O governo aumentou a projeção para o crescimento da economia para 2019 e 2020. A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) de 2019 foi revisada de 0,90% para 1,12%. Para 2020, a previsão é que o PIB tenha expansão de 2,40%, ante a previsão de 2,32%. As estimativas estão no Boletim Macrofiscal, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgado na terça-feira (14). De acordo com a pasta, os indicadores de atividade têm apresentado resultados acima da expectativa de mercado, especialmente nos setores de serviços, comércio e construção civil, o que explica as revisões para cima das projeções para o crescimento econômico. A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também foi fundamental para estimular a economia. “No segundo semestre de 2019, uma parcela fundamental da retomada do crescimento veio dos estímulos dados pela liberação de recursos do FGTS, que deve se estender ao longo do primeiro trimestre de 2020. Além disso, a criação do saque-aniversário tem o potencial de mudar as perspectivas nos mercados de trabalho e crédito, impulsionando a economia nos próximos anos”, diz o boletim.

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro. O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente. “Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo Guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente. O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado.  O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação civil pública nesta quinta-feira (9) na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo que seja suspensa a cobrança de tarifa sobre o cheque especial de quem não utiliza o limite. A permissão para que os bancos cobrem tarifa para disponibilizar o cheque especial ao cliente está prevista na nova regra definida pelo Banco Central, que começou a valer na segunda (6). Ela estabelece que essa tarifa pode ser de até 0,25% sobre o valor disponível no cheque especial e que ela pode ser cobrada até mesmo se o cliente não usar o limite. A regra prevê ainda que a tarifa só pode ser cobrada de clientes com limite acima de R$ 500 no cheque especial, e apenas sobre o valor que excede esses R$ 500. A OAB entende que há violação ao direito do consumidor e quer que o Banco Central viabilize junto aos bancos a devolução ou o provisionamento de valores já cobrados. “O consumidor não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”, afirma a ação. Segundo a Ordem, a cobrança de tarifa “claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”.

O presidente Jair Bolsonaro liberou um valor recorde de emendas parlamentares no seu primeiro ano de mandato. Ele desembolsou R$ 5,7 bilhões em 2019, valor acima dos R$ 5,29 bilhões que haviam sido pagos por Michel Temer em 2018 (o montante mais alto até então, já considerada a inflação do período). A conta mostra que, apesar da relação conturbada com o Congresso e das críticas ao "toma lá, dá cá", o governo não deixou de atender a demandas de deputados e senadores para investir recursos em suas bases eleitorais. Emendas são indicações feitas por parlamentares de como o governo deve gastar parte do dinheiro. Elas incluem desde obras de infraestrutura, como a construção de uma ponte, por exemplo, até valores destinados a programas de saúde e educação. Embora as emendas sejam impositivas - o governo é obrigado a reservar espaço no Orçamento para pagá-las -, cabe à Presidência decidir quando os valores serão liberados. Por isso, a hora em que o repasse é feito é usada para barganhar apoio a votações importantes no Congresso. Com o discurso de que não pratica o “toma lá, da cá” - liberação de verbas em troca de apoio parlamentar - Bolsonaro praticamente manteve o ritmo de pagamentos que marcou governos anteriores e usou uma prática comum na política brasileira: acelerou a liberação de dinheiro quando precisou de apoio dos parlamentares.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira, 7, que não há previsão de quando os pedidos de aposentadoria feitos por trabalhadores que se encaixam nas novas regras da Previdência serão deliberados pelo instituto. Segundo a autarquia, a demora ocorre porque os cálculos e as deliberações sobre os valores das benesses a serem concedidas são feitas por meio dos sistemas que, atualmente, estão passando por ajustes. Além disso, tais apurações não são feitas manualmente pelos servidores. Seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB), estão sendo atualizados para adequação às novas regras, que estão em vigor desde novembro, após a promulgação da reforma. O INSS afirma que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS),  uma espécie de extrato das contribuições previdenciárias, também está sendo atualizado, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS). Ou seja, quem tentar simular quando poderá se aposentar pelo site do instituto, não irá conseguir devido a atualização. O INSS afirma que quem já tinha direito ao benefício antes da promulgação da reforma não é prejudicado pela atualização. “as adaptações dos sistemas não geram nenhum impacto na rotina de análise dos requerimentos feitos por quem já possuía direito adquirido antes da publicação da emenda, ou seja, a análise dos requerimentos, feitos conforme as regras anteriores, segue normalmente”.

