Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (19) votaram pela procedência do termo de ocorrência lavrado pela 3° Divisão do Controle Externo (DCOE), do TCM, contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, em razão da sua omissão na cobrança de multas no período de 2013 a 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ao gestor foi imputado o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$ 121.265,25. Segundo o termo de ocorrência, o ex-prefeito não promoveu a cobrança de multas aplicadas pelo TCM a agentes públicos, que somam, no ano de seus vencimentos (2013), montante superior a R$ 40 mil. Em valores atualizados, a soma é superior a R$ 100 mil. Ueliton Souza argumentou, em sua defesa, sobre a “ausência de legitimidade dos municípios para cobrança de multas aplicadas (…) entendendo que para o ajuizamento de processos de cobrança, uma vez que a natureza da imputação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é de multa, devendo ser promovida a execução pelo ente federativo ao qual o referido Tribunal é vinculado, o Estado da Bahia, e não pelo Município”. O conselheiro relator, Francisco Netto, afirmou em seu voto que a alegação é descabida, sendo certo que os valores deverão ser recolhidos aos cofres públicos municipais, ficando a cargo dos municípios credores a adoção de providências para o recebimento de seus créditos. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (26), o Tribunal do Júri na cidade de Ituaçu, absolveu Nailson Souza do Rosário, acusado de ter disparado um rifle contra a ex-companheira enquanto ela se refugiava na casa da vizinha, que também foi atingida pelo disparo. O indivíduo trocou tiros com os três policiais militares que compareceram ao local para socorrer a vítima. Os fatos ocorreram na cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, em 17 de dezembro do ano passado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o julgamento teve início às 8h e se encerrou no final da tarde. Os jurados responderam negativamente quanto à intenção do réu em praticar os cinco crimes. A defesa do acusado foi patrocinada pelo advogado Samuel Milhazes, que dividiu o plenário com o advogado Aloísio Freire.

No último sábado (12), o Conselho Tutelar da cidade de Contendas do Sincorá, a 103 km de Brumado, acionou a Polícia Militar para acompanhar uma ocorrência de estupro de vulnerável. No órgão, uma adolescente denunciou o companheiro de sua avó após ter sido abusada sexualmente. Os policiais militares estiveram no local e detiveram o indivíduo. De acordo com a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o autor e vítima foram conduzidos até a sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) para adoção das medidas cabíveis.

Com uma arrecadação aproximada de R$ 1,5 milhão por mês e 4,5 mil habitantes, o pequeno município de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, está recebendo investimentos estaduais nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento de água, saúde, desenvolvimento econômico e urbano. Nesta terça-feira (22), o governador Rui Costa (PT) esteve pela primeira vez na cidade, onde autorizou a pavimentação de um trecho urbano da BA-131, a licitação de um novo colégio estadual e convênios que vão possibilitar a construção de praças e a modernização do mercado municipal. Na ocasião, Rui também entregou uma ambulância para o município e anunciou a aquisição de 40 barracas de feira, de dois kits odontológicos, além da licitação para a construção de quatro sistemas simplificados de abastecimento de água.

Na última segunda-feira, (30), a polícia militar da cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, foi solicitada para atender a uma ocorrência de roubo na Fazenda Bravo. A vítima, identificada como Celino Santos, foi encontrada ensanguentada e com vários ferimentos pelo corpo. Segundo informou a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, ele sofreu tortura física e psicológica e ainda foi ameaçado de morte por dois indivíduos que arrombaram a sua residência por volta da meia noite. Ambos permaneceram no local por toda a madrugada. Mesmo bastante assustada, a vítima conseguiu reconhecer um dos criminosos. Antes de fugir, eles levaram R$ 281,90 da casa. A guarnição realizou rondas pela cidade e localizou o suposto autor do crime e a ferramenta usada para a realização dos ferimentos, uma machadinha artesanal, ainda com manchas de sangue. Autor e vítima foram conduzidos para a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado, para adoção das medidas cabíveis.

A cidade de Contendas do Sincorá também faz do Consórcio Regional de Saúde que será assistido pela Policlínica Regional de Saúde de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a prefeita Margareth Pina Souza (Pros) falou sobre a importância da obra, capitaneada pelo Governo do Estado, para toda região de saúde. “Pra nossa região, é um avanço muito grande porque também temos as nossas dificuldades. É muito difícil transportar as pessoas e essa policlínica completa com micro-ônibus para transportar os pacientes é um sonho muito grande. Só temos a agradecer ao governador e a todos os envolvidos”, disse. Segundo a prefeita, como se trata de um município pequeno, sem uma grande estrutura de saúde, a policlínica possui um valor muito significativo para Contendas do Sincorá.

