Nesta quinta-feira (02), o município de Brumado, registra 189 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 9,51% do total de 1.987 notificações. Entre os diagnósticos: 0 internação, 3 óbitos, 50 pacientes em tratamento e 136 recuperados. No momento, 76 ainda aguardam resultado laboratorial e 616 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Durante reunião da comissão de enfrentamento ao coronavírus na cidade de Brumado, realizada na manhã em desta quinta-feira (02), o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos comemorou a decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e garantiu o retorno do funcionamento do comércio no município. Na oportunidade, o prefeito apresentou o novo decreto municipal, de número 5.298, que revoga o decreto anterior, o qual suspendia os decretos de flexibilização dos serviços não essenciais. Ele destacou que o momento é diferenciado, pois o município vem mantendo o achatamento da curva de progressão do vírus. Outro fator argumentado é que não existe ocupação em nenhum dos 15 leitos clínicos disponibilizados para enfrentamento à pandemia no Centro de Atendimento Covid-19. Com a questão solucionada, o chefe do administrativo declarou que, agora, as atenções se voltam para retomada do ano letivo. “Seria um grande prejuízo para o desenvolvimento social dos alunos a perda de um ano de escolaridade, caso não consigamos retomar as aulas neste ano de 2020”, ressaltou, acrescentando que espera retomar as aulas até o final do mês de julho. 

Para tanto, o gestor tem consultado a assessoria jurídica no intuito de apresentar os caminhos viáveis para a retomada das atividades escolares na cidade. A administração e a secretaria de educação até cogitaram implantar um sistema de rodízio dos alunos, porém o prefeito lamentou não dispor de uma quantidade maior de professores para atender a demanda. A prefeitura está estudando um meio seguro para que as aulas possam retornar até o final deste mês, caso contrário, o prefeito acredita que o município ficará impossibilitado de cumprir a determinação do Ministério da Educação (MEC) de garantir 210 dias de ano letivo para os alunos da rede pública de ensino.

Comprovando economia de gastos, a Câmara de Vereadores de Brumado devolveu ao Município mais R$ 77 mil, perfazendo um total, somente neste primeiro semestre de 2020, um montante de R$ 200 mil. O recurso visa fortalecer as ações de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus. A mesa diretora do legislativo, ressaltou a importância da união de todos os parlamentares no que se refere à redução de despesas e gastos com diárias, gasolina, material de escritório, entre outros “Vamos continuar na luta para economizar ainda mais para ajudar o município, que precisa fortalecer o máximo possível o combate à Covid-19. Esperamos que, até o final deste mandato, essa parceria continue firme”, frisou.

Uma entidade local apresentou denúncia contra a Prefeitura Municipal de Brumado, com vistas a suspender contratos administrativos relacionados a obras e prestação de serviços desenvolvidos em Brumado. Segundo o órgão, os contratos contrariavam, supostamente, o Decreto Municipal nº 5.247/2020, que trata do controle de gastos do Executivo. Em análise preliminar e por decisão monocrática, o Conselheiro Cláudio Ventin, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), deferiu parcialmente a cautelar pleiteada, determinando a suspensão da execução dos contratos nsº 138, que trata de pavimentação de travessas na Vila Presidente Vargas; 139/2020, que trata de pavimentação no Distrito de Cristalândia e no Povoado de Umburanas; e 140/2020, que trata da ampliação do salão principal de prédio público situado na Praça Capitão Francisco de Souza Meira e rotatória no Bairro Dr. Juracy, ensejando na paralização das obras. Entretanto, após conhecimento e análise de manifestação apresentada pelo Município, justificando que o Decreto Municipal não ensejava as atividades administrativas, mas priorizava e convergia, na medida do possível, os recursos para a saúde, o próprio conselheiro reconsiderou a decisão cautelar para permitir a continuidade dos serviços.

