Durante sessão desta quinta-feira (28), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA)  recomendaram à câmara de vereadores do município de Condeúba a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob administração de Maria Rubia Ramos de Queiroz (25 de novembro de 2023 a 31 de dezembro de 2024) e Silvan Baleeiro de Souza (01 de janeiro de 2021 a 24 de novembro de 2023). Segundo informou o TCM-BA ao site Achei Sudoeste, foram avaliadas as contas de governo e gestão da prefeitura, onde foram relatadas algumas impropriedades que formularam a aprovação com a indicação da ressalva, dentre elas a baixa arrecadação da dívida ativa; desequilíbrio fiscal; restos a pagar cancelados indevidamente, já que estavam desacompanhados dos respectivos processos administrativos; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; e falhas formais na contabilização dos investimentos em educação, em despesas de capital e no ensino infantil (VAAT). As contas da Prefeitura de Condeúba apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$136.360,21, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$72.294.028,59 e as despesas executadas somaram R$72.157.668,38. A administração investiu 32,12% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 83,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 21,13% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 44,50% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa – através de Deliberações de Imputação de Débitos – nos valores de R$1 mil, a cada um dos gestores. Cabe recurso da decisão.

Por volta de 18h deste domingo (24), um cidadão acionou uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Condeúba, e informou que seu carro havia sido roubado por dois indivíduos, ambos oriundos da cidade de Caculé. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, eles teriam simulado a compra do veículo. Com o não recebimento do pagamento requerido, a vítima não entregou o carro e os autores usaram da força para subtrair o veículo, empreendendo fuga em direção a Caculé - um dos criminosos deslocou-se em uma motocicleta. O efetivo policial começou as buscas, identificando os veículos na estrada e realizando o acompanhamento. Não conseguindo prosseguir em fuga, os indivíduos tentaram abandonar os veículos, sendo alcançados posteriormente. Ambos foram conduzidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista e entregues à autoridade policial.

Por volta de 19h10 desta segunda-feira (04), uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por um solicitante informando que um indivíduo estava armado na Rua do Areião, na cidade de Condeúba. Ele ameaçava a própria família de morte. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ao tomar conhecimento da denúncia, a PM se deslocou rapidamente para o local, onde identificou o suspeito. Com ele, foi encontrada uma arma de fogo de fabricação artesanal, calibre 28, devidamente carregada e com 7 munições intactas. Detido, o indivíduo foi conduzido e apresentado ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

Durante sessão desta quarta-feira (09/10), os conselheiros da 1ª Câmara consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Condeúba, referentes ao ano de 2023, sob responsabilidade do gestor Reginaldo Sobrinho Nascimento. Segundo a conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, o total da despesa da Câmara, incluindo os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, foi de R$2.339.449,34, não ultrapassando o limite de R$2.925.964,91, estabelecido com base no art. 29-A da Constituição Federal. O total da despesa com pessoal do Poder Legislativo Municipal, foi R$1.583.310,23, correspondente a 2,23% da Receita Corrente Líquida Municipal no montante de R$72.294.028,59, cumprindo o limite máximo de 6% definido no art. 20, inciso III. No relatório de controle interno consta que houve abertura de crédito suplementar por anulação de dotação através dos decretos nº 007 e 024, nos valores de R$362.964,91 e R$100.000,00, respectivamente, no entanto, esses decretos não foram identificados na prestação de contas e nem contabilizados no Demonstrativo de Despesa Orçamentária - evidenciando que a gestão não inseriu as informações no SIGA, desobedecendo as orientações do art. 2º da Resolução TCM 1.282/09. Pela pouca relevância das ressalvas, deixou-se de imputar multas ao gestor, ficando a administração advertida a adotar providências no sentido de evitar a reincidência. Cabe recurso da decisão.

Na noite desta terça-feira (08), o agente de saúde Arlindo Firmino de Brito, 60 anos, foi assassinado na porta de casa, na comunidade quilombola do Tamboril, no município de Condeúba. O servidor teria sido alvejado com quatro tiros após ser chamado e abrir a porta de sua residência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Durante patrulhamento ostensivo realizado pela 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) dois homens foram presos com maconha e cocaína nesta sexta-feira (12), no bairro Divino, no município de Condeúba. Ao perceberem a aproximação da viatura policial os indivíduos empreenderam fuga e deixaram um volume cair ao solo. Segundo informou a 80ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a guarnição conseguiu interceptar os suspeitos e ao realizar busca pessoal foram encontradas 64 g de substância análoga a maconha, 32 pinos de substância análoga a cocaína, 4 papelotes de substância análoga a cocaína, um celular e R$ 40. A dupla e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Condeúba para adoção das medidas legais cabíveis.

