A bancada de oposição ao governo na Câmara aponta que nesta sexta-feira (15) chegou ao número de 367 votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT). O número indica que seis deputados passaram a apoiar o afastamento da presidente no último dia e que a os opositores já possuem 25 votos a mais que os 342 necessários para fazer o processo chegar ao Senado. “A gente está trazendo mais gente para o processo de impeachment. Eles tinham 128, hoje têm 129 e havia 24 indecisos. Hoje são 17. Como a gente está crescendo consistentemente praticamente todos os dias, isso significa que a dois dias da votação do impeachment a gente consolida cada vez mais a margem e consolida a posição do parlamento, e da Câmara federal, pela aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff”, afirmou o deputado Mendonça Filho ao Bahia Notícias.

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%. De acordo com o G1, a informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento vai ser enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15). Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário mínimo seja de R$ 1.002 e  de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor.

A presidente Dilma Rousseff (PT) fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira em defesa do seu mandato, conforme antecipou o Blog do Moreno. A petista falará ao público no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados realiza a primeira sessão para debate do processo do impeachment. Dilma está reunida no Palácio da Alvorada com seus ministros mais próximos, entre eles Edinho Silva (Comunicação), para fechar o teor das palavras que dirigirá à Nação às 20h. A linha do discurso de Dilma será o da luta, do combate, da defesa intransigente do seu mandato e da democracia; da legitimidade do voto e da ilegitimidade dos conspiradores. Vai conclamar suas bases a permanecerem mobilizadas no combate aos que chama de golpistas. A presidente, nesse pronunciamento, não dará tréguas aos seus adversários, notadamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), embora, mais uma vez, não pretenda citar seus nomes diretamente.

Na manhã de hoje (15), o plenário da Câmara começou a discussão sobre o processo de impeachment, que será votado no domingo (17). O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a ordem e a forma de votação estabelecidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, a votação será feita com alternância entre bancadas estaduais, iniciando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul, e assim segue. O primeiro estado a votar será Roraima, seguido pelo Rio Grande do Sul. A ordem segue com Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Os deputados baianos serão os antepenúltimos. Cada parlamentar terá 10 segundos para votar. Caso o impeachment seja aprovado, o processo segue para votação no Senado.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (15), na sessão da Câmara que analisa o impeachment, que a presidente Dilma Rousseff (PT) não cometeu crime e que o processo é “nulo”. O ministro afirmou ainda que o processo de impeachment é “ato violento” e que, em um país “com corrupção histórica e estrutural”, que tem em curso a Operação Lava Jato, com diversos investigados, a presidente da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”. O ministro disse ainda que o processo de imepachment teve início em um “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de uma investigação. “O que está se decidindo é que a decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara. Se trata do uso de uma competência legal distorcida. É nula a abertura desse processo de impeachment. Houve uma violência à lei. Ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente da República. Afirmamos textualmente que este processo teve início num ato viciado, num ato nulo, em questão que ainda está sendo debatida no Supremo, que foi um ato do senhor presidente da Casa em retaliação ao fato de o PT ter negado votos para a não abertura do processo”.

Mesmo antes de ser aprovado pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já começou as primeiras conversas para definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso de aprovação do pedido de abertura do impeachment, o Senado possa votar até o dia 11 de maio a instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma. Essa decisão, que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário, é crucial porque a partir dela o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo. Há uma série de lacunas a serem resolvidas sobre o rito do impeachment no Senado. As maiores divergências se referem a dúvidas entre o que determina a legislação e o regimento interno sobre prazos processuais e outros detalhes.

O governo enviará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15) com um mecanismo que permitirá um novo rombo nas contas públicas no ano que vem. Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, esse será o quarto ano seguido com as contas no vermelho. Também haverá um mecanismo com um abatimento sobre a meta, o que permitirá, na prática, um novo rombo nas contas públicas, que pode chegar a cerca de R$ 65 bilhões em 2017. Analistas, porém, já veem um déficit de mais de R$ 100 bilhões no ano que vem. Em 2014, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 17,24 bilhões e, no ano passado, com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - valores que o governo devia para bancos públicos e para o FGTS - o rombo atingiu o patamar recorde de R$ 114,9 bilhões. Para o ano de 2016, o governo já pediu autorização ao Congresso para um resultado negativo de R$ 96,6 bilhões em suas contas. De acordo com as estimativas dos economistas dos bancos, ouvidos pelo Banco Central em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, as contas públicas voltarão ao azul somente em 2019. Para o FMI, a situação será pior ainda, com o retorno de superávits primários somente em 2020.

A lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, sancionada hoje (14) pela presidenta Dilma Rousseff (PT), pode colocar a população brasileira em risco sanitário porque libera a utilização de uma substância que não passou por nenhum tipo de teste capaz para assegurar a sua segurança e eficácia. De acordo com a Agência Brasil, a avaliação é do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. O texto autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e define a permissão como de relevância pública. Segundo a publicação, a opção pela utilização voluntária da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer. “Agora, com essa lei, vai poder ser vendida, comercializada e distribuída uma substância que não estará sujeita à fiscalização sanitária. Quem vai garantir que o que tem dentro da cápsula é mesmo fosfoetanolamina, na quantidade que está escrita na caixa? Quem vai impedir que sejam falsificadas e produzidas, por pessoas inescrupulosas, cápsulas com farinha colocadas numa caixa que diga que é fosfoetanolamina? Vai ter bula? Se sim, a bula vai poder afirmar que a pessoa deve parar a quimioterapia?”, questionou o diretor da Anvisa. Jarbas lamentou a sanção e garantiu que o órgão vai estudar juridicamente manobras capazes de fazer com que o dano à saúde das pessoas seja minimizado. Apesar de a posse e o uso da substância estarem autorizados, mesmo sem registro na Anvisa, os laboratórios só poderão fazer a produção, manufatura, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina sintética mediante permissão da agência.

A maioria dos consumidores brasileiros está cautelosa com operações que podem resultar em endividamento, revela pesquisa divulgada hoje (14) pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), feita em conjunto com a TNS Brasil, empresa global de pesquisa de mercado. O levantamento reúne informações coletadas em entrevistas com mil pessoas, com idade entre 18 e 65 anos, de todas as regiões do país, no período de 18 a 22 de março. Mais da metade dos entrevistados, 52%, são mulheres e 48%, homens. Na sondagem, 82% das pessoas ouvidas disseram que não pretendem tomar crédito e 18% que têm intenção de contrair algum tipo de financiamento. Essa proporção mostra estabilidade em relação à ultima pesquisa, feita em outubro do ano passado. No entanto, ao responder sobre quatro tipos de financiamento - imobiliário, consignado, automotivo e crédito direto ao consumidor (CDC), os entrevistados indicaram mudanças. Aumentou o número dos que têm planos de financiar um imóvel, de 33% para 43%. Em outro quesito do questionário em que o objetivo foi levantar se o entrevistado tem dívidas, 69% responderam que sim, taxa maior do que a apurada na sondagem do ano passado, 66%. Quanto ao tipo de dívidas, diminuiu a parcela dos que devem ao cartão de crédito, de 73% para 70%. A pesquisa também apurou que 36% estavam desempregados, mesmo percentual da última sondagem.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta sexta-feira (15) pedido feito pela presidente Dilma Rousseff (PT) para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, que está marcada para este domingo (17). O plenário da Corte analisa ação apresentada mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo na última segunda (11). A ação argumenta que o colegiado debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. De acordo com o G1, quando acolheu a denúncia, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou em conta somente a abertura de créditos incompatíveis com a meta fiscal em decretos assinados por Dilma não aprovados pelo Congresso; e as chamadas “pedaladas fiscais” de 2015, atrasos no pagamento ao Banco do Brasil para o crédito rural. Relator da ação, o ministro Edson Fachin negou, em seu voto, o pedido do governo. Argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação. “As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência da acusação, mas apenas esclarecer a denúncia [...] Não se está a promover acusação, mas mera discussão sobre possível juízo de autorização para instauração de processo de impeachment”, afirmou.

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 começam às 10h de 9 de maio e vão até as 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro. As datas foram anunciadas nesta quinta-feira (14) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. A taxa de inscrição subiu de R$ 65 para R$ 68 e poderá ser paga até as 21h59 do dia 25 de maio com uma guia de recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Será isento da taxa o estudante que concluir o ensino médio no ano de 2016 e estiver matriculado em escola pública, ou o estudante que se declarar carente. Participantes que obtiveram isenção no ano passado, mas não compareceram à prova, perdem esse direito na edição deste ano. Ele pode apresentar uma justificativa "de força maior" para justificar a ausência, mas o MEC vai analisar caso a caso e poderá negar o recurso.

