Começam a valer a partir desta segunda-feira, 4, as novas regras para financiar a casa própria pela Caixa Econômica Federal (CEF). Em geral, tornou-se mais difícil financiar o imóvel e especialistas já têm apontado o consórcio como uma opção. Três medidas da Caixa causam impacto direto na decisão de quem pretende tomar crédito. A primeira delas é o limite de financiamento de imóveis novos, que passou a ser de 90% do total do valor. Além disso, para usados, o teto passou a ser de 50% do total do imóvel, dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou seja, imóveis que valem até R$ 750 mil nos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. Nos demais Estados, o valor máximo é de R$ 650 mil. A terceira medida engloba imóveis mais caros. Para usados acima de R$ 750 mil, enquadrados no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), o limite de financiamento passa a ser de 40% do valor total do imóvel. As medidas foram anunciadas pelo banco público no fim do mês passado com o objetivo de driblar a falta de recursos no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo, utilizados para liberar crédito pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Na prática, a Caixa passa a liberar menos dinheiro para as operações, principalmente no caso de imóveis usados e mais caros. Vale lembrar que, no caso do financiamento popular (Minha Casa, Minha Vida), as regras anteriores permanecem inalteradas. O mesmo vale para empréstimos concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). No caso das operações feitas pela tabela Price, em que as parcelas aumentam progressivamente, o limite de financiamento pelo SFH já havia sido reduzido para metade do valor do imóvel. As informações são do A Tarde.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, desde o início do ano até o dia 18 de abril, o país já registrou 745,9 mil casos de dengue, o equivalente a um aumento de 234,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 223,2 mil casos da doença. Segundo o balanço da pasta, a Região Sudeste apresenta a maior incidência de dengue, com 575,3 casos para cada 100 mil habitantes (489.636 casos no total). Em seguida, aparecem as regiões Centro-Oeste, com 560,7 para cada 100 mil habitantes (85.340 casos no total), Nordeste, com 173,7 para cada 100 mil habitantes (97.591 casos no total); Sul, com 159,8 para cada 100 mil habitantes (46.360 casos no total) e Norte, com 156,6 para cada 100 mil habitantes (27.030 casos no total). Além disso, foram confirmados 229 óbitos causados pela doença nas 15 primeiras semanas do ano - um aumento de 44,9% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram registradas 158 mortes. Também até o dia 18 de abril, foram registrados 404 casos graves de dengue - um aumento de 49,6% na comparação com o mesmo período de do ano passado, quando foram registrados 270 casos graves.

A partir de hoje (04), os contribuintes que precisam corrigir a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem fazê-lo. Quem não entregou a versão original do documento até a última quinta-feira (30), quando acabou o prazo, também poderá enviar as informações com atraso, mas, neste caso, pagará multa. O contribuinte que não acertou as contas com o Fisco dentro do prazo será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dentro do prazo somou 27.895.994. O número mostrou crescimento de 3,8% em relação ao ano passado e superou as estimativas do Fisco, que esperava receber 27,5 milhões de documentos em 2015. O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver enviado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido.

Em homenagem ao Dia das Mães, a Mega-Sena terá uma edição especial nesta semana. Com um sorteio extra, o cronograma foi alterado e contará com concursos na terça-feira (5), na quinta (7) e no sábado (9). Além disso, a Caixa Econômica Federal também pretende realizar outros cinco sorteios extras em semanas especiais: a Mega Semana de Férias, em julho; da Semana dos Pais, em agosto; da Primavera, em outubro; da República, em novembro e Mega Semana de Natal, em dezembro. Normalmente, os sorteios são realizados duas vezes por semana, às quartas-feiras e sábados. São aceitas apostas feitas até às 19h do dia do sorteio e a aposta mínima custa R$ 3,50.

Daqui a alguns anos, poderemos lembrar desse título do Vasco como sendo aquele da “volta do respeito”. Ou ainda o da “quebra do jejum”. Pode ser também a conquista que “encerrou a escrita de jamais ter vencido o Botafogo em decisões”. Ou, ainda, “aquela final do Rafael Silva”. O torcedor fique à vontade para escolher. O que importa é que o Vasco deste domingo provou que sua grandeza não tem fim. Existem pequenos intervalos, como os 12 anos sem conquistar o Campeonato Carioca. Há, na verdade, sempre uma nova maneira de contar por que o clube é o que é. Pode ser, por exemplo, um mosaico escrito que o Maracanã é seu desde 1950. Pior para o Botafogo, que lutou muito, mas não teve forças para evitar nova derrota e ficou com o vice após o 2 a 1 deste domingo. Pela 23ª vez, o Rio de Janeiro, o Maracanã e a alegria são cruz-maltinos. As informações são do Globo Esporte.

