O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, deferiu uma liminar pleiteada pela coligação “Um novo tempo para Brumado” e suspendeu a divulgação da pesquisa do Jornal A Tarde em parceria com Potencial Consultoria e Pesquisas Ltda. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o jornal divulgaria o certame nesta sexta-feira (13). Com o registro de número BA-09926/2020, a pesquisa havia sido registrada no último sábado (07) para a entrevista de 600 pessoas. De acordo com a decisão, a empresa ainda não disponibilizou, via PesqEle o arquivo contendo delimitação dos bairros abrangidos na pesquisa, com o número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados nos respectivos bairros. Ainda de acordo com a decisão, é certo que a Resolução TSE nº 23.600/2019, no art. 2º, par. 7º, I, permite a complementação no que refere-se aos bairros abrangidos. O juiz escreveu que, entretanto, já deveriam constar do PesqEle as informações relativas ao número de eleitores pesquisados em cada setor censitário e a composição quanto a gênero, idade, grau de instrução e nível econômico dos entrevistados. Para o magistrado, trata-se de formalidade essencial, prevista na Resolução TSE 23.600 e na Lei 9.504/97, art. 33, IV e soma-se a isso a ausência de assinatura do estatístico. Para Alves, certamente toda pesquisa eleitoral tem aptidão para influenciar no resultado das urnas. “Enfim, diante da coexistência dos requisitos previstos no art. 16, par. 2º, da Resolução TSE nº 23.600/2019, e art. 300 do CPC, determino a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa impugnada. Para a hipótese de descumprimento da decisão fixo multa de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sem prejuízo de outras medidas”, sentenciou Guimarães.

O depósito de urnas da cidade de Brumado é um polo regional que atende a cinco zonas eleitorais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o chefe do cartório eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, informou que as urnas das cidades de Ituaçu, Barra da estiva, Livramento de Nossa Senhora, Paramirim e Macaúbas já foram preparadas e despachadas. Segundo ele, na manhã de ontem (11), as urnas da 90ªZona, que atende as cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras, foram alimentadas. “Essas urnas estão em modo de distribuição. Para Aracatu e Malhada, serão distribuídas no sábado à tarde. No domingo, a partir das 4h, para as diversas seções no município de Brumado”, pontuou.

Para votar no próximo domingo (15), o eleitor precisa apresentar um documento oficial de identificação com foto. O chefe do cartório eleitoral de Brumado, Ígor Araújo, também recomenda o uso do aplicativo e-título para facilitar o processo de votação. Nele, constará a seção atualizada de votação do eleitor. “O e-título também serve como documento de identificação. É a única hipótese em que é dispensada a apresentação de documento oficial com foto”, frisou ao site Achei Sudoeste.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a coligação “Um novo caminho para Brumado”, encabeçada pelo candidato a prefeito Fabrício Abrantes (DEM) e pelo vice Aurino Rocha (Podemos), irá processar o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e seu vice, Édio da Silva Pereira (PCdoB), por pedido de cassação com intenções eleitoreiras (veja aqui). Para Abrantes, a ação foi utilizada com propósito político de prejudicá-lo, colocando-o no mesmo nível do candidato adversário, que já foi cassado por duas vezes pela Justiça Eleitoral de Brumado. De acordo com Fabrício, o uso indevidamente do poder judiciário, com o intuito de prejudicar adversário político, é conduta proibida pelo Código Eleitoral. Segundo ele, sua equipe jurídica de sua campanha tomarão as medidas cabíveis.

O embaraço político na capital do minério está ganhando contornos inesperados na reta final da campanha eleitoral. Na tarde desta quinta-feira (12), após tomar conhecimento da saída do Partido dos Trabalhadores (PT) da chapa majoritária de Geraldo Leite Azevedo (PP) à prefeitura de Brumado, o senador baiano e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) gravou vídeo apoiando a candidatura do atual prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). De acordo com a publicação, o senador contou da desistência de outra candidatura apoiada pelo partido como base para declarar apoio a Vasconcelos. Wagner ainda narrou os trabalhos realizados ao lado de Eduardo quando era governador da Bahia.

