Esta segunda-feira (1º) marcou o retorno da cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. As informações são do Tribuna da Bahia. O imposto estava zerado desde 2021, mas o governo federal antecipou parte do recolhimento já em setembro deste ano. A arrecadação volta a ser integral: R$ 0,35 por litro de diesel. No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.   “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras já havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%.  “[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor] em 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final]”. “É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º de janeiro”.

O cantor sertanejo Eduardo Costa lamentou em suas redes sociais neste sábado (30) a morte de Baruk. Animal de alto padrão, o cavalo de estimação do cantor era avaliado em R$ 7 milhões. Costa chegou a receber uma proposta para vendê-lo em outra oportunidade, mas tinha muita estima por ele. A causa da morte foi um rompimento do intestino. “LUTO: Infelizmente meu Baruk morreu hoje dia 29/12/2023 as 23:45. Morreu por rompimento do intestino Eu estou muito triste gente, nem sei o que dizer. Meu Baruk maravilhoso. Muito obrigado meu amigão. Eu amo você”, lamentou o sertanejo. “Que triste Eduardo Costa, seu parceiro de cavalgada se foi, mas ele foi um bom companheiro por muito anos. Força, meu querido. Deus fortaleça você com sua dor”, disse uma seguidora. Além de seu alto valor, o sêmem de Baruk era avaliado em R$ 10 mil a unidade. Eduardo Costa também afirmou que fará homenagens ao animal nos próximos dias.

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, que é 6,97% maior que o salário de R$1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com a Agência Brasil. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29) que no mês de janeiro a bandeira tarifária será verde. Desta forma, os consumidores não terão custo extra nas contas de luz. De acordo com a agência, a continuação da bandeira verde no início do próximo ano é porque as condições favoráveis de geração de energia permanecem. Há 21 meses o país tem adotado a bandeira verde após o fim da escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. As informações são da Agência Brasil.

A economia brasileira gerou 130,097 mil postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro de 2023, um leve aumento (1,7%) em relação ao mesmo período do ano passado. As informações são do jornal o Globo. No mês de novembro de 2022, foram 127,832 mil vagas geradas. De janeiro a novembro, foram gerados no país 1,91 milhão de postos de trabalho. No acumulado do ano, o resultado foi positivo nos 5 grandes grupamentos econômicos e nas 27 Unidades da Federação. O número até novembro de 2023, contudo, é menor que o acumulado no mesmo intervalo no ano de 2021 e 2022. Nesses anos, foram 3,07 milhões e 2,46 milhões, respectivamente. Os dados constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), atualizado pelo Ministério do Trabalho nesta quinta-feira. Os números representam o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram em criação de empregos no acúmulo de 2023, enquanto Acre, Roraima e Amapá tiveram os menores saldos. Também no intervalo de 11 meses, o maior crescimento do emprego formal ocorreu no setor de Serviços, com saldo de 1,067 milhão de postos formais de trabalho (59,8% do total).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), tido como a prévia da inflação oficial do país, ficou em 0,40% em dezembro. Com esse resultado, a inflação prévia de 2023 fecha em 4,72%, abaixo dos 5,90% de 2022. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 de dezembro ficou 0,07 ponto percentual (p.p.) acima do registrado em novembro. O resultado foi influenciado principalmente pelo preço das passagens aéreas, que subiram 9,02%, o maior impacto individual no mês (0,09 p.p.). Esse resultado fez com que o grupo transportes tivesse o maior peso na inflação mensal, de 0,16 p.p. Ao longo de todo 2023, os bilhetes de avião apresentaram alta de 48,11%. Ainda em dezembro, um alívio para o bolso do brasileiro veio do preço dos combustíveis, que caiu 0,27%. Houve queda do óleo diesel (0,75%), etanol (0,35%) e gasolina (0,24%), enquanto o gás veicular registrou alta de 0,08%. O segundo maior impacto na alta de dezembro veio do grupo alimentação e bebidas, com elevação de 0,54%. A alimentação no domicílio subiu 0,55% em dezembro. Contribuíram para esse resultado as altas da cebola (10,63%), batata-inglesa (10,32%), arroz (5,46%) e carnes (0,65%). Já o tomate caiu 7,95% e o leite longa vida, 1,91%. A alimentação fora do domicílio teve alta de 0,53%.

