O relator da Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes, pretende entregar o relatório até a próxima quinta-feira, dia 7, quatro dias antes do fim do prazo. É que regimentalmente, o relator tem cinco sessões para apresentar e votar o relatório. E já está calculando nesse prazo os pedidos de vista para, segundo ele, queimar etapas. Na segunda-feira (04) termina o prazo para a presidenta Dilma Rousseff (PT) entregar a defesa. O documento deverá ser entregue por volta das 16 horas e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, falará aos deputados da comissão. Vai fazer considerações sobre a defesa. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que, assim que tudo estiver pronto, vai colocar em votação no plenário, mesmo que seja durante o fim de semana. E não acredita em esvaziamentos da sessão. Para aprovar o relatório na comissão especial, são necessários os votos da maioria dos 65 integrantes do colegiado. No plenário, são necessários 342 votos, ou dois terços da composição da Casa. A previsão é que essas sessões plenárias durem três dias e sejam marcadas para depois do dia 15 de abril.

O empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC e da empresa Viação Expresso Santo André, preso hoje na operação Carbono 14, na 27ª fase da Lava Jato, teria recebido, segundo o procurador do Ministério Público Federal Diogo Castro, R$ 6 milhões dos R$ 12 milhões obtidos em negócios que envolvem a Petrobras e o Banco Schahin. Os repasses tiveram como intermediários o pecuarista José Carlos Bumlai e o frigorífico Bertin, até chegar à empresa Expresso Santo André, de Ronan Pinto. Segundo o procurador, essas operações financeiras foram citadas pelo publicitário Marcos Valério em 2012, e puderam ser confirmadas a partir das quebras dos sigilos fiscais e bancários dos investigados. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Bumlai teria usado contratos firmados com a Petrobras para quitar empréstimos com o Banco Schahin. Segundo os procuradores, investigados que assinaram acordos de delação premiada revelaram que o empréstimo de R$ 12 milhões se destinava ao PT, e foi pago mediante a contratação da Construtora Schahin como operadora do navio-sonda Vitória 10.000, da Petrobras, em 2009. O ex-secretário geral do PT, Sílvio José Pereira, investigado também no caso do Mensalão, teria sido principal articulador do PT com Marcos Valério.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado é responsável pela morte de detentos dentro de presídios, caso o dever de proteger as pessoas encarceradas não for cumprido. A decisão foi tomada, de forma unanimidade, durante o julgamento que condenou o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização à família de um detento que morreu enforcado. A decisão teve a repercussão geral reconhecida e será aplicada em 108 processos da mesma natureza. O caso aconteceu na Penitenciária Estadual de Jacuí. A necropsia confirmou a causa da morte (asfixia mecânica), mas não conseguiu concluir se houve homicídio ou suicídio. Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a responsabilidade civil do Estado existe mesmo em casos de suicídio. O relator ainda citou a jurisprudência do STF e que a Constituição Federal assegura aos presos à integridade física e moral.

As contas de luz ficam um pouco mais baratas a partir desta sexta-feira (1º). Com a entrada em vigor da bandeira tarifária, este mês não haverá custo adicional para os consumidores. Até março, estava em vigor a bandeira amarela, que estabelece uma cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. Esta é a primeira vez desde que o sistema de bandeiras entrou em vigor, em janeiro de 2015, que a bandeira cai para verde. A passagem significa que a situação da produção de energia do país está mais favorável. Segundo a Aneel, houve aumento de energia disponível com redução da demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. A eliminação da cobrança extra em abril não significa que o sistema de bandeiras tarifárias será abolido. Se no futuro o governo necessitar ligar mais usinas térmicas novamente, a cobrança será retomada. Em 2015, os brasileiros pagaram um total de R$ 14,712 bilhões a mais nas contas de luz devido à cobrança da bandeira tarifária.

