Todos os beneficiários do Programa Bolsa Família contarão com 13º este ano. Nesta terça-feira (15), o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assina a Medida Provisória que garante o incremento na parcela de dezembro. O pagamento, no mesmo valor do benefício, seguirá o calendário regular do programa. Promessa de campanha de Bolsonaro, a medida reforça o compromisso do governo federal em combater as desigualdades sociais do país, aumentando o poder de compra da parcela mais pobre da população brasileira. O pagamento foi possível graças ao aumento de R$ 2,58 bilhões no orçamento do Ministério da Cidadania, assegurado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Primeiro Bimestre de 2019, do Ministério da Economia. “O presidente Jair Bolsonaro não só manteve o Bolsa Família, como valorizou ainda mais o programa. Essa parcela certamente vai ajudar muito as famílias mais pobres, principalmente no mês do Natal”, ressalta o ministro Osmar Terra. Ele lembra que o Bolsa Família passou por vários aperfeiçoamentos de gestão no atual governo, o que possibilitou combater fraudes no programa. Como parte do aprimoramento, o Ministério da Cidadania passou a fazer o cruzamento de várias bases de dados oficiais. A ação contribuiu na identificação daqueles que recebiam indevidamente o benefício, resultando na exclusão do programa. Em outra frente, o Ministério iniciou a convocação de mais de cinco mil ex-beneficiários do Bolsa Família a devolverem recursos recebidos indevidamente. No total, o governo federal está emitindo cobranças no valor de R$ 5,8 milhões. As pessoas foram identificadas porque há suspeita de informações irregulares prestadas intencionalmente ao Cadastro Único.

A sequência de cortes na taxa básica de juros (Selic) e a redução dos juros cobrados pelos bancos para o financiamento da casa própria deixaram a portabilidade do crédito imobiliário mais atraente para o brasileiro – e têm feito aumentar o número de pedidos da modalidade. Ao transferir a dívida para outro banco, o consumidor pode conseguir reduzir o valor das parcelas, melhorar as condições do empréstimo e economizar dinheiro. Dados do Banco Central mostram que os pedidos de portabilidade efetivados em 2019 cresceram 102% em relação ao ano passado. De janeiro a agosto, foram 1.605 efetivações de financiamentos imobiliários, totalizando R$ 608,2 milhões, contra 794 nos 9 primeiros meses de 2018, que somaram R$ 335,8 milhões. De acordo com o G1, em agosto (último dado disponível), o número de pedidos saltou para 1.761, ante 764 em julho. Os números de portabilidade de financiamento imobiliário neste ano já superam também o total registrado em 2018, quando foi verificado um aumento de 453% nos pedidos em relação ao ano anterior.

A atividade econômica do país em agosto teve alta de 0,07% em comparação ao mês anterior, indicou o IBC-Br, divulgado nesta segunda-feira, 14, pelo Banco Central. O índice é considerado como “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), indica uma retomada lenta na economia do país. Na comparação com agosto do ano passado, o indicador caiu 0,73%. No acumulado de 12 meses, o IBC-Br registrou crescimento de 0,87% e, no ano, a taxa acumulada é de 0,66%. De acordo com a Veja, o IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira e ajuda o BC a tomar suas decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio, serviços e agropecuária, além do volume de impostos. O indicador foi criado pelo BC para tentar antecipar, por aproximação, a evolução da atividade econômica. O indicador oficial, entretanto, é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nem sempre  IBC-Br e o PIB vem com resultados semelhantes. no acumulado do segundo trimestre do ano, por exemplo, o indicador do Banco Central registrou queda de 0,13%, indicando a chamada recessão técnica, após também ter registrado baixa no trimestre anterior. O PIB, entretanto, cresceu 0,4% no mesmo período, afastando a possibilidade de recessão técnica.

