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'Japonês da Federal' tem desconto em pena e deixa de usar tornozeleira Foto: Reprodução

O agente da Polícia Federal, Newton Ishii, que ficou famoso por escoltar os principais envolvidos na Operação Lava Jato e é conhecido como Japonês da Federal, teve um desconto em sua pena e não usa mais tornozeleira eletrônica. Ele foi condenado em 2009 por corrupção e descaminho ao facilitar entrada de contrabando do Paraguai no Brasil. Segundo a PF, o uso de tornozeleiras pelo agente, desde junho passado, deveria ocorrer até esta sexta-feira (21), mas ele obteve a remissão de 27 dias da pena por ordem da Justiça Federal porque, desde que começou a usar o dispositivo, teria um dia de pena abatido a cada três dias trabalhados. O cumprimento da medida terminou no último dia 4.

Operação Lava Jato: PF faz ação no Congresso Nacional e prende policiais legislativos Foto: Elielton Lopes

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial. A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou à Procuradoria-Geral da República que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado. De acordo com o G1, a prisão dos quatro policiais suspeitos é a temporária, com prazo definido para terminar. 

Contran: Multa por som alto agora pode ser aplicada sem medidor de decibéis Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, aprovada na quarta-feira (19). Segundo informou o Ministério das Cidades, agora quem for pego perturbando "o sossego público" pode ser multado, mesmo sem medição do volume em decibéis. Até então, o Código Brasileiro de Trânsito estabelecia um limite aceitável de até 80 decibéis a uma distância de 7 metros, e de 98 decibéis, a apenas 1 metro. Por isso, as multas dependiam de um equipamento chamado decibilímetro, certificado pelo Inmetro. Com a nova resolução, a autuação agora pode ser feita, "independente do volume ou frequência". A infração continua considerada grave (5 pontos), com penalidade de R$ 127,69 (vai subir para R$ 195,23 em 1º de novembro) e retenção do veículo.

MPF denuncia 4 empresas e 22 pessoas pela tragédia de Mariana Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central do estado. Dentre as denúncias, 21 pessoas são acusadas de homicídio qualificado com dolo eventual - quando se assume o risco de matar. Os procuradores da República José Adércio Leite Sampaio, Eduardo Aguiar, Jorge Munhós e Eduardo Santos de Oliveira, apresentaram a conclusão das investigações nesta quinta-feira (20), em Belo Horizonte. A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.Das 22 pessoas denunciadas, apenas o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado de homicídio com dolo eventual. De acordo com o G1, ele vai responder, juntamente com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso. Os demais, além de homicídio, vão responder ainda por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton são acusadas de nove crimes ambientais.

Cármen Lúcia, presidente do STF, volta a defender 'imprensa livre' Foto: Divulgação/STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (20) que as mudanças tecnológicas, como as redes sociais e a internet, fizeram “a ideia de tempo e de espaço mudar”, fazendo com que tanto a imprensa quanto os juízes se adaptassem, mudando também as formas de se exercer a democracia. Ela defendeu a liberdade de imprensa, a liberdade das pessoas se manifestarem e também o papel da imprensa como fiscalizador.  “Não há democracia sem imprensa livre, não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem ter pleno acesso às informações e são os jornalistas, e a imprensa, a nossa garantia de que teremos sempre as informações prestadas, o direito garantido. E como lembrei outro dia o Fernando Sabino: 'deixa o Alfredo falar'. Deixa o povo falar”, defendeu Cármen Lúcia.

Justiça autoriza multas por farol desligado em rodovias Foto: Marcos Michael/Veja

Os órgãos de trânsito do país estão liberados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com os faróis desligados. A determinação foi dada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-1) no dia 7 de outubro pelo desembargador Carlos Moreira Alves. De acordo com a Veja, as multas estão autorizadas em casos nos quais que não haja ambiguidade sobre a necessidade dos faróis ligados. No dia 2 de setembro, a Justiça havia suspendido a cobrança alegando que os motoristas confundiam rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão, no entanto, não anulou as multas que já tinham sido aplicadas. O Ministério das Cidades informou que “estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a necessidade de nova comunicação do Denatran ou AGU”. O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser adotada nas rodovias. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos, como a delimitação dos trechos sob concessão, por exemplo.

