco – eles terão até 30 de abril de 2020 para solicitar a devolução do crédito ou transferência do valor para outra instituição financeira. Segundo o banco, 34 milhões de trabalhadores receberão pelo débito automático. Quem retirar o dinheiro continuará a ter direito à retirada integral do valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa, além da multa de 40% sobre o valor total.

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (2) uma redução de 8,17% no preço do botijão de gás de cozinha de até 13 quilos, que a partir de segunda-feira (5) passará a custar R$ 24,06 para as distribuidoras, de acordo com o site da estatal. De acordo com o G1, é a primeira queda registrada neste ano na cotação do GLP residencial, que tem sido reajustada a cada três meses. Os valores anunciados pela Petrobras representam o custo sem adição de impostos para venda do botijão às distribuidoras, com o repasse dos preços ao consumidor final dependendo das estratégias das distribuidoras e revendedoras.

A produção da indústria do Brasil recuou 0,6% em junho na comparação com o mês anterior, divulgou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 1º. Em maio, já havia sido registrada queda de 0,1%. No acumulado dos seis primeiros meses do ano, a redução na produção é de 1,6%. A perda de ritmo do setor, na comparação com maio, reflete a redução da produção em 17 das 26 atividades, como máquinas e equipamentos, alimentos e veículos automotores. Só essas três atividades representam cerca de um terço da produção total e seguiram o comportamento da indústria, com seu segundo mês de queda. “São segmentos importantes que precisam de uma demanda doméstica mais fortalecida e que são diretamente afetados por um mercado de trabalho ainda longe de uma recuperação consistente”, explica o gerente da Pesquisa Mensal da Indústra, André Macedo. Ainda em relação ao mês anterior, houve perdas em todas as grandes categorias econômicas, sendo a mais intensa de 1,2% em bens de consumo semi e não duráveis. As demais taxas negativas foram em bens de consumo duráveis (-0,6%), de capital (-0,4%) e intermediários (-0,3%). Na comparação com junho de 2018, o tombo foi ainda maior, com redução de 5,9%. Com esse resultado, a indústria está 17,9% abaixo do recorde alcançado em maio de 2011. No fechamento do segundo trimestre, o setor teve queda de 1%, na comparação com o mesmo trimestre de 2018.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (31) reduzir de 6,5% ao ano para 6% ao ano a taxa básica de juros da economia, a taxa Selic. Com a decisão, a taxa caiu para o menor patamar desde o início do regime de metas de inflação, em 1999. A medida já era esperada por analistas do mercado financeiro, embora uma parte previa a queda para 6,25% ao ano. O percentual é o menor da série história do Banco Central, que começou em 1986. A Selic estava em 6,5% desde março de 2018, portanto, há 16 meses. Na ocasião, a taxa chegou a esse percentual depois de 12 cortes seguidos. Entre julho de 2015 e agosto de 2016, a taxa se manteve em 14,25% ao ano.

O pente-fino em aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancelou o pagamento de 170 mil benefícios no primeiro semestre deste ano. A economia mensal estimada com a medida é de 177 milhões de reais mensais e, em um ano, 2,1 bilhões de reais.  Ao todo, 1,3 milhão de segurados foram notificados porque os benefícios tinham algum indício de irregularidade. Porém, o corte só ocorreu em benefícios com fraude comprovada. O restante dos casos ainda está em fase de instrução, com a possibilidade de defesa dos beneficiários notificados. O total representa aumento de 975% de notificações em relação à média mensal feita em 2018. Segundo o INSS, os principais motivos para cancelamentos e suspensões detectados foram pagamentos após a morte do segurado, acúmulo indevido de benefícios e fraude na obtenção de aposentadorias, pensões ou auxílios, com a apresentação de documentos falsos ao instituto. Os cortes dos benefícios aconteceram mesmo antes do início de pagamento dos bônus a funcionários do INSS que realizarem revisões fora da carga normal de trabalho. O orçamento de 224 bilhões de reais para o programa de bonificação só foi autorizado pelo Congresso em 3 de julho.

