O concurso nº 1.668 da Mega-Sena ficou acumulado para o sorteio nº 1.669 desta quarta-feira (14), o prêmio previsto é de R$ 7,5 milhões. Confira os números sorteados depois das 20h. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil lotéricas do país. Clientes da Caixa com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas pelo computador pessoal, tablet ou smartphone até as 19h. 

Após passar oito anos parado, o Projeto de Lei 122, conhecido como PL da Homofobia, foi arquivado no Senado. Para continuar em tramitação, o projeto teria que receber o apoio de pelo menos um terço dos senadores, mas a ideia já não agradou nem mesmo os parlamentares que atuam na defesa LGBT, pois o texto sofreu modificações e teria que voltar para a Câmara. Agora, a tentativa de criminalizar homofobia pode voltar por outras propostas legislativas. Um projeto de autoria da deputada Maria do Rosário tipifica crimes de ódio e intolerância contra diferentes grupos. A proposta original nasceu em 2001, pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). Cinco anos depois, foi aprovada pela Câmara, porém, ao chegar no Senado, o projeto não avançou. De acordo com a relatora, "no Senado, essas forças religiosas muito conservadoras conseguiram paralisar o projeto até hoje". O PLC 122 alterava a Lei do Racismo, que prevê punição para discriminação ou preconceito por causa de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Caso houvesse aprovação da proposta, seriam incluídos gênero, sexo, orientação sexual ou identidade sexual. Para todos os crimes, a pena é de até cinco anos de prisão. Em 2013, a PL da Homofobia foi incluída na discussão do novo Código Penal, mas, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o combate à homofobia é um dever do estado brasileiro. Segundo Lucas Alencar, da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, existe a necessidade do estado cumprir a obrigação de educar as crianças, jovens e adultos uma cultura de paz, respeito à diversidade e promoção de bem. As informações são da Agência Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília. A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave. Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas. A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional. Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes após a entrada do pedido. As informações são da Agência Brasil.

Utilizando o número do CPF e a senha criada para inscrição, os candidatos já podem consultar o desempenho individual no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os estudantes podem ter dificuldades para acessar o site devido ao grande número de acessos. Segundo o Inep, os candidatos têm acesso às notas em cada uma das cinco áreas avaliadas no Enem: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e redação. O espelho da redação, que mostra a nota em cada uma das competências avaliadas, estará disponível em até 60 dias. O acesso à correção é apenas pedagógico e não cabe recurso. O gabarito das provas também está na página do Inep e pode ser acessado pelos candidatos.

No total, 529.373 candidatos tiraram a nota zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por outro lado, 250 obtiveram a nota máxima. O resultado do Enem estará disponível ainda hoje (13) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O tema da redação foi "Publicidade infantil em questão no Brasil". Em 2014, dentre os que zeraram a redação, 13.039 copiaram textos motivadores da prova; 7.824 escreveram menos de sete linhas; 4.444 não atenderam ao tipo textual solicitado; 3.362 zeraram por parte desconectada e 955 por ferirem os direitos humanos. Outras 1.508, por outros motivos. Segundo o Inep, entre 2013 e 2014 houve uma queda no desempenho em 9,7% entre os concluintes do ensino médio, que foram 1.485.320 candidatos. Ao todo, segundo o Inep, 6.193.565 fizeram as provas nos dias 8 e 9 de novembro em mais de 1,7 mil cidades. Para ter acesso ao resultado, os candidatos precisarão do número de inscrição ou do CPF e da senha criada na hora da inscrição. O candidato poderá recuperar a senha no próprio portal.