Após ação impetrada pelo Município de Brumado, o Superior Tribunal Federal (STF) determinou a reabertura do comércio na cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gerente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Fernando Coelho, disse que o comércio respirou aliviado com a decisão. “Isso nos dará certo alento para continuar os trabalhos. As lojas aqui poderão, minimamente, se manter até passar esse momento turbulento e atípico que estamos vivendo. O sentimento é de alívio e não de vitória”, afirmou. Mesmo com os estabelecimentos abertos, o gerente frisou que as vendas caíram cerca de 50% e a suspensão das atividades só agravou ainda mais essa situação. Nesta quinta-feira (02), o comércio funciona normalmente na capital do minério.

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O período de vacinação contra febre aftosa foi encerrado nesta terça-feira (30). No entanto, até o dia 15 de julho, o produtor deve apresentar à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) a nota comprovando a aquisição e aplicação da vacina. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Clemente Fernandes, que faz parte da coordenação de fiscalização da Adab na regional, informou que, no ato da declaração, será feita a atualização do cadastro do produtor. “Vamos ver quantos animais ele comprou, quantos nasceram e morreram, além de outros pormenores que serão esclarecidos. Se algum produtor não tiver feito o cadastro e tenha animal irregular ou coisa assemelhada, é bom se apresentar à Adab para regularizar a sua situação”.

A partir desta semana, mudanças significativas serão implantadas no sentido do fluxo na região do Mercado Municipal, em Brumado. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, explicou que o objetivo é promover segurança viária e fluidez no trânsito da região, que é bastante movimentada. “O projeto está sendo colocado em prática versando sobre a aproximação do centro comercial da cidade com a base da Feira Livre e do Mercado Municipal. Com essa aproximação, a gente terá redução de deslocamentos desnecessários, economicidade come relação a combustível e segurança para o cidadão que queira sair do centro da cidade mais rapidamente e de forma segura”, frisou. Hoje, com essa alteração, o condutor trafegará pela Dr. Antônio Mourão Guimarães, entrando na rotatória, onde terá a condição de adentrar na Praça Teófilo Alves de Lima, a praça do mercado. O coordenador destacou que a comunidade passará por um período de orientação a fim de se adaptar à mudança. Além da sinalização no trecho, agentes de trânsito atuarão na região para garantir a segurança de todos.

A Ânima Educação concordou em pagar até R$ 115 milhões pelo controle do Centro Universitário FG (UniFG), botando um pé no sertão baiano e continuando seu avanço em medicina. As informações são do Brasil Journal. A Ânima está pagando R$ 71,5 milhões à vista e até R$ 44 milhões a título de earnout por 55% da universidade, e tem a opção de comprar os 45% restantes nos próximos cinco anos. Esta é a segunda aquisição da companhia desde o follow-on que levantou R$ 1,1 bilhão no final de janeiro. A Ânima terminou o primeiro trimestre com caixa líquido de R$ 180 milhões. A UniFG tem nota 5 no MEC e forma 3.800 por ano. Fundada em 2002, a universidade tem 25 cursos de graduação, 30 de pós-graduação e um mestrado em Direito, o primeiro no interior do Norte e Nordeste do País. A universidade atende Guanambi, cidade relevante do sertão baiano, e mais de 50 municípios do oeste e sudoeste da Bahia e do extremo norte de Minas Gerais. A Ânima disse que a UniFG ficará debaixo da Inspirale — sua recém-criada vertical de medicina e saúde. A holding já é dona da HSM, EBRAD e Le Cordon Bleu, respectivamente nos campos de gestão, direito e gastronomia. Com as 100 vagas adicionadas pela UniFG (50 em fase final de aprovação no campus de Brumado, em fase final de construção), a Ânima passa a ter 1.590 vagas potenciais de medicina, incluindo cursos ainda em aprovação. (Considerando as vagas atuais e as em aprovação, a Ânima está pagando R$ 1,1 milhão por vaga). Para efeito de comparação, a Yduqs, que acaba de comprar o Grupo Athenas, terá 1.621 vagas quando todas as vagas pleiteadas pelo Athenas forem aprovadas pelo MEC. A Afya, focada em medicina, hoje tem 1.866 vagas. Em maio, a Ânima comprou 75% da FASEH — uma faculdade com 100 vagas de medicina em Vespasiano, Minas Gerais — a um valuation de R$ 140 milhões, ou R$ 1,4 milhão por vaga de medicina.

