Uma portaria publicada nesta quarta-feira (29) no "Diário Oficial da União" autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a aumentar os preços das apostas das loterias Mega-Sena, Lotofácil e Quina, Dupla-sena e nas loterias esportivas Loteca e Lotogol. Com a medida, a aposta mínima de seis números da Mega-Sena, passa de R$ 2,50 para R$ 3,50, a partir de 24 de maio. No caso da Lotofácil, o preço da aposta subirá para R$ 2 para as vendas a partir de 23 de maio. Para a Quina, o valor da aposta de cinco números será reajustado para R$ 1,50 nas vendas a partir de 24 de maio. No caso da Dupla-sena, o preço da aposta de seis números passa a R$ 2 a partir de 23 de maio. Para a Loteca, a aposta simples passa a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio. O preço de uma aposta da Lotogol passam a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio. Com as elevações das apostas mínimas, sobem também, proporcionalmente, as apostas múltiplas dessas loterias. 

O acesso à internet em domicílios chegou a 85,6 milhões de brasileiros, o equivalente a 49,4% da população, segundo indica pesquisa divulgada pelo IBGE nesta quarta (29). Os dados são referentes a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2013. A pesquisa considerou o acesso de pessoas acima de 10 anos de idade que utilizaram a internet pelo menos uma vez em um período de 90 dias anteriores à realização das entrevistas. Esta foi a primeira vez que a pesquisa do IBGE contabilizou o acesso à internet por outros aparelhos que não fosse computadores e notebooks. Em 2011, ano do último levantamento, registrou-se que 46,5% da população se conectava à rede pelos tradicionais microcomputadores; enquanto o levantamento divulgado hoje aponta uma queda para 45,3%. A pesquisa mostra ainda que 4,1% das pessoas se conectaram à internet apenas por meio de outros dispositivos, como celular, tablet ou a televisão. Segundo a pesquisa, dos 31,2 milhões das residências com acesso à internet, 97,7% estão conectados por banda larga e apenas 2,3% por telefonia discada. Considerou-se neste estudo que a conexão banda larga é aquela realizada por meios não discados, através da linha de telefônica, TV por assinatura, rádio, fibra ótica e pela rede de telefonia celular. No país, 77,1% dos domicílios têm conexão por banda larga fixa, enquanto 43,5% têm acesso à banda larga móvel. O Distrito Federal tem a maior porcentagem de conexão fixa, com 86%, enquanto o Amapá a maior conexão móvel domiciliar, com 91%. As informações são da Agência Brasil.

Falta só um mês de prazo para estados e municípios elaborarem seus planos de educação – conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC), aprovado em junho de 2014 –, mas até fevereiro deste ano apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado seus planos, bem como três dos 27 estados. Entretanto, a representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, acredita que a grande maioria conseguirá cumprir a obrigação até final de maio. “Temos pouca governabilidade sobre os trâmites administrativos, mas é fato que a grande maioria vai estar com o projeto de lei encaminhado. Não teremos 100% nessa condição, sabemos que alguns terão alguma dificuldade, e trabalharemos intensamente com os que restarem para finalizar o trabalho. O Ministério Público tem um plano de ação para localizar os municípios e avaliar porque o prazo não foi cumprido e o que será feito dali em diante”, disse Flávia Maria. Segundo ela, a maior preocupação é fazer com que todos os estados e municípios tenham planos de educação, que mostrem viabilidade prática e tenham sentido e condições de alterar a política educacional em seu campo de atuação. “Nosso objetivo é mostrar que há uma mobilização nacional. Todo o MEC está passando por um replanejamento, com todos os programas sendo adequados ao PNE. Ou os municípios e estados compreendem que estamos em um novo momento da educação, ou eles vão perder muito”, salientou. Para Flávia Maria, o ideal seria que o PNE orientasse os estados a fazerem seus planos, observando os municípios. De acordo com Flávia, a orientação é no sentido de se tentar uma articulação entre e estados e municípios para que, depois, o MEC possa fazer uma pactuação para a execução das metas.  As informações são da Agência Brasil.