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram reajustados para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo. No Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), os ministérios da Previdência Social e da Fazenda anunciaram que os valores serão corrigidos em 6,23%, percentual referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a Portaria nº 13, o teto desses benefícios, ou seja, o valor máximo a ser pago, passa a ser R$ 4.663,00. Segundo o Ministério da Previdência, 177.270 benefícios que antes estavam na faixa de R$ 724,00 a R$ 741,79 serão equivalentes ao salário mínimo. No caso do salário-família, o valor pago por filho ou equiparado, com idade até 14 anos, será R$ 37,18 para os segurados que tenham remuneração mensal que não ultrapasse R$ 725,02. Para quem tem renda superior a esse valor ou recebe até ou menos que R$ 1.089,72, o valor reajustado será R$ 26,20 reais. Outro benefício que está na portaria é o auxílio-reclusão, pago aos dependentes de segurados presos em regime fechado ou semiaberto. Poderão receber o auxílio os dependentes daquele segurado que tem salário de contribuição igual ou inferior a R$ 1.089,72. Com a publicação, os novos valores jáestão em vigor. As informações são da Agência Brasil.

Na próxima quinta-feira (15), o início da venda de ingressos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro 2016 deve ser anunciado. O esquema de venda dos 7 milhões e meio de ingressos para os jogos será informado pelo Comitê Organizador Rio 2016. Os preços de bilheteria para as competições já foram divulgados pela organização em setembro do ano passado - os mais baratos custam R$ 40; já os mais caros serão vendidos por R$ 4.600. Estes darão acesso à cerimônia de abertura dos jogos, que será realizada no Estádio do Maracanã.

Utilizadas por bebês, as famosas chupetas são certificadas por laboratórios reconhecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Elas são submetidas a ensaios químicos, toxicológicos, mecânicos, clínicos e biológicos, para depois serem colocadas no mercado. Há muitos produtos irregulares no mercado, que oferecem riscos de intoxicação e outros problemas às crianças. De acordo com a Agência Brasil, o diretor de Avaliação de Conformidade do Inmetro, Alfredo Lobo, explica que, além da certificação, o Inmetro, em parceria com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), faz uma fiscalização no país inteiro e produtos encontrados sem certificação são apreendidos. A customização de mamadeiras e chupetas preocupa o órgão, pois existe o risco dos adornos utilizados se desprenderem e irem à boca ou narinas das crianças, podendo provocar sufocamento. Para coibir a prática, o instituto tem estudado a promulgação de uma portaria que deixe claro o caráter irregular da customização.

O pai do cantor sertanejo Leonardo, Avelino Virgulino da Costa, morreu na madrugada deste domingo (11) aos 78 anos. Ele estava internado em um hospital de Goiânia por conta de um enfisema pulmonar, quadro que apresentou piora nos últimos dias. Leonardo estava de férias para ficar ao lado do pai. A assessoria do cantor informou que ele estava muito abalado e não conseguia nem falar direito. Avelino foi velado no cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, e será enterrado no mesmo túmulo do filho Leandro. Dupla de Leonardo nos anos 1990, e morreu por conta de um câncer raro aos 36 anos, em 1998.