Na noite desta quarta-feira (04), em patrulhamento pela cidade de Condeúba, uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deparou-se com um homem e uma mulher em uma moto em atitude suspeita. Ao avistarem a viatura, eles empreenderam fuga. Foi realizado o acompanhamento veicular até os mesmos serem interceptados. Durante a busca pessoal, os policiais encontraram com o casal: 94 papelotes de cocaína, ?17,83 g de substância análoga ao crack, ?53,9 g de substância análoga à maconha, ?20,49 g de substância não identificada, ?4,98 g de substância análoga a cocaína, ?3 celulares, ?2 balanças de precisão e ?grande quantidade de recipientes para acondicionamento de drogas, além da motocicleta que estava com chassi adulterado. A jovem era menor de idade. Diante dos fatos, ambos foram conduzidos e apresentados na delegacia.

Na segunda-feira (12), uma guarnição da Cipe Sudoeste desmontou uma barraca improvisada, usada por traficantes na área rural de Condeúba, e recuperou uma arma de fogo. A apreensão ocorreu após denúncias de que indivíduos estariam escondidos em área de caatinga, na região da Fazenda Bem Te Vi, portando armas de fogo. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, no local, foi realizado um cerco à barraca, onde havia resquícios de substância análoga à maconha, uma faca e embalagens que acondicionava a erva, indicada pelo forte odor. Foram feitas buscas na área e a polícia encontrou um revólver calibre 32, com duas munições deflagradas. Nenhum indivíduo foi localizado. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Condeúba. Os dados coletados serão passados para subsidiar o serviço de inteligência.

Uma representação por propaganda eleitoral foi ajuizada pelo Partido Podemos de Condeúba em desfavor do pré-candidato a prefeito, Micael Batista Silveira (MDB), o Micael de Odílio, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo o partido, na última quarta-feira (24), o representado, utilizando-se do espaço público da praça do Distrito da Mandaçaia, realizou um verdadeiro comício durante o período de pré-candidatura. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Carlos Tiago Silva Adães Novaes, da 60ª Zona Eleitoral, deferiu a liminar, destacando que os atos praticados no evento político-partidário de lançamento de pré-candidatura excederam os limites permitidos pela legislação eleitoral. “Não obstante seja permitido o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver, é proibida a realização de encontro em ambiente aberto para apresentar discurso político, com viés de comício em período vedado pela legislação de regência”, justificou. O magistrado determinou a proibição de realização de novos encontros em ambientes abertos em situação assemelhada a comício, antes do período permitido pela legislação de regência e a proibição de divulgação do evento ora impugnado por qualquer meio, em especial nas redes sociais. A multa fixada foi de R$ 5 mil por episódio de descumprimento.

Uma representação por propaganda eleitoral com pedido liminar foi ajuizada pelo Partido Podemos de Condeúba em desfavor de Micael Batista Silveira (MDB), o Micael de Odílio, pré-candidato ao cargo de prefeito. Na representação, a sigla alegou que, na última segunda-feira (22), o representado, em evento comemorativo realizado na prefeitura municipal, aproveitou-se da presença de vários servidores efetivos e comissionados para, em ato de campanha antecipada, pedir voto de forma implícita. Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (29), o juiz Carlos Tiago Silva Adães Novaes, da 60ª Zona Eleitoral, deferiu o pedido de concessão de tutela de urgência formulado na petição inicial, determinando a proibição de realização de novos encontros com viés político-eleitoral nas dependências de órgão público e a proibição de divulgação do evento ora impugnado por qualquer meio, em especial nas redes sociais. “Sucede que, no caso concreto sob exame, os atos praticados no evento político-partidário de lançamento de pré-candidatura excedem os limites permitidos pelo art. 36-A, II, da Lei nº 9.504/1997. Não obstante seja permitido o pedido de apoio político e a divulgação da pré-candidatura, das ações políticas desenvolvidas e das que se pretende desenvolver, é proibida a realização de encontro nas dependências de órgãos públicos para apresentar discurso político”, justificou o magistrado. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 5 mil por episódio de descumprimento.