Após o anúncio do candidato a vice-prefeito José Ribeiro Neves (PT), da chapa de Geraldo Leite Azevedo (PP), declarando apoio ao candidato Fabrício Abrantes (DEM) (veja aqui), nesta quinta-feira (12), o deputado estadual Vitor Bonfim (PL) e vereadores do Partido Progressistas (PP) também manifestaram apoio ao democrata. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em uma reunião de Bonfim, que era o principal apoiador da campanha de Azevedo, com os candidatos a vereadores do PP, foi anunciado o apoio a Fabrício. Mesmo com a manutenção da candidatura, Leite perdeu praticamente todos os seus aliados políticos e sua campanha sofreu uma grande baixa. Nas próximas horas, o Partido dos Trabalhadores (PT) deve se reunir com os candidatos a vereador e anunciar apoio a Abrantes.

A Coligação “Brumado Acima de Tudo”, do candidato a prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e do vice Édio da Silva Pereira (PCdoB), ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), contra o Fabrício Abrantes (DEM) e Aurino Rocha (Podemos), nesta quinta-feira (12). Segundo informou a assessoria de Vasconcelos ao site Achei Sudoeste, o pedido na justiça pede a aplicação de multa e inelegibilidade por oito anos de Abrantes e Rocha, por abuso de poder econômico, caixa 2 e compra de votos. De acordo com a ação, a coligação de Eduardo alega que os candidatos através do apoiador Roberto Gama realizou serviços com retroescavadeiras e caçambas, além de fornecer bebida alcoólica em reunião, o que é vedado pela legislação eleitoral. O processo será julgado pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães.

Em virtude da pandemia, uma série de medidas de biossegurança está sendo tomada para preservar a saúde dos 68 mil eleitores aptos a votar na 90ª Zona Eleitoral, composta pelos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães assegurou que a Justiça Eleitoral já tomou todas as providências para impedir a propagação do vírus durante o processo de votação. “A Justiça Eleitoral da Bahia providenciou três carretas com equipamentos de proteção individual, como máscara, álcool, luvas, e já distribuiu para todas as seções eleitorais. Em Brumado, já temos todo esse material”, citou. O magistrado ainda pediu para que os eleitores compareçam ao pleito para votar, visto que tudo está sendo preparado para garantir a segurança de todos os colaboradores e eleitores. “Os eleitores devem ficar tranquilos. Compareçam! Não deixem de votar! Os locais de votação estarão seguros. O risco de contaminação é praticamente zero”, declarou.

Na última quarta-feira (11), foi realizada no Fórum Eleitoral de Brumado a cerimônia de preparação das urnas eletrônicas para o pleito de domingo (15). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona, adiantou que as urnas já estão lacradas e alimentadas com a relação dos candidatos aptos para votação. “As urnas estão guardadas sob vigilância. No domingo (15), às 4h, elas começarão a ser despachadas para as seções eleitorais, inclusive das zonas rurais”, afirmou. 

Está um sucesso a promoção show de prêmios no JF Auto Posto II, localizado na Rua Antônio Francisco da Silva, no Bairro Santa Tereza, em Brumado. No último sábado, mais um ganhador recebeu o seu brinde, após abastecer o seu veículo com o melhor combustível da cidade e participar da promoção. E não se esqueça: no próximo sábado (14), terá mais um sorteio e você pode ser o próximo contemplado. No abastecimento de qualquer combustível acima de R$ 30,00, no JF Auto Posto II, solicite o seu cupom e boa sorte.

