A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira o habeas corpus em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja anulada a decisão que suspendeu sua posse como ministro da Casa Civil. Ao proferir sua decisão, a ministra avaliou o tema como "delicado" e “complexo”. “A despeito da delicadeza e complexidade do tema, nego seguimento ao presente habeas corpus”, disse Rosa Weber em sua decisão. De acordo com a Veja, a defesa do ex-presidente recorreu ao STF no último fim de semana, sob a alegação de que a decisão de Gilmar Mendes de sustar a nomeação do petista teria de ser anulada e o caso ser remetido ao relator do processo da Operação Lava Jato na corte, Teori Zavascki. Rosa Weber tornou-se relatora do caso depois que o ministro Edson Fachin declarou-se suspeito para julgar o pedido do ex-presidente. Fachin é padrinho da filha de um dos advogados que subscrevem o pedido. Na noite de sexta-feira, o ministro do STF Luiz Fux negou outro recurso apresentado pelo governo para tentar anular a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula. Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia-Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela corte.

A força-tarefa da Operação Lava Jato aponta Marcelo Odebrecht como o comandante do esquema de propinas dentro da construtora da qual ele é dono. Em entrevista coletiva realizada na manhã desta terça-feira (22), a procuradora Laura Gonçalves Tessler afirmou que mesmo de dentro da prisão ele controlava os pagamentos. "Chega a ser de certa forma assustador. Mesmo com a prisão de Marcelo, teve-se a ousadia de continuar o pagamento de propina em detrimento do poder público", afirmou a procuradora na sede da Polícia Federal em Curitiba. “A nosso ver não há qualquer dúvida da participação pessoal de Marcelo Bahia Odebrecht, não só no sentido de ter conhecimento, mas também de pessoalmente agir para pedir o pagamento a terceiros”, reforçou a delegada Renata da Silva Rodrigues. As investigações apontam que existia uma área dentro da construtora, chamada de 'Setor de Operações Estruturadas', que funcionava como uma estrutura profissional para o pagamento de propina. Ela funcionou até novembro do ano passado e tinha funcionários dedicados exclusivamente a ela. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o pagamento de propinas não se restringia a obras da Petrobras e inclui serviçospara o governo federal, além de governos estaduais e municipais. O esquema de vantagens indevidas também é investigado na contrução do estádio do Corinthians, usado na Copa do Mundo de 2014, de uma rodovia no Rio Grande do Sul e do metrô no Rio de Janeiro.

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Nancy Andrighi, negou ontem (21), dois pedidos liminares contra Sergio Moro, de acordo com informações publicadas pela Folha. Segundo o jornal, um dos pedidos queria seu afastamento da função de juiz e, outro, a proibição das divulgações de delações e escutas feitas pela Lava jato. Trata-se de um banho de água fria no desejo do PT e do governo de tirar o quanto antes das mãos de Moro o poder de pedir a prisão de Lula.  O CNJ ainda julgará, porém, os seis pedidos para apurar possíveis faltas disciplinares do magistrado. Ainda de acordo com o jornal, além de Moro, integrantes do governo ainda brigam com o Ministério Público e, agora, com a Polícia Federal. São muitas batalhas simultâneas para um exército tão frágil, alertam auxiliares. A publicação revela ainda que Lula foi orientado a não pisar no Planalto para não “afrontar” o Supremo Tribunal Federal (STF).

Manifestantes contra o governo federal se reúnem em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília, ontem (21), para pedir a renúncia da presidente Dilma Rousseff (PT). O grupo se concentrou no Museu da República e seguiu para o gramado do Congresso Nacional antes de ir à sede do Executivo. Os participantes projetaram na lateral do Palácio do Planalto a palavra “impeachment”. Os manifestantes pediam a saída de Dilma e gritavam palavras de ordem contra o PT e contra a corrupção. Eles usavam vuvuzelas, apitos, bandeiras, faixas, panelas e balões.  Uma das frases repetidas pelos participantes do protesto foi “não vai ter posse”, em referência à nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. Eles também diziam “Lula ladrão, seu lugar é na prisão” e “nossa bandeira jamais será vermelha”. As informações são do G1.