Começam a valer a partir desta segunda-feira (6) o limite de 8% para a taxa mensal de juros do cheque especial e também novas regras que permitem a cobrança de tarifa pelos bancos para disponibilizar esse crédito. De acordo com o G1, a cobrança de tarifa só será permitida nesse primeiro momento para novos contratos. Para quem já tem cheque especial, a mudança nas regras passará a valer a partir de 1º de junho. Essas alterações foram definidas em novembro do ano passado pelo Banco Central. Até então, não havia um limite para a taxa do cheque especial – uma das modalidades de crédito mais caras do país e utilizadas sobretudo pela população de menor renda –, e os bancos só eram remunerados quando os clientes de fato faziam uso da modalidade.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que a bandeira tarifária para janeiro de 2020 continua amarela, o que significa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. De acordo com a Aneel, “a bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico”. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado no ano de 2015 e utiliza as mesmas cores dos semáforos (verde, amarela e vermelha) para indicar se haverá ou não acréscimo no valor da energia a ser repassada ao consumidor final, em função das condições de geração de eletricidade. No caso da bandeira amarela, a indicação é de condição intermediária de geração de energia nas usinas hidrelétricas, por causa do volume de água nos reservatórios. A previsão é de que as chuvas no primeiro mês de 2020 vão elevar gradativamente o nível de água dos principais reservatórios, mas ainda em patamares abaixo da média histórica. A situação exige o acionamento das usinas termelétricas, movidas a petróleo e mais onerosas, “com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)”, assinala a Aneel. Assim a tarifa terá acréscimo de R$ 0,01343 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido em relação aos preços quando a bandeira é verde. Janeiro é mês de verão e apresenta aumento de temperaturas, inclusive no litoral brasileiro - mais procurado no período por causa das férias escolares. O calor da temporada pode elevar o consumo de energia com o aumento do uso de equipamentos como o ar-condicionado.

A Receita Federal do Brasil como a exigir desde a última quarta-feira (1º), que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível. Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte. Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal “Minhas Importações”. Será necessário realizar o cadastro no Portal, informando o CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha. Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo. Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional. Em novembro, o governo incluiu o fim da multa na Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo de emprego para estimular a contratação de jovens. O Congresso, no entanto, inseriu a extinção da multa complementar na Medida Provisória 889, que instituiu as novas modalidades de saque do FGTS.

O governo federal definiu nesta terça-feira (31) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Conforme antecipou o Blog do Valdo Cruz, o valor do salário mínimo ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril, de R$ 1.040 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo - de R$ 1.031. O reajuste foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998. Os valores mudaram, no decorrer deste ano, de acordo com a variação da inflação. De acordo com a Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário de 15,312 bilhões de reais em novembro, segundo estatísticas divulgadas nesta segunda-feira, 30, pelo Banco Central. O resultado é melhor do que o registrado em novembro do ano passado, quando o déficit primário ficou em 15,601 bilhões de reais. O resultado é formado pelas despesas menos as receitas com arrecadação, sem considerar os gastos com os juros da dívida pública. Na composição do resultado de novembro, o governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi responsável por um déficit de 18,2 bilhões de reais, mas que foi parcialmente compensado pelo desempenho dos governos estaduais e municipais, que juntos registraram superávit de 2,903 bilhões de reais em novembro. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram déficit primário de 39 milhões de reais no mês passado. Em dez meses, o setor público registrou déficit primário de 48,359 bilhões de reais, contra 67,125 bilhões de reais em igual período de 2018. Esse foi o melhor resultado, para este período, desde 2015. A meta para o setor público consolidado é de um déficit primário de 132 bilhões de reais neste ano.