Na próxima semana, a partir de segunda-feira (06), a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) realizará uma operação ostensiva no eixo Brumado/Guanambi para combater o abate clandestino de carne na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Clemente Fernandes, que faz parte da coordenação de fiscalização da Adab na regional, informou que o órgão irá agir duramente na força-tarefa. “Não vai ficar pedra sob pedra. Abate clandestino é crime. Para ser vendida, a carne tem que ter procedência, tem que vir de frigorífico. Quem abate animal no mato é criminoso”, alertou. De acordo com o Código Penal, os responsáveis pelo abate clandestino podem pegar de 2 a 5 anos de detenção. Além da Adab, a operação contará com a participação da Polícia Militar e das Vigilâncias Sanitárias Municipais. “Não podemos deixar acontecer o que está acontecendo: em grande parte dos mercados, a carne e seus subprodutos são clandestinos. Ou seja, não tem inspeção, vem do mato. Isso é escandaloso, é um atentado à saúde pública, à economia e ao meio ambiente”, reforçou.

Após a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatar o pedido da Defensoria Pública Estadual (DPE) e determinar o fechamento do comércio não essencial, na cidade de Brumado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do poder juduciário baiano, nesta quarta-feira (01). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a prefeitura de Brumado impetrou com um Pedido de Suspensão de Tutela Provisória, que foi acatado pelo STF e com isso, o comércio poderá abrir as portas normalmente nesta quinta-feira (02). 

Em comunicado, a Embasa informou que, para possibilitar serviço de melhoria na captação da Barragem de Cristalândia, visando maior segurança operacional, o abastecimento de água será temporariamente interrompido às 8h desta quinta-feira (02), nos municípios de Brumado e Malhada de Pedras. A previsão é de o que o serviço seja concluído no final do dia, quando o fornecimento começará a ser restabelecido gradativamente nas áreas eventualmente afetadas. Durante o período, a Embasa recomenda o uso criterioso da água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando usos que possam ser adiados e todas as formas de desperdício.

Em áudio que circula nas redes sociais, o governador Rui Costa (PT) citou que alguns municípios decretaram medidas rígidas de isolamento social prematuramente e, agora, estão sofrendo com o desgaste da quarentena, justamente quando a mesma é fundamental, dada a interiorização do avanço da doença. Questionado pelo site Achei Sudoeste se Brumado se encaixa nesse perfil, o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres, argumentou que a cidade foi uma das primeiras da região sudoeste a apresentar casos da Covid-19 e, por orientação do próprio Governo do Estado, decidiu decretar o fechamento do comércio. “Fomos um dos primeiros a decretar medidas restritivas na época, no mês de março. Passados os primeiros 30 dias, o comitê de discussão e enfrentamento ao coronavírus decidiu pela reabertura do comércio paulatinamente. Todo esse trabalho foi muito bem pensado, com muita segurança”, afirmou. O secretário reforçou que o Município agiu no tempo certo, levando em consideração as circunstâncias vividas na cidade, no início da pandemia.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o gerente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado, Fernando Coelho, informou que o comércio essencial funcionará normalmente neste dia 2 de julho, dia da Independência da Bahia. Ele lembrou que o feriado foi antecipado para o dia 25 de maio, por recomendação do Governo do Estado, para conter o avanço do coronavírus. “O 2 de julho será um dia útil como outro qualquer. O comércio considerado essencial vai funcionar normalmente. Já os outros setores que estão impossibilitados de funcionar normalmente, por decisão judicial, vão funcionar por sistema on-line e de delivery”, explicou. A CDL espera que, a qualquer momento, possa sair uma decisão favorável com relação à liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), restabelecendo a reabertura do comércio.