Uma criança nasceu na manhã desta segunda-feira (21) dentro da ala feminina do Complexo Penal Dr. João Chaves, na Zona Norte de Natal. Helena Juciara Terto de Paiva, de 24 anos, e a filha passam bem. Depois do parto, ambas foram levadas para o Hospital Santa Catarina, onde aguardam alta médica. Segundo o G1, a menina é o quarto filho de Helena, que cumpre pena na João Chaves faz duas semanas. De acordo com o Tribunal de Justiça, ela foi condenada por tráfico de drogas, porte de arma de fogo e desacato em 2014. Em junho do ano passado foi beneficiada com o semiaberto, mas deixou de se apresentar conforme exigido e acabou retornando ao regime fechado. Pascoaliana de Souza Alves, diretora da unidade, contou que foram as companheiras de cela de Helena quem a ajudaram a dar a luz. Com o nascimento da menina, o juiz Henrique Baltazar dos Santos, titular da Vara de Execuções de Natal, concedeu prisão domiciliar para Helena.

De acordo com reportagem da revista Época, a Polícia Federal investiga uma reforma do Instituto Lula. A instituição tentou regularizar reforma na Prefeitura de São Paulo por três vezes, mas viu o pedido ser reprovado sucessivamente. O arquiteto responsável pelas tentativas é ex-secretário e ainda é funcionário da gestão de Fernando Haddad (PT). Segundo relatório policial enviado ao juiz federal Sérgio Moro, “há indícios de que funcionários da Subprefeitura do Ipiranga, vinculada à Prefeitura de São Paulo, estejam se prontificando a ocultar irregularidades relacionadas ao Instituto Lula”". Época revelou que o arquiteto Paulo Giaquinto, ex-secretário de Licenciamento e de Habitação de Haddad e hoje Superintendente da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), tinha sido responsável pelas tentativas de regularização da reforma do Instituto Lula. Giaquinto disse que trabalhou de graça em 2011 e 2012 para Lula, mas admitiu que recebeu pelo menos R$ 40 mil da construtora Odebrecht em 2013. Ele alegou que os pagamentos da construtora foram remuneração por serviços feitos para o Estádio de Itaquera. A Polícia Federal ainda investiga se há ligação entre os pagamentos da Odebrecht e a reforma do Instituto Lula.

Petrobras teve prejuízo líquido de R$ 34,836 bilhões em 2015, informou a estatal na última segunda-feira (21). Trata-se do maior prejuízo anual registrado pela companhia, segundo dados da Economatica, superando as perdas de R$ 21,587 bilhões de 2014. A maior parte veio do ajuste, para baixo, no valor dos ativos (reservas, plataformas e campos) da companhia. “A empresa demonstra mais uma vez a sua transparência em relação ao resgate da sua credibilidade”, disse o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, ao comentar os resultados. De acordo com o G1, este é o primeiro balanço anual da gestão de Bendine, que assumiu a presidência da estatal em fevereiro de 2015, substituindo Graça Foster, em meio à crise detonada pela devassa das investigações da Operação Lava Jato, que na semana passada completou 2 anos. A Petrobras atribuiu o prejuízo recorde ao ajuste (impairment) de ativos e de  investimentos, “principalmente em função  do declínio dos preços do petróleo e incremento nas taxas de desconto, reflexo do aumento do risco Brasil pela perda do grau de investimento (R$ 49,748 bilhões)" e pelas "despesas de juros e perda cambial (R$ 32,908 bilhões)”. Pesou ainda a queda de 5% nas receitas e a queda dos preços de exportação de petróleo e derivados.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta terça-feira (22) pedido do governo federal para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para chefiar a Casa Civil. Segundo Fux, a Suprema Corte tem entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo. De acordo com o G1, Fux decidiu em ação apresentada na noite de segunda pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que apontou que Mendes era suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa é um ato privativo da presidente Dilma Rousseff (PT), ainda mais em tempos de crise política. Na avaliação do ministro Luiz Fux, a decisão de Mendes, que, além de suspender a nomeação, determinou que o juiz Sérgio Moro continue investigando Lula, foi “expressivamente fundamentada” e não aponta “flagrante ilegalidade”. Gilmar Mendes entendeu que a nomeação foi usada para manipular o foro privilegiado e que houve fraude à Constituição. Como o ministro Luiz Fux entendeu que o mandado de segurança do governo não podia ser usado no caso, extinguiu a ação sem nem analisar o teor do pedido. Ainda há outros pedidos sobre Lula que podem ser decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber - o plenário do STF só volta a se reunir depois de 30 de março.