Mulher é estuprada por 10 homens e relata outros crimes no Rio de Janeiro Foto: Thiago Freitas/Extra

O olhar assustado e as mãos trêmulas de uma vendedora de roupas de 34 anos, moradora do bairro Lagoinha, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, revelam o drama de uma mulher que há 4 anos sofre sucessivos estupros coletivos. Seus algozes, segundo ela, são traficantes da localidade onde vive. O último caso aconteceu na madrugada de segunda-feira (17), quando foi mais uma vez violentada por um grupo de dez homens, entre os quais estavam vários adolescentes. Só que desta vez, o grupo foi surpreendido por policiais militares na hora do ato. Oito homens conseguiram fugir, mas dois menores foram apreendidos. Mãe de três meninas, de 12, 13 e 14 anos, a vendedora conta que não tem conseguido dormir e que vive dias de pânico, desde que foi estuprada pela quarta vez pelo grupo. “Estava em um bar, na Rua Cardeal Sebastião Leme, bebendo cerveja com um amigo. Já era uma da madrugada quando quatro rapazes chegaram na minha mesa e me obrigaram a entrar no banheiro com eles. Meu amigo ainda chegou a dizer que estava comigo, mas eles falaram que quem mandava em mim eram eles”, conta a vítima que no banheiro, fui obrigada a fazer sexo oral em todos eles.  Logo em seguida, os quatro criminosos saíram do bar arrastando a vítima pelo braço e a levaram para a Rua Caetano Moura, local muito escuro. Segundo a vítima, os quatro homens a jogaram em um muro e começaram uma longa sessão de abusos e tortura. As informações são do jornal Extra.

Promotores e juízes ameaçam políticos com Lei da Ficha Limpa, diz presidente do TSE Foto: Divulgação/TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, declarou nesta terça-feira (18) que juízes e promotores chantageiam políticos com a Lei da Ficha Limpa. “Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Há abuso de poder. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas o poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, disse Mendes. A Corte analisava um recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá, em São Paulo, condenado por improbidade administrativa e dano ao erário, resultando na cassação de seu registro. Hoje, a Corte Eleitoral rejeitou endurecer a aplicação da Lei da Ficha Limpa para casos de condenações por improbidade administrativa. Com a decisão, o TSE manteve o entendimento adotado desde 2006 de que só ficam inelegíveis políticos condenados por improbidade quando houver, cumulativamente, comprovação de dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Eleições 2018: Lula lidera intenções de voto e desbanca Aécio Neves Foto: Reprodução

O ex-presidente Lula lidera as intenções de voto para as eleições presidenciais de 2018, de acordo com pesquisa CUT/Vox Populi, divulgada na terça-feira (18). Na pesquisa espontânea, quando não são apresentados nomes de candidatos, o petista aparece com 28% das intenções de voto, deixando para trás o senador Aécio Neves (PSDB), com 6%; Marina Silva (Rede), 3%; Fernando Henrique (PSDB), 2%; Joaquim Barbosa (sem partido), 2%; Ciro Gomes (PDT), 1%; e Luciana Genro (PSOL), 0%. Brancos e nulos somam 12%, enquanto 35% não sabem ou não responderam em quem pretendem votar. Já na pesquisa estimulada, quando são apresentados aos entrevistados nomes de presidenciáveis, Lula também lidera com 34%, superando Aécio Neves, 15%; Marina Silva, 11%, Jair Bolsonaro (PP), 7%; e Ciro Gomes, 5%. Em um cenário no qual o atual governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) é candidato, e não Aécio, o ex-presidente amplia sua vantagem para 35% contra 12% do tucano. 17% não declararam em quem devem votar. Outros 10% não souberam ou não quiseram opinar. A pesquisa foi realizada entre os dias 9 e 13 de outubro. O levantamento ouviu duas mil pessoas do Distrito Federal e de todos os estados brasileiros, exceto Roraima.

Vereadores trocam socos em plenário no Rio Grande do Sul Foto: Reprodução/Youtube

Os vereadores Thiago Batista (PSDC) e Marquinhos (PSB) da cidade de Sapucaia do Sul, região metropolitana de Porto Alegre (RS), trocaram socos na noite desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal. A TV da Câmara transmitia a sessão ao vivo pela internet. A briga começou quando Batista se referiu, em seu discurso, à administração do ex-prefeito Marcelo Machado (PSB) e ao seu partido como “quadrilha”. De acordo com a Veja, quando tomou a palavra, Marquinhos, respondeu à crítica de Thiago, dizendo que a gestão do atual prefeito, Vilmar Ballin (PT), sim, poderia ser chamada de quadrilha. Ele, então, se levantou e foi até o outro lado da sala para agredir Batista, que revidou.