Por volta de 7h30 desta sexta-feira (19), um acidente foi registrado na BA-148, entre Condeúba e Cordeiros. Dois veículos, um Uno e uma motocicleta, se envolveram em uma colisão traseira. Equipes da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT) estiveram no local. O corpo da vítima fatal, identificado como Rafael V. D. O., foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista. Em consequência, houve danos materiais e uma vítima fatal de 24 anos. O motociclista colidiu na traseira do carro, vindo a óbito na hora. A guarnição foi deslocada para confeccionar a ocorrência e adotar as medidas cabíveis.

Na noite desta quarta-feira (19), policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam um homem acusado de estuprar uma criança de 3 anos no município de Condeúba. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição de serviço realizava patrulhamento quando recebeu uma solicitação de um agente da Polícia Civil para auxiliá-lo na prisão do indivíduo. Os militares, em apoio ao agente, realizaram a prisão do suspeito em sua residência. Ele não ofereceu resistência no momento da prisão. A vítima foi conduzida ao Hospital Municipal, onde, por meio de exames, foram atestadas lesões em sua região íntima. As medidas cabíveis ao caso serão tomadas.

No coração do Vale do Jacaré, em Condeúba, a requalificação da Agroindústria de Derivados Artesanais de Cana-de-açúcar está transformando a paisagem e abrindo novas oportunidades para jovens da comunidade de Inchu. A partir da iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a agroindústria passou de uma produção fragmentada para uma produção qualificada de derivados de cana-de-açúcar, a exemplo da rapadura, resgatando tradições com mais de 200 anos. A modernização da agroindústria foi desde a recepção da cana-de-açúcar até o produto final. Essa mudança não apenas resgatou muitos produtores para a plantação de cana, mas também impulsionou a produção agroindustrial como um todo. “A parceria com a CAR veio para fazer voltar a funcionar nossa agroindústria. Com essa reforma, tive a oportunidade de atuar na produção e administração da unidade e, agora, a agroindústria é o meu trabalho e a minha renda”, destacou o jovem Alessandro Vinícius Alves, presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Rapadura e Derivados da Cana-de-Açúcar do Vale do Jacaré. Além disso, a sustentabilidade é uma prioridade na comunidade. O bagaço da cana é utilizado para alimentação animal, adubação de lavouras e para o uso nas caldeiras, demonstrando o aproveitamento integral dos recursos. Todo o resíduo, incluindo a espuma do caldo, é transformado em alimentos para animais, contribuindo para a economia circular e o bem-estar da comunidade.

Maicon Alex é outro jovem envolvido no projeto e destaca as mudanças positivas. “Uma grande importância dessa requalificação foi a moagem da cana e caldeira, onde eu atuo hoje. Tivemos uma grande inovação, pois o pessoal trabalhava antes na fornalha e, hoje, trabalhamos na caldeira. O objetivo da maioria dos jovens era sair daqui após concluir o Ensino Médio, mas agora temos essa ocupação. Foi importante para mim e para os demais jovens envolvidos nesse processo”. Além da rapadura, a comunidade produz açúcar mascavo e melado, totalizando cerca de 2.500 quilos de cana beneficiada mensalmente. Esses produtos, comercializados sob a marca: Tradição do Engenho - Vale do Jacaré, chegam a diversos mercados regionais, incluindo a alimentação escolar de Condeúba, além de estabelecimentos em Vitória da Conquista e no Empório da Agricultura Familiar, em Salvador. A agroindústria de Condeúba é apenas um exemplo do impacto positivo que a construção e requalificação de agroindústrias têm gerado em toda a Bahia. Com 422 agroindústrias passando por esse processo, a inserção dos jovens nesse contexto não apenas revitaliza as atividades locais, mas também oferece perspectivas de emprego e renda para uma geração ansiosa por oportunidades.

Policiais da Delegacia Territorial de Condeúba realizaram a prisão em flagrante de um homem, na quinta-feira (09), no município, suspeito do crime de moeda falsa. Segundo informou a Polícia Civil, as diligências investigativas tiveram início em abril deste ano, quando o suspeito, por meio de uma transação comercial, enviou a quantia de R$ 1,5 mil para uma pessoa jurídica. Ações de inteligência auxiliaram na identificação do homem, preso em flagrante no momento em que recebia via postal R$ 5,5 mil em cédulas falsas. O suspeito, que foi ouvido na unidade policial, realizou exame de corpo delito e permanece à disposição do Poder Judiciário. O fornecedor das notas falsas já foi identificado e será investigado pela Polícia Federal.