Na última terça-feira (16), uma guarnição da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) apreendeu 17 jabutis na cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a apreensão ocorreu através de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). Um homem de 51 anos foi detido e apresentado na sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) em Brumado. Os jabutis foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Vitória da Conquista.

O primeiro óbito em decorrência do novo coronavírus foi registrado na cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado. A informação foi divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, trata-se de um paciente de 64 anos, do sexo masculino, hipertenso e com histórico de AVC. Ele deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento na última sexta-feira (04), com quadro de desconforto respiratório. Com teste positivo para Covid-19, o paciente estava sendo regulado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista, quando, no caminho, sofreu duas paradas cardiorrespiratórias e veio a óbito. A Secretaria de Saúde orientou que os munícipes reforcem as medidas de segurança a fim de evitar a proliferação do vírus.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (03), realizada por meio eletrônico, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Contendas do Sincorá, da responsabilidade do prefeito Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, relativas ao exercício de 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, no entanto, multou o prefeito em R$ 7 mil por irregularidades remanescentes no relatório técnico, entre elas: falta de comprovações de incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas; descumprimento ao princípio da publicidade para os decretos de abertura de créditos suplementares; e insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 29,50% dos recursos específico na área da educação, 16,74% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 90,63% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa com pessoal representou 47,90% da receita corrente líquida, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda sobre Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,10, acima da meta projetada de 4,80. Esse índice foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB observado foi de 3,80, não atingindo a meta projetada de 4,30. O índice foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas inferior ao nacional, registrado em 4,60. Cabe recurso da decisão.

Na madrugada desta quinta-feira (03), um grave acidente de trânsito, com vítima fatal, foi registrado na BA-026, no KM 130, entre o distrito de Sussuarana, em Tanhaçu, e o município de Contendas do Sincorá. No local, Rafael Matos Moreira, de 26 anos, morreu após perder o controle do caminhão, invadir a pista contrária e bater em outro caminhão, carregado com cerveja. A vítima foi lançada para fora da cabine. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local e, por horas, trabalharam para liberar a rodovia. O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal de Brumado.

Após a aprovação da nova Lei Orgânica em março, a Comissão Especial implantada na Câmara de Vereadores de Contendas do Sincorá aprovou, no dia 28 de agosto, por unanimidade, o novo Regimento Interno. Segundo o presidente da Câmara, vereador Evanildo Isaías Barros Souza (PSD), além de trazer institutos novos para o cotidiano dos trabalhos legislativos, o novo regimento aperfeiçoou e deu mais dinâmica aos existentes. Já o advogado Matheus Souza, especialista na área e responsável pela assessoria técnica jurídica na elaboração desses instrumentos normativos em Contendas, ressaltou que, nos últimos anos, ocorreram inúmeras alterações legislativas em âmbito nacional e estadual, as quais impactam diretamente nos municípios, pelo que os Entes Municipais necessitam acompanhar as mudanças visando resguardar os interesses dos cidadãos.

Um homem de 43 anos, identificado como Roberto Lopes da Cruz, morreu afogado em um rio localizado a 37 km da sede do município de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ele teria se afogado enquanto se banhava no local, no último sábado (15). O corpo foi localizado por populares. Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico e removeu o corpo para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado.

Com o projeto “As filosofias de minha avó: poetizando memórias para afirmar direitos”, a professora baiana Maria Izabel busca resgatar memórias e ao mesmo tempo elevar a autoestima de estudantes da zona rural, na região da Chapada Diamantina. Professora de Filosofia desde 2019 em uma escola estadual no município de Boninal, ela é uma das vencedoras do Prêmio Educador Nota 10, que premia projetos voltados para a educação básica brasileira. O projeto atende estudantes do 1º ao 3º Ano do Ensino Médio no Colégio Estadual Rui Barbosa. O objetivo é estimular o resgate de memórias junto aos familiares mais velhos, de estudantes na instituição.

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou a paralisação imediata de qualquer atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente na Fazenda Baixa Redonda, no município de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado. Na fazenda, o empresário chinês Wei Xiang extrai, de forma irregular, pedra jaspe, além de ter feito desvios de parte das águas próximo à nascente do Rio Palmeiras. O promotor de Justiça Millen Castro, que ajuizou ação civil pública contra Wei Xiang, informou que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou uma inspeção na área da nascente e constatou a veracidade da denúncia.  “Consta no relatório elaborado pelo Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do MP que não há qualquer requerimento ou processo administrativo junto ao Inema em nome de Wei Xiang, visando à obtenção de outorga para intervenção em recursos hídricos, de licenças ou de autorizações ambientais para supressão da vegetação nativa”, afirmou o promotor. Em relação à exploração mineral, também não há autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para que Wei Xiang lavre ou pesquise pedra jaspe na localidade.