A Apple anunciou na última segunda-feira (21) uma versão menor de seu smartphone, o iPhone SE, que possui um chassi de metal semelhante ao iPhone 5s, mas com potência de processamento similar ao do iPhone 6s. Uma nova versão iPad Pro menor, de 9,7 polegadas, também foi apresentada. A empresa liberou ainda a atualização de seu sistema operacional iOS 9.3. Apesar de ter tela de 4 polegadas, o aparelho é equipado com o processador A9, o mesmo dos iPhones 6 e 6S, e com o processador de movimentos M9. Isso faz do aparelho tão potente quanto o smartphone top de linha, lançado pela Apple em setembro do ano passado. A câmera traseira possui capacidade de resolução de 12 Megapixels e de registrar imagens panorâmicas de 63 MP. O novo celular também faz vídeos em 4K. O preço também é uma das novidades do iPhone SE. Nos Estados Unidos, o aparelho custará US$ 400 (16 GB) e US$ 500 (64 GB). Ele chega às lojas norte-americanas em 31 de março. Até maio, mais de 100 países receberão o aparelho, segundo a Apple, que não especificou se o Brasil está na lista. Já os iPads Pro com tela menor possuem a mesma configuração de vídeo dos iPhones SE. Nos Estados Unidos, essa versão do iPad Pro custará US$ 600 (32 GB), US$ 750 (128 GB) e US$ 900 (256 GB). As pré-vendas começam em 24 de março, mas as vendas só abrem oficialmente em 31 de março.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, seria o relator para analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Supremo. Isso porque o ministro se declarou impedido para julgar a ação. “Declaro-me suspeito com base no art. 145, I, segunda parte, do Código de Processo Civil [CPP], c.c. o art. 3º do Código de Processo Penal, em relação a um dos ilustres patronos subscritores da medida”, afirmou Fachin na decisão. O inciso I do artigo 145 do CPP afirma que há suspeição do juiz caso ele seja “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”. O ministro é padrinho da filha de um dos advogados que assina a peça, mas não informou qual deles. A ministra Rosa Weber vai relatar o processo. Os advogados de Lula, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), entraram ontem com o recurso para que o relator da Operação Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, assuma os processos envolvendo o petista, no lugar do ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira, Mendes suspendeu a posse do ex-presidente no Ministério da Casa Civil, e ainda devolveu os autos do inquérito envolvendo Lula para o juiz Sérgio Moro. Agora, está nas mãos de Fachin aceitar ou não a solicitação feita pela defesa do líder petista, que passará a contar com foro privilegiado caso assuma a Casa Civil.

No domingo (20), o jornal Folha de S. Paulo publicou mais uma pesquisa do Instituto Datafolha sobre o governo da presidente Dilma Rousseff. Segundo o instituto, a avaliação da presidente piorou e retornou ao patamar mais negativo. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Em dezembro, os que avaliavam o governo como ótimo ou bom eram 12%; depois, 11%; e agora, 10%. Os que consideravam o governo como regular eram 22%; depois; 25%; e agora, 21%. Os que avaliavam o governo como ruim ou péssimo eram 65% em dezembro; depois, 64%; e agora o índice foi pra 69%. O Datafolha ouviu 2.794 entrevistados nos dias 17 e 18 de março.

Em uma semana em que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não se reunirá devido ao feriado, a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil não poderá ser alterada por nova decisão conjunta da Corte. No entanto, como relator dos processos da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, pode tomar decisão que altere o rumo do caso do ex-presidente. Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula sob o argumento de que ele foi nomeado para ter foro privilegiado garantido e, assim, não ser investigado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Com a posse no ministério, Lula seria investigado exclusivamente pelo STF. Na decisão, Mendes determinou que a investigação do ex-presidente seja mantida com Moro. Por se tratar de uma liminar (decisão provisória), a decisão de Mendes ainda precisa ir para o plenário, que só se reunirá no próximo dia 30. Desde sexta-feira, no entanto, tanto o governo quanto a defesa de Lula protocolaram pedidos no Supremo que podem ser analisados por Teori Zavascki também de forma monocrática (sem ser analisado pelos demais ministros).

Pesquisa Datafolha divulgada no sábado (19) pelo site do jornal Folha de S.Paulo mostra os percentuais de intenção de voto em quatro simulações da corrida presidencial de 2018. Segundo o instituto, a ex-senadora Marina Silva (Rede) lidera numericamente intenções de voto e tem entre 21% e 24%, dependendo de quem for o candidato do PSDB. Lula (PT) perdeu pontos além da margem de erro, comparado à pesquisa anterior, de fevereiro. Em um confronto com Marina (21%) e Aécio (19%), Lula ficaria em terceiro lugar com 17%. Em outro cenário, com Geraldo Alckmin (11%), Lula aparece em segundo lugar com 17% e Marina em primeiro com 23%. No terceiro cenário, com José Serra (13%), Marina surge em primeiro com 24% e Lula em segundo com 17%. O Datafolha realizou a pesquisa nos dias 17 e 18 de março de 2016 com 2.794 entrevistados em 171 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. Segundo o instituto, os resultados podem exceder o ficar abaixo dos 100% devido a arredondamentos.

