Com o mesmo placar de 52 votos a favor e 18 contra no primeiro e no segundo turno, foi aprovada no Plenário do Senado a PEC 8/2021, de autoria do líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC segue agora para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Os três senadores da Bahia - Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) - votaram a favor da PEC nos dois turnos. Relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a PEC propõe medidas como a definição de prazos para pedidos de vista em processos judiciais e a exigência de maioria absoluta de votos dos membros para suspender a eficácia de leis e de atos normativos de amplo alcance, vedando assim decisões unilaterais e monocráticas. A proposta estabelece ainda que, após a aprovação de pedidos cautelares em defesa da constitucionalidade, o julgamento de mérito deve ocorrer em até quatro meses. O texto da proposta restringe os pedidos de vista para serem de caráter coletivo e limitados a seis meses e, em caso de excepcional renovação, a três meses, sob pena de inclusão automática do processo em pauta, com preferência sobre os demais. O pedido de vista nos tribunais superiores ocorre quando um ministro pede para analisar algum tema em julgamento, suspendendo a análise do processo. Segundo a PEC, caso o STF esteja em recesso, será permitida decisão monocrática em casos de grave urgência ou risco de dano irreparável, mas o Supremo terá até 30 dias para julgar o tema após a retomada dos trabalhos.

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura. A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos. Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido. A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos. De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

No reino em constante evolução dos jogos online, ocasionalmente surge uma slot que cativa a imaginação dos jogadores como poucas outras. O JetX, com a sua mistura única de emoção e estratégia, tem vindo a ganhar popularidade no Brasil. A sua capacidade de misturar uma mecânica de jogo simples com decisões emocionantes e baseadas no risco, ressoa numa cultura que valoriza a emoção e as experiências comuns. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência para o projeto que barra a portaria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o trabalho aos domingos e feriados. As informações são do G1. O regime de urgência acelera a tramitação do projeto. Ele dispensa a análise do texto pelas comissões temáticas da Casa e permite a votação diretamente em plenário. O autor do pedido de urgência e da proposta é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que faz parte de um partido da base do governo. No último dia 15, o Ministério do Trabalho baixou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro de 2024. Nesta terça, o tema foi discutido em um almoço de integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Os deputados defenderam que a suspensão da portaria fosse tratada como prioridade. O tema também foi tratado em reunião de líderes partidários, junto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao chegar à Casa nesta terça-feira, Lira sinalizou que existe um acordo entre os parlamentares para votar o mérito do texto, mas não confirmou a data da pauta. Gastão afirmou que a medida impacta na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas. “A restrição das atividades comerciais aos domingos e feriados também limita a acessibilidade dos consumidores a produtos e serviços essenciais, afetando diretamente a qualidade de vida da população”, afirmou o deputado. “Esses dias representam muitas vezes a única oportunidade para determinados grupos de pessoas realizarem suas compras e acessarem serviços básicos, como em áreas onde o trabalho durante a semana é intenso ou em localidades com horários de funcionamento restritos”, justificou o deputado ao apresentar o texto.

A jornalista Elaine Santos morreu nesta terça-feira (21), aos 38 anos, vítima de uma pneumonia e infecção generalizada. Ela estava grávida de 23 semanas, e o bebê que esperava também faleceu. De acordo com o G1, a morte de Elaine foi informada pela TV Canção Nova, emissora católica onde ela atuava há mais de 15 anos, em Cachoeira Paulista. Segundo a emissora, onde Elaine apresentava um telejornal, a jornalista precisou ser internada na manhã de segunda-feira em um hospital de Lorena (SP), mas não resistiu e morreu nesta terça. Elaine morreu por insuficiência respiratória, em decorrência de um quadro de pneumonia e uma infecção generalizada. Ela era casada e deixa o marido e um filho, de 1 ano e 8 meses. Na nota, a Canção Nova prestou “orações, sinceros sentimentos e solidariedade aos familiares e amigos”. O corpo de Elaine e do bebê estão sendo velados na casa da família em Guaratinguetá. O sepultamento será na quarta, às 10h.

O ano de 2024 terá poucos feriados prolongados. Serão nove feriados nacionais, dos quais apenas três vão ser vizinhos de um fim de semana, isto é, caem em segunda ou sexta-feira. São eles: o da Confraternização Universal, em 1° de janeiro; o da Paixão de Cristo, em 29 de março; e o da Proclamação da República, no dia 15 de novembro. Ano bissexto (com 366 dias), 2024 terá quase metade das folgas prolongadas em relação a 2023, que teve sete. São quatro feriados no fim de semana. Mas, se forem incluídos os pontos facultativos nacionais, o número pula para seis. E apenas dois deles terão uma “emenda” maior, de quatro dias, no Carnaval, em 13 de fevereiro (terça-feira) e no Corpus Christi, em 30 de maio (quinta-feira).