Nesta quarta-feira (08), uma guarnição da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se até o Povoado Palmeira, no município Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, para averiguar a denúncia de um possível veículo clonado que estaria na região. Após localização e verificação dos dados no sistema, constatou-se que o automóvel estava com restrição de furto/roubo. O veículo foi apreendido e o proprietário, suposto pré-candidato a vereador, foi conduzido para a Delegacia Territorial de Polícia para adoção das medidas cabíveis.

Uma discussão entre um casal no povoado de São Gonçalo, na cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, quase terminou em tragédia, no último domingo (10). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o marido deflagrou um tiro de espingarda em sua esposa. Ela foi socorrida a uma unidade de saúde, em Contendas do Sincorá e, em seguida, transferida para o Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado, onde passou por uma cirurgia e se recupera bem. Uma guarnição da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conseguiu prender o autor do crime em flagrante. Em sua residência, a polícia encontrou três armas de fabricação caseira e munições. Ele está custodiado na Delegacia Territorial de Brumado à disposição de justiça.

A Câmara Municipal de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (28), a nova Lei Orgânica do Município. De acordo com presidente da casa legislativa, vereador Evanildo Isaias Barros Souza (PR), a atual Lei Orgânica havia sido promulgada em 1990, ou seja, há três décadas, estando, portanto, completamente defasada e não atendia mais os anseios da sociedade local. Segundo o legislativo, foram quase seis meses de muito trabalho, junto com a Comissão Especial de Reforma e Revisão da Lei Orgânica, onde foram atualizados inúmeros pontos e acrescido mais de 100 novos artigos, adequando à Constituição Federal, Estadual e jurisprudência vinculante do Superior Tribunal Federal (STF). Com a nova Lei Orgânica os cidadãos contendenses terão seus direitos garantidos na legislação local.

A Polícia Civil prendeu nesta sexta-feira (13), uma médica exercendo a profissão ilegalmente, na cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a investigação foi coordenada pelo Setor de Inteligência da 20ª Coorpin, em Brumado.  De acordo com a polícia, a mulher foi detida pelos crimes de falsificação ideológica e exercício ilegal da medicina. O flagrante foi realizado na Unidade de Saúde da Família (USF), onde a médica supostamente exercia ilegalmente a profissão. Ela atuava no município há cerca de quatro meses. Ainda de acordo com a polícia, a mulher afirmou que fez o curso de medicina na Bolívia, mas não conseguiu validar a certificação no Brasil. Por isso, pegou um número aleatório do CRM (Conselho Regional de Medicina) e passou a usar. A polícia aprendeu diversos prontuários médicos assinados pela falsa médica, um carimbo com o número do Conselho Regional de Medicina (CRM) falso, aparelho estetoscópio, oxímetro e receituários médicos assinados.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última quinta-feira (28), aplicou uma multa de R$ 15 mil no prefeito da cidade de Contas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PR), o Didi. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou um ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$112.226,00, com recursos pessoais do gestor municipal. A devolução se faz necessária – para o conselheiro – em razão da ausência de folha de pagamento dos servidores e da comprovação de crédito nas contas dos mesmos (R$112.084,00) e pelo injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações (R$142,00). Mesmo com as diversas irregularidades, as contas do exercício financeiro de 2018 foram aprovadas com ressalvas. Entre elas, o não encaminhamento de processos licitatórios para análise do TCM; indício de contratação irregular de profissional da área de saúde para prestação de serviços médicos em regime de plantão; não apresentação de contrato; e o não recolhidos à Previdência das obrigações patronais, nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, setembro, novembro e dezembro. O município de Contendas do Sincorá arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$ 16.872.240,02 e realizou despesas na quantia total de R$16.906.123,60, o que resultou em déficit orçamentário da ordem de R$ 33.883,58. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 7.449.671,32, que corresponde a 45,68% da receita corrente líquida do município, respeitando, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura investiu R$ 5.055.192,38 na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, representando 28,33% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superado o percentual mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$ 2.122.083,97, o que corresponde a 18,20% da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo de 15%. Em relação os recursos do Fundeb, o município aplicou R$ 3.062.755,69 na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que equivale a 86,51% da receita do fundo, cumprindo a aplicação mínima de 60%. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração contra decisão que julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PR), o Didi, pela acumulação ilegal de cargos públicos por servidores do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro substituto Alex Aleluia, reduziu a multa imposta de R$ 3 mil para R$ 2.400,00. No recurso, o gestor conseguiu comprovar a compatibilidade de jornadas exercidas pela servidora Maria dos Santos Trindade Freira, em relação aos cargos de professora municipal e estadual. Também foi encaminhada documentação comprovando que a servidora Tácia Macêdo do Rosário havia sido exonerada antes da lavratura do termo de ocorrência, sanando a irregularidade. Assim, ficou demonstrada acumulação ilegal de cargos públicos apenas pelos servidores seguintes servidores: Carmita Oliveira Freire, Daiane Ribeiro Novaes, Luiz Carlos Pereira dos Santos, Rita de Cássia Bento de Almeida e Sérgio Gomes Pereira.