O setor público brasileiro, que engloba governo federal, estadual, municipal e empresas estatais teve déficit primário no primeiro semestre (relação de receitas/despesas, mas sem contar os juros) de 5,740 bilhões de reais, segundo divulgou o Banco Central (BC) nesta segunda-feira, 29. O desempenho é melhor do que o registrado no ano passado, quando o rombo foi de 14,424 bilhões de reais. Apesar de negativo, esse é o melhor resultado para o período desde 2015, quando houve superávit de 16,2 bilhões de reais. O desempenho foi puxado em grande parte pela melhora na situação de estados e municípios. De janeiro a junho, o superávit dos entes regionais chegou a 19,07 bilhões de reais, alta de 44,4% sobre o mesmo período do ano passado. Além disso, o resultado foi composto por déficit de 24,67 bilhões de reais do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central); superávit de 19,07 bilhões reais dos governos regionais (estados e municípios); e resultado negativo das empresas estatais em 143 milhões de reais no período. De acordo com a Veja, a meta do déficit primário do setor público consolidado para este ano é de 132 bilhões de reais, composto por rombo de 139 bilhões de reais do governo central, de déficit de 3,5 bilhões de reais das estatais federais e de superávit de 10,5 bilhões de reais de estados e municípios. No acumulado dos últimos 12 meses, até junho, o déficit primário do setor público está em 99,574 bilhões de reais. O Banco Central também divulgou dados sobre a dívida pública. A dívida bruta fechou em junho aos 5,499 trilhões de reais, o que representa 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual é igual ao verificado em maio. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB. A dívida bruta abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais – é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de rating, da capacidade de solvência do país. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 26, que as contas de luz em todo o país terão a bandeira tarifária vermelha patamar 1 em agosto, o que representa um custo adicional de 4,00 reais para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Segundo a agência, ocorrerá aumento da geração de energia termelétrica, porque o mês deve ser de seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Em julho, a bandeira foi amarela. De acordo com a Aneel, a previsão hidrológica para agosto sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. “Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica, o que influenciou o aumento do preço da energia e dos custos relacionados ao risco hidrológico em patamares condizentes com o da Bandeira Vermelha 1”, informou a agência, em comunicado. A bandeira vermelha não era registrada desde outubro de 2018, mas naquele mês o patamar foi 2, com um custo adicional ainda superior.  Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o controle do uso da energia elétrica. As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte forma: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Assim, a bandeira vermelha 2 é a que possui o custo mais alto. Em reunião realizada em 21 de maio, a Aneel reajustou o sistema de bandeiras tarifárias, que é atualizado uma vez por ano. A bandeira verde continua sem cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra passou para 1,50 real a cada 100 kWh consumidos. No primeiro nível da bandeira vermelha, o adicional agora é de 4,00 reais a cada 100 kWh. E, no segundo nível da bandeira vermelha, a cobrança passou a ser 6,00 reais a cada 100 kWh.

O trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário, na qual receberá anualmente uma parcela do seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), também terá à disposição a possibilidade de buscar todos os valores depositados em sua conta do fundo por meio de linhas de crédito nas instituições financeiras. A medida provisória 889, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta semana, contemplando as mudanças no FGTS – retirada de R$ 500 neste ano e opção pelo saque na data do aniversário a partir de 2020 – contempla essa possibilidade. A MP informa que poderá ser feito o bloqueio de “percentual do saldo total existente nas contas vinculadas e ao saque em favor do credor [instituição financeira], com vistas ao cumprimento das obrigações financeiras de seu titular”. Os trabalhadores poderão ter acesso a esses recursos por meio da antecipação desses “recebíveis”, ou seja, dos recursos nas contas aos quais teriam direito gradualmente por meio dos saques na data de aniversário. As estimativas iniciais da área econômica do governo, divulgadas na exposição de motivos da medida provisória, é de que R$ 150 bilhões em empréstimos aos trabalhadores sejam feitos nos próximos dois anos. Mas esse valor, segundo técnicos da área econômica, é “muito preliminar” e pode ser superado. O saldo total das contas dos trabalhadores no FGTS acumula R$ 419 bilhões.