O índice de serviços relacionados ao turismo baiano cresceu em 2,8%, segundo pesquisa divulgada nessa sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo como órgão, a Bahia é o terceiro estado que mais cresceu em todo o Brasil. Em agosto, o índice referente às atividades de serviços relacionadas ao setor cresceu 2,8%, enquanto no Brasil foi negativo (-2,9%). No mês de julho, a Bahia também teve resultado positivo (0,9%). Em ambas as comparações, o Estado teve quatro resultados positivos seguidamente para o setor. Vale ressaltar que em julho o resultado nacional também foi negativo (-4,2%). Com os índices de agosto, as atividades de serviço ligadas ao turismo na Bahia mantiveram o desempenho positivo no acumulado no ano de 2019 (2,3%) e nos 12 meses (2,5%). Considerando esses dois índices, o turismo no estado tem o melhor ano desde 2014, quando, em agosto, as variações eram 10,8% e 9,0% respectivamente. No Brasil como um todo, o agregado de atividades ligadas ao turismo cresce acima da Bahia tanto no acumulado no ano (2,4%) quanto nos 12 meses encerrados em agosto (2,9%).

O leilão de blocos exploratórios de petróleo e gás desta quinta-feira, 10, arrecadou cerca de 8,9 bilhões de reais, mais que o dobro dos 3,2 bilhões de reais de bônus previsto inicialmente para as 36 áreas do certame. Esse foi o primeiro de três leilões de petróleo programados para este ano pelo governo federal. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o leilão superou todas as expectativas. Sob regime de concessão, a licitação desta quinta-feira ofertou blocos nas bacias de Camamu-Almada, Jacuípe, Pernambuco-Paraíba, Campos e Santos. Participaram do leilão 15 multinacionais e duas empresas brasileiras, dentre elas, a Petrobras. De acordo com a Veja, as petroleiras QPI, do Catar, Petronas, da Malásia, e Total, da França, fizeram a maior oferta no leilão, arrematando o bloco C-M-541 (bacia de Campos) com bônus de 4,029 bilhões de reais, segundo informações da reguladora ANP. Em parceira com a BP, a Petrobras arrematou o bloco C-M-477 (bacia de Campos), com bônus de 2,045 bilhões de reais. Um consórcio integrado por Shell, Chevron e QPI levou o bloco C-M-659 (Campos), com bônus de 714 milhões de reais. O mesmo consórcio (Shell-Chevron-QPI) arrematou o bloco C-M-713 (Campos), com bônus de 550,81 milhões de reais. A Petronas também arrematou sozinha o bloco C-M-661 (Campos), pagando bônus de 1,115 bilhão, segundo a ANP. Os bônus de assinatura apresentados nos lances devem ser pagos até 27 de dezembro, e a assinatura dos contratos de concessão está prevista para 14 de fevereiro do ano que vem. Já os blocos localizados nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe acabaram não tendo interessados. Esses blocos tiveram a oferta questionada pelo Ministério Público Federal da Bahia, que afirma que há potencial de risco para o Parque Nacional Marinho de Abrolhos em caso de vazamentos. Na manhã nesta quinta, grupos de ambientalistas protestavam contra a oferta destas áreas.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou nesta quinta-feira, 10, que a safra de 2019/2020 de grãos no país deve ser recorde. Segundo o primeiro levantamento do órgão para essa safra, a produção brasileira está estimada em 245,8 milhões de toneladas, com aumento de 1,6% em relação ao período anterior. Quanto à previsão da área plantada total no país, a expectativa da companhia é que sejam cultivados 63,9 milhões hectares, uma variação para mais de 1,1% em comparação à safra 2018/2019. De acordo com a Veja, a produção brasileira de soja deve puxar o recorde. São estimados 120,4 milhões de toneladas, aumento de 4,7% ante o ciclo anterior. Além de uma recuperação na produtividade média, após uma safra afetada pela seca em alguns Estados, a Conab projetou aumento de 1,9% na área plantada de soja, para 36,6 milhões de hectares. Com isso, o Brasil pode se tornar o maior produtor global da commodity em 2019/2020, passando os Estados Unidos. O estudo aponta ainda que o milho (primeira safra) tem produção estimada em 26,3 milhões de toneladas, 2,5% acima à de 2018/19, com um crescimento de 1% na área, totalizando 4,14 milhões hectares. O milho da segunda safra, no entanto, que representa cerca de 70% do total do grão, só começará a ser plantado após a colheita da soja. A produção de feijão, devido a problemas de chuva na colheita nas safras anteriores, indica queda de 3,9% na área a ser cultivada. A cultura perde espaço para o milho e a soja, que apresentam melhor rentabilidade. O arroz tem produção estimada em 10,6 milhões de toneladas, resultado 1,9% superior à safra de 2018/2019, mesmo com redução de 0,6% na área a ser cultivada, totalizando 1,7 milhão de hectares. No caso do algodão, a Conab informou que houve aumento de 1,2% na área cultivada, alcançando 1,6 milhão de hectares. Em relação ao trigo, a safra de 2019 ainda não foi totalmente colhida e a projeção é que este cereal alcance cerca de 5,1 milhões de toneladas. Para o levantamento, a Conab consultou 900 informantes, entre os dias 22 e 28 de setembro, para buscar dados relacionadas à intenção de plantio das culturas de verão que se iniciam. As produtividades estimadas para a safra refletem condições normais de rendimento e são apuradas com a análise estatística das séries históricas e dos pacotes tecnológicos, existentes na base de dados do órgão.