A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48%, em termos nominais, ao longo do mês passado. Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27), os débitos do governo no Brasil e no exterior passaram de R$ 6,172 trilhões, em outubro, para R$ 6,325 trilhões, em novembro, uma diferença de R$ 153,11 bilhões. As informações são da Agência Brasil. Em outubro, a DPF já tinha registrado uma alta de 1,58%, passando de R$ 6,028 trilhões, em setembro, para R$ 6,172 trilhões, devido ao baixo volume de vencimentos de títulos. Mesmo com o resultado de novembro, a Dívida Pública Federal continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, a expectativa é que o estoque da DFF encerre 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões. A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida que o Tesouro Nacional (órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos federais arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento) assume para financiar o chamado deficit orçamentário do governo Federal, ou seja, a diferença a mais entre as despesas e a receita públicas – incluindo o refinanciamento da própria dívida.

O governo federal confirmou que o valor do salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O aumento – de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 – passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro. De acordo com a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o decreto assinado antes de entrar em recesso e viajar para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro. O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. O cálculo foi feito com base na nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Lula. O valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados. As informações são da Agência Brasil. Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas. São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259). Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos. Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho. Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, resolveram fazer reformas e trocar os móveis dos palácios presidenciais neste ano Só com um tapete novo, o governo gastou R$ 114 mil para dar mais “brasilidade” ao Palácio do Planalto. Um sofá escolhido por Janja para o Alvorada, residência oficial da Presidência, foi comprado por R$ 65 mil. A colocação de um piso “mais macio e confortável” na Granja do Torto, casa de campo do casal, custou R$ 156 mil para os cofres públicos. Levantamento do Estadão mostra que o governo gastou R$ 26,8 milhões com reformas, compra de novos móveis, materiais e utensílios domésticos para o Palácio do Planalto, o Palácio da Alvorada, a Residência Oficial do Torto e o Palácio do Jaburu em 2023. Em comparação com anos anteriores, é o maior gasto com esse tipo de despesa, que não considera a manutenção do dia a dia das residências oficiais e o pagamento de funcionários. Os números são do Portal da Transparência e do Siga Brasil. Procurada, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou que as peças adquiridas respeitam os padrões e referências dos Palácios oficiais. “Além disso, todas as peças passam a integrar o patrimônio da União e serão utilizadas pelos futuros chefes de Estado que lá residirem”. A aquisição de novos mobiliários faz parte de um projeto de “modernização” dos Palácios Presidenciais, segundo consta num dos processos de compra da Presidência.

A movimentação de passageiros na aviação civil brasileira superou, pela primeira vez em quatro anos, a marca de 100 milhões. Entre janeiro e novembro de 2023, foram 83,5 milhões de passageiros domésticos e 19,1 milhões de passageiros internacionais, totalizando 102,6 milhões de passageiros transportados. Os dados estão disponíveis na nova atualização do relatório de demanda e oferta da Anac, que traz os números do mês de novembro para o setor. Segundo o documento, antes mesmo da conclusão do ano de 2023, a aviação brasileira já superou a movimentação total (janeiro a dezembro) registrada em 2022. O crescimento é de 5,1% em relação ao fluxo total do ano de 2022, que fechou em 97,6 milhões de passageiros. Apenas em novembro de 2023, foram computados 7,6 milhões de passageiros no mercado doméstico, um acréscimo de 2,7% em relação a 2022 e 93,7% da movimentação registrada em novembro de 2019, antes da pandemia. A demanda por voos, medida por passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK), teve um aumento de 2,3% em relação ao mesmo mês em 2022. No informativo, a Anac explica que os resultados do mercado do transporte aéreo brasileiro estão comparados com o ano de 2019, ano pré-pandemia, para retratar a realidade do transporte aéreo antes das restrições de mobilidade da população. Esse monitoramento continuará a ser apresentado nessa base de comparação até o final deste ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.  Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”. “Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU. Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria. “Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório. Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna. Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.