No início da pandemia, quando o município de Brumado registrou 8 casos do novo coronavírus, a prefeitura decretou o fechamento do comércio para conter o avanço da doença. Hoje, no entanto, com 186 casos confirmados, o Município defende que o comércio deve se manter aberto. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres, explicou que, em março, a pandemia era algo muito novo e não se sabia como a doença se comportaria na cidade. Por isso, segundo ele, as medidas foram mais restritivas. “Dos 186 casos, mais de 130 já foram curados. Atualmente, temos 52 pacientes em tratamento. É nesse número que temos que trabalhar. Isso está dentro de um controle”, ponderou. Apesar dos 3 óbitos e de 1 hospitalização, o secretário enfatizou que a pasta tem conseguido atender os pacientes contaminados em domicílio, atuando dentro de uma margem de segurança. “Estamos com certa tranquilidade em garantir um atendimento aos pacientes. A cada dia temos novos casos, mas também temos pacientes se curando. Estamos dentro de um equilíbrio”, garantiu. 

Nesta terça-feira (30), o município de Brumado registra 186 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 9,56% do total de 1.944 notificações. Entre os diagnósticos: 1 internação, 3 óbitos, 52 pacientes em tratamento e 131 recuperados. No momento, 36 ainda aguardam resultado laboratorial e 616 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Foi sancionada na noite desta segunda-feira (29) a Lei Aldir Blanc, que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural como apoio aos trabalhadores da atividade que foi prejudicada com a quarentena imposta devido a pandemia do novo coronavírus. Para o município de Brumado o valor previsto para o auxílio é de R$ 491.374,98, que vai ajudar profissionais da área e os espaços que organizam manifestações artísticas que vão receber três parcelas de R$ 600,00 assim como no modelo de auxílio emergencial para trabalhadores informais. “Vamos acompanhar e exigir que este montante chegue aos artistas brumadenses”, afirmou o pré-candidato Fabrício Abrantes (DEM), lembrando que O texto define que a União repasse o montante em parcela única. Os municípios terão até 60 dias para disponibilizar o dinheiro aos beneficiários. Os artistas também vão poder usar o dinheiro “como subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições organizações culturais comunitárias”. Também vão poder usar o dinheiro para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e demais instrumentos.

Na noite desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 017/2020, que dispõe sobre os empréstimos consignados aos servidores públicos municipais, os quais teriam o respectivo desconto na folha de pagamento, foi votado na Câmara de Vereadores de Brumado. A proposta foi aprovada pela maioria e irá entrar em vigor, permitindo que os servidores tenham acesso ao empréstimo consignado, cujo teto é de 30% do salário. Segundo os vereadores de situação, a votação era inócua, porque a lei já está em vigência. A oposição argumentou que, mesmo em vigência, existiam muitas restrições. Inclusive, o direito de veto do prefeito foi extinto com a nova votação.

As obras de alargamento da Avenida Antônio Mourão Guimarães, em Brumado, estão recebendo a devida sinalização e iluminação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador de educação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Jansen Ricardo, informou que o órgão está em contato com a empreiteira responsável pela obra, com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e com a Zadar, responsável pelo gerenciamento da Zona Azul, a fim de definir o projeto de sinalização da região. “Estamos concretizando a segurança viária no trecho delimitado no que se refere à sinalização vertical e horizontal. O município está colocando iluminação para que todo trecho esteja visível em prol da vida”, frisou. O coordenador também explicou que o alargamento visa proporcionar fluidez ao trânsito. As bases semafóricas instaladas ao longo da via foram retiradas com a mesma finalidade. Isso porque, conforme salientou, as mesmas causavam lentidão no fluxo de veículos no trecho.

A prefeitura iniciou uma obra de duplicação na ponte que liga os Bairros Dr. Juracy e São Jorge, em Brumado, porém os trabalhos ainda não foram concluídos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a comunidade relatou que os corrimãos estão danificados, oferecendo risco às pessoas que trafegam pelo local. O morador Angelino Rocha contou que os dois lados estão sem corrimão e, principalmente, crianças e idosos têm maior risco de caminhar sobre a ponte. “A lateral da ponte que foi construída agora, a nova, nem sequer um pedaço de madeira tem pra proteger uma criança ou qualquer pedestre que passa”, disse. O local também possui muitas pedras soltas, as quais podem ser arremessadas pelos carros que circulam na ponte. A comunidade pede que a Secretaria Municipal de Infraestrutura providencie a finalização dos trabalhos ou o bloqueio da área em obras.

