O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.  De acordo com a Agência Brasil, o texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da relatora, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. O texto seguiu à sanção presidencial.  “Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti. O auxílio-aluguel deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social. Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estimou que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.

O apresentador Fausto Silva está internado no Hospital Albert Eistein, em São Paulo, há quase duas semanas. Em nota, o centro médico informou que o apresentador está no local desde o último dia 5 de agosto fazendo um “tratamento de compensação clínica de insuficiência cardíaca”. Neste momento, encontra-se estável e em cuidados intensivos”, diz a nota. Segundo o portal Metrópoles, o quadro do apresentador não é grave. Luciana Cardoso, esposa de Faustão, confirmou a internação, mas não detalhou o motivo que levou o ex-Globo ao hospital.

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (14), uma advertência pública escrita ao vereador Marquinhos Silva (PSC), denunciado por assédio contra Carla Ayres (PT). As informações são do G1. O caso aconteceu em dezembro de 2022, quando um vídeo mostrou a parlamentar sendo beijada à força. Os vereadores aprovaram o parecer da relatora Maryanne Mattos (PL) pela representação contra Silva. Foram 18 votos favoráveis, contra um contrário. Antes de ser votada no plenário, o parecer foi aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A defesa do vereador Silva afirmou que a decisão é uma “jornada triste e tortuosa que se encerra, com o restabelecimento da verdade”. “Ficou claramente demonstrado, inclusive com os depoimentos das testemunhas arroladas pela própria vereadora denunciante, que a acusação baseada em assédio sexual ou violência política de gênero é despropositada”. Nas redes sociais, a vereadora expressou “indignação diante da aplicação de advertência”. Afirmou que a ação “não é proporcional à quebra de decoro parlamentar constatada nas imagens”. “Além de não contemplar a punição indicada em sua denúncia, a decisão do Conselho de Ética, chancelada pelo Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis, representa um terrível exemplo à sociedade”, disse.

Nesta terça-feira (15), Edina Alves fez história ao comandar o duelo entre Espanha e Suécia, válido pela semifinal da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. Ela se tornou a primeira árbitra brasileira a atuar em oito partidas de Mundiais entre homens e mulheres, superando o recorde de Carlos Simon, que havia apitado sete jogos em três Copas do Mundo (2002, 2006 e 2010). Edina esteve presente em 2019, na França, quando apitou quatro partidas do Mundial. Ao lado de Neuza Back e Tatiane Sacilotti, as três fizeram história ao comandarem a semifinal daquela edição entre Inglaterra e Estados Unidos, na qual as americanas saíram vitoriosas. Após a partida desta terça, na Nova Zelândia, Regildênia Moura, primeira mulher a ocupar um cargo na comissão de arbitragem da CBF, elogiou o quarteto que representou o Brasil nesta Copa do Mundo - ela se referia também à Daiane Muniz, que atuou no VAR durante a competição. “As decisões da equipe de arbitragem hoje foram muito boas. A arbitragem brasileira mais uma vez fez um bom trabalho. Quarto jogo da Edina e todos os jogos com boas decisões, sem nenhuma intervenção do VAR, o que mostra a capacidade e a qualidade da arbitragem brasileira".

Uma mulher foi presa e a filha de 14 anos, apreendida, por suspeitas de sequestro e assassinato da professora Vitória Romana Graça, de 26 anos. De acordo com o jornal Correio, o corpo de Vitória foi encontrado carbonizado na favela Cavalo de Aço, em Senador Camará, na zona oeste do Rio de Janeiro. O laudo apontou que a professora provavelmente foi queimada viva e morreu intoxicada pela fuligem. Paula Custódio Vasconcelos e a filha foram presas no sábado, 12, por policiais da 35.º DP (Campo Grande). Elas foram capturadas pelos agentes no bairro de Santa Cruz, também na zona oeste, enquanto tentavam fugir. Além do sequestro e assassinato de Vitória, as duas ainda chegaram a pedir resgate à família da professora e usaram os cartões da vítima para fazer compras e transferências bancárias. Amigos e familiares da vítima contaram à polícia que Vitória e a adolescente tiveram um relacionamento e que a vítima ajudava mãe e filha com as compras da casa. A professora, contudo, teria terminado o namoro por considerar a adolescente muito jovem. Esse teria sido o motivo para o crime. Vitória Romana havia desaparecido na quinta-feira, 10, dois dias antes de a polícia chegar às suspeitas. Além do sequestro e assassinato, a mãe da garota também possuía mandado de prisão em aberto por roubo qualificado. Em 2014, ela fora condenada a seis anos, dois meses e 20 dias em regime fechado. A sentença desse caso já havia transitado em julgado.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16). O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93. O litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80. Em nota, a Petrobras destaca que “o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”. Apesar das altas, a companhia diz que até aqui, em 2023, a variação acumulada nos preços dos combustíveis apresenta uma redução de R$ 0,15 por litro para a gasolina e de R$ 0,69 por litro para o diesel.

Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país. Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral. Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP). De acordo com a CNN, ele foi julgado por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022, quando se elegeu para exercer seu segundo mandato como governador. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governador continua no cargo. Na decisão, assinada pelo procurador regional eleitoral Alisson Fabiano Estrela Bonfim, o TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”. Em nota publicada em suas redes sociais, Denarium afirmou que “confia que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, afirmou. Natural de Anápolis, em Goiás, Denarium entrou para a vida pública em 2010, quando se candidatou como primeiro suplente na chapa de Marluce Pinto (PSDB), candidata ao Senado, mas não se elegeu. Em 2018, ganhou a eleição para governador de Roraima com 53,34% dos votos válidos (136.612), superando Anchieta Júnior (PSDB) no segundo turno, que obteve 46,66% dos votos (119.489). Em 2022, foi reeleito em primeiro turno, recebendo 56,47% dos votos (163.167). A segunda colocada foi Teresa Surita (MDB), que conseguiu 41,14% dos votos (118.856).

A Via, dona das Casas Bahia e do Ponto, anunciou na quinta-feira (10), um novo plano de negócios que inclui a redução de até R$ 1 bilhão em estoques neste ano e uma alteração na forma de captação para financiar o crediário. As informações são da CNN. Além disso, prevê o fechamento de 50 a 100 lojas até dezembro deste ano e a demissão de 6.000 funcionários. A reestruturação dos negócios vem somada aos resultados do segundo trimestre de 2023 da companhia, que teve um prejuízo líquido de R$ 492 milhões. O resultado reverte o lucro de R$ 6 milhões apresentado no mesmo período de 2022. O Ebitda ajustado foi de R$ 469 milhões, com queda de 32% frente ao reportado de abril a junho de 2022, com margem de 9%, 2,7 pontos porcentuais (p.p.) menor do que um ano atrás. A receita líquida, por sua vez, caiu 2%, chegando a R$ 7,5 bilhões. Ao todo, ainda se espera a monetização de ativos de até R$ 4 bilhões em 2023. Serão mais R$ 2,5 bilhões de créditos fiscais que, se o plano correr como o esperado, se tornarão dinheiro para a empresa. Soma-se a isso o R$ 1 bilhão pretendido com a liberação de estoques e mais R$ 500 milhões em vendas de imóveis e outros ativos.

O chefe da Casa Civil, Rui Costa, é o ministro do primeiro escalão com a pior avalição entre os parlamentares da Câmara dos Deputados. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Segundo pesquisa da Genial/Quaest, o ex-governador da Bahia tem o trabalho avaliado como negativo por 41% dos, contra 25% que o avaliaram como positivo. Outros 28% declararam que a atuação do ministro é regular. Em contrapartida, o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) melhor avaliado pelos deputados é Fernando Haddad, da Fazenda. Haddad teve o trabalho considerado positivo por 52% dos parlamentares entrevistados, contra 24% que disseram vê-lo como regular e 20% que o avaliaram como negativo. Na sequência do ranking aparecem os ministros Flávio Dino (Justiça) e Simone Tebet (Planejamento). Dino obteve 48% de avaliações positivas e 34% negativas, enquanto a ex-senadora somou 47% de respostas positivas e 20% negativas. Já o ministro Alexandre Padilha, chefe da pasta das Relações Institucionais e principal responsável pela articulação do governo com o Congresso, teve mais avaliações positivas do que negativas. Padilha é aprovado por 41% e reprovado por 27%, enquanto 28% o consideram regular. O levantamento foi feito entre 13 de junho e 6 de agosto com uma amostra de 185 integrantes da Câmara, o que representa 36% do total de parlamentares da Casa.