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O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, baixou uma portaria determinando que, das 22h do próximo sábado (14) às 21h de domingo (15), será proibida a comercialização, entrega ou fornecimento, ainda que gratuito, de bebida alcoólica de qualquer espécie nos municípios de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Ao site Achei Sudoeste, o magistrado pediu a compreensão e obediência de toda população a fim de que o processo de votação transcorra com tranquilidade. “Essa portaria é comum de ser expedida nesse período e a maioria dos comerciantes obedece, porque eles têm consciência de que o dia das eleições é sagrado. As pessoas deverão estar sóbrias para evitar problemas”, pontuou. Em caso de descumprimento, haverá incidência de multa de 1 a 15 salários-mínimos ao proprietário do estabelecimento, da residência ou a qualquer outra pessoa que fornecer a bebida, sem prejuízo da apreensão dos produtos e adoção de outras providências. “São apenas poucas horas sem comercializar bebidas. A justiça conta com a compreensão de todos. Isso ajudará a evitar agressões e violências”, reiterou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, da 90ª Zona Eleitoral, falou a respeito das restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) durante a campanha política deste ano. Segundo ele, em razão da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, o órgão estabeleceu uma série de diretrizes sanitárias para impedir a proliferação do vírus nos eventos de campanha. “Praticamente, nenhum dos responsáveis pelos eventos cumpriu o determinado. Vimos um verdadeiro carnaval, as pessoas aglomeras e em total desrespeito às normas expedidas pelos órgãos de saúde e pelo TRE-BA”, afirmou. Nas últimas 24 horas, conforme explicou o juiz, a presidência do tribunal expediu uma nova norma suspendendo todos os atos presenciais de campanha, tendo em vista as irregularidades cometidas ao longo do pleito. A exceção são as carreatas com limite de 60 veículos. “Qualquer consulta sobre dúvidas acerca da resolução administrativa deverá ser direcionada ao próprio TRE. A finalidade é preservar a saúde das pessoas, visto que as diretrizes iniciais não foram respeitadas”, citou.

Nesta quarta-feira, 11 de novembro, o município de Brumado registra 2658 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O total de notificações suspeitas é de 8154. Entre os diagnósticos: 08 internações, 34 óbitos, 242 pacientes em tratamento e 2382 recuperados. No momento, 80 ainda aguardam resultado laboratorial e 4849 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O candidato a vice-prefeito, José Ribeiro Neves (PT), na chapa do médico Geraldo Leite Azevedo (PP), anunciou o seu apoio a candidatura de Fabrício Abrantes (DEM) à prefeitura de Brumado. Com foguetório de correligionários políticos, nos quatro cantos da capital do minério, um vídeo com uma mensagem de Ribeiro foi divulgado nas redes sociais declarando apoio a Abrantes na noite desta quarta-feira (11). Na postagem, Neves fez um retrospecto sobre sua carreira política ao longo dos 16 anos como vereador na capital do minério. Ele também disse das dificuldades em relação a manutenção da chapa ao lado de Geraldo. No final, Zé Ribeiro, afirma o seu compromisso político com Fabrício. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, candidatos a vereador do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Progressista (PP) devem anunciar apoio a Fabrício nas próximas horas. No início do mês, os postulantes ao legislativo já haviam anunciado uma debandada (veja aqui). Por outro lado, Geraldo Azevedo em postagens nas redes sociais reafirma a manutenção de sua candidatura.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor Millen Castro, ajuizou, nesta quarta-feira (11), uma ação inibitória, com pedido de urgência antecipada, em desfavor dos partidos e coligações que concorrem ao pleito na cidade de Brumado, com vistas a suspender os eventos presenciais de campanha. O MPE já apurava as aglomerações nas campanhas no município (veja aqui). A ação considera o grande risco de disseminação da Covid-19, o novo coronavírus, durante a realização desses eventos, bem como as resoluções sanitárias publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, o MPE pede que a Justiça Eleitoral suspenda todos os eventos presenciais já comunicados, previstos a partir desta data, com base na Resolução Administrativa n° 38/2020, abstendo-se de promover, incentivar, realizar ou participar dos atos de propaganda eleitoral presenciais, assim como seja estipulada aos acionados, individualmente, multa no valor de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento da ordem judicial.

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (11), acusado de estelionato na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo informou a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), o suspeito, que é natural do município de Brumado, aplicava golpes se passando por empresário. De acordo com a DRFR, o brumadense dizia ser proprietário de uma loja de máquinas e ferramentas, que fica localizada no bairro Brasil. 

Ainda segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, as investigações iniciaram após o registro do Boletim de Ocorrência, no último dia 05 de novembro do corrente ano, por uma das vítimas. Ele vendia as vítimas produtos e equipamentos agrícolas falsos com notas fiscais falsas. O brumadense, bem como as vítimas e todos os materiais apreendidos foram encaminhados para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista. A investigação foi comandada pelo delegado Ney Brito Lima.