O governo divulgou nesta quinta-feira (25), por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União, o calendário de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020. Trata-se do saque-aniversário, modalidade que permitirá pagamentos anuais para quem tem dinheiro no fundo, seja de contas ativas ou inativas. O cronograma é de acordo com o aniversário do beneficiário e traz apenas os meses de saques para quem nasceu no primeiro semestre. Em 2020, os saques para os aniversariantes do primeiro semestre terão o seguinte cronograma: Nascidos em janeiro e fevereiro - os saques serão efetuados no período de abril a junho de 2020; Nascidos em março e abril - os saques serão efetuados no período de maio a julho de 2020; Nascidos em maio e junho - os saques serão efetuados no período de junho a agosto de 2020. Na medida provisória, não foi divulgado o calendário para quem nasceu no segundo semestre. No entanto, durante anúncio na quarta-feira, o Ministério da Economia informou que, após junho, os saques poderão ser feitos no mês de aniversário do trabalhador. A partir de 5 de agosto, a Caixa Econômica Federal dará mais detalhes, como cronograma e canais de atendimento.

O Brasil registrou a abertura de 48.436 vagas de trabalho com carteira assinada em junho, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira, 25, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O resultado é o melhor para o mês desde 2013, quando foram abertas 123.836 vagas. O saldo positivo de junho foi resultado de 1.248.106 admissões e 1.199.670 desligamentos. No ano, foram criados 408.500 novos empregos (+1,06,%), elevando para 38.819 milhões o estoque de empregos formais no país. Já no acumulado de 12 meses, o saldo positivo chega a 524.931 novos postos de trabalho, equivalente a um crescimento de 1,37%. O desempenho foi influenciado principalmente pelos setores de serviços, agropecuária e construção civil, que juntos criaram 58.858 vagas. Do outro lado, a indústria de transformação fechou 10.988 postos. No recorte por regiões, o Sul foi o único a ter um saldo total de vagas negativo em junho, fechamento de 2.714 postos. O destaque positivo é o Sudeste, que abriu 661.281 vagas e fechou outras 630.227, apresentando um saldo de 31.054 postos abertos. A modalidade de trabalho intermitente respondeu pela abertura de 10.117 empregos em junho, envolvendo 2.691 estabelecimentos. Ao todo, 417 empregados celebraram mais de um contrato nessa condição. Esse foi o maior saldo desde que a modalidade foi criada. Já no regime de tempo parcial, o Caged apontou um saldo positivo de 1.427 empregos em junho, resultado de 5.922 admissões e 4.495 desligamentos, que envolveram 3.411 estabelecimentos. Os desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado somaram 17.951 ocorrências no mês, o menor desempenho desde dezembro de 2018.

Em relatório publicado nesta segunda-feira, 22, a mineradora Vale informou que sua produção de minério de ferro caiu 33,8% no segundo trimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado e 12,1% em relação ao trimestre anterior. A retração é apontada como consequência de paralisação de minas após o desastre de Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. A ruptura da barragem na cidade mineira deixou 248 mortos. Há 22 pessoas ainda desaparecidas. Além da queda na produção, a Vale também registrou recuo nas vendas de minério de ferro e pelotas. A queda foi de 18,2% no segundo trimestre, ante mesmo período de 2018. O volume de vendas de minério e pelotas somou 70,8 milhões de toneladas entre abril e junho. Na comparação com o primeiro trimestre, porém, as vendas cresceram 4,5%, devido ao consumo de estoques no exterior, disse a empresa. Além do impacto do rompimento da barragem, no final de janeiro, um desastre que deixou centenas de mortos, o recuo teve a contribuição de fortes chuvas no Sistema Norte, em abril e início de maio. Maior produtora global de minério de ferro, a Vale destacou que a produção da commodity “apresentou melhoria substancial” no fim do segundo trimestre, com a retomada das operações da mina de Brucutu (MG), que haviam sido interrompidas após Brumadinho, e o aumento de embarques no Sistema Norte.