O município de Araçuaí (MG), distante 678 km de Belo Horizonte, no Vale do Jequitinhonha, foi considerado o mais quente no histórico de medições do país, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). A cidade com 34.297 habitantes alcançou, no domingo (19), a temperatura de 44,8°C. O recorde anterior tinha sido registrado no dia 21 de novembro de 2005, em Bom Jesus (PI), distante 632 km ao Sul de Teresina, quando a máxima foi de 44,7°C. A oitava onda de calor que atuava pelo Brasil acabou no fim de semana. O fenômeno estava em atuação desde o dia 8 de novembro e causou altas temperaturas pelo interior do país.

O acesso à internet no Brasil aumentou em 2023: 84% da população brasileira com 10 anos ou mais se conectou à internet, o que representa 156 milhões de pessoas. Em 2022, este índice era de 81%. De acordo com o Jornal Hoje, da Rede Globo, os dados foram divulgados nesta quinta-feira (16) e fazem parte da pesquisa TIC Domicílios 2023, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). O órgão considerou o uso de internet nos três meses anteriores às entrevistas. Há ainda um “indicador ampliado”, que inclui quem, por algum motivo, afirmou não ter usado a internet no período, mas que declarou o uso de aplicativos que exigem a conexão. Por este critério, o número sobe para 164 milhões, ou 88% da população com 10 anos de idade ou mais. O levantamento foi realizado de março a julho de 2023 por meio de entrevistas face-a-face com uma amostra de 21.271 pessoas e 23.957 domicílios. O objetivo é medir posse, uso, acesso e hábitos da população brasileira em relação à internet.

O ministro da Justiça Flávio Dino se tornou alvo de um grupo de 45 deputados da oposição que irão protocolar, na Câmara Federal, mais um pedido de impeachment. A reação ocorre após duas visitas da “dama do tráfico amazonense” em sua pasta. Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho mais conhecido como Tio Patinhas. O caso foi inicialmente divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Entre os parlamentares, há 12 filiados a partidos da base do governo Lula (PT): União Brasil (5), PSD (1), Republicanos (3), PP (1) e MDB (2) que, juntos, lideram dez ministérios. Apesar de serem de siglas da base do governo, este grupo se identifica com a oposição e raramente vota com o Planalto. Os deputados afirmam que a visita de pessoas associadas ao crime e ao tráfico em um órgão do governo federal é inadmissível. Luciane Barbosa de Farias chegou a ser condenada a dez anos de prisão por ter desempenhado, de acordo com o Ministério Público, um papel essencial na ocultação de valores do tráfico. Enquanto o marido coordenava as negociações do crime, Luciane é acusada de ter tido o papel de acobertar, o que fazia adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando empresas laranjas. Entre elas, a Associação Liberdade do Amazonas, que foi fundada no ano passado com o intuito de defender os direitos dos presos. Contudo, um inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas alega que a ONG teria sido criada pelos criminosos para atender suas próprias necessidades e que o papel real seria “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”. Além de parlamentares de partidos adversários ao governo, assinaram o documento: Sargento Fahur (PSD-PR), Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosangela Moro (União-SP), Zucco (Republicanos-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Zacharias Calil (União-GO), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Delegado Palumbo (MDB-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) e Pezenti (MDB-SC).

A Mega da Virada 2023 terá um prêmio estimado de R$ 550 milhões, divulgou a Caixa Econômica Federal nesta segunda-feira (13). Este é o maior valor do prêmio na história do concurso e pode aumentar a depender da demanda. As apostas do concurso 2670 podem ser realizadas a partir de hoje. O tíquete simples custa R$ 5 e os bolões saem a partir de R$ 15. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro, às 20h. Como sempre, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Se não houver acerto de 6 números, o prêmio será dividido entre os acertadores da próxima faixa, de 5 acertos - e assim por diante.