A maior parte dos consumidores de energia em todo o país terá uma oportunidade de mudar os hábitos e diminuir a conta de luz. Em vigor desde 2018 para grandes consumidores, a tarifa branca de energia será estendida a quase todos os brasileiros em 1º de janeiro. De acordo com o Valor, a tarifa branca consiste na redução do preço da energia fora do horário de pico, também chamado de horário de ponta e envolve três faixas de valores. Nos dias úteis, a cobrança da energia será dividida em três faixas de horário: o horário de ponta (tarifa vermelha), entre o fim da tarde e o início da noite; a faixa intermediária (amarela), uma hora antes e uma hora depois do horário de ponta, e o horário fora de ponta (verde), com custo mais baixo no restante do dia. Nos fins de semana e nos feriados nacionais, a tarifa de energia sempre será cobrada pelo valor fora de ponta. O modelo começou a ser usado em 2018, para unidades com consumo superior a 500 quilowatts-hora (kWh). Em 2019, passou a ser aplicado em unidades com consumo a partir de 250 kWh. A mudança não valerá apenas para unidades residenciais consumidoras da subclasse de baixa renda, atualmente tarifadas em condições vantajosas. Esse modelo de tarifação é aplicado em países como Canadá, Austrália, Itália, França e Reino Unido.

Economistas consultados pelo Banco Central estimam que a economia do Brasil crescerá 2,3% em 2020. A projeção está no Boletim Focus, pesquisa feita com bancos e instituições financeiras e divulgada nesta segunda-feira, 30. A estimativa do relatório é ligeiramente maior que a previsão da semana passada, em que o Produto Interno Bruto (PIB) ficaria em 2,28% para 2020. Os dados mostram otimismo do mercado financeiro para o próximo ano, com a consolidação da recuperação econômica. Caso a projeção se confirme, será o maior crescimento desde 2013, quando o PIB avançou 3%. De acordo com os economistas, o PIB deste ano deve ficar em 1,17%, acima do crescimento de 2018. O resultado oficial do PIB de 2019 deve ser divulgado em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é responsável pelo cálculo do indicador. Na semana passada, a previsão era ligeiramente menor, de 1,16%. Para 2020, o mercado financeiro elevou de 3,60% para 3,61% a estimativa de inflação. No próximo ano, a meta é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se o IPCA oscilar de 2,5% a 5,5%. A expectativa para 2019 é que o IPCA feche o ano a 4,04%. Esta é a primeira vez, desde junho deste ano, que o mercado estima inflação acima de 4% para 2019. De toda a forma, o indicador deve terminar abaixo da meta do governo, de 4,25% para este ano, mas dentro da margem de tolerância que varia entre 2,75% e 5,75%.

O ano de 2020 terá mais feriados em dias de semana e também mais fins de semana prolongados do que 2019. O que é uma boa notícia para a maioria das pessoas preocupa a indústria e o comércio, de um lado, mas é comemorado pelos segmentos ligados ao turismo, de outro. De acordo com o jornal o Globo, o próximo ano terá 251 dias úteis, dois a menos que 2019, e o número de feriados em dias da semana será maior: serão 11 contra oito. Mais que isso, serão seis dias de folga que poderão ser emendados com sábado e domingo, contra dois em 2019. Esse efeito calendário terá influência na atividade econômica. O brasileiro vai folgar mais e trabalhar menos no próximo ano. A retomada do crescimento mais forte da economia em 2020 é esperada pelo governo, analistas e bancos. Segundo o boletim Focus, do Banco Central, a economia brasileira poderá crescer 2,25% no ano que vem. O BC revisou a própria previsão de crescimento de 2020 de 1,8% para 2,2%. Com menos folgas, a expansão poderia ser maior.