Os preços dos remédios poderão subir até 12,5% a partir desta sexta-feira (1º). Resolução da Câmara de regulação do Mercado de Medicamrntos (Cmed), órgão do governo formado por representantes de vários ministérios, fixou em 12,5% o reajuste máximo permitido aos fabricantes na definição dos preços dos medicamentos. A regulação é válida para um universo de mais de 9 mil medicamentos com preços controlados pelo governo. O setor já contava com um reajuste de até 12,5%, de forma a compensar a inflação do período e o aumento de custos provocado pela alta do dólar e aumentos no valor da energia elétrica. Segundo a Interfarma, a associação que representa laboratórios farmacêuticos do país, é a primeira vez em mais de 10 anos que o governo autoriza um reajuste anual de preços acima da inflação. Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 10,36%.

Um bebê com menos de 1 mês de vida deu entrada na UPA da Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, com suspeita de ter contraído a gripe H1N1. Sem estrutura suficiente para atender a criança, a equipe médica improvisou com um balde de margarina, usado como uma espécie de capacete no lugar onde deveria estar um CPAP, equipamento comumente empregado para tratar distúrbios respiratórios. De acordo com o G1, a médica que fez o atendimento preferiu não se identificar, mas explicou que o recém-nascido precisava ficar internado em uma UTI. Sem vaga em nenhuma unidade, ela resolveu isolar o bebê em uma sala da pediatria para evitar o contato com outros pacientes.  Agora, o bebê está entubado na UPA em ventilação mecânica. O secretário municipal de saúde informou que não houve irregularidade na medida tomada pela equipe médica, apesar de não ser o recomendado.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a decisão de Teori Zavascki de retirar as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Justiça Federal de Curitiba. No dia 22 de março, Zavascki havia determinado, em caráter liminar, que o juiz federal Sérgio Moro remetesse todos os procedimentos judiciais que envolvessem o petista, por envolverem pessoas com foro privilegiado. A decisão foi tomada após Moro derrubar o sigilo de interceptações telefônicas de Lula, que envolviam conversas com ministros e até com a presidente Dilma Rousseff. Em seu voto, Zavascki defendeu que comunicação de presidentes são uma questão de “segurança nacional”. O relator já foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Como o ministro Gilmar Mendes está em Portugal, os seis votos constituem maioria.

Pesquisadores de três países – Israel, Reino Unido e Brasil – estão arrecadando dinheiro pela internet para o trabalho que pretende desenvolver um teste rápido e barato a fim de detectar com precisão a presença do vírus Zika na saliva. Caso o estudo dê frutos, a promessa da equipe é tornar públicos, na internet e de forma gratuita, todos os resultados e métodos obtidos, para serem reproduzidos em qualquer parte do mundo. De acordo com a Agência Brasil, o teste deve detectar o RNA (sigla em inglês para ácido ribonucleico) do vírus na saliva, caso a pessoa tenha sido infectada. Esse código molecular é uma espécie de identidade do Zika, semelhante ao DNA (ácido desoxirribonucleico, em português), que é único para todos os organismos vivos. Essas sequências de genes, no entanto, têm partes semelhantes e podem confundir métodos de testagem. 

A presidenta Dilma Rousseff (PT) voltou a afirmar que o processo de impeachment aberto contra ela na Câmara dos Deputados é golpe porque não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição. “É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse. De acordo com a Agência Brasil, Dilma fez a declaração durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto. Aos gritos de “não vai ter golpe”, representantes de movimentos sociais presentes à solenidade se manifestavam contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Um projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora da Câmara pode ajudar o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a escapar do processo de cassação. Assinado pelo próprio parlamentar, o texto propõe que todas as comissões da Câmara, incluindo o Conselho de Ética, tenham a sua composição alterada para obedecer a proporcionalidade das bancadas partidárias, que mudou em razão da janela partidária. O projeto ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Estimativas apontam que pelo menos três deputados contra Cunha teriam que deixar o Conselho de Ética. Além disso, o PMDB ganharia uma vaga, enquanto o PT perderia uma. A comissão que analisa o pedido de cassação do presidente da Casa tem 21 integrantes.

