O ministro do Planejamento, Romero Jucá, declarou que não está no horizonte da equipe econômica aumentos de tributos no curto prazo. “Quem pode definir isso [alta de impostos] é o presidente da República. No curto prazo, não está no horizonte aumento de impostos. Nós vamos começar a operar medidas que minorem essa dificuldade e até nos fazermos uma travessia para um outro tipo de situação, que é o ideal: equilíbrio fiscal, geração de empregos, crescimento econômico. Enfim, credibilidade, estabilidade e segurança jurídica”, afirmou ele. De acordo com o G1, nesta semana, e equipe econômica anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional, na próxima semana, uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Se a nova meta fiscal não for aprovada pelo Congresso, o governo pode ter de efetuar um forte bloqueio de gastos para cumprir a meta atual - o que poderia levar à paralisação do governo – assim como ocorreu no ano passado, por alguns dias, até que a meta de 2015 fosse revista. Já se sabe que a aprovação de parte dessas medidas, para diminuir o rombo previsto nas contas públicas, também depende de negociação com o Congresso Nacional e sua subsequente aprovação.

O governo federal enviará ao Congresso Nacional na próxima semana uma proposta que prevê um déficit (despesas maiores do que receitas) das contas públicas de até R$ 170,5 bilhões em 2016. Se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Esses R$ 170,5 bilhões não incluem os juros da dívida. Em agosto de 2015, a previsão de gastos com juros para este ano era de R$ 304 bilhões. A proposta foi divulgada na última sexta-feira (20) pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Romero Jucá, em entrevista coletiva. De acordo com Meirelles, a nova meta foi feita com “parâmetros realistas” e próximos aos utilizados pelo mercado financeiro, embute “riscos fiscais” e pagamento de passivos a despesas já contratadas, mas não contempla medidas econômicas, que serão anunciadas nas próximas semanas. Segundo o G1, o objetivo do governo é que a nova meta fiscal seja votada pelo Congresso na próxima terça-feira (24). Os R$ 170,5 bilhões superam em muito o déficit proposto pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), que havia enviado projeto de lei ao Congresso pedindo autorização para que as contas tivessem em 2016 um déficit de até R$ 96,6 bilhões. Essa proposta sequer foi avaliada pelo Legislativo, devido ao processo de impeachment de Rousseff.

Pesquisa divulgada pela organização internacional de combate à pobreza ActionAid nesta sexta-feira (20) mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas sofreram assédio em público em suas cidades. O levantamento mostra que o assédio em espaços públicos é um problema global, já que, na Tailândia, também 86% das mulheres entrevistadas, 79% na Índia, e 75% na Inglaterra já vivenciaram o mesmo problema. A pesquisa foi feita pelo Instituto YouGov no Brasil, na Índia, na Tailândia e no Reino Unido e ouviu 2.500 mulheres com idade acima de 16 anos nas principais cidades destes quatro países. No Brasil, foram pesquisadas 503 mulheres de todas as regiões do país, em uma amostragem que acompanhou o perfil da população brasileira feminina apontado pelo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Todas as estudantes afirmaram que já foram assediadas em suas cidades. Para a pesquisa, foram considerados assédio atos indesejados, ameaçadores e agressivos contra as mulheres, podendo configurar abuso verbal, físico, sexual ou emocional.

O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) suspendeu por completo a terceira etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e abandonou a meta traçada pela presidente afastada Dilma Rousseff de contratar 2 milhões de moradias até o fim de 2018. A informação foi dada pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Segundo o ministro, a nova meta para o Minha Casa, Minha Vida vai depender da análise das contas públicas pela nova equipe econômica do governo, chefiada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O prazo para essa avaliação deve ficar em torno de 40 dias.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deixou claro que pretende defender uma idade mínima para pedir o benefício da aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, aos 65 anos. Hoje, os brasileiros se aposentam, em média, aos 57 anos. Meirelles voltou a dizer que o sistema previdenciário brasileiro não é sustentável. De acordo com ele, há o risco de pessoas que estão hoje no mercado chegarem ao período de aposentadoria e o sistema não ter como pagá-las. Por isso, a necessidade de mudar as regras de concessão dos benefícios é urgente.  Segundo o ministro, nada está decidido. Na última quarta-feira (18), um grupo formado por representantes do governo e de centrais sindicais se reuniu para debater o tema. A proposta será apresentada em 3 de junho.