Deputados federais preparam uma emenda constitucional que visa garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, determinando a competência de julgá-los ao Supremo Tribunal Federal (STF). A princípio o texto não contemplaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas já beneficiaria a presidente Dilma Rousseff (PT) e os próximos eleitos, já que a medida entraria em vigor a partir da promulgação da PEC. Contrariando as expectativas, o projeto é elaborado com apoio da ala oposicionista do PMDB. Outro projeto, arquitetado pelos congressistas atingidos pela Lava Jato, pretende reduzir o que eles consideram como poder excessivo do Ministério Público. A proposição afetaria até a lei da delação premiada.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Datafolha no sábado (19), o apoio pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff aumentou 8 pontos percentuais e chegou a 68%. O crescimento foi parecido para aqueles que acham que a presidente deveria renunciar. Em fevereiro esse número era de 58%, na nova pesquisa ele aparece com 65%. A pesquisa mostra ainda que houve uma queda de 6 pontos no apoio da população à presidente. Conforme o Datafolha, os contrários ao impeachment de Dilma somam 27%. Ainda de acordo com o Datafolha, o apoio pelo afastamento da presidente aumentou em todos os segmentos pesquisados. Apesar do apoio ao impeachment da presidente Dilma, a grande maioria dos pesquisados também não acredita em uma melhora na situação com o vice-presidente Michel Temer no comando. Apenas 16% acreditam que o governo de Temer seria ótimo ou bom, enquanto 35% apostam nesse possível governo como sendo ruim ou péssimo. O Datafolha ouviu 2.794 eleitores nos dias 17 e 18, em 171 municípios de todo o país.

Em entrevista à revista Veja, Delcídio Amaral, ex-líder do governo no Senado, disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabiam sobre esquema de corrupção na Petrobras. Delcídio, preso preventivamente durante a Operação Lava-Jato e libertado após delação premiada, revelou detalhes sobre um suposto plano para impedir que as investigações capitaneadas pelo juiz Sergio Moro fossem adiante. Durante o depoimento à publicação, o senador repete várias vezes um "mea culpa" e diz que quer “ajudar a Justiça e a sociedade brasileira a descobrir quem são os verdadeiros vilões desta história”. “Eu errei ao participar de uma operação destinada a calar uma testemunha, mas errei a mando do Lula. Ele e a presidente Dilma é que tentam de forma sistemática obstruir os trabalhos da Justiça, como ficou claro com a divulgação das conversas gravadas entre os dois”, disse ele. Delcídio diz ainda que Dilma “se beneficiou diretamente do esquema, que financiou as campanhas eleitorais dela”. Segundo o senador, agora sem partido, a mandatária “sabia de tudo”: “A diferença é que ela fingia não ter nada a ver com o caso”. Sobre o suposto esquema para abafar as investigações, Delcídio disse que nem sempre a presidente e Lula agiram em consonância. Ele diz que o ex-presidente acreditava que a presidente e o ex-ministro da Justiça e atual titular da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, tinham um acordo para blindá-la de eventuais acusações. As informações são de o Globo.

Na última sexta-feira (18), a presidente Dilma Rousseff (PT) criticou o grampo que o juiz Sérgio Moro fez no telefone do ex-presidente Lula. “Presidente tem garantias constitucionais e não pode ser grampeado sem autorização da Suprema Corte. Em muitos países, quem faz isso vai preso. Vou tomar todas as providências cabíveis. Se alguém pode me grampear sem autorização, o que vai acontecer com o cidadão comum?”, disse. A presidente afirmou ainda que “não é possível aceitar qualquer grau de politização nas ações da Justiça”. “Se isso ocorrer, estaremos dando um passo para trás", acrescentou, ao falar do grampo. Alvo de processo de impeachment na Câmara Federal, Dilma também voltou a falar sobre sua situação no cargo de presidente.  “Eu lutarei por esse mandato até o final dele”, garantiu a petista.

