Na sessão desta quinta-feira (07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), acataram denúncia formulada contra o prefeito de Caetanos, Paulo Alves dos Reis (PCdoB), e a secretária de saúde do município, Jamilli Brito de Oliveira, em razão da vinculação indevida do nome da cirurgiã-dentista Emanuelle Eloá Ferraz Andrade à Unidade Básica de Saúde – Unidade do Alegre. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a imediata supressão do nome/registro da profissional dos cadastros do CNES/DATASUS. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a denúncia foi apresentada pela própria Emanuelle, que informou ter trabalhado como cirurgiã-dentista na Unidade Básica de Saúde José Alves Teixeira, no município de Caetanos, no período de janeiro de 2018 a junho de 2019. Ocorre que, em consulta recente ao site do CNES SUS, o seu nome e CPF ainda estavam vinculados à Unidade Básica de Saúde, desta feita à Unidade do Alegre (zona rural, pertencente ao município de Caetanos), do período de janeiro de 2020 até abril de 2021. A relatoria comprovou a existência de vínculo junto ao sítio eletrônico do CNES/DATASUS do nome e CPF da denunciante, mesmo após o desligamento, junto à Unidade de Saúde Familiar (USF) do Distrito de Alegre, município de Caetanos, até o mês de abril de 2021, mas em consulta ao sistema SIGA, do TCM, não constatou pagamentos para este CPF depois de junho de 2019. O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pelo conhecimento e pela procedência da denúncia, “expedindo-se determinação para que o gestor exclua o registro da servidora dos cadastros do CNES/DATASUS”. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Caetanos, Paulo Alves dos Reis (PCdoB), em razão do cometimento de irregularidade na realização de despesas ilegítimas com o pagamento de juros e multas por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias no exercício de 2019. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, imputou ao prefeito uma multa no valor de R$ 1 mil. Segundo o termo de ocorrência, lavrado pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Extrno do TCM, sediada em Vitória da Conquista, o gestor efetuou, no exercício de 2019, diversos pagamentos a título de despesas com juros e multas em decorrência de atraso no pagamento de contribuições previdenciárias, que resultaram em despesas de R$18.373,37. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna destacou, em seu voto, que cabe aos entes públicos promover o recolhimento das parcelas devidas à previdência social no prazo previsto na legislação de regência, sob pena de incorrer na obrigatoriedade do seu recolhimento atualizado, acrescido de juros de mora e multa variável. O Ministério Público de Contas (MPC), através da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência do Termo de Ocorrência, com aplicação de multa ao gestor e imputação de ressarcimento do valor pago a título de juros de mora e multa, com recursos próprios. Sugeriu, ainda, o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual, vez que, no seu entendimento, “o gestor praticou potencial ato de improbidade administrativa com danos ao erário”. Cabe recurso da decisão.

Mais um equipamento esportivo foi entregue pelo governador Rui Costa (PT), na última quinta-feira (5), desta vez no município de Caetanos, na região sudoeste da Bahia. Na ocasião, foi entregue o estádio municipal Israel Pereira de Souza, que dispõe de arquibancada, iluminação em led e vestiários, além de oferecer acessibilidade. A obra, coordenada pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), tem investimento de mais de R$ 918 mil. Durante o ato de entrega, o governador anunciou autorização para a instalação de gramado sintético no estádio, que substituirá o campo de futebol, que é de terra batida. Na ocasião, Rui também entregou a obra de construção de duas barragens nas comunidades Parará e Riachão do Durvalino. Foram investidos mais de R$ 895 mil nestas intervenções que garantem o acesso da população à água. Ainda foi entregue uma ponte em concreto entre a sede do município e a comunidade do Macenas. O investimento na obra contou com recursos da ordem de mais de R$ 458 mil.

O governador também realizou a entrega simbólica do sistema simplificado de abastecimento de água na localidade de Boa Esperança. A obra beneficia 86 famílias e contou com investimento de R$ 245 mil. Um sistema integrado de abastecimento de água foi entregue para as localidades de Cajueiro I, Cajueiro II e Fundão. São 56 pessoas alcançadas pela obra que contou com recursos da ordem de R$ 180 mil. O sistema integrado de abastecimento de água das localidades de Cágado e Lagoinha também foram entregues, e o investimento de R$ 155 mil beneficiou 55 famílias. A agenda do governador Rui Costa em Caetanos incluiu visita ao Colégio Estadual João Lopes de Oliveira e autorização para que a Secretaria da Educação inicie o processo licitatório para a construção de uma nova escola. A previsão é de que a licitação para a obra seja realizada no prazo de 30 dias. Ainda durante visita à cidade, o governador autorizou a implantação de seis sistemas de abastecimento para seis localidades.

Paulo Alves dos Reis (PCdoB), prefeito do município de Caetanos, na região sudoeste da Bahia, foi multado em R$ 5 mil, na última quarta-feira (28), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, apesar da penalidade as contas do exercício financeiro de 2019 foram aprovadas com ressalvas. O relator foi o conselheiro substituto Alex Aleluia. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 26,44% dos recursos específico na área da Educação, 21,50% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 66,02% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. A despesa com pessoal representou 50,48% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% do disposto na LRF. Ainda na área da Educação, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 4,90, igual à meta projetada de 4,90. Esse índice foi igual ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB foi de 3,60, inferior à meta projetada de 4,70. O índice manteve-se inferior tanto ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, quanto ao nacional, registrado em 4,60. Também foi analisado que 11,71% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. O relatório técnico apontou, como ressalvas, ausência de remessa e/ou remessa incorreta de dados da gestão pelo sistema SIGA, do TCM; execução orçamentária apresentando déficit com o comprometimento do equilíbrio das contas do ente público; reincidência no reduzido percentual de arrecadação da dívida ativa; e ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade. Cabe recurso da decisão.

Um jovem de 20 anos e um comparsa foram presos na terça-feira (25), suspeitos de sequestrar a ex-namorada de um deles, que tem 13 anos, na cidade de Caetanos, a 100 km de Brumado. Segundo familiares da vítima, ela foi tirada de casa e passou quase 24 horas com os suspeitos. A família acredita que o sequestro aconteceu por causa do fim do relacionamento dos dois, que durou cerca de um ano e meio. De acordo com o G1, a adolescente está bem fisicamente, mas abalada. De acordo com a polícia, o caso começou por volta das 15h30 de segunda-feira, no distrito de Riachão das Vargens, em Caetanos. A família da adolescente contou à polícia que o ex-namorado dela, identificado como Aílson Silva Souza, de 20 anos, e o comparsa, Fabrício Rebouças, foram até a casa da garota, onde ela estava com a tia. Conforme a polícia, a tia contou que tentou impedir o sequestro, mas o jovem estava armado, empurrou ela no chão e a dupla levou a adolescente em uma motocicleta. Durante a madrugada desta terça, equipes da Polícia Militar e Civil prenderam Fabrício Rebouças junto com a motocicleta. A polícia informou que Aílson Souza foi preso por volta das 12h30, com a vítima, no distrito de Gaviões, que fica na zona rural do município.