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal. A proposta foi analisada mais de um mês depois de chegada ao Congresso do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. A LDO de 2020 deveria ter sido aprovada antes do recesso de julho, conforme prevê a Constituição. Porém, como até aquele mês os congressistas ainda não tinham analisado o texto, acabaram realizando o chamado “recesso branco”, uma espécie de recesso informal. O texto prevê a destinação de emendas parlamentares de bancadas estaduais para o do fundo de financiamento de campanhas para as eleições de 2020. O valor final do fundo eleitoral, no entanto, será definido durante as discussões da Lei Orçamentária de 2020, que será analisada em dezembro. O Congresso rejeitou um destaque (sugestão de alteração do texto) que estabelecia uma regra para assegurar ganho real no reajuste do salário mínimo. A proposta previa a seguinte fórmula: “Os reajustes do salário mínimo para 2020 corresponderão à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês do reajuste e, a título de aumento real, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2018”. O texto aprovado pelo Congresso prevê a correção do salário mínimo apenas pela inflação, nos termos da proposta enviada pelo Poder Executivo.

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) que as taxas de juros de suas linhas de crédito imobiliário, com recursos da poupança, terão uma redução de até um ponto percentual. A redução se aplica a créditos com saldo devedor atualizado pela taxa referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e, também, do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). De acordo com o banco, a taxa efetiva mínima para imóveis residenciais será de 7,5% ao ano e a máxima será de 9,5% ao ano, mais a taxa referencial. As taxas anteriores variavam de 8,5% a 9,75% ao ano, mais TR. Na linha com correção da inflação, a taxa continua entre 2,95% e 4,95% ao ano, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esses valores não foram alterados nesta semana. “A Caixa, como o banco da habitação e banco de todos brasileiros, procura dar melhores condições e alternativas para os clientes realizarem o sonho da casa própria”, afirmou o presidente da instituição, Pedro Guimarães.

Depois de alternar resultados negativos e positivos nos últimos meses, a caderneta de poupança, aplicação financeira mais tradicional do país, registrou captação líquida recorde para meses de setembro. No mês passado, os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 8,72 bilhões, informou hoje (4) o Banco Central. Este é o maior valor para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Em setembro do ano passado, os correntistas tinham depositado R$ 8,54 bilhões a mais do que tinham retirado. Apesar do recorde do último mês, a poupança acumula saques líquidos em 2019. De janeiro a setembro, os brasileiros retiraram R$ 6,06 bilhões a mais do que depositaram na caderneta. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 25,5 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 – captação líquida de R$ 38,26 bilhões. Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 5,5% ao ano. Mesmo assim, o investimento tem conseguido garantir rendimentos acima da inflação, que está em níveis baixos. Nos 12 meses terminados em setembro, a poupança rendeu 4,13%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 3,22% no mesmo período. Na próxima quarta-feira (9), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de setembro.