O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado. De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas. “O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”. Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT): Ótimo/bom: 10%;  Regular: 19%; Ruim/péssimo: 69%; Não sabe: 1%. O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 17 e 20 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento. Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano passado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam "ótimo" ou "bom"); 70% consideravam a gestão Dilma "ruim" ou "péssima"; e 20%, "regular". O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leonel Júlio, e mais seis investigados por desvio da merenda escolar do Estado foram presos nesta terça-feira (29) em ação da Operação Alba Branca. De acordo com a Revista Veja, a Operação Alba Branca, deflagrada pela Polícia Civil em janeiro, investiga suspeitas de envolvimento do atual presidente da Assembleia de São Paulo, o deputado Fernando Capez (PSDB), e de outros parlamentares, na fraude das merendas. A investigação sobre Capez está em curso no Tribunal de Justiça do Estado, mas, ao contrário dos seis detidos nesta terça, ele possui foro privilegiado. Segundo a Delegacia Seccional de Bebedouro, sede da operação, sete mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos a partir das 6h de hoje nas cidades paulistas de Bebedouro, Barretos, Severínia, Campinas e na capital. Leonel Julio, do antigo MDB, foi presidente da Assembleia de São Paulo e cassado em 1976 pelo regime militar. Segundo a Alba Branca, ele é suspeito de fazer lobby para a organização criminosa que desviou a verba de merendas junto a pelo menos 22 prefeituras. Seu filho Marcel Júlio seria um dos mentores da organização e está foragido.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas operações com cheque especial ficaram em 293,9% ao ano em fevereiro, o maior desde julho de 1994, quando os juros médios cobrados nessa categoria também estavam em 293,9%. De acordo com a Revista Veja, na comparação com janeiro, houve avanço de 1,6 ponto porcentual, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). Nos últimos 12 meses, o avanço foi de 79,7 pontos percentuais. O cheque especial cobra uma das taxas de juros mais caras do mercado e só deve ser usado em momentos de emergência e por um curto período. No cartão de crédito rotativo, os juros são ainda maiores. Somaram 447,5% ao ano em fevereiro, o maior patamar da série histórica, que tem início em março de 2011. No mês passado, o aumento foi de 8 pontos percentuais e, nos últimos doze meses, o avanço foi de 104,8 pontos percentuais. O juro do rotativo é a taxa mais elevada desse segmento e também a mais alta entre todas as avaliadas pelo BC.

O comando da comissão do impeachment agendou para esta semana audiências com testemunhas de acusação e de defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), entrando na última fase antes de a petista se manifestar oficialmente sobre as denúncias de que cometeu crime de responsabilidade fiscal. Aliados da presidente tentam frear o avanço dos trabalhos e adiar as oitivas. A previsão é que termine na próxima segunda-feira (4) o prazo para que Dilma apresente sua defesa aos deputados. Em seguida, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) tem até cinco sessões para apresentar seu parecer final determinando se a presidente deve ou não perder o mandato. O plenário da Câmara vai julgar o relatório de Arantes e a denúncia, então, segue para análise do Senado.

O Brasil entrou em campo para enfrentar o Paraguai, em Assunção, tentando consolidar-se entre as quatro seleções que estão na zona de classificação para a Copa do Mundo de 2018, que será disputada na Rússia. No entanto, a seleção teve dificuldade para superar a marcação paraguaia e acabou empatando a partida em 2 a 2 com gol no último minuto de Daniel Alves.  Benítez e Lezcano marcaram para o Paraguai, enquanto Ricardo Oliveira anotou para a seleção brasileira.  De acordo com o Uol Esporte, com o empate, o Brasil caiu duas colocações e terminará a sexta rodada das Eliminatórias Sul-Americanas na sexta colocação, empatado com o Paraguai com 9 pontos. A primeira seleção dentro da zona de classificação é a Colômbia, com 10 pontos. O Uruguai lidera a competição com 13 pontos após derrotar o Peru nesta terça (29). Agora, o Brasil voltará a campo pelas Eliminatórias da Copa apenas em setembro, quando enfrentará o Equador e, na sequência, a Colômbia.