Dance, Robinho! Dance funk, sambe, dê seus passinhos ao som do hino do Santos ou da ópera que você regeu na final do Campeonato Paulista. Dance sem remorso e sem a preocupação de que alguém veja maldade em sua alegria. De acordo com o Globo Esporte, mesmo substituído minutos antes da decisão por pênaltis, o atacante fez a diferença a favor do Peixe, mais uma vez campeão. As duas vitórias sobre o bravo Palmeiras - 2 a 1 no tempo normal e 4 a 2 nas penalidades - tiveram a marca de quem tem o gosto e o hábito de levantar taças e dar voltas olímpicas.

Na última quinta-feira (30), o Diário Oficial da União publicou decreto que regulamenta o novo modelo de tributação para o setor de bebidas frias. Segundo o mesmo, a partir do próximo mês, os tributos sobre refrigerantes, cervejas, energéticos e isotônicos subirão 10% em média. De acordo com a Receita Federal, o repasse para os preços finais, no entanto, dependerá de cada fabricante. Até agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram cobrados com base em um sistema que cruzava uma tabela fixa de preços, o volume e a embalagem da bebida. Além de ter a complexidade criticada pelos fabricantes, o sistema exigia que a Receita Federal atualizasse periodicamente a tabela de preços que servia de base para as alíquotas. Com o novo modelo as alíquotas serão fixas, e incidirão sobre o preço do produto. As bebidas frias pagarão 2,32% de PIS e 10,68% de Cofins na fabricação e na importação. As vendas no varejo pagarão 1,86% de PIS e 8,54% de Cofins. Cobrado na produção, o IPI corresponderá a 6% para cervejas e a 4% para as demais bebidas frias. O governo espera arrecadar mais com o novo modelo. A expectativa é que a mudança acarrete receitas extras de R$ 868 milhões em 2015, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018.

De acordo com pesquisa da Associação Internacional para Estudo da Dor, pessoas afetadas por problemas relacionados ao sono, como a insônia, podem ser mais sensíveis à dor. Foram avaliados durante a pesquisa 10,4 mil adultos, submetidos a um teste padrão para avaliar a tolerância de cada um à dor, que consistia em manter as mãos submersas em água fria. O estudo indicou que 42% das pessoas que tiraram as mãos antes do fim da experiência sofrem com insônia. A pesquisa também analisou fatores como dores crônicas persistentes e recorrentes, e problemas psicológicos, como depressão e ansiedade. Apesar de os resultados indicarem relação entre dor e noites mal dormidas, os motivos não são claros.

Segundo pesquisa divulgada pela IBGE, os idosos usam cada vez mais a internet. Em 5 anos, dobrou o número de pessoas com mais de 60 anos que usam a rede mundial de computadores. De 2008 para 2013, o percentual de idosos que acessam a internet passou de 5,7% para 12,6%, o que representa um aumento de mais de 120%. Com o aumento das pessoas da terceira idade pelas novas tecnologias, cresceu também a procura por cursos de informática voltados especificamente para esse público.

Segundo diversas pesquisas, ser casado traz benefícios para a saúde do coração e aumenta as chances de um homem viver mais. Já o contrário, a poligamia, ou seja, ter mais de uma mulher pode potencializar em quase cinco vezes o risco de sofrer com doenças cardíacas. Isso foi o que revelou um estudo apresentado nesta semana no Congresso da Sociedade de Cardiologia da Ásia e do Pacífico, nos Emirados Árabes Unidos. Os pesquisadores investigaram 687 homens casados e avaliaram a relação entre a incidência de problemas cardíacos e o número de esposas. Os resultados indicaram que homens adeptos da poligamia têm um risco 4,6 maior de desenvolver doença arterial coronariana, 3,5 vezes maior de ter problemas na artéria principal esquerda e 2,6 vezes mais risco de desenvolver doença de múltiplos vasos. Os resultados podem ser explicados porque muitos homens precisam arranjar um emprego extra para garantir renda maior e conseguir manter mais de uma casa e, por isso, trabalham sob grande pressão, o que contribui para o aumento do estresse, principal fator desencadeante de enfartes.