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira (4), aponta que o aluguel é o item de despesa de consumo que mais pesa no orçamento das famílias baianas, em todas as faixas de renda. De acordo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), feita com dados levantados em 2018, os baianos gastam, em média, R$ 428,96 mensais com aluguel. O valor representa 12,5% da despesa total das famílias. Detalhadamente, esse percentual se torna maior para as famílias com menor renda: 17,6% na faixa de rendimento até R$ 1.908. Nas casas com renda superior a R$ 23.850, o percentual é de 9,6%. O segundo maior item de despesa levantando pela POF também está relacionado à moradia: serviços de energia elétrica, água e esgoto, gás, telefone e internet. Eles correspondem a 6,8% das despesas, uma média de R$ 231,25 mensais.

O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa. A informação foi divulgada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em entrevista ao portal G1. “Essa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, é da ordem de 5,7 bilhões de reais. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de 6 bilhões de reais”, declarou Rodrigues. A multa adicional de 10% foi instituída em 2001, numa contribuição social criada para compensar perdas inflacionárias do fundo. De acordo com o secretário, não haverá qualquer alteração na taxa de 40% que as empresas devem pagar aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Segundo Rodrigues, o objetivo da mudança é reduzir encargos trabalhistas e dar mais espaço ao governo para gastos no Orçamento de 2020. A multa de 10% do FGTS não vai para o demitido e sim para a União, que então repassa o valor para o fundo de garantia. O secretário afirma que esse adicional contribui para o aumento do teto de gastos e sua extinção faz parte de um pacote de medidas. “Essas são medidas associadas à recomposição do espaço orçamentário em 2020, e elas vão permitir que a gente tenha um valor de despesas discricionárias próximo de 100 bilhões de reais. Existem mais três outras medidas, que serão anunciadas nas próximas semanas. Todas são por medida provisória”, declarou.

Em meio às pressões de senadores contra o governo por mais recursos aos Estados, o Senado impôs uma derrota à equipe econômica na madrugada desta quarta-feira, 2, e retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial na reforma da Previdência. A alteração eliminou 76,4 bilhões de reais da economia esperada em dez anos pelo texto. De acordo com o a Veja, a votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores – enquanto 30 parlamentares votaram pela derrubada. Treze senadores que haviam apoiado o texto-base da reforma traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial. A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que virou o voto para ajudar a derrubar a mudança. Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).  Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR). Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (998 reais), a quem recebe até 1.364,43 de reais por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

Depois de três meses em queda, a produção industrial brasileira cresceu 0,8% em agosto, na comparação com julho, segundo divulgou nesta terça-feira (1) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se do melhor resultado para meses de agosto desde 2014 (0,9%). De acordo com o G1, a alta registrada em agosto é também o melhor resultado mensal desde junho do ano passado, quando houve avanço de 12,6%, na comparação com o mês imediatamente anterior. Segundo o IBGE, a recuperação em agosto foi puxada pela indústria extrativa, que cresceu 6,6% no mês, impulsionada pelo aumento na extração de minério de ferro, petróleo e gás.

Os economistas do mercado financeiro reduziram novamente a estimativa de inflação e, pela primeira vez, passaram a estimar que a taxa básica de juros terminará 2019 abaixo de 5% ao ano. As projeções constam no boletim de mercado conhecido como relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras. De acordo com a instituição, os analistas do mercado financeiro baixaram a estimativa de inflação para este ano de 3,44% para 3,43%. Foi a oitava queda consecutiva nesse indicador. Com isso, a expectativa de inflação do mercado para 2019 segue abaixo da meta central, de 4,25%. O intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. De acordo com o G1, a meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Para 2020, o mercado financeiro baixou a estimativa de inflação de 3,80% para 3,79%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (27) que a bandeira tarifária de outubro será amarela, o que significa uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em setembro a bandeira estava no patamar vermelho 1, com cobrança de R$ 4 a cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo informação do G1. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara. Segundo a Aneel, outubro é um mês de transição entre a estação seca e o período úmido. Além disso, explica a agência, há previsão de aumento para as chuvas nos principais reservatórios. Com isso, será possível reduzir o uso de usinas térmicas, que geram uma energia mais cara. O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