Por volta de 18h desta segunda-feira (11), em rondas pelo centro da cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, após informações de populares, a polícia deslocou-se até a casa de um senhor, que foi detido por suspeita de ter estuprado a enteada de 14 anos. Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, na ocasião, foi encontrado um rifle calibre 22, 32 munições do mesmo calibre e 3 facas, além de roupas e documentos que estavam em um dos cômodos da casa. Segundo informações da polícia, o indivíduo tentou resistir à prisão, mas foi contido e algemado, sendo conduzido e apresentado na sede da Delegacia Territorial de Brumado.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), multou o presidente da Câmara de Contendas do Sincorá, Lamar Silva Reis (PSB), em R$ 1,5 mil, pelas irregularidades identificadas na prestação das contas do exercício financeiro de 2018. O relator do parecer foi o conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relatório técnico apontou irregularidades na contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de serviços nas áreas contábil, administrativa e jurídica, no valor total de R$ 97 mil. O gestor foi advertido a observar o preenchimento dos requisitos legais exigidos para a utilização da inexigibilidade como forma de evitar a reincidência da irregularidade. Também foi registrado o encaminhamento de documentos através do sistema SIGA, inclusiva com a não inserção de elementos indispensáveis à apreciação das contas, e imperfeições em contratos. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, o montante de R$ 782.409,89 e realizou despesa no total de R$ 781.894,72. O gasto com folha de pagamento representou 65,64% dos recursos transferidos, o que representa o valor de R$ 513.611,71, observando o limite de 70% previsto na Constituição Federal. As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 694.575,86, correspondendo a 4,26% da receita corrente líquida, dentro dos limites de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na sessão de terça-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PR), o Didi, em razão da não adoção de providências para evitar a acumulação ilegal de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$ 3 mil. Também foi determinado ao atual gestor a adoção de providências imediatas para impedir a acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas pelos servidores municipais citados no processo. O relator considerou irregular a acumulação de cargos públicos pelos servidores Carmita Oliveira Freire (assessora adm. de gabinete em Contendas do Sincorá e professora junto à Secretaria de Educação do Estado da Bahia); Daiane Ribeiro Novaes (técnica de enfermagem do trabalho em Contendas do Sincorá e auxiliar de serviços educacionais em Barra da Estiva); Luiz Carlos Pereira dos Santos (vice-diretor escolar em Contendas do Sincorá e professor em Barra da Estiva); Rita de Cássia Bento S. de Almeida (técnica em enfermagem em Contendas do Sincorá e técnica em enfermagem junto a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia); Sérgio Gomes Pereira (auxiliar de serviços gerais em Contendas do Sincorá e auxiliar de serviços gerais em Tanhaçu); e Tácia Macêdo do Rosário (secretaria de Gabinete em Contendas do Sincorá e professora junto a Secretaria de Educação do Estado da Bahia). Cabe recurso da decisão.

No último domingo (01), nas proximidades do Povoado Sincorazinho, na cidade de Contendas do Sincorá, a 104 km de Brumado, a polícia localizou dois indivíduos, sendo que um deles portava uma espingarda artesanal. Segundo informações da polícia, ele teria sacado a arma da cintura quando passava na região e um vendedor viu a ação. Os dois foram conduzidos e apresentados na sede da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante.

Um homem identificado como Márcio dos Santos Lisboa foi esfaqueado diversas vezes dentro de um bar, no centro da cidade de Contendas do Sincorá, a 93 km de Brumado. Ele não resistiu e veio a óbito na ambulância, nas proximidades do distrito de Sussuarana, em Tanhaçu. Segundo informações da polícia, o assassino ainda não foi localizado. O caso foi registrado na Delegacia de Brumado, na tarde desta segunda-feira (29). A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o homicídio. A faca utilizada no crime foi apreendida. Ainda são desconhecidas as motivações do crime.