Dois homens foram presos na quinta-feira (21) em Russas, município do estado do Ceará, por terem esfaqueado um cachorro. As informações são da Secretaria da Proteção Animal (Sepa). Segundo o órgão, a Sepa foi contatada por uma ONG, que informou a respeito do caso. A Secretaria acionou a polícia, que identificou os suspeitos. Os homens foram presos em flagrante e autuados por crime de maus-tratos a animal. O tutor do cachorro foi conduzido à delegacia, mas a Sepa não informou se ele está entre os presos. O crime foi cometido na casa do próprio tutor do cachorro. O animal teria sido esfaqueado ao menos seis vezes. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu. Após o crime, o corpo do animal foi deixado em uma estrada de terra. Não foi informada a motivação do esfaqueamento. As informações são do Jornal O Povo.

O Brasil lidera o número de casos de dengue no mundo, com 2,9 milhões registrados em 2023, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Os casos são mais da metade dos 5 milhões registrados mundialmente. A organização chamou atenção, na sexta-feira (22), para a doença que tem se espalhado para países onde historicamente a doença não circulava.  Entre as razões para o aumento está a crise climática, que têm elevado a temperatura mundial e permitido que o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti sobreviva em ambiente onde antes isso não ocorria. O fenômeno El Niño de 2023 também acentuou os efeitos do aquecimento global das temperaturas e das alterações climáticas. Em todo o mundo a OMS relatou mais de 5 milhões de infecções por dengue e 5 mil mortes pela doença. A maior parte, 80% desses casos, o equivalente a 4,1 milhões, foram notificados nas Américas, seguidas pelo Sudeste Asiático e Pacífico Ocidental. Nas Américas, o Brasil concentra o maior número de casos, seguido por Peru e México.  Os dados são referentes ao período de 1º de janeiro e 11 de dezembro.

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024. Para o Ministério da Educação foram destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa o orçamento será de R$ 126 bilhões. O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acolheu 7.900 emendas parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões que somam R$ 53 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões são destinados a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões. O texto prevê R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor é quase o mesmo destinado à eleição presidencial de 2022.

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse, nas redes sociais, que o ano de 2023 foi para recuperar o país. O ano de 2024, segundo ele, será de mais trabalho para melhorar a vida das pessoas. A mensagem foi postada na noite desta sexta-feira (22). “2023 foi ano de recuperar o Brasil. De arar a terra, arrumar a casa. Daqui para frente, tudo que a gente sonhar vai brotar. Em 2024, vamos trabalhar mais e ainda mais rápido pra fazer a vida das pessoas melhorar. Boa noite e um bom fim de semana”, diz o texto publicado. Lula acrescentou que 2023 foi o ano de recuperar o país, “arar a terra, adubar, colocar a semente, cobri-la com a terra e regar. Tudo que a gente sonhar vai brotar”, disse no discurso.

O poker é um dos jogos de cartas mais populares do mundo, e a internet trouxe uma nova dimensão para esse jogo emocionante. Agora, é possível jogar poker online, sem sair de casa, e ainda ter a chance de ganhar dinheiro real. Uma das formas de aproveitar essa oportunidade é através dos torneios gratuitos, conhecidos como freerolls. Mas afinal, o que é freeroll no poker? Freeroll é um tipo de torneio em que os jogadores não precisam pagar para participar. Isso mesmo, é possível jogar poker online gratuitamente e ainda ter a chance de ganhar prêmios em dinheiro real. Os freerolls são uma ótima opção para jogadores iniciantes, que desejam aprimorar suas habilidades no jogo, sem correr o risco de perder dinheiro. Existem diversos sites que oferecem torneios freeroll, onde os jogadores podem se inscrever e participar gratuitamente. Esses sites são uma excelente opção para quem está começando no poker online, pois além de não exigirem nenhum investimento financeiro, também proporcionam uma experiência realista de jogo, com a possibilidade de interagir com outros jogadores. Além disso, os torneios freeroll também podem ser uma ótima opção para jogadores mais experientes, que desejam testar novas estratégias e táticas de jogo, sem arriscar seu próprio dinheiro. É uma oportunidade de experimentar diferentes abordagens e aprimorar suas habilidades, sem nenhum custo. Claro que, em alguns casos, são necessárias as chamadas senhas de freeroll para entrar em um determinado torneio, pois nem todos eles são abertos.