Em uma reunião relâmpago realizada na tarde desta terça-feira (29), o PMDB decidiu, por aclamação, deixar oficialmente o governo da presidente Dilma Rousseff. Coordenado pelo senador Romero Jucá (RR), o encontro reuniu membros do partido e começou pouco depois das 15h, mas não contou com a presença do vice-presidente Michel Temer. A moção para deixar o partido, protocolada pelo diretório do PMDB na Bahia, foi aprovada pela maioria em apenas três minutos. O grupo a favor do rompimento gritava “Daqui pra frente, Temer presidente” e “Fora PT”. Após a decisão, Jucá informou que, com a saída do governo, nenhum membro do PMDB poderá ocupar qualquer cargo federal em nome do partido.

O caso Isabella completa oito anos nesta terça-feira (29) sem um desfecho. Isso porque a defesa do casal Nardoni ainda aguarda a Justiça julgar um último recurso que pede a anulação do júri que condenou o pai e a madrasta da menina pelo assassinato dela. Além disso, a Polícia Civil abriu recentemente um novo inquérito para apurar se o avô paterno da criança também teve participação no crime. Isabella tinha 5 anos de idade quando foi encontrada morta no jardim do Edifício London, na Zona Norte da capital, na noite de 29 de março de 2008. Para a acusação, a madrasta asfixiou a criança, após discutir com ela, e o pai a jogou da janela do sexto andar do prédio. Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá sempre negaram o homicídio. Sustentavam que um invasor, que nunca foi identificado, matou a menina. Em entrevista ao G1, o advogado Roberto Podval, que defende o casal, afirmou que aguarda o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido para que seus clientes tenham um novo julgamento. “A defesa aguarda o julgamento do Supremo, que vai decidir sobre a nulidade do processo, haja visto que o casal já foi condenado pela mídia e opinião pública antes mesmo de ter sido julgado. Nos Estados Unidos, isso já caberia um novo júri”, disse Podval na segunda-feira (28). “A defesa também pediu a rediscussão do tempo da pena. Espero que os pedidos sejam julgados até o fim deste ano”. Em março de 2010, a Justiça de São Paulo condenou o casal Nardoni à prisão pela morte de Isabella. Alexandre recebeu pena que foi reduzida para 30 anos, 2 meses e 20 dias, e Anna Carolina, a 26 anos e 8 meses. Os dois estão detidos em Tremembé, interior do estado.

Mais um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desmontou a tese petista de que o governo da presidente Dilma Rousseff (PT) é vítima de uma tentativa de “golpe” com a tramitação do processo de impeachment no Congresso. “Impeachment não é golpe, é um mecanismo previsto na Constituição para afastamento do presidente. Evidentemente, impõe-se o respeito à Constituição e às normas”, afirmou Luís Roberto Barroso. De acordo com a Revista Veja, a declaração aconteceu durante um encontro do ministro com representantes da comissão do impeachment. Na reunião, que aconteceu no gabinete de Barroso, ele afirmou que o “Supremo não tem lado” e vai respeitar a decisão do Congresso sobre o processo. Participaram do encontro o presidente da comissão Rogério Rosso (PSD-DF), o relator Jovair Arantes (PTB-GO), e o vice-líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).  

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta segunda-feira (28) a favor da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com o G1, em parecer enviado ao STF, no entanto, ele opinou por manter as investigações sobre o petista até a data de sua posse, no último dia 17, sob a supervisão do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB. No documento, Janot diz que a nomeação de Lula por Dilma contém elementos de “desvio de finalidade”, isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos. “O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”, escreveu Janot no parecer. 

O Salão Verde da Câmara dos Deputados foi palco, ontem (28), de manifestações contrárias e favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), com troca de palavras de ordem envolvendo as duas partes. De acordo com a Agência Brasil, a mobilização foi motivada pelo pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que foi protocolado na última segunda-feira na Câmara pelo presidente da entidade, Cláudio Lamachia. Advogados e manifestantes contrários ao pedido entoavam palavras de ordem, como “Não vai ter golpe”. Os favoráveis ao afastamento de Dilma respondiam com "Fora, PT". Houve tumulto e empurrra-empurra dos dois lados. O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar um novo pedido de impeachment, incluindo a delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O posicionamento da entidade causou reação de inúmeros membros da Ordem e de juristas, que divulgaram um manifesto pedindo à instituição que faça uma ampla e direta consulta a seus filiados sobre a entrega do documento. O manifesto classifica a proposta da OAB de “erro brutal” e diz que “essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros”.