No próximo domingo (17), o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se acolhe a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Diante do atual cenário, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja anulado o processo de impeachment contra a petista. Segundo o governo, os atos do processo de denúncia contêm “vícios que impedem a sua continuidade”. De acordo com a revista Veja, Cardozo já havia rebatido a tese de que judicializar o processo de impeachment seria tentar vencer o tema "no tapetão". O relator do recurso do governo para anular o impeachment é o ministro Edson Fachin. Ao explicar o novo recurso à justiça, o ministro da AGU negou que esteja tentando ganhar tempo e afastou as críticas de que estaria judicializando mais uma vez o processo de impeachment por conta da debandada de partidos governistas, que agora liberaram suas bancadas para votar em favor da deposição da presidente Dilma. No mandado de segurança apresentado hoje ao STF, o governo se apega a argumentos procedimentais e alega que “diversos atos praticados pela Câmara dos Deputados revelaram frontais agressões às garantias devidas aos acusados em qualquer âmbito de apuração, (...) causando concretos e inaceitáveis prejuízos à participação e defesa da impetrante”. Cardozo sinalizou que em outra fase a AGU deve voltar a recorrer ao Supremo para discutir efetivamente a suposta falta de justa causa para se afastar a presidente.

Falando em um cenário de vitória na votação do impeachment e, neste caso, em medidas que estuda para tirar o país da recessão, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que vai ter de aumentar tributo para sair da crise. A petista disse que não estava falando apenas da recriação da CPMF, que está em tramitação no Congresso, mas também de outros tributos. Ela não quis, porém, detalhar quais outros impostos teriam de ser aumentados. Em entrevista a Folha de S. Paulo, ela afirmou, porém, que o Brasil tem uma política tributária “regressiva” e que precisa torná-la mais “progressiva”. A presidente voltou também a defender a aprovação da recriação da CPMF. “Eu não veja saída sem a CPMF”, disse, admitindo logo em seguida que não bastará aprovar a volta do imposto do cheque para reequilibrar as contas públicas e, principalmente, aumentar o investimento público. A presidente ainda alertou para a possibilidade de o governo sair derrotado em propostas que mudam a renegociação das dívidas estaduais. Segundo ela, se for aprovada a medida que reajusta as dívidas estaduais por juros simples em vez de composto, será criado um rombo de R$ 300 bilhões.

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei aprovado no Congresso que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. A medida autoriza pessoas com câncer a utilizarem a substância “por livre escolha”, desde que apresentem laudo médico com a comprovação do diagnóstico e assinem termo de consentimento e responsabilidade. A nova lei também autoriza a produção, importação, distribuição, prescrição e uso da fosfoetanolamina, “em caráter excepcional”, ainda que a substância não tenha registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A liberação foi publicada no Diário Oficial da União. A decisão ocorre mesmo após pareceres contrários do Ministério da Saúde, da Ciência e Tecnologia e da própria Anvisa, entre outros órgãos, que temem riscos à saúde dos pacientes com a sanção da nova lei. O principal impasse é que a substância, embora tenha sido desenvolvida há 20 anos, nunca passou por estudos clínicos que comprovem sua segurança e eficácia.

Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram uma proposta de reforma política que determina o fim da reeleição para cargos no Executivo. O texto do relator Antônio Valadares (PSB-SE) segue agora para discussão e votação no plenário do Senado Federal. Depois, volta para a Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado da PEC 113/2015, que abriu a janela partidária. A proposta pelo fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo vice-presidente Michel Temer com a oposição, caso assuma o Palácio do Planalto, com a eventual saída da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é sinalizar que Temer não possui intenção de disputar as eleições em 2018. A proposta possui ainda uma série de medidas para mudanças no sistema eleitoral, relacionadas a financiamento de campanhas, fundo partidário e fidelidade partidária. A proposição indica ainda a redução do número mínimo de assinaturas para projetos de leis de iniciativa popular.

A três dias da votação final do impeachment na Câmara a presidente Dilma Rousseff (PT) resolveu fazer uma pressão, pessoalmente, sobre parlamentares que ainda apoiam o governo a fim de assegurar os votos que o governo acredita que pode contar. Pela primeira vez, o Palácio do Planalto passou a admitir, em sua contabilidade, que não tem o número necessário para barrar o impeachment. Embora a versão oficial seja de que o governo conta com cerca de 200 votos, reservadamente auxiliares da presidente que participam da articulação política junto ao Congresso podem contabilizar com segurança apenas 160 votos, ou seja, 12 a menos do que o necessário para impedir o impeachment no plenário da Câmara. De acordo com o jornal O Globo, a ofensiva pessoal ocorre depois que aliados como PP, PR, PSD indicaram que a minoria de suas bancadas votará contra o impeachment. O PP, aliás, deixou formalmente a base e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, apresentou carta de renúncia nesta quarta. Dilma corre contra o tempo, já que o número de aliados dispostos a votar contra o impeachment tem reduzido desde o começo da semana. A votação está marcada para domingo (17).

O presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, está coletando palpites para um bolão do placar da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quem quiser participar tem que entrar com R$ 100 reais. Na manhã desta quarta-feira (13), Paulinho estava no Salão Verde já exibindo uma lista com sete adesões, a dele em primeiro lugar. A participação é franqueada a todos, não só aos deputados e Paulinho diz que irá procurar também os petistas para ver se também querem palpitar. A arrecadação do bolão está à cargo do deputado Carlos Manato (SD-ES), que avisou que para vencer o bolão será necessário acertar os dois placares: a favor e contra. O deputado estava percorrendo os corredores da Câmara com as notas já arrecadas e a lista de nomes. Paulinho apostou que o placar será de 382 votos sim ao impedimento e 118 não.

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) classifica como golpe qualquer medida que rompa com o previsto na Constituição e afirma que a Carta não prevê eleições gerais. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o peemedebista rejeita as acusações do Planalto de que tenha “conspirado” pela queda da presidente Dilma Rousseff (PT) e diz que, “por força do diálogo, coletivamente, tiraremos o país da crise”. Perguntado se estaria preparado para ser presidente da República, o vice-presidente disse que prefere aguardar o que a Câmara e o Senado decidirem. “Evidentemente que, sem ser pretensioso, mas muito modestamente, devo dizer que eu tenho uma vida pública já com muita experiência. Se o destino me levar para essa função, e mais uma vez eu digo que eu devo aguardar os acontecimentos, é claro que estarei preparado porque o que pauta a minha atividade é exatamente o diálogo”, afirmou. Quanto à hipótese de renúncia, levantada pelo ministro Jaques Wagner, Temer descartou completamente a possibilidade. Por fim, sobre a gravação de um áudio em que o vice-presidente faz um discurso de posse, ele declarou que foi aconselhado por amigos de que deveria se preparar para essa hipótese. “Instado por amigos meus, que me disseram "Você precisa se preparar”. E daí, me explico, mais uma vez, eu disse: "Olha, eu vou fazer o seguinte, eu vou gravar uma coisa que, em tese, eu falarei, se, em tese, acontecer alguma coisa, e até peço que depois nós possamos burilar essas sentenças e essas palavras". E fiz uma gravação, e em vez de mandar para um amigo (risadas), equivocadamente, mandei para um grupo de deputados e vazou alguma coisa, que não tem importância nenhuma, porque o conteúdo daquilo que eu disse eu já havia dito no passado e continuarei dizendo em qualquer momento, porque acho que é disso que o país precisa”, concluiu.

A presidente Dilma Rousseff recebeu jornalistas em seu gabinete na manhã desta quarta-feira (13) para dizer que vai lutar “até o último minuto do segundo tempo” para preservar o seu mandato. Ela chamou de “golpistas” todos aqueles que defendem o impeachment. “Não importa se é um pedreiro, engenheiro, professor ou empresário. É golpista”, frisou. Durante a conversa, a presidente disse que, se vencer, vai propor um pacto político nacional, envolvendo todos os atores, inclusive a oposição. “A crise no país é tão grave que não há solução que não seja por meio de um pacto”, disse.  Se perder, se considera "uma carta fora do baralho". Na hipótese de permanecer, o pacto que pretende propor deve envolver, afirmou, todos os setores da sociedade - governo, oposição, empresários e trabalhadores. “Sem vencidos nem vencedores”, disse. Para ela, o pacto deve prever compromisso com reformas, entre as quais a reforma política. Ela afirmou que o processo de impeachment decorre da vontade “do senhor presidente da Câmara”, que, em caso de impeachment, será o vice-presidente da República. E apontou a existência de uma “sociedade” entre Cunha e o vice-presidente Michel Temer.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4289/16, do deputado João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL), o JHC, que reconhece em território nacional as profissões de blogueiro e vlogueiro. Pelo texto, blogueiro é o profissional que faz uso de plataforma telemática para a divulgação de informações e opiniões. Já vlogueiro é o profissional que divulga informações e opiniões em vídeo nessa plataforma. O projeto reconhece o valor cultural e econômico dessas profissões. De acordo com a Agência Câmara Notícias, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Em acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados da oposição apresentarão questão de ordem pedindo que os parlamentares que faltarem à sessão de votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no próximo domingo alegando problemas da saúde sejam submetidos a exame do Departamento Médico da Casa. A ideia dos oposicionistas é que, caso o órgão da Câmara não ateste motivo para a ausência, o deputado seja submetido a processo de cassação do mandato por quebra de decoro no Conselho de Ética. A ação faz parte de uma estratégia da oposição para evitar que deputados faltem à votação e, com isto, não seja possível alcançar o número de votos suficiente para aprovar o impeachment. O governo vem tentando, junto a parlamentares que têm dificuldades em votar contra o impeachment devido às pressões de suas bases eleitorais, que ao menos faltem à sessão para não precisarem votar contra a presidente. As informações são do G1.