A procuradora da República Mirela Aguiar abriu o procedimento preliminar para investigar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tráfico de influência no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A ideia é apurar se Lula atuou de forma indevida para induzir o BNDES a financiar obras da Odebrecht no exterior. O procedimento tem como base denúncias divulgadas pela imprensa, de acordo com O Globo. A partir do procedimento 'notícia de fato', a procuradora deve decidir em até 30 dias se pede ou não abertura de inquérito sobre o ex-presidente. Segundo a revista Época, Lula fez viagens ao exterior para Cuba, Angola e República Dominicana bancadas pela Odebrecht. A revista diz que a construtora, envolvida na Operação Lava Jato, recebeu financiamentos do BNDES no valor de US$ 4,1 bilhões em países como Gana, República Dominicana, Venezuela e Cuba. Os financiamentos foram concedidos no governo Lula e também na gestão de Dilma Rousseff (PT). À revista, a empreiteira nega as acusações. De acordo com a Época, o BNDES fechou o financiamento de ao menos US$ 1,6 bilhão para a Odebrecht após Lula visitar os presidentes de Gana e da República Dominicana, quando o petista já era ex-presidente. A investigação do Ministério Público foi aberta há uma semana e tem Lula como o principal alvo. O Ministério Público sustenta que pretende investigar se Lula interferiu na liberação dos financiamentos do BNDES. “Considerando que as mencionadas obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz o documento de abertura da investigação.

Os ganhos do trabalhador com a valorização do salário mínimo foram destacados pela presidente Dilma Rousseff (PT) em sua primeira mensagem no Dia do Trabalho, nas redes sociais. Na gravação em vídeo distribuída na manhã desta sexta-feira (1º) pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma diz que essa valorização é uma das maiores conquistas dos últimos 13 anos. A presidente lembra que em março deste ano enviou ao Congresso Nacional uma medida provisória que garante a política de valorização do salário mínimo até 2019. De acordo com a presidente, dessa forma o poder de compra do trabalhador está sendo assegurado por lei. Dilma ressaltou que em 2011 já havia adotado medida semelhante. “Já tínhamos aprovado em 2011 uma lei semelhante a essa. Por isso o salário mínimo cresceu 14,8% acima da inflação em meu primeiro mandato. Mais de 45 milhões de trabalhadores e aposentados são beneficiados por essa política do meu governo”, disse. A presidente ressaltou ainda que também em março encaminhou ao Congresso outra medida, com a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda que preserva o salário. “Com ela o trabalhador terá seu salário preservado e não irá pagar um imposto maior. Tudo isso vem garantindo um Brasil mais justo”, garantiu Dilma Rousseff. Pela primeira vez, a presidente não fez um pronunciamento em cadeia de rádio e TV, preferindo se manifestar por meio das redes sociais. Na quarta-feira (29), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, havia informado que a opção de Dilma é priorizar as redes sociais.

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou na noite da última quinta-feira (30) que a União prorrogue o prazo para quem quer ingressar pela primeira vez no Fies (Financiamento Estudantil). As inscrições deveriam ter sido encerradas à meia-noite de quinta-feira, mas a liminar concedida pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho prorroga o prazo por tempo indeterminado. A decisão atende a um pedido da defensoria Pública da União e é válida para todo o país. No pedido de prorrogação, a Defensoria alega que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies. Tais falhas, inclusive, violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares. "A União deve garantir que essas novas contratações sejam realizadas", disse a defensora pública Luciana Tiemi Koga em entrevista ao jornal Hora Um, da TV Globo. No final do ano passado, o Ministério da Educação adotou mudanças no programa, como a exigência de desempenho mínimo no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e rigor maior sobre a qualidade dos cursos financiados.

A Microsoft lançou nesta quinta-feira (30) um site para apresentar sua tecnologia de reconhecimento facial. Ela promete divertir e, talvez, ofender algumas pessoas. O site www.how-old.net utiliza métodos de inteligência artificial para adivinhar a idade das pessoas através da fotografia. Além de descobrir a idade, o serviço é capaz de reconhecer se o indivíduo é homem ou mulher.  De acordo com a Microsoft, o projeto foi elaborado para entreter as pessoas. Para chegar a este resultado, a Microsoft recorreu às API's (Interface de Programação de Aplicativos, em português) capazes de extrair informações de fotos e analisá-las. 