Por meio do Decreto Municipal nº 5.249/2020, Município de Brumado suspendeu, sem prévio procedimento administrativo, o adicional de periculosidade recebido pelos agentes de trânsito devido ao uso das motocicletas no exercício da função. O sindicato da categoria entrou com uma liminar na Justiça requerendo o pagamento do adicional, visto que, conforme alegou, a suspensão se reveste de ilegalidade. Isso porque sustenta que o pagamento do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito é devido unicamente em virtude do uso de motocicletas no desempenho de suas funções, quando na verdade tal adicional é devido em razão da própria natureza da atividade de polícia administrativa. Em sua decisão, o juiz Genivaldo Alves Guimarães deferiu o pedido liminar com base no fato de que a administração violou os princípios do contraditório e da ampla defesa e da irredutibilidade de vencimentos. “A suspensão dos adicionais afeta diretamente a qualidade de vida dos servidores, pois serão forçados a viver abaixo do padrão habitual, sem o menor planejamento, por se tratar de surpresa ocasionada pela Administração, em clara afronta à proteção da confiança legítima. Ademais, não se sabe quanto durará o estado pandêmico atual, o que implicaria em suspensão das gratificações por período indeterminado. Portanto, defiro o pedido de liminar, determinando ao requerido que corrija os salários da folha de pagamento sem descontos, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 200 mil”, sentenciou.

Um incidente foi registrado na última sexta-feira (26), na ponte que liga os Bairros Dr. Juracy e São Jorge, em Brumado. No local, um homem prendeu a perna em um cano da Embasa que está exposto no meio da ponte. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador Angelino Rocha relatou que ele quase quebrou a perna. “Só não quebrou porque ele foi socorrido pelo Samu e pelo Corpo de Bombeiros. Se fosse eu tirar ou qualquer outra pessoa quebrava a perna do rapaz”, contou. Os moradores cobram que a prefeitura conclua as obras de duplicação da ponte, a qual, no momento, oferece risco à comunidade.

O Superior Tribunal Federal (STF) concedeu autonomia aos estados e municípios para regulamentar políticas de saúde pública no enfrentamento ao coronavírus. Apesar disso, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) interferiu e mandou fechar o comércio não essencial na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado e assessor jurídico da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) local, Erick Pires, explicou que a interferência na competência dos entes federados pode se dar em casos de interferência provocada, tal como ocorreu em Brumado. A Defensoria Pública Estadual (DPE) provocou o TJ-BA através de uma ação civil pública, que surtiu efeitos no município. “Muito embora exista essa competência de gestão aqui do Executivo, o Judiciário pode ser provocado, caso seja vislumbrada uma situação que não seja razoável. O Município, porém, em sua defesa, alega que todas as precauções estão sendo tomadas e que existe um controle do vírus. Por isso, existe a flexibilização”, esclareceu. Pires também relatou que o entendimento do TJ-BA é provisório, visto que ainda não há uma sentença definitiva. “O processo ainda está em curso pra ver se a liminar será mantida ou revogada”.

Há cerca de quinze dias, trafegando de moto pelas ruas da cidade de Brumado, o empresário Antônio Jorge foi atacado por uma matilha de cães vadios. Cerca de 12 cachorros o perseguiram pela Avenida João Paulo. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele relatou que foi derrubado da moto e teve um osso da mão trincado. “Não estou nem podendo trabalhar. Não fui só eu, esses cachorros estão atacando todo mundo”, contou, acrescentando que terá de ficar com a mão imobilizada por 30 dias a fim de tentar colar o osso trincado. Caso contrário, terá de realizar uma cirurgia. O empresário cobrou que a prefeitura recolha os animais das ruas, visto que o problema já se tornou uma questão de saúde pública. “Alguém tem que fazer alguma coisa. Os cães não têm culpa, quem tem culpa é quem solta na rua”, destacou. Um canil municipal chegou a ser construído na cidade, porém em uma região muito distante e sem logística para abrigar os animais.