A avaliação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é positiva para 35% dos deputados, regular para 30% e negativa para 33%, afirma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 10. O levantamento ouviu 185 deputados em amostra proporcional por região do País e partidos. Não sabem ou não responderam 2%. Os números entre os deputados são parecidos com os da pesquisa Genial/Quaest de opinião pública realizada em junho, que apontou 37% de avaliação positiva, 32% regular e 27% negativa. No levantamento com o mercado financeiro, em julho, 20% tinham avaliação positiva do governo, 36% regular e 44%, negativa. O levantamento também fez um recorte de acordo com a ideologia dos parlamentares. Entre os de centro, 34% avaliam o governo Lula de forma positiva, 56% consideram regular e 7%, negativo. Na esquerda, 86% têm avaliação positiva do governo e 14%, regular. Na direita, a avaliação negativa é de 74%, a regular, de 22% e a positiva, 4%. Entre os deputados de centro ouvidos, 70% afirmam que o País está na direção correta, 25% na direção errada e 5% não sabem ou não responderam. No espectro da esquerda, 95% aprovam a direção atual do governo, 2% desaprovam e 4% não sabem ou não responderam. Na direita, 79% reprovam e 16% aprovam a direção do governo e 5% não sabem ou não responderam. No geral, 52% dos deputados ouvidos consideram que o governo está na direção correta, 42% na direção errada e 6% não sabem ou não responderam. Na comparação com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, 43% dos deputados afirmam que o atual governo é melhor, 12% igual e 36% avaliam que o governo está pior - e 8% não sabem ou não responderam.

Eleito Mister Minas Gerais em 2016, Lucas Freitas, de 28 anos, morreu de maneira repentina durante uma partida de futebol, que aconteceu no último domingo (6). A notícia do falecimento do modelo foi divulgada por meio das redes sociais da organização do concurso de beleza, além do Instagram pessoal de Lucas. Segundo o site Terra, ele deixou duas filhas pequenas, uma de 6, e a mais nova, de 3 anos. “É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do Mister Minas Gerais CNB 2016, Lucas Freitas faleceu neste domingo, jogando futebol (vítima de morte súbita). Deixa duas lindas filhas: Maria Vitória de 6 anos e Maria Júlia de 3”, diz o comunicado. Em 2016, Lucas representou Minas durante o título de Mister Brasil CNB em Jurerê Internacional, Santa Catarina. Na época, ele se destacou por ter sido um participante prestativo e sorridente, sendo considerado o “Mister Popularidade”. Parentes e amigos lamentaram a morte do jovem, que morreu enquanto jogava bola. “Lucas, embora sua vida tenha terminado dessa forma tão injusta, você viverá eternamente no meu coração”, escreveu uma amiga.

Uma advogada, de 31 anos, foi presa em flagrante por equipes da Polícia Penal do Distrito Federal quando tentava entrar no Complexo Penitenciário da Papuda com 99 gramas de cocaína e 25 gramas de maconha. As informações são do Metrópoles. Os papelotes e as trouxinhas estavam escondidos na vagina da mulher. A profissional foi encaminhada à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião), onde acabou autuada em flagrante por tráfico de drogas. De acordo com informações da Polícia Penal, a advogada foi submetida ao scanner corporal antes do atendimento ao seu cliente na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II). Confrontada, ela confessou que carregava a droga inserida nas partes íntimas e retirou as trouxinhas. Toda a droga foi apreendida e também levada para a delegacia. A mulher deverá aguardar audiência de custódia. O caso deve ser analisado pelo Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

O governo Lula já teria um valor estipulado para o novo salário mínimo para o ano de 2024, segundo a Folha de São Paulo. O valor, que deve impactar os pisos do governo, já poderá ser calculado a partir do Orçamento do ano que vem que será enviado ainda neste mês para o Congresso Nacional. Segundo o jornal, o novo salário mínimo deve ficar estabelecido em R$ 1421, um aumento de 7.65% em comparação com o valor atual de R$ 1320. A valorização de 7,5% dá ganho real de aumento do salário de 2,7% acima da inflação, prevista pelo Boletim Focus para fechar em 4,8%. O valor impacta diretamente a vida de todos os trabalhadores que recebem salário mínimo, aposentados e pensionistas. Além disso, ela ajuda no crescimento econômico.