O escritor Paulo Esdras da Academia de Letras e Artes de Brumado (ALAB), foi premiado esta semana em duas categorias literárias no Concurso Nacional do Sesc. A crônica “A Montanha das Montanhas” foi a única representante contemplada do Norte-Nordeste no Prêmio SESC de Crônicas Rubem Braga - Edição 2014, selecionada junto com outros 14 trabalhos que farão parte de uma coletânea que será publicada pelo SESC do Distrito Federal. No Prêmio SESC de Poesia Carlos Drummond de Andrade - Edição 2014, a obra de Esdras, “Jasmim”, foi selecionada entre as 35 melhores do país para integrar uma publicação que será lançada ainda este ano. “Fiquei surpreso e feliz com a seleção de minhas duas obras. Foi a primeira vez que participei de um concurso nacional e não esperava ser contemplado de primeira. É um reconhecimento nacional que me dará mais confiança para continuar escrevendo”, disse Paulo Esdras que adiantou que publicará seu primeiro romance ainda este ano com o município de Brumado como cenário. 

A senadora Marta Suplicy (SP) entregou ontem (28) sua carta de desfiliação do PT com a alegação de que "não tem como conviver” com os escândalos de corrupção envolvendo o Partido dos Trabalhadores. “Para mim, como filiada e mandatária popular, os crimes que estão sendo investigados e que são diária e fartamente denunciados pela imprensa constituem não apenas motivo de indignação, mas consubstanciam um grande constrangimento”, justificou a senadora. O diretório municipal de São Paulo do PT confirmou que a carta já foi entregue ao partido. Em sua despedida, Marta se queixa que a carta de princípios do partido e seu programa partidário “nunca foram tão renegados pela própria agremiação” e que sua direção perdeu a capacidade de dialogar e ouvir seus filiados. A senadora alega ainda que foi “isolada e estigmatizada” pela direção do PT quando tentou tomar providências e diz que vem tendo suas atividades partidárias e parlamentares cerceadas e limitadas pelo partido.

Um homem ainda não identificado assaltou uma equipe da TV Tribuna, afiliada da Rede Globo na Baixada Santista, nesta terça-feira (28), durante uma reportagem ao vivo. A repórter Tatyana Jorge entrevistava o diretor de Vigilância em Saúde da cidade, Marco Antônio Chagas, quando o homem chegou em uma bicicleta, armado, derrubou a câmera do cinegrafista e exigiu que as pessoas entregassem seus pertences. Com a queda do equipamento, a transmissão acabou sendo interrompida. Segundo o G1, o assaltante fugiu levando aparelhos celulares, relógios e correntes da equipe e do entrevistado. Ninguém se feriu durante a abordagem.

O brasileiro Rodrigo Gulart foi executado nesta terça-feira (28) após quase 10 anos aguardando no corredor da morte na Indonésia. Acusado de tráfico internacional de drogas, Gulart foi fuzilado na ilha Nusakambangan, segundo informações do jornal "The Jakarta Post". De acordo com a Folha de S. Paulo, cerca de 300 pessoas, entre jornalistas e curiosos locais, esperavam a confirmação das execuções do brasileiro e de sete estrangeiros, cidadãos da Austrália, das Filipinas, Nigéria e de Gana, e um indonésio também devem ser executados. O brasileiro foi preso em 31 de julho de 2004, com dois amigos quando foram flagrados com seis quilos de cocaína escondidos em pranchas de surfe. O brasileiro liberou os dois colegas dizendo que a droga era toda dele. O governo brasileiro tentou clemência, alegando que Gularte tinha sido diagnosticado com esquizofrenia, porém houve a negativa indonésia.

O cadastro para reserva de ingressos dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro termina quinta-feira (30). Nessa fase, liberada apenas para a internet, foram colocados à venda 4,5 milhões de ingressos para 42 esportes diferentes, além das cerimônias de abertura e encerramento. O público poderá escolher as modalidades, datas, sessões e horários das competições que desejar assistir. Os preços das entradas variam de R$ 40, meia entrada para a primeira fase do futebol feminino, a R$ 4,6 mil, ingresso para a cerimônia de abertura no Estádio do Maracanã, no dia 5 de agosto. De acordo com o diretor de Ingressos do Comitê Rio 2016, Donovan Ferreti, a grande vantagem para quem reservar ingressos agora e for sorteado é a possibilidade de parcelar o preço dos bilhetes em até cinco vezes sem juros. Os cadastrados nessa fase participarão de dois sorteios, um em junho e outro em agosto, com ingressos remanescentes do primeiro sorteio e priorizando àqueles que não conseguiram entradas anteriormente. Segundo o Comitê Olímpico, os sorteios são aleatórios e realizados de forma digital.

