A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, deferiu liminar determinando que o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PR), o Galego, exonere os auxiliares de farmácia, merendeiras, porteiros, recepcionistas e técnicos de enfermagem contratados temporariamente, tendo em vista a ausência de vagas previstas em lei, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o gestor também deve promover a exoneração dos ilegalmente contratados temporários para os cargos que possuem aprovados no concurso público em vigência, entre os quais: assistente social, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de serviços gerais, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico, faxineiro, médico, operador de abastecimento de água, operador de máquinas, pedreiro e psicólogo. O magistrado salientou que o prefeito vem descumprindo a determinação constitucional ao realizar contratações para preenchimento de cargos cujas vagas não estão devidamente previstas em lei municipal, além de preencher cargos vagos existentes e para os quais há candidatos aprovados em concurso público com pessoal sob regime de contrato temporário.

Após um trabalho em conjunto da administração municipal de Dom Basílio e da Secretaria de Infraestrutura, com o apoio da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), foi autorizada a execução da sinalização horizontal da BA-148, no trecho que dá acesso ao município. Para início dos serviços, a prefeitura fará a urbanização e o alargamento da pista, logo depois a Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT) realizará a sinalização. O processo foi encaminhado para o setor responsável para elaboração do edital de licitação. Em audiência com o coordenador do departamento de Engenharia, Gilvan Jardim, o prefeito verificou que o orçamento da obra barragem do Riacho do Meio, no complexo do Pastim, já foi finalizado e o órgão segue na elaboração do orçamento da adutora.

A deputada estadual Ivana Bastos (PSD) e o prefeito Roberval Meira (PR) estiveram com o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas Boas, com o objetivo de acompanhar os últimos detalhes para liberação de recursos para a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares permanentes para o Hospital Maternidade de Dom Basílio, no sudoeste baiano. O convênio, no valor de R$ 688 mil, contempla a aquisição de 24 equipamentos que garantirão um hospital mais moderno e com melhores condições de atendimento. Durante a reunião, a parlamentar acompanhou o processo para implantação do Programa Farmácia da Bahia no município. A parlamentar também reforçou o pedido para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no município de Lajedinho, dentre outros pleitos. Também estava presente a ex-prefeita de Sebastião Laranjeiras, Luciana Muniz, que reivindicou melhorias na saúde do município.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a situação de emergência na cidade de Dom Basílio, no sudoeste da Bahia, devido à seca e estiagem. A medida permitirá à prefeitura solicitar apoio do Governo Federal para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de danos das áreas afetadas por desastres naturais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (7). A portaria tem vigência por 180 dias