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), em razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes a contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que sejam adotadas medidas judiciais contra o gestor. E, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito. A denúncia foi apresentada pelo vereador Carlito José Pereira e o prefeito, em sua defesa, se limitou a contestar questões de cunho processual e formal do processo, além de indicar possíveis motivações políticas do denunciante, não enfrentando – no entanto – o mérito e deixando de apresentar meio de prova que descaracterizassem as informações que embasam a denúncia. Segundo relatório emitido pela área técnica do TCM, nos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura de Condeúba descontou dos servidores – a título de contribuição previdenciária – e registrou, o montante de R$4.075.128,08, mas só repassou à Previdência Social R$2.607.016,84. Para o conselheiro Mário Negromonte, os documentos indicam a ocorrência da apropriação indébita de R$1.468.111,24 nos exercícios de 2017 e 2018 referentes contribuições previdenciárias retidas e não repassadas à autarquia federal. Além disso, com base em informações declaradas no sistema SIGA, do TCM, restaram pendentes de recolhimento o montante de R$6.760.343,00 em “Contribuições Patronais” referente ao mesmo período. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e representação ao Ministério Público para apurar a prática do crime de apropriação indébita previdenciária. Cabe recurso da decisão.

Após intensa operação, a 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prendeu na noite de ontem (18) dois homens suspeitos de roubo no município de Condeúba. Os militares realizavam patrulhamento quando receberam a denúncia de um possível sequestro em andamento. Rapidamente, a guarnição se deslocou para o local indicado e constatou a veracidade dos fatos. As vítimas relataram que três indivíduos armados invadiram o estabelecimento comercial onde estavam, fecharam as portas e as mantiveram em cárcere até conseguirem roubar uma quantia em dinheiro considerável e diversos objetos de valor. Com base nas informações e com o auxílio das imagens das câmeras de segurança, os policiais identificaram e rastrearam o veículo utilizado pelos suspeitos. Em diligência, a PM chegou a uma residência na cidade de Condeúba. Durante a abordagem, um dos suspeitos tentou fugir, mas foi detido pela equipe policial. Com eles, foram apreendidos diversos itens, entre os quais um revólver calibre 38, uma espingarda cartucheira calibre 32, uma pistola calibre 22, munições, dinheiro em espécie, aparelhos celulares e um veículo Toyota Corolla. Os dois suspeitos detidos foram encaminhados e apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública, em Vitória da Conquista, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.

Na tarde de terça-feira (26), policiais militares da Cipe Sudoeste apreenderam e drogas na zona rural do município de Condeúba. Durante o patrulhamento às margens da BA-263, os militares avistaram um indivíduo que, ao perceber a aproximação policial, fugiu e abandonou uma mochila contendo drogas. Na mochila, foram encontrados, 680g de maconha, 225g de crack, 8 pinos de cocaína, além de diversas embalagens para acondicionamento de entorpecentes. Todo o material apreendido foi apresentado na delegacia de Condeúba, onde a ocorrência foi registrada.

O prefeito da cidade de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), foi vítima de extorsão. De acordo com o delegado Sérgio Fabiano de Carvalho, titular da Delegacia Territorial da Polícia Civil no município, o suspeito alegou que o imóvel rural de sua propriedade teria sofridos danos em decorrência de obras públicas da prefeitura. “Ele queria receber um valor muito vultoso, muito acima do valor do prejuízo, aí o prefeito disse a ele que pudesse ajuizar uma ação para que ele tivesse a demanda dele suprida”, relatou em entrevista ao Blog do Anderson. Segundo o delegado, não contente com a situação, o indivíduo se dirigiu à casa do prefeito de posse de uma arma de fogo de uso restrito. Nesse ínterim, a Polícia Militar conseguiu prendê-lo. O suspeito encontra-se preso na delegacia local, podendo ser encaminhado, a qualquer momento, para o Conjunto Penal de Brumado, caso o pedido de prisão preventiva seja deferido pelo Poder Judiciário. O prefeito está sendo escoltado para sua segurança.