No entanto, é importante ressaltar que, apesar de serem gratuitos, os torneios freeroll ainda oferecem prêmios em dinheiro real. Isso significa que, mesmo sem investir nenhum centavo, os jogadores têm a chance de ganhar dinheiro jogando poker online. É uma oportunidade única de se divertir e ainda ter a possibilidade de lucrar. Para participar desses torneios e encontrar senhas de freeroll para aqueles que não são abertos ao públicos, é necessário encontrar os sites que oferecem essa opção. Felizmente, existem muitas opções disponíveis na internet. Basta fazer uma pesquisa rápida e você encontrará diversos sites confiáveis, que oferecem torneios freeroll regularmente. 

Ao encontrar um site de poker online com freerolls, é necessário se cadastrar e criar uma conta. Em seguida, basta procurar pelos torneios freeroll disponíveis e se inscrever. Como citado antes, alguns sites podem exigir uma senha para participar dos freerolls, mas não se preocupe, pois essas senhas são facilmente encontradas em fóruns e comunidades de poker online. Os torneios freeroll são uma excelente opção para jogadores de poker online. É uma oportunidade de jogar poker gratuitamente, aprimorar suas habilidades e ainda ter a chance de ganhar dinheiro real. Portanto, não perca tempo e comece a explorar os sites de poker online com freerolls. Caso não sejam abertos, procure as senhas de freeroll para jogar ou o que seja necessário. Não é difícil de encontrar. Boa sorte nas mesas!

A igreja de Valdemiro Santiago, um dos líderes evangélicos mais influentes do Brasil, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a ter R$ 466,4 mil penhorados de suas contas. As informações foram reveladas pelo Uol. O processo foi aberto há dois anos por um escritório de advocacia que cobra da igreja cerca de R$ 15 milhões em honorários. O dinheiro, entretanto, não foi encontrado nas contas da Igreja Mundial do Poder de Deus, mas sim de outra igreja do pastor, a Igreja Mundial Mais que Vencedores, registrada com outro CNPJ. Segundo informações do processo, os pastores da igreja passavam dados da conta bancária da nova igreja registrada para que os fiéis fizessem as transferências de dízimo e demais doações. Segundo a Justiça, isso era feito para driblar os credores que tentam reaver dívidas em centenas de ações de execução. O TJSP registra cerca de 1,1 mil ações contra a igreja, a maioria por cobrança de dívidas. Representantes da igreja afirmam que as dívidas decorreram do fechamento dos templos durante a pandemia e que os dízimos, única fonte de renda da igreja, são voluntários e seguem a liberalidade dos fiéis. Em setembro deste ano, o templo do pastor foi a leilão para o pagamento de dívidas. O espaço de 46 mil m² foi avaliado em R$ 38,5 milhões, valor inicial dos lances. A nova igreja (Mais que Vencedores) disse à Justiça que não pode ser responsabilizada por dívidas da Igreja Mundial do Poder de Deus porque ambas pertenceriam a grupos econômicos distintos, mas o TJSP não aceitou a argumentação. A decisão é do juiz Marcos Duque Gadelho Júnior.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou, nesta quarta-feira (20), mais de 500 registros de produtos para alisar ou ondular os cabelos. A medida é baseada em um artigo que determina o cancelamento do registro para empresas que não fizeram as adequações de rotulagem previstas na resolução. O cancelamento estava previsto no art. 14-A da RDC 409, de 27 de julho de 2020. A iniciativa estabelece o cancelamento do registro para empresas que não fizessem adequações de rotulagem previstas na resolução.  Com a norma, a fabricação ou comercialização dos produtos que constam na lista configura infração sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei 6.437/1977.