A taxa de desemprego medida mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu de 5,9%, em fevereiro, para 6,2% no mês de março, divulgou hoje (28) o instituto na Pesquisa Mensal de Emprego. Em março do ano passado, a taxa alcançou 5%. De acordo com o IBGE, o rendimento real habitual do trabalhador foi R$ 2.134,60, menor que o registrado em fevereiro de 2015 e março do ano passado, meses em que foram registradas, respectivamente, rendas de R$ 2.196,76 e de R$ 2.200,85. Em termos percentuais, o rendimento real habitual em março caiu 2,8% em relação a fevereiro deste ano e 3% na comparação com março do ano passado. O desemprego registrado em março de 2015 igualou a taxa de março de 2012, quando também chegou a 6,2%. De acordo com a Agência Brasil, o percentual é o maior registrado em um mês de março desde 2011, quando a taxa foi 6,5%. As seis regiões pesquisadas pelo IBGE na Pesquisa Mensal de Emprego são Recife, que teve desemprego de 8,1%, Salvador (12%), Belo Horizonte (4,7%), Rio de Janeiro (4,8%), São Paulo (6%) e Porto Alegre (5,1%). O contingente de desocupados nas seis regiões aumentou 280 mil pessoas em relação a março do ano passado e se manteve estável na comparação com fevereiro. O nível de ocupação se manteve estável em 52,1% frente a fevereiro deste ano, mas caiu 0,9 ponto percentual em relação a março de 2014.

Em queda pela quinta sessão seguida, o dólar fechou na menor cotação em quase dois meses. O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (27) vendido a R$ 2,922, com baixa de 1,13% (- R$ 0,033). A cotação encerrou no valor mais baixo desde 2 de março, quando foi vendido a R$ 2,895. Em abril, a divisa caiu 8,43%. Em 2015, no entanto, a moeda norte-americana acumula alta de 9,89%. O dólar operou em queda durante toda a sessão. Na mínima do dia, por volta das 13h40, a cotação chegou a R$ 2,902. Nesta semana, o Federal Reserve (Fed), Banco Central norte-americano, reúne-se para discutir os juros da maior economia do planeta. Uma série de dados recentes sobre o emprego e o consumo mostram que a recuperação dos Estados Unidos pode vir mais tarde que o esperado, fazendo o Fed adiar o início do aumento dos juros básicos do país. Na quarta-feira (29), os Estados Unidos divulgarão o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) no primeiro trimestre. O número servirá de base para o Fed definir os rumos da política monetária norte-americana. Taxas mais baixas nos países desenvolvidos retardam a fuga e estimulam a entrada de capitais em países emergentes como o Brasil, pressionando para baixo a cotação do dólar. As informações são da Agência Brasil.

O Instagram, aplicativo de fotos, atualizou na última segunda-feira (27), com três novos filtros a sua plataforma para os sistemas de iOS e Android. Além de uma novidade que deve fazer sucesso entre os seus usuários: a partir de agora, o serviço aceita o uso de emojis como hashtags na marcação de imagens. De acordo com O Globo, os novos filtros adicionados ao serviço são Lark, Reyes e Juno. Segundo o Instagram, os novos efeitos são uma família de filtros "modernos, sutis, que aumentam o brilho e melhoram as fotos de forma refinada". "O efeito Lark dessatura os tons avermelhados de imagens, fortalecendo os azuis e verdes para dar vida a paisagens. O Reyes traz um visual vintage aos seus momentos. E, finalmente, o Juno pincela tons esverdeados, enquanto destaca tons mais amenos, e vibra tons brancos em imagens com pessoas", escreveu a companhia em seu blog. Já a novidade em relação aos emojis permite que os usuários optem por adicionar as pequenas figuras como tags de fotos e vídeos, e que possam buscar postagens marcadas com elas. As novidades já estão disponíveis na versão 6.11.0 do app para iOS, e na versão 6.20.0 para Android, em suas respectivas lojas digitais.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) não vai gravar um pronunciamento à Nação para ser exibido em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (1º), Dia do Trabalho, informou o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. A decisão foi tomada na reunião de coordenação política do governo no início da noite, em que Dilma reuniu ministros do PT e de partidos aliados. Esta será a primeira vez, no quinto ano em que governa o país, que a presidenta não vai falar à população brasileira, por meio do rádio e da televisão, no Dia do Trabalho. Questionado se a mudança na tradição ocorreu devido às manifestações, Edinho Silva negou e disse que Dilma continuaria utilizando a cadeia nacional quando necessário. “A presidenta não teme nenhuma forma de manifestação oriunda da democracia. Neste momento entendemos que a melhor forma de comunicação, até para que outros meios [sejam valorizados], são as redes sociais”, disse. “Ela valoriza todos os dias a comunicação impressa, ela valoriza a televisão, e ela resolveu, desta vez, valorizar as redes sociais”. As informações são da Agência Brasil.