A Polícia Federal (PF) cumpre nesta sexta-feira (20) quatro mandados de busca e apreensão e de dois de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir depor) em uma operação que envolve pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação, batizada de Operação Janus, apura um suposto esquema de tráfico de influência. O petista, no entanto, não é foco direto das diligências realizadas pelos policiais federais nesta sexta em São Paulo e Santos, no litoral paulista. Um dos alvos de mandado de condução coercitiva é o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da ex-mulher de Lula. Já as empresas onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão são ligadas ao Grupo Odebrecht, investigado pela Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Os estudantes que quiserem concorrer a vagas no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem até as 23h59 desta sexta-feira (20), horário de Brasília, para se inscrever nas provas. O processo é feito apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. O participante deve informar o CPF, o número do documento de identidade e um e-mail. A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) suspender uma lei, válida desde abril deste ano, que autorizou pacientes com câncer a fazer uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula do câncer”. De acordo com o G1, no mesmo julgamento, os ministros mantiveram suspensas decisões judiciais que obrigavam o governo a fornecer a substância. Votaram para suspender a lei os ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Outro grupo de ministros, minoritário e, portanto, vencido no julgamento, votou para liberar a substância somente para pacientes terminais: Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Celso de Mello, ausente, não votou no julgamento. Na sessão, o plenário da Corte analisou uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) que visa derrubar a lei, aprovada no Congresso e sancionada em abril pela presidente Dilma Rousseff (PT).

A soma das condenações de acusados na Operação Lava Jato ultrapassou os 1.000 anos. Até aqui, 74 investigados foram sentenciados a um total de 1133 anos e um mês de reclusão. A maior pena foi aplicada ao ex-ministro José Dirceu, que pegou 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No âmbito das investigações de desvios na Petrobras já foram fechados 57 acordos, dos quais 52 de colaboração premiada, cinco de leniência e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A força-tarefa da Lava Jato já ofereceu, na primeira instância, acusação contra 207 investigados - entre executivos, funcionários ou sócios de empreiteiras, intermediários, operadores ou doleiros, ex-dirigentes da Petrobras e políticos - em 42 denúncias desde o início da operação, em março de 2014. Até esta terça-feira, segundo a Procuradoria da República, 111 acusados haviam sido condenados em 18 processos, somando um total de 990 anos e 7 meses de condenações. Deste total de sentenciados, 93 foram condenados (83,78%), quatro absolvidos (3,6%) a pedido do próprio Ministério Público Federal e três réus absolvidos sem interposição de recurso (2,7%). Outros nove foram absolvidos e tiveram recursos interpostos (8,1%) e mais duas absolvições com a interposição de recursos já foram transitadas em julgado (1,8%).

Afastado do mandato e da presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) compareceu à Casa nesta quinta-feira (19) para apresentar sua defesa ao Conselho de Ética. Na sessão, Cunha atacou os procedimentos do conselho, refutou as acusações de realização de manobras que levam a sua ação a ser a mais demorada da história da Câmara e negou a manutenção de contas no exterior. Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, passou a ser alvo do Conselho de Ética após PSOL e Rede ingressarem com ação pedindo a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar alegando que ele não prestou esclarecimentos sobre as suas contas bancárias secretas mantidas na Suíça. Além disso, teria mentido durante depoimento à CPI da Petrobras justamente por ter negado possuir contas no exterior. Aos membros do conselho, Cunha reiterou a declaração feita à comissão de inquérito e disse apenas ser ligado a um trust ao qual não tem titularidade e tampouco pode movimentar ou dispor de bens. A sessão reservou um espaço especial para a audiência de Cunha. Diferentemente de todas as sessões do conselho até agora, o colegiado se reúne em um dos maiores espaços da Câmara.