O aquecimento que o Natal proporciona às vendas no comércio deve fazer o varejo brasileiro ter o maior número de contratações de trabalhadores temporários dos últimos dez anos. A expectativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que estima 108,5 mil vagas preenchidas.  Esse número representa um crescimento de 5,6% em relação ao ano passado, quando foram 97,9 mil contratações. Se confirmada a expectativa, esse contingente de mão de obra será o maior desde 2013, quando 115,5 mil pessoas ocuparam vagas temporárias. A CNC chega a essa estimativa com base em aspectos sazonais das admissões e desligamentos no comércio varejista, registrados mensalmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Nos últimos meses, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) vem realizando uma análise meteorológica específica para o Brasil, utilizando dados de temperatura média do ar das estações meteorológicas do Inmet espalhadas por todo o território nacional. De acordo com o levantamento, as temperaturas ficaram acima da média histórica nos meses de julho a outubro. De acordo com o Tribuna da Bahia, dentre os quatro meses consecutivos mais quentes deste ano, setembro apresentou o maior desvio (diferença entre o valor registrado e a média histórica) desde 1961, com 1,6ºC acima da climatologia de 1991/2020 (média histórica). Em 2023, os meses citados foram marcados por calor extremo em grande parte do País e eventos de onda de calor, reflexo dos impactos do fenômeno El Niño (aquecimento acima da média das águas do Oceano Pacífico Equatorial), que tende a favorecer o aumento da temperatura em várias regiões do planeta. Além disso, outros fatores têm contribuído para a ocorrência de eventos cada vez mais extremos, como o aumento da temperatura global da superfície terrestre e dos oceanos. Desta forma, o cenário indica que o ano de 2023 será o mais quente desde da década 60. Estes resultados corroboram com as perspectivas encontradas por outros órgãos de meteorologia internacional, pois, segundo pesquisadores do Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus da União Europeia, é improvável que os dois últimos meses deste ano revertam este recorde, tendo em vista que a tendência é de altas temperaturas em todo o mundo até novembro.

Mais de 1,2 milhão de estudantes já podem procurar a Caixa para renegociar suas dívidas com o Fies. O processo é rápido, fácil e pode ser feito de forma totalmente digital. Para isso, basta o estudante acessar o site sifesweb.caixa.gov.br ou entrar pelo aplicativo Fies Caixa. Na plataforma, faça login no sistema Caixa, realize a simulação, escolha a opção de renegociação e confirme os termos. Após isso, o sistema emitirá um boleto único para pagamento à vista ou um boleto de entrada para os parcelamentos. É importante gerar o boleto e pagar dentro do prazo, pois o pagamento é a confirmação da adesão. A renegociação está disponível de segunda a sexta, das nove da manhã até as sete da noite. As condições para renegociação são válidas até 31 de maio de 2024 e são baseadas na situação do contrato na data de 30 de junho de 2023. Os descontos estão de acordo com a lei e podem chegar até 99% de desconto.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) um projeto de lei que prevê o tratamento fisioterapêutico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), para pacientes que tenham feito cirurgia em decorrência do tratamento de câncer de mama. A medida vale para mulheres ou homens que tenham feito o procedimento. O texto segue para o Senado. Hoje, uma lei de 1999 já garante às mulheres que tenham retirado a mama em decorrência do câncer o direito à cirurgia plástica reconstrutiva realizada pelo SUS. A proposta aprovada pelos deputados inclui na mesma legislação o direito à fisioterapia quando houver indicação médica para reabilitação e prevenção de complicações pós-cirúrgicas. De acordo com a proposta, a fisioterapia será garantida em todos os casos de complicações decorrentes de tratamento para neoplasia mamária, não apenas nos relacionados à cirurgia de ressecção do tumor. Em seu parecer, a relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE) lembra que a cirurgia para retirada do tumor de mama é uma das primeiras opções possíveis de tratamento, mas que a medida “pode ser bastante agressiva, principalmente nos casos de diagnóstico mais tardios, sendo muitas vezes necessária a retirada completa da mama”. Segundo a deputada, o tratamento fisioterápico pós-mastectomia, “quando bem indicado, pode melhorar os resultados da intervenção cirúrgica, seja da cirurgia de ressecção do tumor, seja da cirurgia plástica reconstrutora”. “Isso, dentre tantos outros benefícios, fatalmente proporcionará melhoria na qualidade de vida da mulher e poderá ser um estímulo a mais para que decida se submeter à cirurgia reparadora”, diz a deputada no parecer.