O Brasil registrou 12,6 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em agosto. O número representa uma queda de 11,8% em relação ao trimestre encerrado em maio, quando a taxa era de 12,3%. O número, no entanto, foi puxado por recorde de trabalhadores informais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre junho e agosto, 684 mil trabalhadores entraram no mercado, totalizando 93,6 milhões de ocupados, o maior número desde 2012. Desse total, entretanto, 87,1% entraram no mercado na via informal. Com isso, segundo o IBGE, 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de pessoas, se encontra na informalidade, a maior proporção desde 2016, quando esse indicador passou a ser produzido.  Nesse grupo estão os trabalhadores sem carteira assinada (empregados do setor privado e domésticos), os sem CNPJ (empregadores e por conta própria) e os sem remuneração (auxiliam em trabalhos para a família). De acordo com a Veja, os empregados sem carteira assinada totalizaram 11,8 milhões de pessoas e os por conta própria somaram 24,3 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em agosto, os maiores contingentes da série histórica, iniciada em 2012.

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (26) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que 67% dos consumidores brasileiros não conseguem guardar nenhuma parte de seus rendimentos mensais. Entre os brasileiros mais pobres, das classes C, D e E, o percentual é ainda maior: 71%. Já nas classes A e B, o percentual de não-poupadores é de 54%, o que revela que o hábito de poupar dinheiro não é frequente mesmo entre pessoas que recebem um salário maior. A pesquisa foi feita em agosto e ouviu 800 pessoas com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais, em 12 capitais das cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%. Entre as justificativas para não poupar dinheiro, 40% alegaram possuir uma renda muito baixa. Outros 18% disseram ter sido surpreendidos por algum imprevisto financeiro, 15% citaram gastos extras atípicos com reformas, tratamentos médicos e compras, e 13% reconheceram ter perdido o controle sobre os próprios gastos. Na parcela de 22% que de entrevistados que disseram ter conseguido poupar parte da renda em agosto, cada poupador guardou em média, R$ 546,61. Segundo o SPC Brasil, o baixo número de poupadores tem se mantido estável ao longo da série histórica da pesquisa, sendo que em agosto de 2018 girava em torno de 16%.

Pressionado pelo setor aéreo e com a justificativa de que a medida pode ajudar a baratear viagens de avião, o Congresso Nacional corroborou nesta quarta-feira, 25, a resolução do presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a cobrança de bagagens em voos domésticos. Por 247 votos a favor e 187 contra os deputados mantiveram o veto do presidente ao trecho que tratava sobre o tema na medida provisória que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro. Eram necessários 257 votos da Câmara para derrubar a medida. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu com colegas do Centrão e argumentou que derrubar o veto faria com que companhias aéreas mantivessem os altos preços das passagens. Ao sair do encontro, Maia sinalizou que o acordo havia sido feito. “Se nós derrubamos o veto, vamos estar dizendo: Gol, TAM, continuem operando cobrando esses preços horrorosos, caros e que inviabilizam o brasileiro a voar pelo nosso país”. De acordo com a Veja, representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também se reuniram com deputados nas últimas semanas para pedir a manutenção do veto. Um dos argumentos foi a atração de empresas de baixo custo (low cost) ao mercado doméstico. A companhia chilena ultra low cost JetSmart, por exemplo, iniciou na terça-feira 24 a venda de passagens aéreas entre três cidades brasileiras e Santiago, capital do Chile. Outras companhias estariam interessadas e, segundo uma fonte, teriam condicionado o avanço das negociações à manutenção do veto.

As verbas rescisórias como 13º salário, férias e horas extras fixadas em acordos trabalhistas não poderão mais ser classificadas como indenizatórias e será necessário o desconto de Imposto de Renda sobre esses valores. A mudança na legislação trabalhista consta em uma lei sancionada na última sexta-feira e publicada na segunda-feira, 23, no Diário Oficial da União. A nova norma tenta acabar com uma prática comum entre empresas e trabalhadores, que colocam todo o valor do acordo como indenização para fugir da cobrança de impostos, diminuindo o que a empresa tem a acertar e aumentando o ganho do trabalhador. Isso acontece porque sobre verbas indenizatórias não há cobrança de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, por exemplo, que incidem sobre a remuneração. De acordo com a Veja, a lei ainda traz parâmetros mínimos do que deverá ser estipulado como verba indenizatória. Ela não poderá ter base de cálculo inferior a um salário mínimo por mês ou inferior à diferença entre a remuneração reconhecida como devida e a efetivamente paga pelo empregador, cujo valor total de cada mês não será inferior ao salário mínimo. Com a mudança, a expectativa da equipe econômica é arrecadar até 20 bilhões de reais nos próximos dez anos com a cobrança de Imposto de Renda sobre essas verbas de acordo. Apenas os pagamentos claramente indenizatórios – referentes a bônus, auxílios e mesmo eventuais danos morais – continuarão livres do pagamento de impostos.