Aumentou o número de pessoas que acreditam em fraude nas eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com pesquisa feita pela Quaest, 32% da população creem ter havido fraude eleitoral no último pleito, três pontos percentuais a mais do que o levantamento anterior, de dezembro de 2022. O levantamento mostra que a grande maioria dos entrevistados confia no processo eleitoral, mas foi detectada redução de 64% para 60%. Todas as regiões, menos o Centro-Oeste, tiveram queda no número de pessoas que acreditam em eleições sem fraude. A que mais teve redução no índice de confiança (de 61% para 51%) e aumento na desconfiança (de 33% para 40%) foi o Sul. A pesquisa detectou que a desconfiança nas urnas avançou até mesmo entre eleitores que votaram em Lula no segundo turno, passando de 2% para 5%, variação acima da margem de erro, de 2,2 pontos percentuais. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro, o número dos que acreditam em fraude foi de 63% para 72%. A pesquisa mostra ainda que os eleitores com escolaridade mais elevada, que ao menos frequentaram cursos de Ensino Superior, são os que mais representam aumento na desconfiança da lisura eleitoral. Os que acreditam em uma eleição limpa caíram de 63% para 56% e os que creem em fraude passaram de 30% a 37%. Encomendada pela Genial Investimentos, a pesquisa da Quaest foi feita por meio de 2.012 entrevistas presenciais, entre os dias 14 e 18 de dezembro. O nível de confiabilidade do levantamento, ou seja, a chance de os números retratarem a realidade, considerada a margem de erro, é de 95%.

Após quase um ano de mandato, o governo Lula (PT) registra 36% de avaliação positiva e 29% de negativa. Outros 32% avaliam como regular a administração e 3% não sabem ou não quiseram responder.?É o que relata pesquisa realizada pela Quaest e divulgada nesta quarta-feira (20). A empresa de consultoria e pesquisa entrevistou presencialmente 2.012 pessoas com 16 anos ou mais dos dias 14 a 18 deste mês. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.?O cenário é de estabilidade, já que no levantamento anterior, realizado em outubro, o presidente teve seu governo classificado positivamente por 38% dos entrevistados e negativamente por 29%, além de outros 29% que consideraram a gestão regular, e 4% entre os que não souberam ou não quiseram responder.?As avaliações positivas do terceiro mandato de Lula oscilaram negativamente dentro da margem de erro, enquanto as negativas mantiveram-se no mesmo patamar registrado há quatro meses. Já as considerações regulares oscilaram positivamente.?No Nordeste e no Centro-Oeste e Norte, agregadas em um único segmento pela pesquisa, as taxas de avaliação positiva e negativa também seguiram a estabilidade, oscilando dentro das margens de erro. Já no Sudeste, a avaliação positiva foi de 34% para 30%, e no Sul, de 35% para 30%.?

O Ministério da Saúde retomou, neste mês de dezembro, o fornecimento do único medicamento pediátrico para o tratamento da doença de Chagas no Brasil. Após oito anos, o fármaco antiparasitário benznidazol 12,5 mg volta a ser ofertado para crianças infectadas pela doença. Anteriormente, o remédio só estava disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) na dosagem de 100 mg para tratamento da fase inicial em adultos. Com a retomada, foram adquiridas 12 mil unidades com a dosagem infantil para atender a demanda dos estados. Estima-se que haja no Brasil, atualmente, pelo menos 1 milhão de pessoas infectadas pelo protozoário Trypanosoma cruzi. De acordo com o último boletim epidemiológico da doença, a notificação de novos casos de Chagas é mais frequente na Região Norte e no estado da Bahia. A doença de Chagas é transmitida pelo inseto barbeiro e tem como agente causador o Trypanosoma cruzi. Os barbeiros normalmente abrigam-se em locais muito próximos à fonte de alimento e podem ser encontrados na mata, escondidos em ninhos de pássaros, toca de animais, casca de tronco de árvore, montes de lenha e debaixo de pedras.? O vetor também pode se alojar nas casas, em buracos das paredes, nas camas, colchões e baús, além de serem encontrados em galinheiro, chiqueiro, paiol, curral e depósitos. A transmissão da doença se dá pelas fezes que o inseto deposita sobre a pele da pessoa, enquanto suga o sangue. Geralmente, a picada provoca coceira e o ato de coçar facilita a penetração do tripanossomo pelo local da picada. Pode ocorrer também por meio da ingestão de alimentos contaminados e na forma vertical, quando a transmissão ocorre da gestante para o bebê durante a gravidez ou o parto.