Uma das sócias da agência Pepper Interativa, a publicitária Danielle Fonteles, falou sobre as movimentações financeiras das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) em sua delação premiada. Segundo o jornal O Globo, a colaboração premiada foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).  Caberá a Corte, a partir de parecer da Procuradoria-Geral da República, decidir se abre ou não investigação sobre o caso. Ainda segundo a publicação, as declarações da publicitária também implicariam o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e o empresário Benedito de Oliveira, o Bené, investigados na Operação Acrônimo. A Operação Acrônimo teve início em maio do ano passado e mirou empresários que doaram para partidos políticos na campanha de 2014. O principal alvo foi Bené, dono de gráfica em Brasília, uma das quatro pessoas presas na primeira ação.

O comércio faturou 9,6% a menos na Páscoa deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com o Indicador de Atividade do Comércio da empresa de consultoria Serasa Experian. Os dados, colhidos de 21 a 27 de março, representam o pior desempenho da série, iniciada em 2007. Ao considerar apenas o final de semana da Páscoa (25 a 27 de março), a queda alcançou 9,9% em relação aos mesmos dias de 2015. De acordo com a Agência Brasil, economistas da Serasa avaliam que o aprofundamento da recessão econômica, o desemprego em trajetória de elevação e a queda do poder de compra dos consumidores devido à inflação provocaram os resultados negativos.

O juiz federal Sérgio Moro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as investigações da 23ª e da 26ª fases da Operação Lava Jato. O despacho com a decisão foi assinado nesta segunda-feira (28) e inclui o envio da planilha de pagamentos da Odebrecht a políticos (veja mais). O documento foi apreendido na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Construtora Norberto Odebrecht e lista mais de 200 beneficiários dos valores, que eram identificados com apelidos. A planilha foi encontrada durante a 26ª etapa da Lava Jato, batizada de 'Xepa'. Ela foi um desdobramento da 23ª fase, que recebeu o nome de 'Acarajé', termo usado pelos envolvidos no esquema de corrupção para se referir ao pagamento de propina em espécie. Segundo Moro, ainda é prematuro dizer que os pagamentos feitos pela Odebrecht apresentados na lista são legais ou ilegais. A Operação Xepa revelou que a construtora possui um “Setor de Operações Estruturadas”, destinado exclusivamente para administrar o pagamento de valores ilícitos. As propinas eram destinadas não só para obras do governo federal, como também para serviços de governos estaduais e municipais.

Os dados do Censo Escolar de 2015 mostram que as matrículas diminuíram em todas as etapas de ensino, menos na creche, que atende as crianças até os 3 anos de idade. Os números refletem a queda da população, em geral, que tem reduzido entre criança e jovens, mas, de acordo com especialistas, refletem também desafios para o sistema educacional. São 3 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos fora das salas de aula, e que, por lei, deverão ser incluídos até este ano. O censo foi divulgado nessa semana pelo Ministério da Educação (MEC). As idades mais críticas são 4 anos, 690 mil de crianças não são atendidas, e 17 anos, em que 932 mil adolescentes deixaram os estudos. O censo mostrou que a pré-escola, voltada para crianças de 4 e 5 anos, teve uma redução de 1% de matrículas em relação a 2014, passando de 4,96 milhões para 4,92 milhões, aproximadamente. Foi a primeira queda desde 2011. O ensino médio, que já reduzia as matrículas pelo menos desde 2010, teve, desde então, a maior queda, entre 2014 e 2015, de 2,7%. O número de estudantes passou de 8,3 milhões para 8,1 milhões. A educação até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE). Termina neste ano o prazo previsto no PNE para que todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos estejam matriculados.