As novas regras de estímulo ao parto normal para os associados aos planos de saúde, divulgadas nesta semana, preveem que as operadoras não serão mais obrigadas a pagar por cesarianas desnecessárias. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) julgar que esta é a opção pela saúde da mulher e do bebê, movimentos feministas e o Conselho Federal de Medicina acham que a nova regra fere a autonomia da mulher na escolha do parto. O diretor adjunto da diretoria de produtos da ANS, João Barroca, acredita que o direito à escolha deve ser relativizado diante do direito à saúde. “Ninguém vai contra a cesariana, desde que haja indicação do procedimento cirúrgico. A opção é pelo direito à saúde”, defendeu Barroca. Para ele, aos poucos, a cultura do parto natural ganhará mais força no Brasil. As operadoras de plano de saúde apoiaram as novas regras. A ideia é que, em pouco menos de seis meses, quando a Resolução Normativa 368 começar a ser obrigatória, o parto normal será a regra, enquanto as cesarianas só serão feitas com indicação clínica, quando há riscos para o bebê ou para a mãe. Atualmente, o índice de partos cirúrgicos na saúde suplementar é 84%, enquanto na rede pública não passa de 40%. A Organização Mundial da Saúde recomenda que o índice de cesáreas não ultrapasse os 15%. Segundo o Ministério da Saúde, a cesariana, quando não tem indicação médica, ocasiona riscos desnecessários à saúde da mulher e do bebê, aumentando em 120 vezes a probabilidade de problemas respiratórios para o recém-nascido e três vezes o risco de morte da mãe. Com a vigência da norma, os médicos terão por regra que preencher um documento que relata a evolução do trabalho de parto da mulher, e, caso não haja condições para o parto normal, estará registrado o motivo. Este documento será necessário para que o médico seja pago pela operadora de plano de saúde, mas, em casos de urgência e em que a cesariana é recomendada, anteriormente ao trabalho de parto, o médico poderá justificar. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (8) informações a respeito do resultado do Enem 2014 e da oferta do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o primeiro semestre de 2015. Ao todo, serão ofertadas 205.514 vagas em 5.631 cursos de 128 insituições públicas de ensino superior. O MEC, entretanto, não disponibilizou a consulta que permite aos estudantes saber quais insituições participam da seleção e o total de vagas disponíveis para cada curso. Essas informações estarão disponíveis a partir de segunda-feira (12) na página do Sisu. Já os resultados individuais dos participantes do Enem 2014 serão divulgados na página do MEC na terça-feira (13). Em comparação com a edição de janeiro de 2014, houve crescimento de 11% no número de instituições participantes e de 20% no de vagas ofertadas. Segundo o MEC, há ampliação no número de vagas de medicina (28%) e engenharia (22%). Do total de 63 universidades federais, 59 participam do Sisu neste primeiro semestre. Todos os 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e os dois centros federais de educação tecnológica (Cefet) oferecem vagas pelo sistema.

O ministro da Educação, Cid Gomes, pretende discutir a possibilidade de tornar públicas as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), liberando ao público um banco de dados com mais de 70 mil questões de todas as áreas. Com isso, a prova poderia ser feita por computador, aplicada em terminais em todo o país. Ontem (9), em Recife, ele comentou a proposta, que seria uma alternativa que simplificaria e manteria a mesma confiabilidade do exame. De acordo com o ministro, tornar público não tornaria o exame mais fácil. Seria necessário ser “um gênio para memorizar todas as questões”. A prática, segundo o Ministério da Educação (MEC), já ocorre em outros países. “Existe um esforço violento para fazer com que 7 milhões de pessoas sentem para fazer uma prova e isso naturalmente gera uma série de complicações”, disse. A intenção é que o exame não ocorra apenas uma vez por ano, mas que o candidato possa se inscrever e tenha um tempo para ir ao local de prova e fazê-la. Não há um prazo para colocar em prática o novo modelo. O ministro ainda vai debater a proposta com técnicos, com a academia e com a sociedade, antes de apresentá-la para análise da presidenta Dilma Rousseff. De acordo com a Agência Brasil, o Enem é usado como forma de ingresso em instituições públicas, como forma de obter bolsas de estudo em instituições particulares e financiamento estudantil, além de ser critério para o programa de intercâmbio Ciência sem Fronteiras e ser usado para certificar o ensino médio. Em 2014, mais de 6,2 milhões de candidatos fizeram o Enem em mais de 1,7 mil cidades.

Em sua terceira edição, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha pretende neste ano avançar na consolidação da parceria com empresas públicas e privadas. O objetivo é o fortalecimento da rede de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, previstas na Lei nº 11.340/2006. Para a coordenação da campanha, a partir das adesões firmadas em 2014 com 11 grupos de diversos ramos da economia, o período dos 16 dias de mobilização internacional pelo fim da violência contra as mulheres demonstrou a possibilidade de realização de iniciativas que podem, inclusive, se articuladas, potencializar os resultados sociais da campanha. Em 2014, os parceiros da Compromisso e Atitude realizaram diferentes tipos de ações. A Itaipu Binacional, por exemplo, promoveu uma exposição interativa no centro do município de Foz do Iguaçu (PR), em parceria com a Prefeitura local e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Além de adesivar ônibus e vans do município e os veículos de sua frota de transporte de empregados com um banner de divulgação do Ligue 180 - a Central de Atendimento à Mulher, a empresa também patrocinou um concurso cultural sobre a relação entre machismo e violência de gênero promovido pelo Ministério Público do Paraná.