A taxa de desemprego no Brasil caiu a 11,2% no trimestre encerrado em novembro, mostraram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 27, puxada por contratações no comércio perto do fim do ano. Contudo, a informalidade bateu novo recorde, num sinal dos desafios para o mercado de trabalho em 2020. Além disso, apesar da queda, o número de desempregados ainda soma 11,9 milhões de pessoas. De acordo com a Veja, o nível de desocupação é o mais baixo desde o trimestre encerrado em maio de 2016 (quando também bateu 11,2%). Para trimestres findos em novembro, é o menor desde 2015, quando a taxa ficou em 9,0%.De acordo com a analista da pesquisa, Adriana Berenguy, o comércio respondeu por 240 mil das 378 mil a mais de população ocupada no trimestre com carteira (total de 33,4 milhões de trabalhadores nessa categoria), com as contratações relacionadas a vagas temporárias abertas para fazer frente às datas comemorativas de final de ano. No trimestre, foram geradas 338 mil vagas de trabalho no comércio, de um total de 785 mil pessoas ocupadas a mais ante o trimestre anterior. “Apesar do avanço na carteira, estruturalmente o mercado não mudou muito. Ainda há muita informalidade e um crescimento de (trabalhadores por) conta própria que vem desde maio de 2017”, disse Berenguy. O número de trabalhadores por conta própria bateu novo recorde na série histórica ao chegar a 24,6 milhões de pessoas, alta de 1,2% frente ao trimestre móvel anterior (junho a agosto) e de 3,6% em relação ao mesmo período de 2018. A população ocupada informal atingiu 38,8 milhões de pessoas, recorde da série histórica.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aceitou a proposta da diretoria da Superintendência de Seguros Privados (Susep) de redução do prêmio do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, nesta sexta-feira, 27. Com a aprovação, o preço do seguro em 2020 será de 5,21 reais para carros de passeio e taxis, e de 12,25 reais para motos. Tais valores representam uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação ao ano passado. De acordo com a superintendente da autarquia, Solange Vieira, devido a problemas de corrupção nos últimos anos, a precificação equivocada no valor do seguro fez com que os consumidores pagassem prêmios bem acima do valor ideal. “Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de 5,8 bilhões de reais acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio. Queremos consumir este excedente no menor tempo possível e a melhor forma que encontramos foi a redução do preço do seguro”, afirma Solange. Segundo a Veja, os recursos excedentes mencionados pela superintendente foram acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Os excessos em questão são oriundos de fraudes sistemáticas descobertas pela Operação Tempo de Despertar da Polícia Federal em 2015. Cerca de 5,8 bilhões de reais que compõem esse excedente serão usados para diminuir o preço do seguro para os proprietários de veículos automotores ao longo dos próximos quatro anos.

A Petrobras informou nesta quinta-feira, 26, que o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), o gás de cozinha, sofrerá um aumento de 5% no repasse às distribuidoras a partir de amanhã. A mudança vale para todos os tipos de GLP: residencial, comercial e industrial, vendido em botijões de 13 a 90 quilos. De acordo com a Veja, o reajuste feito pela Petrobras pode ou não se refletir no preço final ao consumidor, que incorpora impostos e repasses de empresas como distribuidores e revendedores. O último reajuste do GLP nas refinarias da Petrobras ocorreu no dia 25 de novembro.  Na última semana, a Petrobras elevou também o preço médio do diesel em suas refinarias em 3%. A medida passou a valer no sábado, 21. O último reajuste no diesel, combustível mais comercializado do Brasil, havia sido feito em 4 de dezembro. Por enquanto, o valor da gasolina não foi alterado. O repasse dos ajustes de preço nas refinarias para o consumidor final nos postos não é imediato e depende de diversos fatores, como impostos, margens de distribuição e revenda, além da e mistura de biocombustíveis.