O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (9), em uma operação sobre interferência no segundo turno das eleições de 2022. A prisão ocorreu em Florianópolis. Há ainda 10 mandados de busca e apreensão sendo cumpridos no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte contra diretores da PRF na gestão Silvinei. Não há mandados de prisão contra eles. Em 30 de outubro, dia do segundo turno, a PRF realizou blitze que interferiram na movimentação de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto. Na véspera, o diretor-geral da PRF havia declarado voto em Bolsonaro. No domingo do segundo turno, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata das blitze, sob pena de prisão de Vasques. A ordem, no entanto, foi desrespeitada pela PRF. O G1 e a TV Globo tentam contato com a defesa de Silvinei Vasques. A TV Globo também pediu posicionamento da PRF e aguarda retorno. Além da prisão de Vasques, 47 PRFs vão ser ouvidos na operação, batizada de Constituição Cidadã.

O governo federal pagou, em julho, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, informou nesta segunda-feira (7), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito. De acordo com a Agência Brasil, foram R$ 266,42 milhões relativos à inadimplência do Maranhão, R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás e R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco. No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023. Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total). As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros. Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A atriz Aracy Balabanian morreu, aos 83 anos, na manhã desta segunda-feira (7). A artista, que havia sido diagnosticada com câncer de pulmão no fim do ano passado, estava internada na Clínica São Vicente, na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A notícia foi confirmada por familiares e amigos. Conforme noticiado pela coluna Play, o velório da atriz será realizado em um teatro no Rio de Janeiro e aberta ao público. O corpo da artista será cremado e essa cerimônia, no entanto, será restrita para familiares e amigos. Natural de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Aracy Balabanian estreou na televisão em 1965 ao protagonizar "Antígona", de Sófocles, numa versão teleteatral pioneira da TV Tupi. Antes disso, a então jovem artista — formada pela Escola de Arte Dramática da Universidade de São Paulo (USP) — se destacou pela atuação nos palcos em espetáculos do grupo Teatro Brasileiro de Comédia, o TBC. De lá pra cá, ela sempre se dividiu entre os tablados e os estúdios televisivos.

O Governo Federal bloqueou a liberação de recursos públicos para a área da educação. O valor total do contingenciamento é de R$ 332 milhões. Entre os segmentos mais impactados estão: educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo. Entre os programas mais impactados estão: a educação básica (R$ 201 milhões), educação profissional e tecnológica (R$ 11 milhões) e a educação superior (R$ 119 milhões). Segundo interlocutores do Ministério da Educação, o bloqueio é de praxe e foi determinado pela área econômica do governo, que tem como objetivo evitar o descumprimento do teto de gastos. Caso o governo entenda que não há risco de estourar o teto, o orçamento será liberado. A estratégia da pasta é contingenciar áreas mais sensíveis para, assim que tiver recursos disponíveis, o Ministério da Fazenda priorizar a educação. A Frente Parlamentar Mista da Educação deve apresentar um requerimento de informações ao MEC sobre o contingenciamento. Nos bastidores, parlamentares reclamam da dificuldade de interlocução com a pasta e acesso ao ministro Camilo Santana (PT). O Ministério da Educação não foi o único afetado pela decisão. O Ministério da Saúde e o Ministério dos Transportes também sofreram bloqueios que, somados, chegam ao valor de R$ 669 milhões. Procurado, o MEC não se manifestou oficialmente. As informações são da CNN.

O ex-jogador da seleção brasileira Paulo Roberto Falcão foi denunciado por suspeita de importunação sexual nesta sexta-feira (4) por uma funcionária do apart hotel onde mora em Santos, no litoral de São Paulo. Segundo apurado pelo G1, o caso foi registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município. Uma recepcionista do local afirmou à polícia ter sido importunada por Falcão, que desde agosto de 2022 é coordenador esportivo do Santos FC. Com base no Boletim de Ocorrência (BO), a autoridade policial, a fim de preservar a intimidade da vítima, decidiu resumir as informações no documento. O texto diz, ainda, que como “os atos” de Falcão “não deixaram vestígios”, não será necessário exame de corpo de delito. O Santos e a defesa de Falcão não se pronunciaram.