O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo estuda lançar uma faixa do Minha Casa, Minha Vida para financiar imóveis de famílias que tenham renda familiar de até R$ 12 mil mensais. A declaração foi dada ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na “live” semanal feita pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e transmitida nas redes sociais do governo. “Estamos conversando com a Caixa, discutindo para a gente poder fazer uma faixa estendida até R$ 12 mil. Discutindo com a Casa Civil”, afirmou Jader Filho, sem anunciar data para o lançamento. “Prometo que no próximo encontro que eu estarei aqui, já vou trazer essa novidade boa. De fato, nós precisamos atender a um maior número de família. Quanto mais famílias nós pudermos trazer, e elas realizarem o sonho da casa própria, é importante que isso seja atendido”, disse o ministro. Jader Filho foi questionado por Lula sobre a possibilidade de estender o programa habitacional à “classe média” – hoje, o Minha Casa, Minha Vida na área urbana vai até a Faixa 3, voltada para famílias que ganham até R$ 8 mil mensais. “Nós queremos, inclusive, Faixa 4. Nós queremos que pessoas que queiram casa de três quartos, quatro quartos, possam ter uma casa financiada pelo governo”, declarou Lula.

Micro e pequenas empresas responderam por 1,1 milhão (ou 71%) do total de 1,5 milhão de novos empregos formais gerados entre janeiro e setembro de 2023 no Brasil. Os meses de agosto e setembro foram os que apresentaram saldo mais positivo, registrando respectivamente 219.330 e 211.764 novas contratações com carteira assinada. Os números constam do relatório divulgado nesta segunda-feira (6) pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base nos dados ajustados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o Sebrae, das mais de 211 mil vagas geradas no mês de setembro, 147.173 foram em micro e pequenas empresas (69,5% do total). Das cerca de 219 mil vagas celetistas geradas em agosto, 160.899 foram pequenos negócios – o que corresponde a 73,17% do total de postos criados no mês. Empresas de médio e grande portes geraram, no acumulado do ano, 307,9 mil novas vagas – número que corresponde a 19,2% dos cerca de 1,5 milhão novos empregos gerados entre janeiro e setembro de 2023.

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começam, nesta terça-feira (7), a renegociar as dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os débitos em atraso poderão ter até 100% de desconto em juros e multas e, no caso de liquidação integral do contrato, o desconto chega a 99% do valor consolidado da dívida. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que autoriza as renegociações. Nesta segunda-feira (6), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a preocupação do presidente é dar celeridade aos procedimentos. “São mais de 1 milhão e 240 mil pessoas no Brasil que terão direito e o presidente tem chamado de Desenrola da Educação. Significa R$ 54 bilhões de dívidas desses brasileiros e brasileiras que muitas vezes estão com seu nome comprometido, o nome sujo, né, como se diz, no Serasa, e que terão oportunidade de renegociar suas dívidas. Inclusive, com condições muito favoráveis, podendo chegar até 99% do principal e 100% dos juros e multa, ou seja, a pessoa pode pagar 1% da dívida dependendo da condição que ela esteja”, disse após reunião com Lula, no Palácio do Planalto. Também participaram do encontro representantes da Caixa, do BB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Segundo Camilo Santana, na última sexta-feira (2), o comitê gestor do Fies esteve reunido e aprovou resolução com as condições para as renegociações. O documento será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União. A lei criou condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. O ministro da Educação afirmou ainda que, mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.  

O Brasil tem 203 milhões de habitantes humanos, que abarrotam as capitais e grandes centros do país. É bastante, mas não se compara à quantidade de animais criados em fazendas para servir à nossa população e à de outros países: 1,9 bilhão. É o que mostra a mais recente Pesquisa da Pecuária Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quase todo esse rebanho bilionário é formado por bois, vacas, galinhas e frangos (1,8 bilhão de cabeças). É aproximadamente 9 vezes maior do que a quantidade de seres humanos no Brasil, e maior do que a população de qualquer país do mundo. E há, ainda, animais como porcos, codornas, cabras e ovelhas.

O catador de recicláveis Maycon Farias, de 28 anos, encontrou no meio do lixo reciclável um par de tênis que mudou a história de vida dele e o transformou em um corredor e atleta profissional. Tudo começou quando o professor da academia onde Maycon treina apresentou o esporte a ele. Só que o desejo de seguir adiante esbarrava na falta do calçado adequado. Durante o trabalho em uma cooperativa de recicláveis em Cascavel, no oeste do Paraná, ele encontrou os tênis. A partir daí, a vida dele mudou. “Trabalhando na triagem do material reciclável eu achei o tênis”, disse ao G1. Depois disso, Maycon resolveu investir nos treinos e participar de competições na cidade. Em oito, o jovem coleciona oito pódios. Motivo de orgulho para ele e para a avó, já falecida. Para ele, o tênis encontrado virou um símbolo importante para continuar a sonhar com novas conquistas no esporte. “Ele [tênis] é meu talismã, foi o pontapé que faltava para a mim... porque se você tem a força de vontade de mudar o hoje, faz com aquilo que tem”, conta. Maycon trabalha de segunda a sábado e recebe cerca de R$ 1,3 mil por mês. Os desafios financeiros não o impedem de encontrar forças para alcançar novos pódios. “O atletismo para mim é questão de saúde, é bem-estar que isso me promove. Não é só correr, ganhar um troféu, uma medalha ou até mesmo status”, falou. Ele disse ainda que treina toda semana com a ajuda do professor e divide a rotina esportiva entre os horários de trabalho. “Eu quero trazer mais uma estrelinha para a minha história, a gente quer ir mais longe pela história, pelo que a gente viveu”, disse.