Na próxima terça-feira (13), a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 será divulgada no site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o Ministério da Educação (MEC), para acessar o resultado, o estudante precisará do número de inscrição ou CPF e da senha criada na hora da inscrição. Os estudantes já podem conferir o gabarito das provas desde o ano passado. A nota, no entanto, não considera apenas a contagem de acertos e erros. A correção é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Em 2014, mais de 6,2 milhões de estudantes fizeram o exame nos dias 8 e 9 de novembro em mais de 1,7 mil cidades.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços dos alimentos já subiram 99,73% nos últimos dez anos. O valor está muito acima da inflação oficial no período. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou uma taxa de 69,34% de 2005 a 2014. A coordenadora de Índices de Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, os problemas climáticos, o dólar e o aumento da demanda pressionam os preços de alimentos, segundo Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE. Nos últimos dez anos, os alimentos consumidos em casa subiram 86,59%. Em contrapartida, a alta foi de 136,14% para os alimentos consumidos fora de casa.

Dados comprovam que morrem mais negros do que brancos no Brasil. Segundo o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade, os jovens negros têm 2,6 mais chances de morrer do que os brancos. Os dados da pesquisa foram atualizados em 2014 para incluir a desigualdade racial, e o resultado foi que o risco de os adolescentes e jovens de 12 a 29 anos sofrerem violência aumenta quando esse fator é levado em conta. A média se refere a 2012, último ano em que há dados consolidados, e mostra pequeno aumento em relação há cinco anos. Em 2007, o risco nacional era 2,3. Encomendada pelo governo federal ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisa também faz um recorte por unidades da Federação e coloca a Paraíba no topo do ranking. Lá, a chance de o jovem negro morrer violentamente, assassinado ou em acidentes de trânsito é 13,4 vezes maior do que a do jovem branco. No Paraná, estado com menor risco, a proporção é inversa, já que a taxa de homicídios de jovens brancos é um pouco maior que a de negros: 0,7. Valores mais próximos de 1 indicam maior proximidade entre os dois segmentos. As informações são da Agência Brasil.

Segundo balanço divulgado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus caíram 7,1% em 2014 comparado com o ano de 2013. No total, foram vendidas 3.498.012 unidades. Esta foi a maior queda anual registrada pela indústria automobilística em 12 anos e o segundo ano consecutivo de recuo das vendas. Levando em conta apenas automóveis e comerciais leves, as vendas caíram 6,9% em 2014 ante 2013. As vendas de caminhões, por sua vez, somaram 137.073 unidades no ano passado, 11,3% a menos do que em 2013. Já os licenciamentos de ônibus caíram 16,3% no ano passado ante 2013, ao somar 27.542 mil unidades. A fatia de automóveis e veículos comerciais leves biocombustíveis (flex) ficou em 88,2% em 2014, patamar abaixo do verificado em 2013 (88,5%).

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Renata Coelho Vieira, o trabalhador que se encontra em situação de humilhação, assédio ou discriminação no ambiente de trabalho deve reunir provas, como anotações, testemunhas, emails, as quais darão veracidade à denúncia. Em seguida, a procuradora recomenda que o trabalhador comunique a empresa sobre os fatos, pedindo, se for o caso, a rescisão do seu contrato de trabalho. Nesse caso, o trabalhador garante todos os seus direitos, podendo inclusive requerer uma indenização. O trabalhador também deve, segundo Vieira, relatar a denúncia ao MPT para que a empresa seja investigada e as medidas cabíveis possam ser tomadas.

Aumentou 55,3% durante o ano de 2014 o volume de gastos secretos com cartões corporativos do governo federal executados pela Secretaria de Administração da Presidência da República. Somente no ano passado, foram gastos R$ 8,7 milhões. Os dispêndios, normalmente, tratam das transações diretas executadas pela equipe da presidente Dilma Rousseff (PT) e vão desde hospedagens a gastos com alimentação. Em 2013, a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 5,6 milhões, até então o maior patamar desde o início do governo Dilma. Durante os quatro anos de gestão da atual presidente, os gastos secretos da secretaria chegaram a R$ 23,4 milhões. No ano passado, a fatura anual dos cartões corporativos chegou à casa dos R$ 65,2 milhões.