De acordo com a Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 110,895 bilhões em impostos e contribuições em abril, queda real de 7,1% sobre igual mês de 2015. O desempenho para abril foi o pior desde 2010, quando havia somado R$ 108,526 bilhões, em dados corrigidos pela inflação. Em pesquisa Reuters, a projeção era de resultado de R$ 112 bilhões no mês passado. No acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, período de Nelson Barbosa à frente do Ministério da Fazenda, a arrecadação somou R$ 423,909 bilhões, com queda real de 7,91% frente ao mesmo período do ano passado. O resultado do primeiro quadrimestre também é o pior para este período desde 2010. Com a crise econômica afetando a atividade econômica e o pagamento de impostos, a arrecadação de tributos vem registrando uma sequência de quedas. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 3,8% e a previsão do mercado é de uma retração semelhante neste ano.

O desemprego subiu em todas as grandes regiões do país no primeiro trimestre deste ano em relação mesmo período de 2015, principalmente no Nordeste, segundo dados da Pnad Contínua, divulgados nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Nordeste, a taxa passou de 9,6% para 12,8%, no Sudeste, de 8% para 11,4%, no Norte, de 8,7% para 10,5%, no Centro-Oeste, de 7,3% para 9,7%, e no Sul, de 5,1% para 7,3%. Entre os estados, a Bahia registra o maior índice de desemprego: 15,5%, a maior taxa da série, que teve início em 2012. Outros estados também mostraram índices de desemprego recordes. Em São Paulo, por exemplo, o desemprego ficou em 12%, e no Amapá e no Rio Grande do Norte, chegou a 14,3%. No final da lista, ficaram Santa Catarina, com taxa de 6%, Rio Grande do Sul, 7,5%, e Rondônia, também com 7,5%. No Brasil, o percentual médio de trabalhadores empregados com carteira assinada chegou a 78,1%. Na análise das regiões, a Sul apresentou o maior número, de 85,1%, seguido por Sudeste, 83,7%, Centro-Oeste, 78,1%, Norte, 63,5%, e Nordeste, 63,1%.

O Senado aprovou nesta semana a Medida Provisória 707, que amplia o prazo para renegociação das dívidas das operações de crédito rural e para a inscrição no Cadastro Rural Ambiental (CAR). A medida, assinada pela presidente afastada Dilma Rousseff, beneficiará os produtores rurais e caminhoneiros da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A lei aprovada estabelece o período até o próximo dia 31 de dezembro para formalizar as operações de refinanciamento; e até 31 de dezembro de 2017, o prazo de prescrição das dívidas e encaminhamento de operações de risco da União para inscrição na Dívida Ativa. Fica, ainda, suspenso pelo mesmo prazo o encaminhamento da dívida para cobrança judicial. A MP permite até 95% de renegociação e a remissão de dívidas de até R$ 10 mil.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 65% dos brasileiros concordam com a definição de idade mínima para aposentadoria. O levantamento indicou um crescimento no número de brasileiros que apoiam a reforma, com equiparação do tempo de contribuição para todos os brasileiros. Dos entrevistados, a pesquisa mostra que 75% preferem mudanças nas regras da aposentadoria para garantir a sustentabilidade do regime. Chega a 65% o percentual dos que apoiam mudanças na idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição e 72% defendem a equiparação das regras para todos os trabalhadores. A pesquisa, realizada em parceria com o Ibope Inteligência, mostra que aumentou o apoio popular para que as aposentadorias ocorram em idades cada vez mais avançadas. Em 2007, 31% dos entrevistados diziam que os trabalhadores deveriam se aposentar com mais de 55 anos. Na pesquisa atual, o percentual subiu para 48%. A parcela dos que entendem que a aposentadoria deve ocorrer depois dos 60 anos subiu de 8%, em 2007, para 17%. Para 60% dos entrevistados, não é justo que alguns grupos se aposentem seguindo regras diferenciadas, como idade menor ou menos tempo de contribuição.