A União terá menos de 90 dias para incluir, nos novos cartões e carteiras digitais de vacinação, o campo relacionado ao nome social de pessoas travestis, transexuais e trangêneras que dele se utilizem e assegurar o direito de retificação de carteiras e/ou comprovantes de vacinação no modelo atual, fornecendo novas carteiras/novos comprovantes com o nome social. O prazo consta em determinação judicial que veio em resposta à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). Embora a União reconheça tal direito e venha atuando para garanti-lo, havendo inclusive regramento prevendo as providências necessárias, já é demasiada a demora para adequação do documento. “Veja-se que, ajuizada a demanda em 2021, a mora administrativa em adequar o documento objeto desta ACP mostrou-se desarrazoada, estendendo-se por dois anos, sem justificativa plausível para tanto. Mesmo antes do ajuizamento, em setembro de 2021, a DPU já buscava meios extrajudiciais de solução do conflito, conforme RECOMENDAÇÃO Nº 4708841 - DPU SP/GABDPC SP/1DRDH SP (Id 170843584), pelo que de rigor reconhecer-se a procedência quanto a essa parte do pleito autoral”, destacou o magistrado na sentença.

O governo Lula aprovou a liberação de R$ 16,3 bilhões para projetos culturais via Lei Rouanet em 2023, segundo dados do Ministério da Cultura aos quais a coluna teve acesso. De acordo com o Metrópoles, a cifra representa um recorde histórico e contrasta com o ajuste fiscal em curso, uma vez que a Fazenda busca receitas extras, inclusive com aumento de impostos, para evitar um rombo de R$ 168 bilhões no ano que vem. Para se ter uma ideia da explosão de recursos despejados na Lei Rouanet, a quantia disponibilizada por Lula nos últimos 12 meses é maior que a ofertada nos quatro anos de Jair Bolsonaro. E supera em quase cinco vezes o valor concedido pela União em 2022, quando a liberação para projetos foi de R$ 3,4 bilhões. Neste primeiro ano do governo Lula 3, foram aprovados 10,6 mil projetos, ante 13,6 mil entre 2019 e 2022. As propostas incluem sete segmentos: artes cênicas, artes visuais, audiovisual, humanidades [que engloba literatura, filologia e história], museu e memória, música, e patrimônio cultural. A área mais contemplada neste ano foi artes cênicas, que obteve a liberação de R$ 4,4 bilhões em incentivos fiscais. O setor musical angariou R$ 3,9 bilhões; o de artes visuais, R$ 2,3 bilhões. Patrimônio cultural recebeu autorização para captar R$ 1,9 bilhão; museus e memória, R$ 1,7 bilhão; humanidades, R$ 1,3 bilhão; e audiovisual, R$ 653 milhões. A maior quantidade de projetos aprovados em 2023 também foi no segmento de artes cênicas: 3.592. Em segundo lugar, o campo musical teve 2.968 propostas liberadas; e, em terceiro, humanidades, com 1.466.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que institui a reforma tributária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participaram da sessão. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Educação) e Renan Filho (Transportes) também marcaram presença. De acordo com o Metrópoles, a abertura da sessão foi marcada por embates entre integrantes da base governista e de oposição. Deputados e senadores proferiram gritos de apoio e vaias contra o presidente Lula. O mandatário discursou de improviso e ressaltou a união entre parlamentares de diferentes espectros políticos para aprovar a reforma. “O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Não precisa gostar do governo, do Lula. Guardem essa foto e se lembrem. A reforma não vai resolver todos os problemas, mas foi a demonstração de que esse Congresso, independentemente da postura política de cada um, o Congresso teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, e mostrou. Quando foi desafiado, mostrou. Esse Congresso, com direita e esquerda, mulheres e homens, negros e brancos, este Congresso é a cara da sociedade brasileira”, afirmou Lula.