A Petrobras estaria estudando a possibilidade de reduzir os preços de combustíveis para evitar a concorrência com outras distribuidoras. Com o baixo preço internacional do petróleo, distribuidoras têm se mobilizado para aproveitar o cenário doméstico favorável e competir em preço com a estatal. Apesar da possibilidade, nada foi divulgado até o momento. Para a Petrobras, a opção de rebaixar os preços seria uma estratégia para “proteger a posição de mercado”. Com a queda acumulada no preço internacional do petróleo desde o início de outubro, e após o reajuste de combustíveis, em novembro, a gasolina vendida no país está com preço até 60% superior ao de mercados internacionais. O diesel está até 40% mais caro, segundo cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). Atualmente, a Petrobras, por meio da subsidiária BR Distribuidora, concentra uma fatia de cerca de 40% do mercado de distribuição de combustíveis no país.

Iniciado em outubro de 2014, o horário de verão chegará ao fim no dia 22 de fevereiro. Na data, os relógios terão de ser atrasados nas regiões que aderiram à medida. A data estipulada para o encerramento do horário de verão é sempre o terceiro domingo de fevereiro, porém, nos casos em que coincide com o carnaval, é adiado para o próximo final de semana, como acontece em 2015 em que o carnaval será celebrado no dia 17 de fevereiro. A economia de energia elétrica prevista é de e aproximadamente R$ 278 milhões, em função da diminuição de geração térmica.

Segundo anúncio feito pelo Ministério da Educação (MEC), o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01% e o salário inicial da categoria passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008). O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Cerca de 320 mil jovens morrem em decorrência do uso de álcool de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A bebida alcoólica está entre as principais causas de adoecimento e morte no Brasil, segundo a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Mais de 60 tipos de doenças estão ligadas ao consumo de bebidas alcoólicas. A mistura de destilados com energéticos aumenta o risco de morte. “A mistura de álcool com enérgico contém substâncias que aumentam o ritmo cardíaco, causam euforia, estimulam o coração fazendo ele produzir batimentos mais acelerados. Além disso, eles potencializam o álcool, e todos os seus efeitos”, explica o cardiologista e superintendente do Hospital da Bahia, Jadelson Andrade. Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool(CISA) mostram que o consumo de álcool com energéticos pode estimular o alcoolismo, já que oferece ao indivíduo mais disposição para beber. Especialistas alertam que o uso contínuo das substâncias podem trazer problemas irreversíveis ao coração.

Na próxima quarta-feira (07), o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vão publicar uma resolução que estabelece normas para o estímulo ao parto normal. O objetivo é diminuir as cesarianas desnecessárias na saúde suplementar. As operadoras terão 180 dias para se adaptar às mudanças. As informações deverão estar disponíveis no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de solicitação. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 25 mil. Dados do Ministério da Saúde indicam que o percentual de partos cesáreos no Brasil chega a 84% na saúde suplementar. Segundo a pasta, a cesariana, quando não há indicação médica, aumenta em 120 vezes o risco de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe.

Em anúncio feito pelo Denatran na última segunda-feira (5), será adiada por 90 dias a exigência do uso do extintor do tipo ABC para carros, que passou a valer no último dia 1º e cujo descumprimento resultaria em multa de R$ 127,69 e 5 pontos na carteira de habilitação. O prazo conta a partir da publicação no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão de trânsito, multas aplicadas a partir de segunda não serão consideradas. O Ministério das Cidades colocou em prática a medida depois de apurar que o novo equipamento estaria em falta em diversas regiões do país, conforme relato dos motoristas. Segundo informações do G1, a procura por extintores também aumentou porque, ao verificar o equipamento nos carros, proprietários perceberam que o item estava fora da data de validade, que é de 5 anos, a partir da data de fabricação. Circular com extintor vencido também pode dar multa.