A arrecadação federal com impostos e contribuições somou 119,951 bilhões de reais, em agosto de 2019, informou hoje (24) a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Economia. Esse foi o melhor resultado para o mês em cinco anos, quando a arrecadação chegou a 124,7 bilhões de reais. O crescimento real (descontada a inflação), comparado ao mesmo mês de 2018, chegou a 5,67%. Nos oito meses de 2019, a arrecadação chegou 1,015 trilhão de reais, com aumento real de 2,39%. O valor corrigido pela inflação chegou a 1,023 trilhão de reais, o maior volume arrecadado no período também desde 2014, quando chegou a 1,030 trilhão de reais em valores corrigidos pela inflação. Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, em agosto, assim como em julho, o resultado foi influenciado pela arrecadação de receitas extraordinárias de aproximadamente 5,2 bilhões de reais com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com Malaquias, isso aconteceu devido a reorganizações societárias, em que há incidência dos tributos sobre o ganho de capital com a nova organização das empresas. Ele acrescentou que esse movimento ocorre em momento de recuperação da atividade econômica. Em julho, essa arrecadação extraordinária ficou em 3,2 bilhões de reais. Malaquias acrescentou que essas reorganizações ocorrem em grandes empresas, entre elas, estatais. Segundo ele, se o governo mantiver o empenho em realizar mais privatizações, isso dará mais impulso à arrecadação. Ele afirmou ainda que “o desemprenho da arrecadação está bem superior ao ritmo de retomada da economia”. “Os indicadores macroeconômicos mostram que temos um ritmo de atividade econômica mais dinâmico do que em 2018 e isso está refletindo na arrecadação”, disse. De acordo com a Receita, também houve influência do crescimento do ganho de capital na venda de bens e de ganhos líquidos em operações em bolsa, refletindo na arrecadação. A Receita também registrou crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em razão do aumento do volume de operações de crédito.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do parecer da reforma da Previdência, do senador Tasso Jeiressati (PSDB-CE), previsto para esta terça-feira. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, no entanto, que o cronograma de tramitação da reforma está mantido. De acordo com o jornal O Globo, a CCJ espelha a decisão de Alcolumbre de antecipar para hoje a convocação da sessão do Congresso Nacional, como forma de pressão sobre o governo para liberação de verbas e como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal de acatar um mandado de busca e apreensão no gabinete do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O relator disse que foi surpreendido pela decisão e também classificou um erro o adiamento da votação da reforma da Previdência. “Eu fiquei bastante surpreso. Estava preparado para ser hoje. Acho um erro adiar a Previdência, o Brasil todo está esperando por isso, mas vamos obedecer às lideranças”, disse. Os líderes do governo e da oposição chegaram a um acordo para tentar manter o cronograma original da tramitação da reforma. Assim, a votação foi remarcada para a próxima terça-feira na CCJ e, na quarta-feira, no plenário do Senado, em primeiro turno.  O governo e o presidente do Senado querem encerrar a votação em segundo turno até o dia 10 de outubro. Dessa forma, será feito um acordo para quebra dos prazos entre uma votação e outra. Alcolumbr disse, no entanto, que a votação final poderá ficar para até a primeira quinzena de outubro.