Eduardo Cunha é preso pela PF em Brasília Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que ele chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisãp dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha. O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara. O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Setor de serviços recua 3,9% e tem pior agosto desde 2012 Foto: Andre Borges/Agência Brasília

Em agosto, o volume do setor de serviços recuou 1,6% em relação a julho, segundo informou nesta quarta-feira (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já na comparação com agosto do ano passado, a retração foi de 3,9%, a maior para o mês desde o início da série do indicador, em janeiro de 2012. Com o resultado de agosto, o volume do setor acumula queda de 4,7% no ano e de 5%, nos últimos 12 meses. De acordo com o G1, de julho para agosto, foram registradas altas nos serviços de informação e comunicação (0,3%) e transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (0,1%). Na contramão, entre as quedas estão as dos segmentos de serviços prestados às famílias (-1,6%); serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,3%); outros serviços (-1,2%) e o agregado especial das atividades turísticas (-0,8%). Pela ordem de influência os segmentos que mais contribuíram com o resultado mensal do setor todo de serviços foram: transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio; serviços profissionais, administrativos e complementares; serviços prestados às famílias, além de serviços de informação e comunicação. 

Mercado prevê primeiro corte da taxa básica de juros em 4 anos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central tem seu segundo dia de reunião nesta quarta-feira (19) e a expectativa dos economistas do mercado financeiro é de que, ao final dela, seja anunciada a redução dos juros básicos da economia, atualmente em 14,25% ao ano. Se confirmado, será o primeiro corte nos juros em quatro anos. De acordo com o G1, apesar de grande parte dos economistas preverem uma redução na taxa Selic, não há consenso sobre o tamanho do corte. Alguns estimam uma diminuição de 0,25 ponto percentual, para 14% ao ano. Outros preveem um corte mais ousado, de 0,50 ponto percentual, o que levaria a Selic para 13,75% ao ano. O Copom deve anunciar a nova taxa de juros por volta das 18h desta quarta. Para os economistas dos bancos, este será o primeiro de uma série de cortes nos juros básicos da economia. A estimativa é de que o Copom, que se reúne a cada 45 dias, continuará a reduzir a Selic até setembro de 2017, quando a taxa deverá estar, pelas previsões, em 11% ao ano.

Congresso libera verba de R$ 1,1 bi para Fies e Enem

Em votação nesta terça-feira (18), o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de 1,1 bilhão de reais para o Ministério da Educação, sendo 702,5 milhões de reais para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). O texto também libera 400,9 milhões de reais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. A votação do projeto se arrastava em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo.

Uma candidata a vereadora de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão de Pernambuco, recebeu uma doação de R$ 75.000.844,36. A informação consta no site do Tribunal Superior Eleitoral. Conforme o TSE, não há informações sobre gastos e despesas da candidata. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o doador é um suposto beneficiário do Bolsa Família. De acordo com o G1, a transferência do dinheiro consta - segundo o TSE - de 30 de setembro, mesmo dia no qual a prestação de contas dela foi atualizada. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), ela teve 13 votos. Ao TSE, a candidata informou que trabalha como agricultora e que não concluiu o ensino médio. O TSE não divulgou os nomes dos doadores e dos candidatos que receberam o dinheiro, porque os casos ainda estão sendo investigados pelo Ministério Público Eleitoral. São mais de 259 mil casos suspeitos no país. O TCU suspeita de irregularidades em mais da metade do dinheiro arrecadado e nos gastos feitos por candidatos nas eleições municipais. Dos R$ 2,227 bilhões declarados pelos candidatos, R$ 1,410 bilhão está sob investigação do TCU e da Justiça Eleitoral.

TSE pode separar contas de Temer e Dilma em ações sobre 2014, diz ministro Foto: Carlos Humberto/STF

O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que é possível o julgamento separado das condutas de campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do atual presidente Michel Temer (PMDB) dentro das ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014. O TSE ainda terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato. Mesmo com o afastamento de Dilma, a ação, em tese, ainda pode tornar a ex-presidente inelegível e também pode trazer impactos para o presidente Michel Temer. O entendimento que vem sendo adotado pelo TSE no julgamento de contas de campanha de prefeitos, por exemplo, é de que, se o vice também é beneficiado por eventuais irregularidades cometidas, ele também tem a candidatura cassada.