Diante da urgência de se levar à votação a redução da meta fiscal para 2016, o ministro do Planejamento Romero Jucá informou a senadores aliados que o rombo nas contas públicas deve ultrapassar os R$ 160 bilhões. O número definitivo será detalhado ao Congresso na próxima segunda-feira, já que tanto Jucá quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda trabalham para finalizar uma radiografia nas contas públicas. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), responsável por convocar a sessão do Congresso que votará a redução da meta fiscal, recebeu o diagnóstico de Jucá de que o caos nas contas deixado pelo governo Dilma Rousseff não se aproxima de forma nenhuma dos cerca de R$ 96 bilhões aventados pelo então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O primeiro panorama da área econômica estimava que o rombo poderia superar R$ 120 bilhões, número já considerado defasado pelo governo interino.

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso da decisão dos ministros da Corte de aceitar a denúncia contra o deputado. A decisão do STF de tornar Cunha réu nas investigações da Operação Lava Jato foi tomada em março. No recurso apresentado na terça-feira (17), os advogados apontam que na decisão tomada pelo STF existem “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada. De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. De acordo com a Agência Brasil, a defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011. “Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam ocorrido as supostas ações típicas – visando a encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, alega a defesa.

A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação dele pela Lava Jato. Cabe recurso. Outras dez pessoas também foram condenadas na mesma ação penal. O juiz Sérgio Moro ainda decretou a renovação da prisão preventiva de Dirceu e nova prisão preventiva de Fernando Hourneaux de Moura, que foi solto após firmar acordo de delaçao premiada. De acordo com o G1, José Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão a sete anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula. Dirceu foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, ele passou para o regime aberto com prisão domiciliar. Pela Lava jato, o ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.

O PT divulgou ontem (17) duas resoluções do partido após reunião de seu Diretório Nacional. Uma das resoluções trata do cenário político atual, no qual a presidenta da República responde um processo de impeachment e está afastada do governo; e com o PT, de volta à oposição, não tendo reunido força suficiente para deter o processo contra Dilma. Além de criticar a postura do PMDB e do vice-presidente da República, Michel Temer, a quem acusam de dar um “golpe” político para assumir o poder, o partido disse que cometeu falhas durante os cerca de 13 anos de governos petistas. Um desses erros, segundo o partido, foi se deixar “contaminar” pelo financiamento empresarial de campanha e o que chamam de “prática dos partidos tradicionais”. O PT também disse não ter priorizado as alianças com movimentos sociais e o que chama de “partidos populares”. O partido se disse “refém de acordos táticos” para conseguir administrar o país. A segunda resolução diz respeito às eleições municipais de 2016. Nela, o partido se compromete a não fazer aliança com políticos que apoiaram a abertura do processo de impeachment de Dilma ou mesmo tenham votado nesse sentido no Congresso Nacional.

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, no Estado de São Paulo, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade durante a gestão do prefeito Celso Daniel, morto em 2002. O partido também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 10,5 milhões, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos. A decisão se refere a uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (17) que o contribuinte que entregou o Imposto de Renda dentro do prazo legal, até o dia 29 de abril, já pode saber se caiu na malha fina do leão e teve sua declaração retida por conta de pendências ou inconsistências. No fim do mês passado, o Fisco informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do Imposto de Renda deste ano. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda - disponível por meio do site da Receita Federal no chamado e-Centro Virtual de Atendimento (CAC). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição é clara quando diz que “uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário”. Sendo assim, para o ministro, “nada impede que os nomeados ministros de Estado [pelo governo do presidente interino Michel Temer] exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”. Toffoli disse que é um direito de o presidente levar para o governo pessoas que ele entende que estejam preparados para, no novo governo, tocar adiante os projetos necessários à resolução dos problemas do país.