Um jovem de 21 anos foi assassinado a tiros na cidade de Condeúba, na região sudoeste da Bahia. O homicídio aconteceu na noite da última sexta-feira (19), por volta de 22h. De acordo com o jornalista Vilson Nunes, Anderson da Silva, natural de Sebastião Laranjeiras, foi encontrado por policiais da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) caído ao solo na Rua 21 de Abril, no Bairro Divino Espírito Santo, com perfurações provocadas por arma de fogo. Ao lado dele, haviam vários estojos de calibre 32 e algumas munições intactas do mesmo calibre. A área foi preservada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os peritos recolheram os materiais para análise e, após o levantamento cadavérico, encaminharam o corpo da vítima ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. A motivação e autoria do crime estão sendo investigadas através de um inquérito instaurado pela Polícia Civil. Em outubro de 2023, Anderson foi vítima de uma tentativa de homicídio em Urandi, na BR-122, quando sua namorada, Lucimara Maria de Jesus, foi morta com 4 tiros.

Nesta quinta-feira (21), a Polícia Civil, com o apoio da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e da Policia Militar, deflagrou a “Operação Condeúba”, durante a qual cumpriu oito mandados de busca domiciliar em desfavor de acusados do crime de tráfico de drogas. Os alvos da operação são integrantes de uma associação criminosa, cujo suposto líder é um presidiário custodiado no presídio de Brumado. O mesmo teria ligações com a facção do PCC 1533. As diligências resultaram na prisão em flagrante delito de um acusado de tráfico, que guardava drogas na sua própria casa. No local, foram apreendidas drogas, celulares e outros materiais relevantes à elucidação dos delitos em apuração. 

Também foram cumpridos mais dois mandados de busca domiciliar e de sequestro de bens em desfavor de duas pessoas que exploravam jogos de azar. Nos locais, foram apreendidos veículos automotores e outros materiais referentes à investigação. Ao fim da ação, a Polícia Civil, com a colaboração da Polícia Militar de Minas Gerais, cumpriu um mandado de prisão temporária em desfavor de um latrocida e autor de crimes de roubos circunstanciados, ocorridos em abril deste ano no município de Condeúba.

Na sessão desta terça-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram à Câmara de Vereadores de Condeúba, na região sudoeste da Bahia, a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do prefeito Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), relativas ao exercício de 2022. Após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa no valor de R$ 3,5 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as principais ressalvas, a relatoria destacou o atraso na publicação dos decretos de abertura de créditos suplementares; a falta de comprovações de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; baixa cobrança da dívida ativa; inconsistência na inserção dos dados das folhas de pagamento dos agentes políticos no sistema SIGA, do TCM; e irregularidades em processos licitatórios e contratos. O município de Condeúba apresentou, no exercício, uma receita de R$ 68.306.912,87 e uma despesa executada de R$ 76.944.534,06, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 8.637.621,19. A despesa com pessoal representou 51,21% da Receita Corrente Liquida, obedecendo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito investiu 29,64% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%; aplicou R$ 15.603.023,78 dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, que representou 87,05% do seu montante total, cumprindo, assim, a obrigação legal de 70%; e investiu 23% da arrecadação dos impostos em ações e serviços de saúde, atendendo ao mínimo exigido de 15%. Cabe recurso da decisão.

Um psicólogo do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps), do município de Condeúba, na região sudoeste da Bahia, teve o mandado de prisão preventiva e de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (8). Ele é acusado de estupro de vulnerável contra um paciente de 10 anos, com transtorno do espectro autista. Conforme as investigações, os abusos sexuais ocorreram durante 11 meses. As apurações tiveram início após denúncias de familiares. O delegado Sérgio Fabiano, informou que diversos elementos comprovaram a materialidade dos delitos. “Laudos periciais, exames e depoimentos colaboraram para o esclarecimento do caso e a identificação do suspeito, bem como as circunstâncias em que ocorreram os abusos”, informou. O homem está preso à disposição da Justiça e a vítima foi encaminhada para atendimentos médicos e para a rede de assistência psicossocial. O Conselho Tutelar também foi acionado. As investigações terão continuidade, com o objetivo de determinar todas as circunstâncias em que os delitos ocorreram.