Banda Aviões do Forró é alvo de operação da Polícia Federal Foto: Reprodução

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (18) a operação “For All”, que tem como principal alvo a banda cearense Aviões do Forró. A ação busca investigar fraudes no imposto de renda praticados pelo grupo cearense. As investigações apontam que o grupo que administra a banda estaria fornecendo dados falsos e omitindo informações relevantes em suas declarações de Imposto de Renda, para livrar-se da cobrança de tributos, além da possível ocorrência de lavagem de capitais, falsidade ideológica e associação criminosa. Estão sendo cumpridos 32 mandados de condução coercitiva e 44 de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza e Russas, no Ceará, e Souza, na Paraíba, além de terem sido decretados os bloqueios de imóveis e veículos de pessoas ligadas a um grupo empresarial atuante no ramo do entretenimento e responsável por grandes bandas de forró e casas de shows do Ceará. A operação tem o apoio da Receita Federal. Integrantes da banda Aviões do Forró também são alvos da operação e há mandados contra os cantores.

Vendas do comércio caem 6,6% até agosto, diz IBGE Foto: Carol Giantomaso/G1

As vendas do comércio varejista brasileiro seguiram em queda em agosto. Em relação ao mês anterior, a retração foi de 0,6%, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo Isabella Nunes, gerente de serviços e comércio do IBGE, em agosto, o varejo está 12,9% abaixo do nível de novembro de 2014, quando foi registrado o "momento mais alto" da atividade. De acordo com o G1, de julho para agosto, a maioria dos segmentos do comércio registrou baixa nas vendas, com destaque partindo de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-5%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (-2,8%), além de móveis e eletrodomésticos (-2,1%). Já na comparação com agosto do ano anterior, as vendas do comércio recuaram 5,5%. No ano, de janeiro a agosto, o varejo acumula perdas de 6,6%, e em 12 meses, de 6,7%. Na contramão, as vendas dos hipermercados frearam uma retração ainda mais intensa do varejo brasileiro. O setor, que tem o maior peso no índice nacional, cresceu 0,8%.

Beneficiário do Bolsa Família doou R$ 75 mi nas eleições 2016, diz TCU Foto: Michel Filho/O Globo

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) com base nas prestações de contas dos candidatos e banco de dados de órgãos federais revela que possíveis irregularidades em doações eleitorais para as disputas municipais deste ano chegam a R$ 1,41 bilhão. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o volume representa quase a metade do montante arrecadado por candidatos e partidos em 2016, que é de R$ 2,227 bilhões. De acordo com o jornal O Globo, o cruzamento mostra também que um beneficiário do Bolsa Família efetuou doação de R$ 75 milhões. O número de doadores falecidos subiu para 290. Foi constatada doação de R$ 50 milhões sem que a pessoa tivesse renda compatível e também um prefeito que doou R$ 60 milhões para o seu diretório municipal. A lista do TCU aponta, ainda, que a quantidade de casos suspeitos chega a 259.968. No início de setembro, segundo lista apresentada pelo TCU, a somatória de quantias suspeitas correspondia a cerca de R$ 116 milhões. Uma semana depois, o valor já ultrapassava R$ 275 milhões, chegando a R$ 388 milhões no dia 19 e em mais de R$ 554 milhões no final do mês. No começo de outubro, o valor superou a casa dos R$ 659 milhões.

Justiça levaria três anos para zerar estoque de processos, diz CNJ

Se nenhuma nova ação fosse impetrada no período, a Justiça brasileira precisaria de três anos para zerar o estoque de processos pendentes de decisão, segundo conclusão do relatório “Justiça em números”, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento, elaborado anualmente, faz um diagnóstico dos tribunais do país nas diversas esferas - não inclui o Supremo Tribunal Federal (STF). No encerramento de 2015, fim do período que compreende o levantamento, cerca de 74 milhões de processos estavam em tramitação no país. No ano passado, esse estoque cresceu 3%, uma alta de 1,9 milhão de ações em relação ao fim de 2014. O saldo aumenta continuamente desde 2009. Desde aquele ano, o crescimento acumulado é de 19,4%, ou 9,6 milhões de processos pendentes a mais. O assunto mais demandado no Poder Judiciário no ano passado tem relação com a área trabalhista. No período, o tema correspondeu a 11,75% de toda a demanda.

BB e Caixa já têm juros mais altos que os de bancos privados Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Bancos públicos foram na contramão da concorrência e ajustaram gradualmente o juro cobrado dos clientes nos últimos meses. Se no passado recente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal operavam os juros mais baixos, agora as duas instituições já cobram algumas das maiores taxas. Entre os cinco grandes, o BB tem o maior juro no financiamento de veículos e a Caixa opera o segundo maior no crédito rotativo do cartão de crédito. De acordo com a Veja, após o estouro da crise em 2008, bancos estatais foram protagonistas quando os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff incentivaram o consumo via queda de juros. O plano, porém, mudou. No ano passado, os dois bancos federais começaram a elevar lentamente os juros em reação à subida da taxa Selic e diante da necessidade de melhorar a estrutura de capital. Com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, o movimento ganhou velocidade. Em maio, o peemedebista indicou Paulo Caffarelli para a presidência do BB e Gilberto Occhi para a Caixa. Sob o novo comando, os dois bancos adotaram o discurso de recompor receitas para recuperar a rentabilidade perdida nos anos de ação mais agressiva. Pouco mais de quatro meses com a nova chefia e as instituições já exibem juros bem próximos dos concorrentes.