A Justiça do Trabalho condenou uma patroa a indenizar uma babá que, segundo denúncia, não recebia os direitos trabalhistas, foi acusada de furto e era obrigada a enrolar cigarros de maconha para os patrões. As informações são do G1. A mulher trabalhava numa casa no Parnamirim, bairro nobre da Zona Norte do Recife, e a decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). Além dos direitos trabalhistas, a mulher deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. Segundo a sentença emitida pela 10ª Vara do TRT-6, a mulher era “compelida a confeccionar os cigarros de maconha que eram consumidos pelos seus patrões”, além de ser obrigada a presenciar o consumo de drogas ilícitas em festas organizadas pela patroa, Luiza Costa Diógenes Melo. O patrão, Saul José da Fonseca Filho, também chegou a ser processado, mas a babá desistiu de acusá-lo. À decisão, ainda cabe recurso. A juíza responsável pelo caso, Maria Carla Dourado de Brito Jurema, apontou que a babá “era vítima de humilhações constantes” durante o trabalho. Por causa disso, a Justiça determinou a indenização por danos morais sofridos ao longo dos anos. “[...] forçá-la a concorrer para a prática da infração penal prevista no art. 28, da [...] 'Lei de Drogas', consistem em violações gravíssimas da dignidade pessoal”, apontou a juíza. A babá entrou na Justiça contra os patrões em março de 2020, para receber as verbas rescisórias de sua demissão. Segundo a sentença, ela foi contratada em agosto de 2017 para trabalhar como babá. Em setembro de 2019, a funcionária foi demitida sem justa causa e sem ter o vínculo de emprego anotado na sua carteira de trabalho. Além das irregularidades trabalhistas, a babá foi acusada de roubo. A demissão aconteceu após uma viagem internacional de Luiza Costa. Ao retornar ao Brasil, ela sentiu falta de uma joia e acusou a babá de ter furtado durante o período que ela esteve fora. No processo, consta a informação de que o avô paterno das crianças chegou a vasculhar a bolsa da babá em busca do pertence. Mesmo sem encontrar a joia, a empregadora demitiu a babá e descontou R$ 2.400, que, segundo a patroa, seriam para ressarcimento do bem desaparecido. A babá disse à Justiça do Trabalho, também, que foi “demitida 'de forma grosseira' e sob a ameaça de que seria responsabilizada criminalmente”. Luiza Costa foi julgada à revelia, que é quando o acusado não se defende. Durante a tramitação do processo, ela chegou a ser intimada por um oficial de Justiça, mas não compareceu à audiência, nem enviou nenhuma documentação para defesa. A juíza responsável pelo caso julgou que as alegações eram compatíveis com a realidade e decretou a "pena de confissão" por causa da falta de defesa.

Gabriel Paschoal Rossi, de 29 anos, foi encontrado morto em uma casa de Dourados, em Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (3). As informações são do G1. O médico, que estava desaparecido há uma semana, foi encontrado com os pés e mãos amarrados em cima de uma cama. Gabriel desapareceu no dia 26 de julho, depois de deixar o plantão no Hospital da Cassems, em Dourados. Sem notícias, a família registrou boletim de ocorrência e começaram as buscas pela polícia. Uma mulher acionou a polícia na manhã desta quinta-feira (3) devido a um carro que estava parado na frente do portão de uma casa há uma semana, no bairro Vila Hilda, região sul da cidade. A moradora viu um jaleco dentro do veículo e desconfiada, se aproximou de uma janela da residência. A mulher não viu a vítima, mas notou moscas e cheiro forte. Segundo informações da polícia, o corpo de Gabriel foi encontrado sobre a cama em decomposição, o que indica que a morte ocorreu há vários dias. O médico estava vestido com a roupa do plantão e tinha ferimentos na cabeça, e os pés e mãos amarrados. De acordo com a polícia, a casa em que o médico foi encontrado é alugada por diária. A Perícia, Polícia Civil e Polícia Militar estão no local e o caso segue sendo investigado. Natural do Rio Grande do Sul, Gabriel se formou em março deste ano pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e trabalhava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Cassems e no Hospital da Vida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (3) nova lei que cria um sistema nacional para acompanhar e combater os casos de violência nas escolas. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O texto prevê a criação de um disque-denúncia para o recebimento de informações sobre violência ou risco iminente de um ato nas instituições de ensino. A sanção da legislação foi publicada na edição desta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União. O texto prevê a autorização para o governo federal criar o que foi chamado de Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, em uma articulação com estados e municípios. Além da criação do disque-denúncia, esse sistema nacional deverá atuar na produção de estudos e levantamentos dos casos de violência nas escolas e sistematizar e divulgar soluções de gestão que sejam eficazes para combater esses atos. Também estará no escopo do sistema nacional a promoção de programas educacionais e sociais “direcionados à formação de uma cultura de paz”, atuação junto a escolas consideradas violentas e a prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno. A sanção da legislação acontece após uma série de ataques nas escolas, em diferentes regiões do Brasil.