O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 22, um corte de 1,442 bilhão de reais no Orçamento de 2019 para o Executivo, em evento de apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Segundo a equipe econômica, o motivo para o bloqueio é a diminuição de previsão de receita para o ano. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, apenas um ministério foi afetado. A pasta em questão não foi divulgada e deve constar em decreto a ser publicado apenas na próxima semana. Segundo o governo, o Orçamento deveria ser cortado em 2,251 bilhões de reais. No entanto, foram utilizados 809 milhões da reserva orçamentária para reduzir o impacto da medida, tornando o corte, na prática, de 1,442 bilhão de reais. A reserva orçamentária existe para ajudar o governo em casos de emergência. De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a pasta afetada pelo corte só será divulgada na semana que vem. “Eu não falarei hoje sobre qual órgão será mais afetado”, limitou-se a responder. Além da redução no orçamento do poder Executivo, também ocorreu um bloqueio de 15 milhões de reais nas despesas do Poder Judiciário, Legislativo e do Ministério Público da União. O corte é consequência da fraca atividade econômica do país. Em junho, o próprio governo federal reduziu a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, de 1,6% para 0,81%. Orçamento do ano foi elaborado prevendo que a economia cresceria 2,5%. Em março essa previsão caiu para 2,2% e em maio para 1,6%.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou um “novo corte” no Orçamento da União, desta vez de R$ 2,5 bilhões. A afirmação foi feita neste sábado (20) e, segundo o presidente, o governo ainda está decidindo em qual pasta será feito o corte. A informação foi dada por Bolsonaro na portaria da residência oficial, em Brasília. “Estamos no sufoco queremos evitar que o governo pare dado ao orçamento nosso completamente comprometido. Deve ter um novo corte agora. O que deve acontecer, não quer dizer que vai acontecer. O novo corte agora é 2 bilhões e meio”, disse o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou nesta sexta-feira, 19, a multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nas demissões sem justa causa. O presidente, no entanto, não disse se pretende extinguir a medida ou fazer alterações na regra. A equipe econômica tenta incluir no pacote de medidas da liberação das contas do FGTS uma cláusula que, caso o trabalhador saque o dinheiro das contas ativas, tenha que abrir mão do saldo do Fundo quando for demitido. A abertura para movimentação do FGTS deve ser anunciada na próxima semana. “Essa multa de 40% foi quando o (Francisco) Dornelles era ministro do FHC (Fernando Henrique Cardoso). Ele aumentou a multa para evitar a demissão. O que aconteceu depois disso? O pessoal não emprega mais por causa da multa. Estamos em uma situação. Eu, nós temos que falar a verdade. É quase impossível ser patrão no Brasil”, disse o presidente. De acordo com a Veja, questionado se a multa vai acabar, o presidente respondeu inicialmente que isso “está sendo estudado”, mas em seguida disse que “desconhece qualquer trabalho nesse sentido”. As falas de Bolsonaro foram orientadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que estava ao seu lado. O presidente falou com a imprensa após participar de um evento seguido de almoço da igreja evangélica Sara Nossa Terra em Brasília.