O alto número de casamentos infantis e de meninas grávidas na adolescência coloca o Brasil entre os 50 piores países do mundo para se nascer mulher, segundo ranking divulgado pela organização não governamental internacional Save The Children. De acordo com o relatório Every Last Girl, o Brasil é o 102º lugar entre 144 países analisados. O relatório destaca ainda o fato de o Brasil estar apenas três posições à frente do Haiti, mesmo tendo renda média considerada alta, enquanto a ilha é um dos lugares mais pobres do mundo. O relatório leva em consideração para o ranking alguns fatores em especial: taxas de casamentos infantis, gravidez na adolescência, mortalidade materna, representatividade feminina no parlamento e índice de conclusão do ensino médio pelas garotas. O estudo também aborda outras questões que influenciam a qualidade de vida das meninas pelo mundo, como acesso a serviços de saúde e educação sexual, violência de gênero, suscetibilidade a conflitos e desastres, além da exclusão econômica.

Ministério da Educação quer ampliar carga horária do ensino fundamental Foto: Reprodução

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta semana que pretende, por meio do Programa Novo Mais Educação, apoiar financeiramente escolas que desejam dar aulas de reforço de matemática e de português no ensino fundamental em 2017. Na prática, a verba destinada às escolas serviria para bancar horas extras de professores das duas disciplinas. O MEC diz ter reservado R$ 400 milhões para aplicar no programa no próximo ano. A pasta afirma que o desempenho das escolas públicas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) é uma das razões para justificar as aulas de reforço. Ele cita que 24% das escolas de ensino fundamental, nos anos iniciais (1º ao 5º ano), não alcançaram a meta em 2015, e que 49% dos colégios nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) também não atingiram o objetivo previsto. O programa pode afetar de 15 mil a 40 mil escolas, priorizando as que têm piores índices educacionais e que ocupam regiões vulneráveis. Segundo o ministério, as secretarias estaduais, municipais e distrital poderão aderir à iniciativa a partir do dia 17 de outubro - a previsão é que o processo de seleção de colégios seja concluído em novembro deste ano. O programa ocorrerá de março a novembro de 2017.

Preço da gasolina e do diesel é reduzido pela 1ª vez desde 2009 Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (14) a redução no preço dos combustíveis. A estatal informou que seu Grupo Executivo de Mercado e Preços decidiu reduzir o preço do diesel em 2,7% (média Brasil) e da gasolina em 3,2% (média Brasil) na refinaria. Esses preços entrarão em vigor a partir da zero hora deste sábado (15). De acordo com o jornal O Globo, é a primeira vez que isso ocorre desde 2009. Em junho daquele ano, o preço da gasolina caiu 4% e o diesel teve redução de 15%. Já em setembro de 2015, a gasolina subiu 6% e o diesel reve alta de 4%. Se essa alteração for repassada integralmente, o deisel pode cair 1,8%, o que dá R$ 0,05 por litro. No caso da gasolina, 1,4% ou R$ 0,05 por litro. A estatal explicou que, com as reuniões mensais do Grupo, os preços podem cair, subir ou se manter iguais. Na prática, os valores terão mais oscilações.

INSS encontra fraude em 8 de cada 10 auxílios-doença revisados Foto: Reprodução

O pente fino dos benefícios do INSS encontrou problemas em oito de cada dez casos analisados de auxílio-doença. A autarquia também começou a revisar casos de pessoas que acumulavam aposentadoria com auxílios temporários. O INSS está chamando para fazer a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez quem recebe o benefício há mais de dois anos. Nessa situação estão 530 mil beneficiados pelo auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Segundo a Associação Nacional dos Peritos Médicos do INSS, já foram feitas cinco mil revisões nos auxílios-doença. Estavam corretos 20% dos casos, que foram transformados em aposentadoria por invalidez.  Mas 80% apresentaram problemas e os benefícios foram cancelados porque os peritos descobriram que as pessoas tinham capacidade para trabalhar. O INSS também está revisando outros benefícios, como os auxílios suplementares por acidente de trabalho.

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