A Câmara realizou uma sessão no plenário na última sexta-feira (18) como parte de um acordo entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e aliados para acelerar o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles pretendem realizar sessões todos os dias e assim fazer que o prazo corra mais depressa. A comissão da Câmara que vai analisar o impeachment foi instalada na quinta (17). Como o prazo para que Dilma apresente a defesa é de 10 sessões no plenário, quanto mais rápido forem realizadas as sessões, mais breve vence a data-limite. Depois que a comissão do impeachment receber a defesa de Dilma, tem o prazo de cinco sessões do plenário para tomar uma decisão sobre o processo. Depois o plenário da Câmara votará o impeachment. O líder do PSDB, Antônio Imbassay (BA), afirmou na sessão que estima que o plenário pode votar o impeachment já em 13 ou 14 de abril, se realizar sessões às segundas e sextas-feiras.

De acordo com relatório anexado pela Polícia Federal no sistema da Justiça Federal na quinta-feira (17), a força-tarefa da Operação Lava Jato interceptou ao menos 37 números de telefone de pessoas e instituições ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula é investigado na 24ª fase da operação. Para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, o ex-presidente pode ter sido beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. O ex-presidente nega as acusações. Os delegados da Lava Jato afirmam que tiveram dificuldade para identificar terminais telefônicos utilizados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já que ele afirma não fazer uso deste dispositivo.

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por 26 votos a 2. A maior parte das bancadas regionais da OAB votaram unanimemente com o relator. Agora, caberá à diretoria do Conselho da Ordem definir a forma técnica de fazer o apoio, se será se juntando ao pedido que já está em curso ou se entrarão com um novo pedido de impedimento da presidente. Não há prazo definido para tomar essa decisão. “Este não é um momento de alegria. Nós gostaríamos de estar aqui a comemorar o sucesso de um governo, por isso quero que fique claro que não estamos aqui a comemorar”, disse o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (17) a nomeação para a Casa Civil do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse nesta quinta (16). A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo. Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial. O ex-presidente Lula tomou posse na última quinta-feira (17) como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff (PT). 

O juiz federal Luciano Tertuliano da Silva, de Assis, suspendeu, ontem (18), a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro-chefe da Casa Civil. Ele aceitou liminar de Ação Popular movida contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Esta foi a terceira liminar aceita neste sentido. Outras duas, de quinta-feira, haviam sido derrubadas após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, derrubou nesta sexta-feira (18) uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria da AGU, com a derrubada da segunda liminar, a situação de Lula no governo fica regularizada e ele pode exercer a chefia da Casa Civil efetivamente. Esta foi a segunda liminar derrubada por um TRF que impedia o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil. Na quinta-feira, uma decisão do TRF da 1ª Região derrubou uma liminar da 4ª Vara do Distrito Federal.

O Senado exonerou o assessor do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que gravou uma conversa com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A exoneração de Eduardo Marzagão foi publicada nesta sexta-feira (18). Além de Marzagão, foi exonerado o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira. A gravação com Mercadante foi anexada à delação premiada de Delcídio na Operação lava Jato. Segundo Marzagão, Mercadante o procurou para oferecer ajuda a Delcídio e evitar que o senador fechasse acordo com o Ministério Público para contar o que sabe em troca de uma redução da pena. As exonerações foram justificadas com base no inciso da lei do servidor público que permite a exoneração de cargos de confiança “a juízo da autoridade competente”.

A arrecadação de impostos e contribuições federais do governo somou R$ 87,8 bilhões em fevereiro, o que representa uma forte queda real de 11,5% frente ao mesmo mês do ano passado, informou a Secretaria da Receita Federal nesta sexta-feira (18). De acordo com o G1, a arrecadação de fevereiro foi a pior para o mês desde 2010, ou seja, em seis anos. Em fevereiro do ano passado, as receitas somaram R$ 99,3 bilhões e, em fevereiro de 2014, R$ 98,82 bilhões. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os números do Fisco mostram que a arrecadação continua com performance ruim em meio à recessão que se abate sobre a economia brasileira. No ano passado, o PIB recuou 3,8% - a maior queda em 25 anos. Com menos atividade, emprego e renda, as pessoas compram menos produtos e contratam menos serviços e, com isso, também há um recolhimento menor de tributos. No acumulado do primeiro bimestre de 2016, a arrecadação totalizou R$ 217,23 bilhões - com queda real de 8,71% frente ao mesmo período do ano passado. Este também foi o pior resultado para o período desde 2010, informou a Receita Federal.