O Ministério da Economia disse nesta quinta-feira, 18, que o impacto da reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na semana passada é de 933,5 bilhões de reais em dez anos. Os valores foram divulgados pelo secretário de Trabalho e Previdência da pasta, Rogério Marinho. “É a maior reforma do sistema previdenciário já realizada no Brasil. Com a medida de combate a fraudes, passa de 1,1 trilhão de reais a economia estimada”, disse em sua conta do Twitter. As ações antifraude, às quais se referiu o secretário, são as do pente-fino em aposentadorias e outros benefícios previdenciários. As ações de revisão começaram na sexta-feira passada. Ao todo, o governo pretende investigar 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades.  Segundo o estudo da equipe econômica, a economia por indivíduo vinculado ao regime geral (trabalhadores com carteira assinada) é de 9,2 mil reais em dez anos. Já o impacto fiscal do regime próprio é de 114,1 mil reais por trabalhador. Isso acontece porque há menos servidores do que trabalhadores da iniciativa privada (71,3 milhões de trabalhadores contra 1,4 milhão de servidores). Desde que a reforma da Previdência foi apresentada, em fevereiro deste ano, a equipe econômica depende que o impacto fiscal do texto precisa ser de ao menos 1 trilhão de reais em dez anos, para que o país possa atrair investimentos e se desenvolver de maneira sustentável. O texto aprovado em primeiro turno na Câmara tinha impacto fiscal de 987 bilhões de reais. A proposta, no entanto, sofreu desidratação na votação dos destaques propostos por deputados. Ao todo, quatro medidas foram aprovadas após o texto-base, impactando na reforma. Os deputados aprovaram regras de transição para policiais, professores, mexeram da regra de cálculo para aposentadoria de mulheres e alteraram de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para que homens pudessem pedir a aposentadoria. A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, fixar idade mínima como requisito básico para que os trabalhadores possam pedir sua aposentadoria. No caso das mulheres, essa idade é de 62 anos. No caso dos homens, 65 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê também regras de transição para que trabalhadores que já estão no mercado possam se aposentar antes de completar a idade mínima.

No primeiro semestre de 2019, o governo federal precisou desembolsar 4,246 bilhões de reais para honrar dívidas de estados que tem garantias da União, segundo dados divulgados nesta segunda-feira, 15, pelo Tesouro Nacional. O rombo vem de Minas Gerais, cujos calotes neste ano já alcançam 2,124 bilhões de reais, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1,990 bilhão de reais e por Goiás, em um total de 132 milhões de reais. Em junho, o governo enviou um projeto ao Congresso que prevê novas regras de empréstimo para os entes federativos. De acordo com a Veja, apenas em junho, a União bancou 1,262 bilhão de reais em dívidas de governos estaduais. O valor se refere a 610,45 milhões em débitos não pagos pelo Rio de Janeiro, 520,36 milhões em dívidas de Minas Gerais e 131,21 milhões em calotes do governo de Goiás. Embora o custo para a União com essas garantias seja crescente, o Tesouro está impedido de bloquear os repasses para os três Estados. No caso do Rio de Janeiro, porque o governo estadual aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados ainda em 2017. Já Minas Gerais e Goiás, porque os governos estaduais conseguiram decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias pela União nessas operações.

Indústrias alemãs devem firmar parceria com a Bahia e trazer novos investimentos para o estado. Este é o caso da Evum Motors, que pretende fabricar um modelo de caminhão elétrico adequado à produção agrícola, o grupo Hirmer que busca construir um resort na região Sul e a Odex GbR, que deve fabricar a Odex Med - uma goma de mascar inovadora com função de escova, creme e enxaguante bucal antibacteriano. A prospecção foi feita por uma missão do Governo do Estado que se reuniu com empresários alemães nesta segunda-feira (08), em Munique (Alemanha). “O caminhão elétrico da Evum Motors é inteiramente adequado às atividades agrícolas, em particular à agricultura familiar, bem como a serviços urbanos de pequeno porte, tais como coleta seletiva, manutenção de parques e jardins”, explicou o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro. De acordo com ele, a empresa se mostrou muito interessada em conhecer as condições de fornecimento desse caminhão para o setor agrícola baiano. O caminhão elétrico pode ser carregado diretamente de uma tomada comum, durante 6 horas, e possui autonomia de 100 km.