O ex-presidente?Jair?Bolsonaro?(PL) disse na sexta-feira (03), que o ministro do?Supremo Tribunal Federal?(STF),?Alexandre de Moraes, quer alijá-lo da política brasileira e “no momento”, está se sagrando vencedor. Bolsonaro disse ainda que “está vendo” a melhor estratégia para recorrer da decisão que o tronou inelegível pela segunda vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (31). A primeira condenação se deu em junho por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Já a última, em outubro, foi por?abuso de poder no Bicentenário da Independência.?Também há multa de R$ 425,6 mil. “É o que eu costumo dizer: você briga em casa com sua esposa e vai recorrer para a sogra? A gente está vendo qual a estratégia nossa, se bem que não tem estratégia. Estratégia é o que o Alexandre de Moraes quer. E a gente sabe o que ele quer. É me alijar da política”, afirmou o ex-presidente, em Santos (SP), após pergunta de jornalista da?Folha de São Paulo. Bolsonaro ainda disse que “no momento ele [Moraes] está tendo vitória, mas tudo nessa vida é dinâmico”. Além de ministro do?STF, Moraes também é?presidente do TSE e?relator de inquéritos que têm Bolsonaro e seus aliados na mira, como o que apura se Bolsonaro tem responsabilidade nos atos golpistas de oito de janeiro.?Bolsonaro também?é acusado de outros nove crimes, entre eles,?utilização de viagens internacionais com finalidade eleitoral e até desinformação e ataques ao sistema de votação. O ex-presidente, que tem 68 anos, somente estará apto a se candidatar novamente em 2030, aos 75 anos de idade. Enquanto isso, tenta emplacar seus familiares e aliados em outras áreas da política.?

O censo do IBGE revelou que o Brasil tem mais de 37 mil habitantes com mais de 100 anos de idade. Em 2010, o país tinha 24 mil centenários. No último levantamento, no ano passado, o número cresceu 56%. De acordo com o G1, são 37.814 brasileiros que ultrapassaram um século de vida e quase três em cada quatro são mulheres. O estado com mais centenários é a Bahia, com 5.336. São Paulo aparece em segundo, com 5.095. Minas Gerais vem em seguida, com 4.104.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro. A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto. Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

O Brasil atingiu recorde na produção de óleo e gás no mês de setembro, com a extração de 4,666 milhões de barris de óleo equivalente por dia. O recorde anterior tinha sido em julho deste ano, com 4,482 milhões de barris diários. Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgado nesta quarta-feira (1º) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em relação ao petróleo, a produção foi de 3,672 milhões de barris por dia, com aumento de 6,1% na comparação com o mês anterior e de 16,7% em relação a setembro de 2022. A maior produção registrada anteriormente tinha sido em julho de 2023, com 3,513 milhões diários. A produção de gás natural em setembro foi de 157,99 milhões de metros cúbicos por dia, um acréscimo de 6,9% em relação ao mês anterior e de 10,4% na comparação com setembro do ano passado. O recorde anterior tinha sido em julho de 2023, com 154,076 milhões.

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicaram portaria conjunta, nesta quarta-feira (1º), com duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença. As normas foram divulgadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor. Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica. Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135. A outra novidade prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias.

As agências bancárias não estarão abertas ao público durante o feriado do dia dos Finados nesta quinta-feira (2). O atendimento presencial ao público será retomado na sexta-feira (3), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). No sábado (4) e no domingo (5), as áreas de autoatendimento dos bancos estarão disponíveis aos clientes para transferências e pagamento de contas. A Febraban lembra que, em geral, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. “Mas, caso isso não ocorra, contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento em 2/11 poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado, ou seja, sexta-feira, 3/11”, informou - por meio de nota - a entidade.