A previsão se confirmou. O Natal de 2019 foi o melhor em anos — ao menos para o varejo. Segundo balanço feito pela Associação dos Lojistas de Shopping (Alshop), as vendas natalinas deste ano superaram as do ano passado em 9,5%. Este é o mais forte crescimento do comércio varejista para esta época do ano desde 2014. De acordo com a Veja, a forte aceleração no fim do ano fez o faturamento do comércio varejista saltar 7,5% ao longo do ano, superando a expectativa de alta de 5%. A projeção de receitas do varejo nos shoppings centers alcançou 168,2 bilhões de reais em 2019. “No ano passado, havia expectativa de que 2019 seria um ano mais forte, mas teve uma frustração, porque só no terceiro trimestre é que a recuperação começou. O primeiro semestre foi muito fraco. O varejo volta a apresentar um caminho de recuperação agora no último trimestre deste ano”, diz Rodolpho Tobler, economista da Fundação Getúlio Vargas. Entre os setores que impulsionaram as altas estão vestuário, brinquedos e cosméticos, que lideraram as vendas no Natal.

O mercado financeiro passou a prever inflação e crescimento da economia maiores para este ano, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira, 23. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, subiu de 3,86% para 3,98% – é o sétimo aumento consecutivo. A mudança acontece na esteira da pressão de alta dos preços das carnes. Apesar do aumento da estimativa, a inflação ainda fechará o ano dentro do estabelecido pelo governo. O centro da meta oficial de 2019 é de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento para este ano passou de 1,12% na semana anterior para 1,16% nesta – é o terceiro ajuste consecutivo. Se concretizado, esse avanço de 2019 ficará no mesmo nível dos dois anos anteriores, porém bem abaixo do que esperavam economistas no começo do ano, após o otimismo com a eleição do presidente Jair Bolsonaro. Para 2020, as estimativas não param de ser corrigidas. Agora, os economistas preveem um crescimento de 2,28% — a sétima alta consecutiva. Para os anos seguintes, não houve alteração em relação à pesquisa anterior: 2,50% para a previsão de crescimento em 2021 e em 2022. A estimativa para a cotação do dólar caiu de 4,15 reais para 4,10 reais no final deste ano, e permanece em 4,10 reais no encerramento de 2020. Todas essas informações constam do boletim Focus, uma pesquisa semanal do Banco Central que traz as projeções de uma centena de instituições financeiras e de economistas para os principais indicadores econômicos. A pesquisa semanal mostra ainda que a taxa básica de juros deve encerrar 2020 a 4,50% ao ano. O BC cortou a Selic em 0,5 ponto percentual pela quarta vez consecutiva em sua última reunião deste ano, levando-a à nova mínima histórica de 4,5%. A autoridade monetária indicou cautela em relação aos juros daqui para a frente em meio a uma retomada econômica com mais ímpeto. Por sua vez, o Top-5, grupo dos que mais acertam as previsões, continua vendo a Selic a 4,25% em 2020, apostando em mais um novo corte do BC em fevereiro.

O Ministério da Economia anunciou que em novembro foram criados 99.232 novos postos de trabalho formais no país. O número é o melhor para o mês desde 2010. À época, foram criadas 138.247 novas vagas. De acordo com a Veja, assim, o saldo líquido de geração de emprego alcançou 948.344 no acumulado dos 11 meses do ano. O número, contudo, deve cair em dezembro — um mês típico de queda. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que foram admitidos 1.291.837 trabalhadores, enquanto que outros 1.192.605 foram desligados. O setor que puxou as contratações foi o comércio, com saldo positivo de 106.834 postos. A Black Friday e as compras de Natal causam um efeito positivo sobre esse número. Varejistas contratam temporariamente um grande número de trabalhadores para dar conta das vendas volumosas. Serviços também sustentaram o saldo positivo do Caged, com a abertura de 44.287 novas vagas. No campo negativo, a indústria de transformação fechou 24.815 postos de trabalho, enquanto que o agronegócio registrou um saldo negativo de 19.161. A Construção Civil, embora esteja em ascensão, também fechou postos em um volume significativo: 7.390.