Terminou às 23h59 da última quinta-feira (30) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. O contribuinte que deixou de fazer a declaração no prazo pode mandar o documento à Receita a partir das 8 horas da próxima segunda-feira (04), mas estará sujeito ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. Nos dias 1º, 2 e 3 de maio, o sistema da Receita Federal ficará indisponível para receber a entrega de declarações atrasadas. Assim que entregar a declaração com atraso e imprimir o recibo, o contribuinte já receberá a notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento, que pode ser impresso no próprio programa do Imposto de Renda. Além do Darf, devem ser impressos o recibo e a notificação de lançamento. A Declaração de Ajuste Anual serve como comprovante de vínculo com o Brasil para tirar uma série de vistos, como o americano, além de comprovante de renda para alugar ou financiar imóveis, principalmente no caso de profissionais autônomos. Se a pessoa estava obrigada a declarar e não o faz seu CPF, fica com status de "pendente de regularização'' no ano seguinte, o que impede a pessoa de tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel e pode ter problemas para movimentar a conta no banco.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), disse que o governo pretende melhorar o Projeto de Lei nº 4.330, que tramita no Congresso e propõe regulamentar a terceirização. O texto base, aprovado na Câmara, libera a terceirização para atividades fim, o que, segundo o ministro, é o principal ponto de preocupação nas negociações entre governo, sociedade civil e Congresso. "Nossa expectativa é de melhorar bem para que tenhamos um projeto de lei que não venha a precarizar o trabalho", disse Dias em entrevista à Rádio Estadão. Dias disse que tanto ele como a presidente Dilma Rousseff são de partidos ligados historicamente aos trabalhadores e que não há risco de o governo tomar uma direção que prejudique direitos trabalhistas.

No caso de uma relação sexual desprotegida, o uso da pílula do dia seguinte pode ser uma opção. Se tomado dentro de 72 horas, o medicamento age inibindo ou retardando a ovulação ou interferindo no encontro do óvulo com o espermatozoide e, teoricamente, na implantação do ovo na parede uterina. Especialistas alertam, entretanto, que esse método não deve se tornar rotina, mas sim ser um recurso apenas em situações emergenciais. “A pílula do dia seguinte é usada para prevenir uma gravidez em uma relação não protegida, numa possível falha de método anticoncepcional, como rompimento do preservativo, deslocamento do DIU, esquecimento da tomada da pílula anticoncepcional ou estupro”, conta Eddy Nishimura, ginecologista do Hospital Santa Cruz, de São Paulo. Depois de 72 horas utilizar o anticoncepcional de emergência não é recomendado, pois a gravidez já pode ter sido confirmada e, nesse caso, o hormônio prejudicaria a formação do feto.

O Partido dos Trabalhadores (PT) foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar uma multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas de campanha do partido em 2009. A sanção do tribunal também prevê que o PT fique sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural, no escândalo do mensalão. Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o partido tendo encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida.

Fora da Rede Globo há mais de um ano, após 45 anos de serviços prestados, o ex-assistente de palco Russo desabafou na última quarta-feira (29) através de sua conta pessoal no Facebook. Em um vídeo, ele lamentou não ter sido convidado para a festa de 50 anos da Globo, que aconteceu nas últimas quarta (22) e quinta-feira (23), no Rio de Janeiro. O vídeo começa com a vinheta de Plantão da Globo e, logo depois, ele exibe folhas escritas: "Parabéns Globo pelos seus 50 anos"; "lembrando que 45 anos me dedique a vocês, e vivo estou"; "obrigado por mais uma vez terem se esquecido de mim". Por fim, ele assina destacando seus trabalhos na emissora: assistente de Chacrinha, "Os Trapalhões", Xuxa, Luciano Huck, Angélica, entre outros.

A Polícia Federal (PF) aguarda a autorização do Ministério do Planejamento para a realização do concurso com 558 vagas, sendo 491 para delegado e 67 para perito, ambos de nível superior, com remuneração inicial de R$17.203,85. De acordo com o Folha Dirigida, a expectativa é que a resposta do ministério seja divulgada em maio.  Para o cargo de delegado, é preciso ter bacharelado em Direito. A função também exige experiência mínima de três anos em atividades jurídicas ou policiais. No caso de perito, a formação necessária irá variar conforme a área de atuação. Para ambos os cargos, é exigida ainda a carteira de habilitação na categoria B ou superior. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade e benefícios, como o auxílio-alimentação, de R$373 (já incluído na remuneração informada).