Os economistas do mercado financeiro reduziram, pela sétima semana seguida, a estimativa de inflação para este ano. As projeções constam no boletim de mercado conhecido como relatório "Focus", divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Banco Central (BC). O relatório é resultado de levantamento feito na semana passada com mais de 100 instituições financeiras. De acordo com a instituição, os analistas do mercado financeiro baixaram a estimativa de inflação para este ano de 3,45% para 3,44%. Com isso, a expectativa de inflação do mercado para 2019 segue abaixo da meta central, de 4,25%. O intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic). Para 2020, o mercado financeiro manteve a estimativa de inflação estável em 3,80%. No próximo ano, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar entre 2,5% e 5,5%.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na sexta-feira, 20, a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica. A medida pretende diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, focando em micro e pequenos negócios. Entre principais mudanças, a MP flexibiliza algumas regras trabalhistas, como o registro de ponto, e elimina alvarás para atividades de baixo risco.  Além da facilitação em alvarás, a MP também separa o patrimônio pessoal dos sócios das dívidas da empresa e proíbe que bens sejam usados para pagar dívidas de outra companhia do mesmo grupo, como acontece hoje no caso de processos trabalhistas. Durante a tramitação, alguns pontos como a liberação dos trabalhos aos domingos, proposto por deputados, caíram do texto.  Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a sanção da MP pode gerar, em dez anos, a geração de 3,7 milhões de empregos e até 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário chama atenção para medidas contra a burocracia, como a Carteira de Trabalho digital e fim da validade de certidões, como a de óbito. Durante a sanção, Bolsonaro comemorou a sanção do projeto e disse que esse é um primeiro passo. Segundo o presidente, há uma vontade para criar um projeto para fomentar o empreendedorismo, chamado “Minha Primeira Empresa”. “Já conversei com o Paulo Guedes e o Uebel sobre isso. Para quem critica que o governo não gera emprego, queremos dar meios para as pessoas se encorajem, tenham segurança jurídica para ter a sua empresa”. Segundo Bolsonaro, é preciso mudar a lógica de que, no Brasil, só há direito para o empregado e nada fica para o patrão. “Temos que dar condições para quem reclama que não tem emprego, que possa ser patrão”.

O crédito rural com juros livres começa a ganhar espaço na safra 2019/20, refletindo a queda da Selic, a decisão do governo de reduzir subsídios aos grandes produtores e uma maior disposição dos bancos privados de avançar em um dos setores mais dinâmicos da economia do país. Para os produtores de menor risco, já se veem operações com taxa de 6,5% ao ano - menores, portanto, que o teto de 8% previsto nas operações com juros regulados do Plano Safra. Embora sejam situações ainda pontuais, essas operações mostram um movimento que será cada vez mais frequente com a taxa Selic em queda. Anteontem, o Banco Central cortou os juros básicos para de 6% para 5,5% ao ano. “As instituições financeiras estão muito agressivas em liberar crédito para o grande produtor, que ficou com o cobertor mais curto”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao Valor. Em julho e agosto, os dois primeiros meses da safra atual, foram emprestados pelos bancos R$ 5,4 bilhões a taxas de mercado. O volume ainda é pequeno, mas é mais que o dobro do que se viu no mesmo período do ano passado. Em comparação, os desembolsos com juros regulados no primeiro bimestre da safra atual totalizaram R$ 35,1 bilhões, uma queda de 1%. Desse total, chama a atenção a redução de 32% nos desembolsos de crédito para custeio agrícola que têm como funding os depósitos à vista. Entre julho e agosto, foram R$ 9,8 bilhões nessa modalidade. A maior parte dos recursos usados hoje no crédito agrícola vem do direcionamento dos depósitos à vista e da poupança rural. Nessas operações, reguladas pelo governo, as taxas ficam em até 4,6% ao ano para a agricultura familiar, 6% para os médios produtores e chegam a 8% ao ano para os grandes.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 17, que a proposta de volta da CPMF está descartada pelo projeto de reforma tributária que será enviado pelo executivo ao Congresso. “A CPMF morreu”, afirmou. “Caiu o cara da Receita porque defendeu esse negócio. O presidente é um homem de uma palavra só. Ele diz que não vai ter não vai ter”, disse Onyx, em referência ao ex-secretário da Receita, Marcos Cintra, demitido na semana passada. De acordo com a Veja, na proposta do governo, inicialmente, a CPMF seria apresentada com um novo nome, mas agiria taxando operações financeiras, para compensar a redução do imposto sobre a folha de salários. Quando questionado se o governo iria desonerar a folha, o ministro disse que “não há nada descartado”. Ainda segundo o ministro, o governo definirá o conteúdo da proposta, declarou, após a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, que ocorre no final de setembro.