Em Curitiba, um preso da delegacia da cidade de Colombo ficou entalado em um buraco no teto da cela quando tentava fugir do local. O caso aconteceu na madrugada desta segunda-feira (27). Segundo a polícia, outros quatro detentos conseguiram fugir pelo buraco aberto no teto. Eles utilizaram uma pilha de colchões para alcançar o teto e fazer a abertura, mas um dos presos não teve a mesma sorte e não conseguiu sair. O homem foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros e  já foi recolocado na carceragem. A polícia ainda procura os outros fugitivos.

É comemorado hoje (27) o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. A data foi escolhida para homenagear Santa Zita, que morreu no dia 27 de abril de 1278. Proclamada pelo Papa Pio XII como padroeira das empregadas domésticas. Zita nasceu em 1218, no povoado de Monsagrati, próximo a Luca, e, como tantas outras meninas, ela foi colocada para trabalhar em casa de nobres ricos. Era a única forma de uma moça não se tornar um peso para a família, pobre e numerosa.  Zita tinha apenas doze anos quando isso aconteceu. E a família para quem foi servir não costumava tratar bem seus criados. Ela sofreu muito, principalmente nos primeiros tempos. Era maltratada pelos patrões e pelos demais empregados. Porém aguentou tudo com humildade e fé, rezando muito e praticando muita caridade. Aliás, foi o que tornou Zita famosa entre os pobres: a caridade cristã. Tudo que ganhava dos patrões, um pouco de dinheiro, alimentos extras e roupas, dava aos necessitados. As informações são da Agência Brasil.

Mesmo sem receber uma renda, as donas de casa podem se aposentar e receber o benefício mensal. Para isso, basta estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar as contribuições. Segundo o Ministério da Previdência Social, as donas de casa podem se inscrever no INSS como contribuinte facultativo, desde que não exerçam outra atividade que as torne contribuinte obrigatória da Previdência. Além delas, são consideradas facultativas todas as pessoas com mais de 16 anos que não têm renda própria como, por exemplo, estudantes, síndicos de condomínio não-remunerado, entre outros. No caso de contribuinte facultativo, a dona de casa pode optar por recolher o valor de 11% do salário mínimo, no chamado plano simplificado, ou no plano completo, com 20% de valores que variam entre um salário mínimo e o teto de recolhimento da Previdência, que hoje é de R$ 4.663,75. Nas duas opções, o valor do benefício que será pago varia com o histórico de contribuição da pessoa. Dados do Ministério da Previdência apontam que em 2013 mais de 592 mil pessoas estavam inscritas na categoria de baixa renda. Dessas, 552.524 eram mulheres e 16.650, homens. O número aumentou em relação ao ano anterior. Em 2012, dos 481.767 contribuintes na categoria exclusiva para donas e donos de casa, 450.273 eram mulheres e pouco mais de 12.100, homens. Em 2013, mais de 1,810 milhão de pessoas se inscreveram em uma das categorias de contribuinte facultativo. Dessas, sejam donas de cada ou não, mais de 440 mil optaram pela alíquota de 20% e mais de 777 mil, pela de 11%.

Opositora do PT e do governo Dilma Rousseff (PT), a revista Veja antecipou em sua página do Facebook a capa da próxima edição, que chega às bancas no dia 29. O periódico promete revelar “os novos tentáculos da Operação Lava Jato” em que, pela primeira vez, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é citado diretamente no esquema que desviou bilhões da Petrobras.  Segundo a publicação, que estampa o título: “Empreiteira arrasta Lula para o meio do escândalo”, a denúncia partiu do presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso pela Polícia Federal e que promete levar à Justiça informações relevantes que ligam o líder petista ao mais recente esquema de corrupção chefiado pelo Partido dos Trabalhadores.

De acordo com ranking de felicidade divulgado pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável (SDSN, na sigla em inglês), uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil subiu oito posições e chegou ao 16º lugar. O país mais feliz do mundo é a Suíça, seguido por Islândia, Dinamarca, Noruega e Canadá. No lado oposto da pesquisa estão Ruanda, Síria, Togo, Burundi e Benin como os menos felizes. O índice considerou 158 países, com base em dados do instituto de pesquisa Gallupe, e se baseia no quanto as pessoas se consideram felizes. O ranking também estima o quanto dessa felicidade se deve a variáveis como PIB per capita, expectativa de vida, níveis de corrupção e liberdades individuais. Contaram a favor do Brasil a expectativa de vida e o apoio social - significa ter com quem contar em situações problemáticas.