A Polícia Federal faz uma operação nesta quinta-feira (03) contra um suspeito de ser um dos maiores grileiros da Amazônia, segundo a instituição. As informações são do Jornal o Globo. O alvo é investigado por ter desmatado mais de 6 mil hectares de áreas de floresta no Pará, o que equivale a quatro ilhas de Fernando de Noronha (PE). Segundo as apurações, ele teria se apossado de 21 mil hectares de terras da União no entorno de reservas indígenas e unidades de conservação. Conforme a PF, o suspeito de grilagem foi preso em flagrante por ter sido encontrado com uma arma irregular e pedaços de ouro em estado bruto - provavelmente oriundo de algum garimpo ilegal da região. Ele foi detido na cidade de Novo Progresso (PA) e será encaminhado ao presídio de Itaituba (PA). Os agentes cumpriram também três mandados de busca e apreensão nas cidades de Novo Progresso (PA) e Sinop (MT). A Justiça Federal autorizou o confisco de R$ 116 milhões, 16 fazendas e 10.000 cabeças de gado que pertenceriam ao grupo do investigado. As áreas griladas ficam próximas à BR-163, que conecta Cuiabá (MT) a Santarém (PA). Ao longo das investigações, a PF descobriu que o grupo criminoso fazia a inscrição fraudulenta de áreas públicas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nome de terceiros que não moram na região. Depois, os suspeitos desmatavam os terrenos e o destinavam à criação de gado. “Assim, os verdadeiros responsáveis pela exploração das atividades se sentiriam protegidos contra eventuais processos criminais ou administrativos, os quais seriam direcionados aos participantes sem patrimônio”, diz a nota da PF.

Com 14 votos a favor e 10 contrários, foi aprovada, pelos membros da CPI do MST na Câmara dos Deputados, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O requerimento de convocação do ministro, que obriga a ida dele à comissão, não estava na pauta dos trabalhos desta terça-feira (1º), e foi apresentado por meio de pedido extrapauta pelo relator Ricardo Salles (PL-SP). O pedido foi atendido pelo presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).  O requerimento de convocação do ministro já havia sido pautado em julho e saiu de pauta após acordo entre os parlamentares. A justificativa do relator para a convocação de Rui Costa, segundo ele, é a mesma do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, que será ouvido nesta terça pela comissão. Salles disse que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora a atividade de grupos sem terra, e a partir do mês de abril, passou a ser vinculada à Casa Civil. “Na mesma lógica em que foi convocado o ex-ministro Gonçalves Dias, porque era o chefe imediato da Abin de janeiro a março, a mesma lógica se aplica ao ministro Rui Costa que desde a referida data em diante passa a ser o chefe da Abin. Até para ter uma postura de equidade. Um foi chefe até março e outro foi chefe dali em diante”, afirmou Salles. A votação do requerimento gerou intensa discussão entre deputados governistas e de oposição. Parlamentares governistas disseram ser “absurda” a convocação e uma tentativa de enfraquecer o ministro.

O mês de agosto começa nesta terça-feira (1º) com uma "cara" típica de El Niño: um maior volume de chuvas no Sul, menos no Norte e um clima mais quente em quase todo o Brasil, principalmente no Centro-Sul. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é de chuvas próximas ou ligeiramente abaixo da média em quase todo o Norte e Nordeste do país durante o mês. De acordo com o G1, é importante destacar aqui que, nesta época do ano, “chuvas dentro da média” significam volumes considerados baixos para a maior parte do país, já que este é um dos principais meses da época seca. Já nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, espera-se volumes próximos ou ligeiramente abaixo da média, com possibilidade de chuvas localizadas no litoral do Sudeste devido a frentes frias. Enquanto isso, no Sul, agosto será marcado por volumes de chuva que devem ficar próximos ou acima da média no leste dos estados, mas abaixo da média no noroeste e oeste do Paraná. E no quesito temperaturas, de modo geral, elas estarão acima ou dentro da média em quase todo o país, mas com episódios de frio na virada da quinzena e possivelmente no final do mês que vão se concentrar especialmente na região Sul do país.