Nesta terça-feira (10), foi encerrado o prazo para cadastramento dos produtores rurais que recebem o Garantia Safra, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador do Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf), José Luís Alves Ataíde, disse que o prazo foi prorrogado por diversas vezes em razão da pandemia. “A partir de amanhã, o Conselho Rural de Desenvolvimento Sustentável, o Setaf e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente irão se reunir para fazer a homologação. Aqui, tivemos a cota de 2 mil famílias. Acontece que foram inscritos 2089. Como o município só tem 2 mil cotas, infelizmente, o conselho terá que cortar 89 agricultores que, no período do cadastramento automático, estava em dia”, afirmou. Posteriormente à reunião, segundo frisou Ataíde, serão impressos os boletos para os agricultores retirarem. “Pedimos aos presidentes de associações que nos enviassem a relação dos seus associados para que nós possamos fazer a separação desses boletos. Os mesmos serão distribuídos às associações para entrega aos associados”, completou. 

Em decisão colegiada, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado adiaram a próxima sessão legislativa para a quarta-feira, 18 de novembro. A decisão foi tomada tendo em vista que todos os parlamentares que fazem parte da atual legislatura concorrem à reeleição. Como o pleito se dará no domingo (15), não haveria condições físicas e psicológicas para que os vereadores estivessem presentes. 

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Mário Cabral, informou que, em alguns municípios vizinhos a Brumado, partidos e coligações estão promovendo eventos de campanha sem a prévia comunicação à Polícia Militar. Segundo o Major, a situação tem causado conflitos, tendo em vista que é necessário deslocar o efetivo de uma área para outra, deixando alguns locais descobertos. “Isso é uma coisa que pode trazer consequências irreversíveis com relação à questão da segurança. Os ânimos estão acirrados na reta final. Não queremos consequências desagradáveis. Estão fazendo eventos sem comunicar a PM e os órgãos responsáveis pela jurisdição. Esperamos que nada de grave aconteça por conta dessa irresponsabilidade”, alertou.

Nesta reta final de campanha, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está intensificando as ações da Operação Eleições a fim de reforçar a segurança do cidadão nos eventos de campanha, os quais se multiplicam nesse período que antecede a votação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o comandante da 34ª CIPM, Major Mário Cabral, disse que a companhia está realocando o efetivo em Brumado e em todos os municípios da área de abrangência conforme a necessidade. A partir do próximo dia 12, o efetivo da 34ª CIPM será reforçado. “Vamos empregar todo efetivo nas cidades de abrangência nos três dias que antecedem as eleições de forma que possamos garantir a segurança do cidadão e o direito de as pessoas votarem”, declarou. 

Nesta terça-feira, 10 de novembro, o município de Brumado registra 2619 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O total de notificações suspeitas é de 8089. Entre os diagnósticos: 08 internações, 33 óbitos, 230 pacientes em tratamento e 2356 recuperados. No momento, 90 ainda aguardam resultado laboratorial e 4837 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu todos os eventos presenciais de campanha eleitoral, a cinco dias das eleições municipais, que ocorrem neste domingo (15). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (10), por meio de uma resolução assinada pelo presidente da Corte eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, e tem início a partir desta quarta-feira (11). De acordo com o documento, ficam vedadas eventos políticos presenciais como “comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares”. O TRE-BA também proíbe a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos, entre outros materiais de campanha.

A administração pública é pautada por vários princípios dentre eles um que se faz muito importante no momento pós-eleições, que é o princípio da continuidade, este princípio reza que a administração pública é continua, ela não pode parar, independentemente de quem venha a fazer parte do poder, a população que depende da administração, não pode ficar a espera de suas posses ou de suas adequações, foi contemplando tudo isso que brilhantemente em 2002, último ano de mandato do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, o país testemunhou um dos mais civilizados atos da democracia, a formação de uma Comissão de Transição que teve por objetivo, de forma transparente, entregar a máquina pública com um nível de conhecimento máximo sobre a situação dos direitos e obrigações que o próximo Governo iria herdar, é inadmissível hoje um Prefeito eleito dizer que precisa de um ano para arrumar a casa, pois, a sua gestão já demonstrará o seu nível administrativo a partir da qualificação das pessoas que irá indicar para compor a Comissão de Transição. O prefeito que abre mão de indicar uma comissão de transição para o governo que irá assumir, já começa errado, além de indicar, tem que exigir do prefeito que está no mandato que cumpra as regras, pois, assim só a população tem a ganhar. O artigo foi escrito pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva, que é Pós-graduado em Direito Administrativo.