Termina na próxima quinta-feira (30) o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, ano-base 2014. A Receita Federal está iniciando um esforço estratégico de fiscalização nas pessoas que caíram na chamada "malha fina" na declaração do ano passado. Para combater fraudes e infrações, o Fisco informou que serão intimadas 80 mil pessoas em março e abril. Até o final do ano, mais 200 mil contribuintes serão notificados para prestar informações ao órgão. Segundo a especialista em Direito Tributário, integrante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Elisabeth Lewandowski Libertuci, o prazo de cobrança previsto em lei é de 5 anos. O sistema totalmente informatizado da Receita Federal dá oportunidade ao contribuinte para ele verificar se os dados informados são compatíveis com o banco de dados da Receita. A especialista alerta que o contribuinte deve reconhecer que existe o erro e fazer a modificação. Ela ressalta que a Receita Federal não intima o contribuinte. Por isso, ele deve entrar no site da Receita e checar as informações, antes de qualquer provocação por parte do órgão. Segundo a advogada, a Receita só envia um comunicado, depois que já foi iniciado um processo de fiscalização em relação ao contribuinte e, aí sim, ele tem 30 dias para cumprir as informações solicitadas.

Os taxistas e as pessoas com deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o órgão, a ampliação foi necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com deficiência, pois, depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos. A autorização para isentar o IPI, tributo federal, é um documento necessário para requerer a isenção do ICMS, imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. No entanto, segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducava. Para evitar o transtorno, que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco decidiu aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI nesses casos.

O brasileiro está pessimista quanto à economia do país e pretende conter gastos em 2015, segundo pesquisa promovida pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e pela empresa TNS Brasil, em que 66% dos entrevistados avaliam como “ruim” ou “péssima” a situação do Brasil, enquanto no ano passado 37% dos entrevistados tiveram a mesma avaliação. Ao mesmo tempo, 64% acham que o crescimento do país vai piorar, contra 13% que acreditam em melhora. Em 2014, esses números eram 31% e 38%, respectivamente. A Acrefi e a TNS Brasil, empresa especializada em pesquisa de mercado, ouviram 1001 pessoas, de todas as regiões do Brasil. As entrevistas foram realizadas em dois períodos: o primeiro, no dia 24 de outubro de 2014 e o segundo entre os dias 24 de março e 2 de abril de 2015. Entre os entrevistados, 85% disseram que pretendem economizar mais, enquanto 13% informaram que não mudarão o padrão de gastos e 2% disseram que devem gastar mais em 2015. As intenções de realizar um financiamento este ano também diminuíram em relação ao ano passado. Em 2014, 61% dos entrevistados não estavam propensos a contratar um financiamento. Esse número, em 2015, chegou a 76%, registrando um aumento de 15%. Além disso, 81% dos entrevistados acreditam que o desemprego vai aumentar nos próximos meses. Na visão do presidente da Acrefi, Érico Ferreira a pesquisa revela ainda que a população divide a responsabilidade da crise entre o governo federal e o Congresso Nacional. São 61% que acreditam na responsabilidade do Congresso e 73% na responsabilidade do governo. As informações são da Agência Brasil.

Depois de três meses consecutivos em queda, a geração de empregos formais no país voltou a crescer em março com a criação de 19.282 novos postos de trabalho formal. O dado representa um crescimento de 0,05% em relação ao mês anterior, quando havia sido registrado fechamento de 2.415 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados hoje (23) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. No acumulado do ano o resultado ficou negativo (-0,12%) com queda de 50.354. No acumulado dos últimos 12 meses, o Caged registrou em março a redução de 48.678 postos de trabalho formal. O resultado do mês de março de 2015 é melhor do que o obtido no mesmo mês do ano passado (13.117). No ano, foram admitidos 5.088.689 trabalhadores com carteira assinada e 5.139.043 demitidos.  O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o resultado negativo no acumulado do ano preocupa. Ele ressaltou, no entanto, que o país começa a se recuperar da crise. “No nosso entendimento estamos vivendo uma crise política que também impacta a economia. Isso posterga a compra de um automóvel, de um apartamento e o investidor deixa de investir. O que nos mostra o resultado de março é que nós começamos uma recuperação e abril será melhor do que março”, analisou Dias. As informações são da Agência Brasil.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), "para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”. Segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar. Os aditamentos devem ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies). De acordo com o último balanço divulgado pelo MEC, foram firmados 242 mil novoc contratos. Em relação às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Faltam ainda 296 mil contratos para serem renovados. Hoje (23), o ministro voltou a garantir todas as renovações e, após estudantes relatarem dificuldade em acessar o sistema, disse que a pasta está trabalhando para assegurar o funcionamento do SisFies.  Em relação aos novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, priorizando localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos. O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