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira, 19, que a arrecadação do governo federal registrou um avanço real (descontada a inflação) de 1,5% em novembro sobre igual mês de 2018. Em valores nominais, o total de impostos que entrou no caixa do Fisco somou 125,16 bilhões de reais. Este é o melhor resultado para o mês desde 2014, ainda no início da crise econômica. Naquele mês, entraram nos cofres do governo 136,41 bilhões de reais. De acordo com a Veja, o dado do último mês veio em linha com a expectativa de economistas, que previam uma arrecadação de 125,88 bilhões de reais, segundo pesquisa da agência Reuters. Apesar das receitas administradas pela Receita, que envolvem o recolhimento de impostos, terem subido em termos reais 1,94% sobre novembro do ano passado, as receitas administradas por outros órgãos, sensibilizadas por royalties de petróleo, caíram 17,31% na mesma base, apesar do resultado total ser positivo. O dado conforta a equipe econômica do governo. Recentemente, o ministro Paulo Guedes anunciou que o déficit primário poderia ficar em 80 bilhões de reais — bem menor do que os 129 bilhões de reais projetados no orçamento. A aceleração da arrecadação indica que a conta fica cada vez mais próxima de fechar. Além disso, também é um indicador que reforça o entendimento de que a atividade econômica está aquecendo.

O Congresso Nacional aprovou o texto-base do parecer final sobre o Orçamento da União para 2020 nesta terça-feira, 17. Dentre as propostas feitas pelo Executivo, está o valor do salário mínimo, que passará de 998 reais para aproximadamente 1.031 reais. De acordo com a Veja, a mudança começa já começa a vigorar em janeiro de 2020. O valor está abaixo dos 1.039 reais previstos em agosto, quando o projeto de lei do Orçamento Geral da União foi divulgado pela primeira vez. O reajuste foi feito levando em consideração o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o próximo ano. A previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, registrando patamares menores que que o esperado.

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficará em média 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. Os valores constam em tabela a ser divulgada nesta quarta-feira (18), pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), com o calendário de pagamento do imposto. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida, vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões, a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente. Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. As informações estarão disponíveis também no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br). O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Os deputados da Bahia aprovaram nesta terça-feira (17), em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevista para o estado em 2020, com recurso de R$ 49,2 bilhões. O orçamento aprovado pelos deputados é maior que o liberado em 2018 para este ano. Na época, foi aprovado recurso de R$ 47,1 bilhões. O aumento é de cerca de R$ 2,1 bilhão. Segundo a Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan), R$ 39,8 bilhões do orçamento têm como fonte os recursos do tesouro. Em 2019, os recursos do tesouro atingiram R$ 37,9 bilhões. De acordo com a Seplan, a composição do orçamento proposto para 2020 está representada pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com R$ 48,3 bilhões, ou seja, 98,1% dos recursos, distribuídos entre o Orçamento Fiscal com R$ 32,8 bilhões e o Orçamento da Seguridade Social com R$ 15,6 bilhões, e participação de 66,5% e 31,6%, respectivamente. A Seplan informou que o orçamento de Investimento das Empresas, integrado pelas estatais não dependentes, totaliza R$ 939,8 milhões e contribui com 1,9% do total orçado. De acordo com o G1, o órgão acredita que as operações de crédito ampliarão em R$ 1 bilhão a capacidade de investimento e vai impulsionar o desenvolvimento do Estado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou nesta segunda-feira, 16, o calendário de depósito dos benefícios previdenciários em 2020. A ordem de pagamento para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, salário maternidade e auxílio reclusão é feita conforme o valor do benefício. De acordo com o G1, aqueles que recebem um salário-mínimo (998 reais neste ano) tem o crédito feito antes nas contas. Os segurados que recebem mais que o piso tem o pagamento feito depois. Quando o dia do depósito cai em fim de semana ou feriado, o valor é depositado no dia útil seguinte. Na folha salarial de janeiro, o pagamento deve ser feito entre o dia 27 de janeiro e 7 de fevereiro para quem ganha o piso. Quem recebe mais que o mínimo recebe a partir de 3 de fevereiro. Além do valor do benefício, a data de pagamento depende do número final do cartão do segurado, sem o dígito que aparece após o traço.