As bancadas do Partido Progressista (PP) e do Partido Republicano Brasileiro (PRB) decidiram que votarão a favor da continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Os partidos já estão orientando para a votação em plenário será pela instauração do processo.  O PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento. Atualmente, o partido conta com 47 parlamentares em exercício na Câmara. Já o PRB foi o primeiro a desembarcar do governo, ao devolver o Ministério dos Esportes, que ocupava. De acordo com o presidente nacional do partido, Marcos Pereira, os 22 deputados federais do partido votarão a favor do impeachment.

Após a aprovação do relatório favorável à abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), parlamentares da oposição e do governo têm reuniões com o intuito de definir a estratégia para a votação no plenário, prevista para começar na sexta-feira (15) e terminar no domingo (17). Deputados que defendem o impedimento da presidenta mantêm encontros informais e agora estão reunidos. Apesar de integrantes da oposição pedirem cautela, o número de votos para o afastamento de Dilma já chegaria a 360, o que seria suficiente para dar continuidade ao processo e enviá-lo ao Senado.  Governistas apostam que a oposição não conseguirá o número de votos necessários pró-impeachment no plenário. Na comissão, onde foram computados 38 votos a favor e 27 contra o impeachment, o resultado dependia da maioria simples, já no plenário, são necessários dois terços dos votos dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Para os governistas, se a oposição não conseguiu dois terços dos votos do dia 11 na comissão, também não vai conseguir no plenário. O PT começou o dia reunido com assessores e movimentos sociais. No encontro, fechado à imprensa, devem ser definidos atos de manifestação e protesto.

A juíza federal substituta da 7ª Vara do Distrito Federal, Luciana Raquel Tolentino de Moura, emitiu uma liminar suspendendo a nomeação de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça. O fundamento da decisão é o fato de Aragão pertencer aos quadros do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o documento assinado pela magistrada na tarde desta terça-feira (12), e divulgado pelo portal jurídico Jota, a nomeação de Aragão “reveste-se, num juízo inicial do caso, de aparente inconstitucionalidade”. Para a juíza, a posse em outro cargo de confiança só poderia acontecer diante de exoneração ou aposentadoria da função que ocupa no órgão. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o procurador de Justiça baiano Wellington César de Lima e Silva não poderia ocupar o mesmo cargo por pertencer ao Ministério Público.

Uma promotora de vendas de 30 anos matou o marido de 27 anos com uma facada no peito, na noite da última segunda-feira (11), em Piracicaba (SP). Em depoimento à polícia, a mulher disse que, durante uma discussão, o marido lhe agrediu com um tapa no rosto e ela revidou com a faca. O crime aconteceu diante dos filhos do casal e a suspeita foi presa em flagrante por homicídio qualificado. A vítima chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu no pronto-socorro. De acordo com o G1, quando os policiais chegaram ao local depois de terem sido acionados, a vítima já tinha sido socorrida e a mulher afirmou ter cometido o crime. Ela disse aos policiais que o marido havia lhe dado um tapa e que, em seguida, ela se armou com a faca de serra e acertou um golpe no tórax do homem. A arma foi encontrada em cima da pia, na cozinha da residência. A suspeita afirmou ainda que a discussão e a facada aconteceram na frente dos filhos do casal, um menino de 9 e outro de 3 anos, que foram entregues à avó materna. O caso foi registrado como homicídio qualificado por motivo fútil. A promotora de vendas foi levada para a carceragem do 1º Distrito Policial (DP) e aguarda vaga em unidade prisional para ser transferida.