A Campanha de Vacinação contra a Gripe começa na segunda-feira (4) e vai até o dia 22 de maio em todo o país. Serão disponibilizadas 54 milhões de doses para a imunização de 49,7 milhões de pessoas. De acordo com a Agência Brasil, devem ser vacinadas crianças na feixa etária de 6 meses a menores 5 anos, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores em saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas – mulheres até 45 dias após o parto –, presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação. Também serão imunizadas pessoas com doenças crônicas não-transmissíveis ou com condições clínicas especiais. Neste caso é preciso levar, também, uma prescrição médica especificando o motivo da indicação da dose. Pacientes cadastrados em programas de controle de doenças crônicas no Sistema Único de Saúde (SUS) devem se dirigir aos postos em que estão cadastrados para receber a dose, sem a necessidade da prescrição médica.A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, totalizando 39,7 milhões de pessoas. Foram mobilizados 240 mil profissionais que atuarão em 65 mil postos de vacinação, além de 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas após a vacinação para criar os anticorpos que geram a proteção contra a gripe, a orientação é realizar a imunização no período de campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar que tinha como objetivo impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16. Para o ministro, não há risco de dano irreparável no caso. O pedido chegou ao Supremo através de um mandando de segurança, impetrado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que argumenta que a PEC ofende o artigo 60, parágrafo 4º, inciso IV, da Constituição Federal, que proíbe a deliberação de proposta de emenda que abolir cláusula pétrea da Carta Magna. Para o parlamentar, a maioridade penal de 18 anos é uma garantia individual, portanto, cláusula pétrea. Uma liminar parecida já havia sido negada por Toffoli. “Atualmente, embora a PEC 171/1993 tramite no âmbito da Câmara dos Deputados, a deliberação pelo plenário não está em via de efetivação imediata a reclamar atuação de natureza cautelar”, apontou o relator. O relator lembrou que, no último dia 31 de março, o parecer pela admissibilidade da PEC foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, foi criada comissão especial para examinar a proposta e emitir parecer. O ministro observou que somente após a edição do parecer pela comissão especial, a PEC da maioridade penal será submetida à deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para estudantes de faculdades particulares que querem ter o auxílio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) conseguir se inscrever no programa. Os estudantes devem acessar o site do Fies para realizar a inscrição, que depois será validada junto à faculdade. Para quem já é inscrito no Fies, a data para fazer a renovação vai até o dia 29 de maio. O programa do governo federal permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso. Desde o início deste ano alguns estudantes têm encontrado dificuldades para fazer a inscrição, principalmente por causa de problemas de instabilidade no sistema. Contudo, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que os problemas já foram resolvidos e que a prioridade do Fies é com o estudante, e por isso "todos os contratos serão renovados". Com orçamento restrito, o Ministério da Educação (MEC) limitou o crédito para o Fies a instituições e cursos com melhor desempenho. Além disso, desde 30 de março o acesso ao Fies ficou restrito a estudantes com nota igual ou maior a 450 pontos no Enem e maior que zero na redação.

Projeto de lei que criminaliza condutas praticadas contra a vida, a saúde ou a integridade de cães e gatos foi aprovado hoje (29) pelo plenário da Câmara, na forma de emenda aglutinativa apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG) ao projeto apresentado em 2011, pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A matéria será agora encaminhada à apreciação do Senado. A proposta prevê pena de detenção de um a três anos para quem matar cão ou gato. De acordo com o texto,  à exceção será para os casos da pratica de eutanásia. “Não há crime quando o ato tratar de eutanásia, que consiste na abreviação da vida de um animal em processo agônico e irreversível, sem dor e sofrimento, de forma controlada e assistida”, diz o texto. Ainda de acordo com o projeto, se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoonótico, a pena será de detenção de um a três anos. Nesse caso, ela será aplicada quando não houver comprovação de enfermidade infectocontagiosa que não responda a tratamento. Aumenta-se em um terço a pena se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel. O texto também estabelece pena de detenção de três meses a um ano, nos casos de abandono de cão ou gato. A pena para quem promover luta entre cães é de reclusão de três a cinco anos. Expor a perigo a vida, a saúde ou a integridade física de cão ou gato tem pena de detenção de três meses a um ano.  O projeto também estabelece que as penas serão aplicadas em dobro quando na execução do crime participem mais de duas pessoas, ou quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal, não sendo esta hipótese já condição para a infração. O texto também diz que o abandono de cão ou de gato provocará a detenção de três meses a um ano. O projeto define como abandono deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais públicos ou propriedades privadas.

Termina às 23h59 desta quinta-feira (30) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Apesar do prazo ter começado no dia 2 de março, mais de 7 milhões de contribuintes ainda não fizeram a sua declaração. Na última hora, nem sempre é possível reunir em tempo todos os recibos e documentos necessários para preencher a declaração.  Com isso, o contribuinte foge da multa e ganha tempo para ir atrás das informações que ainda não tem em mãos. O único inconveniente dessa alternativa é que não será possível mudar depois o modelo da declaração (simples ou completa) para efeitos de dedução. Entregar a declaração com atraso não é uma atitude vantajosa. Isso porque o contribuinte que deixa de entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito a pagar uma multa mínima de R$ 165,74. Caso tenha imposto devido, a multa terá acréscimo que pode chegar a 20% do valor de acordo com o tempo em aberto.