A diretoria da Petrobras informou, que a empresa teve prejuízo de R$ 6,2 bilhões com os desvios de recursos investigados pela Operação Lava Jato. O resultado líquido de 2014 ficou negativo em R$ 21,6 bilhões. Ao apresentar o balanço auditado do ano passado, que já foi entregue à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o gerente executivo de Desempenho Empresarial, Mario Jorge da Silva, disse que os ajustes de ativos foram de R$ 50,8 bilhões, somando os R$ 6,2 bilhões referentes a gastos adicionais capitalizados indevidamente e R$ 44,6 bilhões do provisionamento decorrente da desvalorização de ativos, o chamado Impairment. De acordo com a Agência Brasil, usando metodologia baseada no conteúdo da investigações do Ministério Público Federal, os valores referentes à Lava Jato referem-se a 3% do valor de contratos com 27 empresas membros do cartel entre 2004 e 2012. Entre as diretorias, a de Abastecimento foi responsável pelo desvio de R$ 3,4 bilhões, a de Exploração e Produção, por R$ 2 bilhões, e a de Gás e Energia, por R$ 0,7 bilhão.

A Câmara aprovou ontem (22), por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim. Ela também reduziu de 24 meses para 12 meses a chamada quarentena, período que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir a fim de poder prestar serviços à mesma empresa por uma contratada de terceirização.  A emenda estabelece ainda que nos contratos em que não estão definidos a retenção na fonte de alíquota de 11 % da fatura para os serviços de limpeza ou segurança, ou as alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a empresa contratante terá que reter o equivalente a 20% da folha de pagamento dos salários da terceirizada, descontando da fatura a ser paga. Pelo texto, caberá à contratada informar até o quinto dia útil do mês o montante da folha de salários referente ao serviço prestado no mês anterior. A emenda aglutinativa apresentada pelo relator do projeto, deputado federal Arthur Maia (SD-BA), altera também um ponto do texto-base, aprovado no último dia 8. Ela retira a necessidade de se observar os acordos e convenções coletivas de trabalho. No entanto, Maia manteve no texto o dispositivo que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da empresa contratante se ambas (contratada e contratante) pertencerem à mesma categoria econômica.  A emenda aprovada pelos deputados, também, torna a responsabilidade da contratante solidária em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Com a proposta, tanto a empresa terceirizada quanto a contratante são corresponsáveis e podem ser processadas pelo trabalhador no caso de dívidas trabalhistas e previdenciárias.  Os deputados analisam agora emenda do líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que pretende incluir no texto do projeto o dispositivo que estende os direitos previstos na proposta que regulamenta a terceirização aos trabalhadores terceirizados da administração pública direta e indireta.  Na tentativa de encontrar um acordo em torno de alguns pontos a serem alterados no projeto de lei, principalmente na questão da tributação, reuniram-se na tarde de hoje com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líderes partidários e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Aviação Civil, Eliseu Padilha; e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Um preso escreveu a mão, em aproximadamente um metro de papel higiênico, seu pedido de Habeas Corpus e o enviou pelos Correios para o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A carta chegou ao STJ na segunda-feira (20) e surpreendeu a equipe da Coordenadoria de Atendimento Judicial do tribunal. Seguindo o protocolo, o papel higiênico foi fotocopiado e digitalizado, para então ser autuado. Em breve, o processo será distribuído a um ministro relator. O autor está preso no Centro de Detenção Provisória Pinheiros I, em São Paulo (SP). 

Na peça, ele conta que participou de uma rebelião em 2006 e estaria encarcerado irregularmente há nove anos por um crime já prescrito. Segundo a legislação brasileira, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio. O pedaço de papel higiênico utilizado terá o mesmo destino do lençol em que outro preso formulou seu pedido de liberdade, há cerca de um ano: passará a integrar o acervo do Museu do STJ.