O Serviço de Inteligência do  Supremo Tribunal Federal (STF) localizou uma escuta ambiental instalada no gabinete do ministro Luís Roberto Barroso. O dispositivo estava na mesa de trabalho do ministro, na caixa do ramal de telefone. O episódio ocorreu durante uma varredura da equipe de segurança do tribunal. No momento em que foi encontrado, o grampo estava desativado. Os técnicos não souberam informar se o aparelho já havia sido acionado em algum momento. Barroso foi relator do chamado acórdão do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), texto que traz o resultado do julgamento que fixou o rito do pedido de afastamento da petista. O ministro também é relator da execução das penas dos condenados do mensalão.

A idosa Maria Salete Costa, de 77 anos, mora no mesmo endereço há 30 anos, no Bairro de Nossa Senhora do Nazaré, na Zona Oeste de Natal. Em 2009, quando já havia sido diagnosticada com Alzheimer, ela assinou um mandado de penhora, tomando ciência de que a casa seria leiloada pelo não pagamento do IPTU. No entanto, a idosa nunca informou a família, que recebeu uma ordem de despejo de 2014, quando a casa já havia sido leiloada. O caso da idosa chamou atenção nas redes sociais neste fim de semana. No sábado (14), a universitária Uxxa Costa, neta de Maria Salete, postou um texto contando o caso da avó nas redes sociais. O texto ganhou repercussão e ultrapassou a marca dos 500 compartilhamentos em menos de dois dias. A universitária alega que a família não tinha conhecimento da dívida com o fisco. A casa foi leiloada em 2013. Segundo a neta, o comprador pagou 30% do valor da casa e deixou de pagar as prestações após o caso ir para a Justiça. Após receberem a ordem de despejo, a família contratou um advogado que conseguiu um mandado de segurança para manter a idosa em casa. Além das medidas judiciais, a família tentou recorrer ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.

O economista Ilan Goldfajn foi indicado hoje para a presidência do Banco Central. Ele terá que ser sabatinado e ter o nome aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pelo plenário. O anúncio do nome foi feito pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na condição de presidente do Banco Central, Goldfajn vai coordenar a política monetária e cambial do país. Meirelles disse que continuará estudando com calma o cenário econômico e que a próxima decisão será relativa aos bancos públicos - Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. O ministro admitiu que alguns dos atuais gestores poderão ser mantidos. O ministro da Fazenda também disse que o atual secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, permanecerá no cargo. Otávio Ladeira será mantido na Secretaria do Tesouro. Ilan Goldfajn tem experiência no setor público: exerceu o cargo de diretor de Política Econômica do BC, entre 2000 e 2003, na gestão de Armínio Fraga. Goldfajn assumirá o cargo após passar por sabatina no Senado. Ele é economista-chefe do Itaú Unibanco, de onde é sócio.

Mais duas pastas da área social do novo governo vão rever programas e atos da gestão petista. No Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, um pente-fino no Bolsa Família poderá levar ao desligamento de até 10% dos beneficiários, segundo projeção feita pelo ministro Osmar Terra. No Ministério da Educação e Cultura (MEC), a ordem foi revisar todas as deliberações publicadas nos últimos 30 dias. As mudanças no Bolsa Família, segundo Terra, incluem um aprimoramento na fiscalização do programa, com cruzamento de diversas bases de dados do governo, para checar se as cerca de 14 milhões de famílias beneficiárias cumprem a condição de baixa renda exigida. Estudos feitos projetam que 10% dos atendidos estão fora dos critérios. Terra disse que o governo Temer vai garantir o reajuste de 10% no Bolsa Família anunciado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 1º de maio. Como foi anunciado pela gestão anterior, ele confirmou que há R$ 1 bilhão no Orçamento disponibilizado para custear a medida. O ministro estima que, até o fim de junho, a correção do valor dos benefícios será confirmada.