O prefeito da cidade de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), pediu licença do cargo, através de requerimento enviado à Câmara Municipal, devido a um problema de saúde. Em nota, o chefe de gabinete, Paulo Henrique Cordeiro Rocha, informou sobre a decisão. “Por força maior, o prefeito solicitou uma licença com tempo indeterminado a fim de continuar o seu tratamento de saúde, que, diga-se de passagem, está prosseguindo com bons sinais de evolução e recuperação. O prefeito Silvan Baleeiro está bem e a cada dia mais otimista e feliz com o carinho do povo, dos amigos e de todos os que oram por seu restabelecimento”, afirmou. O pedido de licença já está tramitando no Legislativo Municipal e, assim que a Câmara realizar o processo de aceitação do pedido, a vice-prefeita Mara Rúbia Ramos de Queiroz (PSD), assumirá o cargo interinamente. “Solicitamos o apoio e a compreensão do povo condeubense para que possamos seguir juntos, unidos e superando as dificuldades do dia a dia”, pediu o chefe de gabinete, na nota. Silvan está internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, tratando de uma vasculite.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (14), acataram parcialmente as conclusões de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito do município de Condeúba, José Augusto Ribeiro (PT), o Guto, pelo atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias – que gerou o pagamento de juros e multas, relativas ao exercício financeiro de 2017 e 2018. O conselheiro relator, Nelson Pellegrino, imputou uma multa de R$ 1 mil ao gestor e determinou que o atual prefeito, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), efetive a cobrança devida da sanção. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que, mesmo apontado devidamente pela área técnica que o atraso no recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpre a legislação, não foi comprovada, por parte do prefeito, má-fé, desvio de recursos ou reincidência que justifique a aplicação de sanções mais severas, como uma determinação de ressarcimento. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, para a inclusão de representação ao Ministério Público Estadual e imputação de ressarcimento – mas foi vencido pela maioria, que seguiu o voto do relator. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, opinou no processo pela procedência parcial do termo, com aplicação de multa e ressarcimento ao erário. Cabe recurso da decisão.

Você sabe o que é um maniveiro? É uma área dedicada à multiplicação e distribuição de manivas de mandioca com o objetivo de aumentar a produção das raízes em outras propriedades rurais. Essa estratégia vem sendo utilizada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para incrementar a mandiocultura no território Sudoeste Baiano.  No território, um maniveiro foi construído na Associação dos Pequenos Produtores Rurais das Fazendas Baixão, Vargem do Curral, Poções, Olhos D´Água e Região do município de Condeúba, na região sudoeste da Bahia. A unidade foi entregue junto com um sistema de irrigação, trator com implementos agrícolas e uma cisterna de produção de 52 mil litros, com investimentos de R$ 523 mil, da CAR, por meio do projeto Bahia Produtiva. Os benefícios relacionados ao bom manejo, adubação e técnicas orientadas para a cultura impactam diretamente a produção das famílias agricultoras, como informa o presidente da Associação, Hélio Carlos de Sousa. “A nossa expectativa é multiplicar a produção e que já possamos colher os frutos do maniveiro no final do ano, quando poderemos vender os itens para a Cooperativa dos Produtores dos Derivados de Mandioca e todos os produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Região do Rio Gavião e Serra Geral (Cooperman)”, comentou.  

A área experimental irrigada de um hectare traz esperança de melhoria de vida para os agricultores e agricultoras familiares da região. “O maniveiro tem sido muito importante para o nosso desenvolvimento e a gente espera melhoras com esse projeto”, conta a agricultora Rosa de Jesus. Os esforços na base de produção dos agricultores da comunidade são motivados também pelos investimentos do Governo do Estado na agroindustrialização da mandiocultura na região. Pelo projeto Bahia Produtiva, uma unidade de beneficiamento de mandioca está alcançando números expressivos de produção. Segundo o presidente da Cooperman, Paulo Sérgio da Silva, a produção na agroindústria da Associação de Produtores de Morrinhos e Comunidades Arredores, vinculada à Cooperman, chega a oito toneladas por semana. “Nós já entregamos a farinha para a alimentação escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do município de Condeúba e entregamos em mercados de Mortugaba, Licínio de Almeida e Condeúba. Com o maniveiro, com certeza, vai incentivar os grupos produtivos locais a aumentarem a produção e, com isso, ampliar a nossa capacidade de produção na agroindústria”, informou. A CAR é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).